Execução de Título Extrajudicial 0062503-38.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0062503-38.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 526) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 00:38

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:48

Por decisão judicial

22/04/2026, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2026, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 10:39

Confirmada

16/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0062503-38.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062503-38.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$628.927,27 Exequente(s): ENILSON RODRIGUES SILVA Luciana Lopes Silva Executado(s): LAVOISIER LEANDRO COSTA Thaina Fernanda Constantino de Souza Conheço dos embargos de declaração opostos em seq. 514, pois tempestivos. No mérito, porém, não é o caso de provê-los, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há a omissão apontada pelo exequente, ora embargante, uma vez que a decisão vergastada foi clara ao limitar a suspensão pela prejudicialidade externa levantada pelo prazo de 1 ano, consoante determina o art. 313, §4º, do CPC. E, se suspenso os autos, por consectário lógico que, durante esse interstício, não haverá contagem do prazo prescricional. Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios posto que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, não reconhecendo os vícios apontados. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito L

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062503-38.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062503-38.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$488.709,72 Exequente(s): ENILSON RODRIGUES SILVA Luciana Lopes Silva Executado(s): LAVOISIER LEANDRO COSTA Thaina Fernanda Constantino de Souza 1. Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito e recolher as custas pertinentes, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016. Na sequência, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema Sisbajud, observadas as diretrizes da Portaria nº 02/2020, deste juízo. Após, intime-se o executado, para manifestar-se quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência 2711, Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao Juízo. 2. Em caso de insucesso da medida, consulte-se a existência de veículos em nome do executado perante o Sistema Renajud, promovendo a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. 3. Expeça-se ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de que informe acerca da existência de escrituras de qualquer natureza em nome da parte executada. 4. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP a fim de que informe este r. juízo acerca da existência de planos de previdência privada de titularidade da parte executada, para garantir a efetividade da execução. 5. Oficie-se, por fim, à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEg a fim de que informe este r. juízo acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada, para garantir a efetividade da execução e tendo em vista que as informações pretendidas somente podem ser obtidas através de determinação judicial, haja vista estarem protegidas por sigilo (Lei Complementar n. 105/2001). 6. Indefiro, neste momento, o pedido de indisponibilidade de bens, tendo em vista que a medida depende do esgotamento dos demais meios de busca e que tenham sido infrutíferos. Considerando a habilitação do crédito nos autos de inventário de nº 0000591-36.2018.8.16.0122, não estão presentes os requisitos para o deferimento da medida. Com as respostas, manifeste-se a parte credora em dez dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R

30/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 526) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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