Execução de Título Extrajudicial 0000875-16.2021.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000875-16.2021.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:06

Documento (Informações)

16/01/2024, 13:42

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 11:19

Documento (Informações)

13/12/2023, 17:06

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 16:20

Trânsito em julgado

13/12/2023, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 23:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 23:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000875-16.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-16.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$981.222,55 Exequente(s): IRACEMA FAVORETO CASAGRANDE José Casagrande Filho NEWTON CESAR CASAGRANDE Executado(s): FERNANDA PIMENTEL BEFFA MENDES LUCAS HENRIQUE MENDES Leandro Pimentel Beffa 1. Mov. 130. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. 2. No mérito, acolho-os, a fim de sanar o erro material verificado na sentença de mov. 124.1 quanto aos honorários advocatícios, devendo constar que os honorários serão na forma acordada e não como constou. 3. No mais, mantenho a sentença prolatada na íntegra. 4. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 11:47

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000875-16.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-16.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$981.222,55 Exequente(s): IRACEMA FAVORETO CASAGRANDE José Casagrande Filho NEWTON CESAR CASAGRANDE Executado(s): FERNANDA PIMENTEL BEFFA MENDES LUCAS HENRIQUE MENDES Leandro Pimentel Beffa Vistos etc. 1. IRACEMA FAVORETO CASAGRANDE E OUTROS opuseram embargos de declaração, por meio de petição à mov. 28.1, alegando, em síntese, a existência de omissão em decisão prolatada à mov. 17.1., uma vez que deixou de analisar o pedido liminar de tutela de urgência de natureza cautelar, declinado na inicial. Requer o acolhimento dos embargos para o fim de suprimir a omissão, com o deferimento da penhora de cinco alqueires paulistas dos executados ou averbação da ação nas matrículas. 2. Os embargos opostos é tempestivo e merecem provimento, em parte. A finalidade dos embargos de declaração é a de sanar omissão, contradição, obscuridade e erro material porventura existentes no próprio corpo da decisão. Analisando os autos, verifico que a decisão deixou de analisar o pedido de tutela de urgência. Desse modo, passo a suprir a omissão, devendo constar na decisão de mov. 17.1. a seguinte conclusão: “Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, proposta por IRACEMA FAVORETO CASAGRANDE e OUTROS, em face de LEANDRO PIMENTEL BEFFA e OUTROS, todos bem qualificados. Os autores alegam que: I) são credores dos executados, no importe de R$ 981.222,55 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em razão de venda de dois equipamentos agrícolas (uma plantadeira Tatú, nº de série *0111111171-0-1/2015, e um trator JOHN DEERE, nº de chassi *1BM6180JEFD004182*), vendidos com reserva de domínio, e ainda, cláusula penal e honorários advocatícios; II) os executados conferiram em garantia hipotecária cinco alqueires paulistas (lote nº 18 do quinhão nº 10, Fazenda Ribeirão Bonito, matrícula R-14/3.202, 2º CRI-Cornélio Procópio-PR; III) os executados se ocultam para não pagar a dívida. Requer, em sede de tutela cautelar de urgência, a penhora ou averbação da ação nas matrículas. Pois bem. No que tange ao pedido de tutela de urgência de natureza cautelar (artigo 300 do NCPC), é necessário que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto ao requisito da probabilidade do direito, este diz respeito aos fatos. A probabilidade do direito, como o próprio nome diz, não corresponde à prova pré-constituída e, por isso, a necessidade de comprovação dos fatos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não afasta a credibilidade que aflora das alegações constantes da exordial. Aliás, a própria lei remete tal análise a critério do juiz, de modo que ele possa, efetivamente, estar convencido a priori de que a realidade fática descrita é verossímil. A hipótese trata de execução de título extrajudicial lastreada em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, apta a embasar ação de execução, cumulada com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, restando demonstrado a probabilidade do direito. Todavia, verifica-se que não há elementos nos autos a apontar eventual dilapidação do patrimônio dos executados, ainda não citados, devendo-se aguardar a sua realização, nos termos do artigo 829 do CPC, para ser tomada as medidas de constrição. Sobre a matéria, eis a orientação da jurisprudência: Agravo de instrumento. Execução de contrato de prestação de serviços advocatícios. Decisão de indeferimento da penhora cautelar de crédito da agravada no rosto dos autos. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar. Perigo de dano não demonstrado pela agravante. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0062548-79.2019.8.16.0000-Curitiba- Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 04.03.2020). Ademais, não há noticia de que os executados não disponham de bens, inclusive ativos financeiros, para efetuar o pagamento do débito, ainda que não encontrados nos domicílios constantes das escrituras públicas. Portanto, não demonstrado o perigo de dano, deixo de conceder a tutela de urgência de natureza cautelar. Intimações e Diligências necessárias.” Assim, os embargos de declaração atendem os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, Acolho em parte os embargos de declaração. 3.1. Indefiro o pedido de tutela de urgência. 4. Cumpra-se o determinado para o caso no Código de Normas. 5. Intimações e diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-16.2021.8.16.0162 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 1.1. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 3.1. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

26/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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