Execução de Título Extrajudicial 0003175-20.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003175-20.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Artemio Alves de Oliveira FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME DECISÃO 1. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe como dever do juiz determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Para que seja admitida a aplicação de medidas atípicas tais como as postuladas pela exequente é necessária a devida demonstração da pertinência em relação ao caso concreto, de forma a evidenciar a efetiva necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para alcance do fim último do processo executório, que é a satisfação do débito. Não se pode negar que o meio atípico empregado deve assumir utilidade real à obtenção de tutela efetiva, causando a menor restrição possível a esfera jurídica do executado. O STJ, recentemente, no Informativo 631 assentou que “revela-se ilegal e arbitrária a medida coercitiva de retenção do passaporte em decisão judicial não fundamentada e que não observou o contraditório, proferida no bojo de execução por título extrajudicial”. [RHC 97.876-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 05/06/2018, DJe 09/08/2018]. De igual modo, a 4ª e 5ª Câmaras Cível Reunidas do TJPR editou o enunciado 164 em que aponta, de idêntica forma, que “conforme previsão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, as medidas executivas atípicas somente podem ser deferidas em caráter excepcional, depois de esgotados meios menos gravosos de execução, e devem servir ao adimplemento da obrigação, sendo vedado o emprego delas como simples meio de constrangimento do devedor”. Note-se que a consulta realizada ao Renajud (mov. 289) revelou inexistir veículo em nome dos executados (pessoas físicas), e não há indício nos autos de que possa estar conduzindo veículos em nome de terceiros a fim de evitar a localização e constrição de seu patrimônio. Por fim, ressalto que o bloqueio de cartões de crédito encontra óbice na dicção de sua subsidiariedade expressa, não se podendo tolher o devedor dos serviços bancários necessários a sua dignidade humana, a despeito de existir dívida ainda não paga; esbarra, portanto, tal pretensão na própria proteção constitucional reflexa, sendo indevida forma de devassa à sua condição de consumidor. Aliás, aqui, não há nenhuma prova de que o devedor estaria usando imoderadamente deste serviço, o que poderia infirmar essa alegação, razão pela qual, indefiro o pedido. Ressalto, não se nega que a atipicidade surgiu para dar mais efetividade a tutela jurisdicional executiva, todavia, optar por sua aplicação deve respeitar aos critérios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade. 2. Portanto, diante do risco de violação aos direitos fundamentais, princípios da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º, CPC) e ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal), de rigor o indeferimento dos pedidos de apreensão do passaporte, o bloqueio da CHN e o bloqueio/cancelamento dos cartões de crédito e/ou débito pertencentes ao executado. 3. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em cinco dias, sobre o que entender de direito, sendo que sua inércia será interpretada quanto desinteresse na continuidade do feito executivo. 4. Não havendo manifestação concreta e específica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. 5. Oportunamente, retornem. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de novembro de 2023. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES | Juíza de Direito Substituta

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): Artemio Alves de Oliveira (CPF/CNPJ: 088.717.449-34) Rua Marechal Deodoro, 51 3 andar, cj. 310 - CURITIBA/PR FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 028.281.299-77) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-905 Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME (CPF/CNPJ: 16.549.175/0001-92) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-905 DECISÃO 1. Considerando as tentativas pretéritas infrutíferas do exequente para o cumprimento da obrigação e os argumentos lançados. 2. DEFIRO o pedido de utilização do SNIPER conforme tela que segue em anexo. 3. Intime-se a parte para que dê regular andamento ao feito. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de outubro de 2023. 24/10/2023, 17:34 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de nascimento Nome da mãe ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA 088.717.449-34 04/03/1950 ERNESTINA DE OLIVEIRA Endereço JORNALISTA CAIO MACAHADO, 599 (CASA) - SANTA QUITERIA, CURITIBA/PR (80.310-430) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação PROGRESUL LTDA Sócio QUASAR LTDA Sócio-Administrador ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no ENVASE COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI Brasil HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Sócio-Administrador EMBALAGENS LTDA about:blank 1/1 24/10/2023, 17:35 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA 028.281.299-77 10/09/1997 30/08/1979 Nome da mãe ARLI FATIMA ALVES DE OLIVEIRA Endereço MONSENHOR IVO ZANLORENZI, 1759 (APTO 310) - MUSSUNGUE, CURITIBA/PR (80.710-000) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio-Administrador ELEB UNHAS LTDA Administrador HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA Sócio ESTRELAS BRILHANTES SERVICOS DE ESTETICA LTDA Representante legal about:blank 1/1 24/10/2023, 17:35 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA CNPJ Razão social Data de cadastro 16.549.175/0001-92 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA 14/06/2012 Natureza jurídica Qualiﬁcação do responsável Capital social Porte Opção pelo Simples Empresário (Individual) Empresário R$ 30.000,00 Micro empresa Sim Opção pelo MEI Não Endereço RUA MARECHAL DEODORO 51 GALERIA RITZ, 51 (CONJ: 310;) - CENTRO, CURITIBA/PR (80.010-010) Telefone(s) E-mail Atividade econômica Situação cadastral (14/06/2012) 41 99425665 [email protected] 7319-0/03 Marketing direto Ativa Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): Artemio Alves de Oliveira (CPF/CNPJ: 088.717.449-34) Rua Marechal Deodoro, 51 3 andar, cj. 310 - CURITIBA/PR FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 028.281.299-77) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-905 Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME (CPF/CNPJ: 16.549.175/0001-92) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-905 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, requerida buscas via sistema SNIPER, esta restou indeferida conforme mov. 527. 2. Da referida decisão, a parte exequente interpôs agravo de instrumento ao mov. 574. 3. Diante disso, decido. 4. A partir dos argumentos da parte credora, em sede de retratação, aponto o pretérito entendimento desta Magistrada quanto a ineficiência do sistema, eis que até os dias de hoje não se verifica uma integração com os principais sistemas de registros de bens. 5. No entanto, frente aos argumentos lançados em recurso, defiro o pedido de utilização do SNIPER conforme tela que segue em anexo. 6. Intime-se a parte para que dê regular andamento ao feito. 7. Comunique-se via mensageiro ao E. TJPR (Agravo de Instrumento). 8. Intime (m) -se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de setembro de 2023. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de nascimento Nome da mãe ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA 088.717.449-34 04/03/1950 ERNESTINA DE OLIVEIRA Endereço JORNALISTA CAIO MACAHADO, 599 (CASA) - SANTA QUITERIA, CURITIBA/PR (80.310-430) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação PROGRESUL LTDA Sócio QUASAR LTDA Sócio-Administrador ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado ENVASE COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI no Brasil HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Sócio-Administrador EMBALAGENS LTDA 1 of 1 20/09/2023, 15:21 Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA 028.281.299-77 10/09/1997 30/08/1979 Nome da mãe ARLI FATIMA ALVES DE OLIVEIRA Endereço MONSENHOR IVO ZANLORENZI, 1759 (APTO 310) - MUSSUNGUE, CURITIBA/PR (80.710-000) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio-Administrador ELEB UNHAS LTDA Administrador HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA Sócio ESTRELAS BRILHANTES SERVICOS DE ESTETICA LTDA Representante legal 1 of 1 20/09/2023, 15:22 Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA CNPJ Razão social Data de cadastro 16.549.175/0001-92 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA 14/06/2012 Natureza jurídica Qualiﬁcação do responsável Capital social Porte Opção pelo Simples Empresário (Individual) Empresário R$ 30.000,00 Micro empresa Sim Opção pelo MEI Não Endereço RUA MARECHAL DEODORO 51 GALERIA RITZ, 51 (CONJ: 310;) - CENTRO, CURITIBA/PR (80.010-010) Telefone(s) E-mail Atividade econômica 41 99425665 [email protected] 7319-0/03 Marketing direto Situação cadastral (14/06/2012) Ativa Nenhum objeto foi encontrado. 1 of 1 20/09/2023, 15:22

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): Artemio Alves de Oliveira (CPF/CNPJ: 088.717.449-34) Rua Marechal Deodoro, 51 3 andar, cj. 310 - CURITIBA/PR FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 028.281.299-77) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-905 Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME (CPF/CNPJ: 16.549.175/0001-92) Rua Marechal Deodoro, 51 Conjunto 1004 - B - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-905 DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que, requerida buscas via sistema SNIPER, esta restou indeferida conforme mov. 527. 2. Da referida decisão, a parte exequente interpôs agravo de instrumento. 3. Diante disso, decido. 4. A partir dos argumentos da parte credora, em sede de retratação, aponto o pretérito entendimento desta Magistrada quanto a ineficiência do sistema, eis que até os dias de hoje não se verifica uma integração com os principais sistemas de registros de bens. 5. No entanto, frente aos argumentos lançados em recurso, DEFIRO o pedido de utilização do SNIPER conforme tela que segue em anexo. 6. Intime-se a parte para que dê regular andamento ao feito. 7. Comunique-se via mensageiro ao E. TJPR (Agravo de Instrumento). 8. Intime (m) -se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de agosto de 2023. 22/08/2023, 15:46 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de nascimento Nome da mãe ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA 088.717.449-34 04/03/1950 ERNESTINA DE OLIVEIRA Endereço JORNALISTA CAIO MACAHADO, 599 (CASA) - SANTA QUITERIA, CURITIBA/PR (80.310-430) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação PROGRESUL LTDA Sócio QUASAR LTDA Sócio-Administrador ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no ENVASE COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI Brasil HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Sócio-Administrador EMBALAGENS LTDA about:blank 1/1 22/08/2023, 15:46 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA 028.281.299-77 10/09/1997 30/08/1979 Nome da mãe ARLI FATIMA ALVES DE OLIVEIRA Endereço MONSENHOR IVO ZANLORENZI, 1759 (APTO 310) - MUSSUNGUE, CURITIBA/PR (80.710-000) Telefone Sexo Situação cadastral (13/09/2018) 41 32281582 Masculino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação ELITE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Sócio-Administrador ELEB UNHAS LTDA Administrador HIPER UTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA Sócio ESTRELAS BRILHANTES SERVICOS DE ESTETICA LTDA Representante legal about:blank 1/1 22/08/2023, 15:47 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA CNPJ Razão social Data de cadastro 16.549.175/0001-92 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA 14/06/2012 Natureza jurídica Qualiﬁcação do responsável Capital social Porte Opção pelo Simples Empresário (Individual) Empresário R$ 30.000,00 Micro empresa Sim Opção pelo MEI Não Endereço RUA MARECHAL DEODORO 51 GALERIA RITZ, 51 (CONJ: 310;) - CENTRO, CURITIBA/PR (80.010-010) Telefone(s) E-mail Atividade econômica Situação cadastral (14/06/2012) 41 99425665 [email protected] 7319-0/03 Marketing direto Ativa Nenhum objeto foi encontrado. about:blank 1/1

23/08/2023, 00:00

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Autos 3175-20.2019.8.16.0194 1. Em anexo cópia da decisão liminar proferida no Agravo n. 77264-09.2022.8.16.0000; 2. Intime-se a parte agravante (Banco Santander) para manifestação em 5 dias. Diligências necessárias. Curitiba, 16/01/2023. assinado digitalmente Karine Pereti de Lima Antunes Juíza de Direito Substituta PROJUDI - Recurso: 0077264-09.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Leticia Marina Conte:10003 26/12/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0077264-09.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado(s): Artemio Alves de Oliveira FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, parte exequente, em face da decisão proferida no mov. 476.1 (e mantida após embargos de declaração no mov. 482.1) dos autos de origem (nº 0003175- 20.2019.8.16.0194 da 21ª Vara Cível de Curitiba) que determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação de embargos à execução para prosseguimento dos atos de pesquisa e constrição de patrimônio da parte executada. O agravante pediu a concessão de antecipação de tutela (efeito ativo) ao recurso para prosseguimento da demanda executiva e consequente apreciação do pedido de utilização da ferramenta SNIPER para pesquisa de bens. Em suas razões recursais a parte agravante alega que: a) diante da possibilidade de restabelecimento do título executivo em sede recursal, não se justifica a paralisação da demanda executiva e b) aguardar o desfecho dos embargos à execução poderá acarretar prejuízos irreversíveis à parte exequente. É o breve relatório. Decido. O recurso é tempestivo (art. 1.003, § 5º do CPC). Conforme dados extraídos do sistema Projudi, o termo final do prazo decorrente da intimação expedida ao exequente, ora agravante, era o dia 16/12/2022 e o recurso foi protocolado em 15 /12/2022. O recurso foi preparado (mov. 1.9). O recurso é cabível, conforme previsão do art. 1.015, parágrafo único do CPC. Passo então ao exame do pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso, nos termos do art. 1.019, I do CPC. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT2U NZGR3 DESNT T3LZYPROJUDI - Recurso: 0077264-09.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Leticia Marina Conte:10003 26/12/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão A insurgência da parte agravante se volta contra a paralisação da execução determinada em razão da sentença que julgou procedentes os embargos e extinguiu a ação de execução sob o fundamento de inexigibilidade do título exequendo. Sua tese é de que a sentença é passível de recurso e que a espera do julgamento poderá lhe acarretar dano de difícil reparação. Observa-se da movimentação processual da execução, mais precisamente dos movs. 78.1 e 89.1, que, quando do oferecimento dos embargos, o Juízo de primeiro grau aguardou a decisão quanto à concessão de efeito suspensivo àqueles para prosseguimento da execução. Indeferido o efeito suspensivo aos embargos (decisão do mov. 22.1 dos autos nº 0007011-98.2019.8.16.0194), a execução prosseguiu regularmente. Após sucessivas tentativas frustradas de busca de bens, a parte exequente requereu a utilização da ferramenta SNIPER para pesquisa de patrimônio em nome da parte executada. Foi então que, em razão da sentença de procedência dos embargos e extinção da execução, o Juízo de primeiro grau determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação de embargos à execução ou julgamento de eventual recurso pelo Tribunal. O prazo de intimação das partes da sentença proferida nos embargos, a seu turno, encontra-se em aberto de modo que ainda pode ser interposto recurso de apelação. Enquanto não interposto o recurso e atribuído efeito suspensivo a ele, contudo, deve prevalecer a decisão que deixou de conceder efeito suspensivo aos embargos, em obediência às disposições do art. 919 do CPC. Assim, fazem-se presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único do CPC para antecipação da tutela recursal na medida em que, enquanto não modificada a decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos nem recebido com efeito suspensivo eventual recurso a ser interposto da sentença que os julgou, não há óbice processual ao prosseguimento da execução, em especial no que diz respeito à pesquisa de bens em nome do devedor como pretende a parte agravante. Deste modo, com fundamento no art. 1.019, I do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela recursal (efeito ativo ao recurso) para, sem prejuízo de novo pronunciamento do Juízo de primeiro grau quanto aos efeitos dos embargos e de eventual recurso da sentença neles proferida, determinar o prosseguimento da execução e a consequente apreciação do pedido de pesquisa de bens formulado pela parte exequente na petição do mov. 474.1 (utilização da ferramenta SNIPER). Comunique-se o Juízo de primeiro grau. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso na forma do art. 1.019, II do CPC. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT2U NZGR3 DESNT T3LZYPROJUDI - Recurso: 0077264-09.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Leticia Marina Conte:10003 26/12/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão Int. Curitiba, 26 de dezembro de 2022. Leticia Marina Conte Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT2U NZGR3 DESNT T3LZY

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Artemio Alves de Oliveira FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 480) opostos pelo exequente Banco Santander (Brasil) S/A em face da decisão (mov. 476) que determinara a suspensão da marcha processual, sustentando a parte embargante erro ao determinar a suspensão processual. DECIDO. Conheço os Embargos de Declaração, porque opostos no prazo legal (CPC, artigo 1.023). Quanto ao mérito, tenho que as razões que levaram ao entendimento posto na decisão embargada estão aclaradas com base na própria fundamentação, inexistindo quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, apto a justificar a oposição dos declaratórios pela parte que, na verdade, busca a reanálise da lide por meio de recurso cujo cabimento se presta unicamente para “suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material” (STF, RE nº 1.183.959, Relator Ministro Roberto Barroso. Primeira Turma. J. 27/09/19, processo eletrônico. DJ. 221, 10/10/19. P. 11/10/19), não se prestando, no entanto, para alterar seu teor. Inclusive, a tese apontada pela parte no decorrer dos declaratórios fora devida e expressamente apreciada no decorrer da fundamentação da decisão embargada: 1. Ciente quanto ao pedido de desistência da penhora sobre o faturamento (mov. 474). 2. Antes de apreciar o pedido de acesso ao sistema SNIPER, constata-se que a ação principal extinguira a presente demanda (mov. 471), de modo que ulterior pesquisa ou constrição de patrimônio em face da parte executada depende do trânsito em julgado da ação acessória. 3. Aguarde-se o trânsito em julgado da ação acessória de embargos à execução ou julgamento de eventual recurso pelo Tribunal ad quem. Então, se a parte pretende modificar o que fora consignado no decorrer da decisão embargada, o caminho processual adequado é o de recorrer a partir do recurso de Agravo de Instrumento, cujo objeto tem o condão de modificar ou alterar eventuais erros de julgamento cometido pelo juízo a quo. Sendo assim, por ausência dos requisitos de embargabilidade, REJEITO os declaratórios opostos (mov. 480) com esteio no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se o decisum tal como proferido. P. R. I. Diligências necessárias. Curitiba, 23 de novembro de 2022.

24/11/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003175-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$375.225,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Artemio Alves de Oliveira FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Fernando Alves de Oliveira Instituto de Beleza ME DESPACHO 1. Juntado equivocadamente o documento de mov. 262.2, acosto a minuta correta em anexo. 2. Cumpra-se conforme o despacho retro, especialmente quanto a intimação da parte executada sobre a penhora on-line. 3. Sem prejuízo, defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo ser realizada em face da parte executada. 3.1. Realizada a pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 4. Sra. Escrivã, vindo a resposta, observe-se uma das duas diligências: a. Não havendo manifestação concreta e específica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. b. Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 5. Oportunamente, retornem. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002019900 Data/hora de protocolamento: 25/05/2021 18:29 Número do processo: 0003175-20.2019.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: ROGERIO DE ASSIS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO SANTANDER BRASIL S A Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02828129977: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA R$ 141,36 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 17:45 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (03) Cumprida R$ 76,25 26 MAI 2021 22:35 18:29 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) 10/06/2021 09:41 1 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 07 JUN 2021 KARINE PERETI R$ 76,25 (01) Cumprida R$ 0,00 08 JUN 2021 08:21 072021000008635377 11:29 DE LIMA ANTUNES integralmente. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 04:28 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 19:58 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO MODAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 18:30 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NOVA FUTURA CTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/06/2021 09:41 2 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 09:17 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 09:51 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 20:08 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 02:55 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/06/2021 09:41 3 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 17:39 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 09:51 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 20:08 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MODAL DTVM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 13:11 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/06/2021 09:41 4 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 13:53 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 11:46 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (13) Cumprida R$ 65,11 26 MAI 2021 20:29 18:29 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo, afetando BRANCO depósito a prazo, GRADOWSKI) títulos ou valores mobiliários. Transferência de Valor ID: 07 JUN 2021 KARINE PERETI R$ 65,11 (47) Operação a ser - 08 JUN 2021 20:30 072021000008635385 11:29 DE LIMA ANTUNES realizada fora do sistema Bacen Jud. O Juízo será comunicado em até 30 dias. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08871744934: ARTEMIO ALVES DE OLIVEIRA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 18:06 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 10/06/2021 09:41 5 / 8 Respostas BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 20:08 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 04:29 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 25 MAI 2021 19:59 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 23:58 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 10/06/2021 09:41 6 / 8 Respostas XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 17:39 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (00) Resposta - 25 MAI 2021 20:09 18:29 ASSIS protocolado negativa: o por (SYLVIA réu/executado não é CASTELLO cliente (não possui BRANCO contas) ou possui GRADOWSKI) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 20:27 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 16549175000192: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE R$ 0,00 BELEZA - ME Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/06/2021 09:41 7 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 04:20 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 640.698,70 (02) Réu/executado - 25 MAI 2021 19:58 18:29 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 10/06/2021 09:41 8 / 8

15/06/2021, 00:00

10/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(770)

Todos os documentos(54)