Cumprimento de sentença 0004504-21.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004504-21.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-21.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$350.858,85 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 1032.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-21.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$350.858,85 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual ocorrência da prescrição, inclusive acerca da prescrição intercorrente. 1.1. Destaca-se que, caso haja pedido de desistência (em virtude da ausência de bens penhoráveis), este Juízo entende pela extinção do feito, sem ônus sucumbenciais ao exequente. 2. Após, em sendo o caso, manifeste-se a parte executada, no mesmo prazo. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1021) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1016) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:07

Documento (Ofício)

15/06/2026, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2026, 21:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2026, 07:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:31

Confirmada

01/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-21.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$350.858,85 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora online, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1. Autorizo, desde já, o bloqueio na modalidade “teimosinha”, caso requerido pelo credor. 1.2. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.4. Frisa-se que no sistema do SISBAJUD, sempre que uma penhora online é enviada, ela é replicada para todas as instituições financeiras em que a parte executada possui conta, gerando – caso existente saldo em mais de uma conta – bloqueios múltiplos. Assim, caso ocorra essa situação, DEVE a Secretaria, de imediato e independente de nova decisão judicial, proceder ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de evitar eventual excesso e penhora. 1.5. Ato contínuo, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.6. Após a indisponibilidade dos valores e transferência para a conta judicial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.7. Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se imediatamente o exequente para manifestação (artigo 9º do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. 1.7.1 Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Após, à Secretaria para que providencie consulta ao sistema RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada. 2.1. Frutífera a busca, determino o bloqueio da circulação dos veículos encontrados, o que já obsta a transferência do bem para terceiros. 3. Realizadas as diligências, intime-se a exequente para que requeira providências úteis ou pleiteie a incidência do artigo 921, III do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:45

Documentos

Conclusão

•15/07/2026, 00:00

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-21.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$313.549,20 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DECISÃO 1. O artigo 833, IV, do CPC estabelece que os salários e as remunerações são impenhoráveis, por se tratar de bens essenciais à subsistência do indivíduo, de modo a garantir o mínimo necessário à manutenção. Por sua vez, o §2º do referido artigo dispõe que tais verbas podem ser penhoradas para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, bem como em como no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Ocorre que o E. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento acerca da possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade do salário para fins de pagamento de verba não alimentar, observando as circunstâncias do caso concreto. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDENTE CORTE ESPECIAL. PERCENTUAL A SER APURADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O inconformismo merece prosperar. (...) Vê-se que o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento firmado na Corte especial do STJ que, em recente julgamento, consolidou o entendimento de que é possível a relativização da impenhorabilidade da verba salarial para pagamento de verba não alimentar. Confira-se a ementa do referido precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos. (EREsp 1.518.169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, j. 3/10/2018, DJe 27/2/2019 - sem destaque no original) Merece prosperar, portanto, a irresignação de RODRIGO quanto a possibilidade da penhora, pois, nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a relativização da impenhorabilidade do salário/aposentadoria desde que analisadas as circunstâncias particulares de cada caso. Nessas condições DOU PROVIMENTO ao recurso especial para permitir a penhora do salário/aposentadoria como pretendido, devendo o percentual ser apurado pelo Juiz de origem de acordo com o conjunto fático-probatório dos autos e com o art. 833, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se Brasília-DF, 20 de novembro de 2019. Ministro MOURA RIBEIRO Relator (STJ - AREsp: 1540514 SP 2019/0201388-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 22/11/2019). No presente caso, observa-se já foram esgotadas todas as medidas preferenciais e tradicionais na busca pelo recebimento dos valores devidos, quais sejam: a) as tentativas de bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD; b) busca de veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD; c) quebra do sigilo fiscal via sistema INFOJUD. Ademais, nota-se que o executado ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA é oficial de justiça e aufere renda mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (ofício de mov. 777.2). Assim, a penhora de 20% (vinte por cento) da remuneração percebida pela parte executada não prejudicará a sua subsistência, uma vez que estará preservado o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família, em consonância com o entendimento do E. STJ. 1.1. Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de mov. 755.1, determinando a penhora de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos líquidos auferidos pelo executado ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA, até o limite da dívida exequenda. 1.2. Oficie-se ao empregador da parte executada para que realize o desconto em folha de pagamento, bem como efetue a transferência mensal de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração líquida da parte executada para conta vinculada a estes autos, até o limite do valor da dívida exequenda. 1.3. Por fim, intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

04/12/2025, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA exequentes: ESPOLIO DE LILIAN MARIPrestação de Serviços, sob nº 0004504-21.2006.8.16.0001 MICHELON, MONIQUE MICHELON PULIDO e RODRIGO MICHELON PULIDO e executados: ALBA LILIANA AVACA DE MORENO, ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA, MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA, e que não foi possível localizar pessoalmente a terceira interessada KELLEN MARIA. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua SALLES DA SILVA, qualificação desconhecidaINTIMAÇÃOpara que: “IMÓVEL: Um terreno de forma retangular medindo 546,00m² sendo 20,00tome ciência da PENHORA realizada sobre metros de frente para o prolongamento da travessa Benjamim Constant por 27,30 da frente aos fundos, com as demais características e confrontações descritas na Matrícula sob nº 1.333 do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis /PR.” Resguardando a cota parte dos coproprietários. Pertencente: ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF nº 004.667.989-89 casado com KELLEN MARIA SALLES DA SILVA, DENISE CAROLINE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira inscrita no CPF nº 079.882.229-53, ALEXANDRE OTAVIO TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 053.085.539-08. Usufrutuários: ISSAC TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF nº 079.882.229-53 casado ANA LUCIA MORENO DA SILVA. Para garantia da execução que atualizada até Março de 2025, importa em R$ 338.913,28 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e treze reais e vinte e oito centavos)“, bem como, para querendo, requeira a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, do CPC) ou impugnar a penhora por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art., nestes autos acima indicados.917, § 1º, do CPC): DESPACHO DE MOV. 785.1''1. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIA: KELLEN MARIA SALLES DA SILVA PRAZO DE 35 dias úteis a todos que virem o presenteA Juíza de Direito Juliane Velloso Stankevecz, da 21ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Cumprimento de sentença, assunto, em que são DEFIRO a penhora do imóvel indicado pela parte exequente no mov. 782.2, relativa à quota parte do devedor ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 1.1. Considerando que o imóvel foi gravado com o ônus do usufruto vitalício, a restrição deve recair sobre a fração da nua propriedade pertencente ao devedor, subsistindo integralmente o usufruto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL COM USUFRUTO VITALÍCIO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CONSTRIÇÃO, TODAVIA, QUE RECAI SOBRE A NUA-PROPRIEDADE, FICANDO RESSALVADO O DIREITO REAL DE USUFRUTO, INCLUSIVE APÓS A ARREMATAÇÃO OU A ADJUDICAÇÃO, ATÉ QUE HAJA SUA EXTINÇÃO. PRECEDENTES. ATO JUDICIAL REFORMADO. CONTRARRAZÕES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E DIREITO À COMPENSAÇÃO. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR – Processo 0023394-15.2023.8.16.0000 1. DEFIRO a penhora do imóvel indicado pela parte exequente no mov. 782.2, relativa à quota parte do devedor ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 1.1. Considerando que o imóvel foi gravado com o ônus do usufruto vitalício, a restrição deve recair sobre a fração da nua propriedade pertencente ao devedor, subsistindo integralmente o usufruto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL COM USUFRUTO VITALÍCIO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CONSTRIÇÃO, TODAVIA, QUE RECAI SOBRE A NUA-PROPRIEDADE, FICANDO RESSALVADO O DIREITO REAL DE USUFRUTO, INCLUSIVE APÓS A ARREMATAÇÃO OU A ADJUDICAÇÃO, ATÉ QUE HAJA SUA EXTINÇÃO. PRECEDENTES. ATO JUDICIAL REFORMADO. CONTRARRAZÕES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E DIREITO À COMPENSAÇÃO. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR – Processo 0023394-15.2023.8.16.0000’’.: DESPACHO DE MOV. 918.1''1. DEFIRO o pedido de intimação por edital da terceira Kellen Maria Salles da Silva, de qualificação desconhecida. 2. Expeça-se edital de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC. 3. O edital deverá ser publicado no edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificado nos autos, quando houver regulamentação, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para permanecer no sítio, com fulcro no artigo 257, II do CPC. 4. Até que haja regulamentação do inciso II do artigo 257 do CPC, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial e por uma vez em jornal local de maior circulação regional, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 257 do CPC. 5. No mais, considerando que a certidão de mov. 654.1 é datada de julho de 2024, portanto, há mais de 01 (um) ano, certifique-se, novamente, quais ossistemas judiciais que já foram utilizados para busca de bens do executado. 5.1. Após, voltem os autos conclusos para análise Julianedo pedido de penhora (mov. 887.1). Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Velloso Stankevecz - Juíza de Direito Substituta". O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Marcieli de Ávila Gislon, Analista Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 19 de novembro de 2025. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

20/11/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-21.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$313.549,20 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DECISÃO 1. Passo à análise da impugnação à penhora apresentada no mov. 807.1: Em análise da matrícula do imóvel penhorado nos autos (mov. 782.2), denota-se que, na mesma data da doação com usufruto (R-7), houve a averbação de cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade do bem (AV-8), que se deu em junho de 2007, ou seja, muito antes do início da presente execução, datada de outubro de 2016 (despacho inicial de mov. 23.1). Desse modo, deve ser reconhecida a impenhorabilidade do bem, uma vez que o imóvel objeto de doação com usufruto mediante cláusula de impenhorabilidade não pode ser objeto de constrição, nos termos do art. 833, I, do CPC. Ademais, pela regra geral da responsabilidade patrimonial inserta no art. 789 do CPC, o devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações com seus bens, salvo aqueles abarcados pelas restrições estabelecidas em lei. Em razão das disposições acima, em que o interesse do credor se confronta com a natureza civil da referida cláusula, necessário aferir se esta cláusula encontra-se frente a débitos civis de natureza propter rem ou se decorrentes de uma obrigação civil, em razão do que dispõe o art. 833, § 1º, do CPC: “A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição”. No caso em análise, a dívida executada se trata de obrigação civil, e não de obrigação relativa ao próprio bem, de modo que, impõe-se reconhecer a impenhorabilidade do referido bem. Sobre o tema, veja-se o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEIS: (01) IMÓVEL URBANO. REQUISITOS DE SEREM PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL E NELE RESIDIREM. ÔNUS DO DEVEDOR. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (02) IMÓVEL URBANO ADQUIRIDO POR DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE COM VIGÊNCIA DO USUFRUTO VITALÍCIO. DÍVIDA NÃO RELATIVA AO PRÓPRIO BEM. PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE INVIÁVEL NO CASO. DECISÃO MANTIDA. 1. Existindo prova suficiente de que que o executado reside, atualmente, no imóvel, não desconstituída pelo exequente, incide a regra de impenhorabilidade, prevista no artigo 1º da lei 8009/90. 2. O imóvel doado ao devedor, mediante usufruto dos doadores, com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade não permite a constrição da nua-propriedade. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0015168-26.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 24.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ORDENA A PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. REFORMA. CONSTRIÇÃO AFASTADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 833, I, DO CPC.“(...) O imóvel doado ao devedor, mediante usufruto dos doadores, com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade não permite a constrição da nua-propriedade. (...)” (TJPR - 15ª C.Cível - 0015168-26.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 24.08.2020).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0024871-44.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 25.10.2021) agravo de instrumento. ação cominatória em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE imóvel gravado com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. impossibilidade. restrições apostas à matrícula do imóvel anos antes do início da execução. dívida que não se refere ao bem. PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE INVIÁVEL. ART. 833, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00139854920228160000 Curitiba 0013985-49.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: José Augusto Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 26/08/2022, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/09/2022) Ressalta-se, ainda, que a cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade continua em vigor até que haja o falecimento dos beneficiários, de forma que, ainda que extinto o usufruto, permanece a restrição à constrição do imóvel. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO BEM. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença estrangeira, por carta rogatória, autuada em 18/02/2011, da qual foi extraído este recurso especial, interposto em 03/06/2014, conclusos ao gabinete em 30/11/2017. 2. O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de penhora de imóvel gravado com cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade. 3. A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. 4. A cláusula de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a incomunicabilidade do bem (art. 1.911 do CC/02) e tem vigência enquanto viver o beneficiário. 5. Recurso especial desprovido.(STJ - REsp: 1712097 RS 2015/0001069-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/03/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2018) 1.1. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de mov. 807.1, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 11.333 perante o Registro de Imóveis de Carlópolis/PR. 1.2. Preclusa esta decisão, levante-se o termo de penhora (mov. 787.1). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

20/08/2025, 00:00

20/06/2025, 00:00

17/04/2025, 00:00

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15/10/2024, 00:00

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004504-21.2006.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$94.228,11 Exequente(s): ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON Monique Michelon Pulido RODRIGO MICHELON PULIDO Executado(s): ALBA LILIANA AVACA DE MORENO ERIC ISSAC TAVARES DA SILVA MASSA FALIDA DE CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA DESPACHO 1. Segue anexo o comprovante da resposta à solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, o qual indica haver sido realizado bloqueio de valores ínfimos em conta de titularidade do executado, sobre o qual foi procedido o desbloqueio. 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias quanto a continuidade do feito. 3. Neste prazo de 05 dias, faculto ao credor a possibilidade de requerer a suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º do CPC, sendo que sua inércia será interpretada quanto desinteresse na continuidade do feito executivo. 4. Sra. Escrivã, observe-se uma das duas diligências: a. Não havendo manifestação concreta e especifica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. b. Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 5. Oportunamente, retornem. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001629763 Data/hora de protocolamento: 05/05/2021 11:58 Número do processo: 0004504-21.2006.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: ROGERIO DE ASSIS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESPOLIO DE LILIAN MARI MICHELON e outros Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00466798989: ERIC ISAAC TAVARES DA SILVA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 23:17 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 19:09 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 10/05/2021 12:20 1 / 3 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 09:48 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 09:48 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 17:31 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 80464467934: ALBA LILIANA AVACA DE MORENO R$ 18,04 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 17:59 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) CAIXA ECONOMICA FEDERAL 10/05/2021 12:20 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (03) Cumprida R$ 18,04 06 MAI 2021 03:17 11:58 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Desbloqueio de Valores 10 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 18,04 Não enviada - - 12:20 DE LIMA ANTUNES ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 203.721,29 (02) Réu/executado - 06 MAI 2021 20:27 11:58 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 10/05/2021 12:20 3 / 3

13/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1021) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1016) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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