Embargos à Execução 0003556-69.2022.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0003556-69.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 16:19

Documento (Informações)

08/04/2024, 17:32

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 14:33

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 10:18

Confirmada

05/12/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003556-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003556-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Ausência de Legitimidade para a Causa Valor da Causa: R$11.329,60 Embargante(s): Balsa Nova Comercial Ltda - ME Embargado(s): COPAM POÇOS ARTESIANOS LTDA Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II do CPC. Caso haja custas pendentes, proceda-se a cobrança devida antes do arquivamento dos autos, conforme dispõe Ofício Circular nº 02/2015/FUNJUS[1]. Havendo valores pendentes de levantamento, voltem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Campo Largo, 31 de agosto de 2023. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 09:23

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003556-69.2022.8.16.0017 Como restou consignado na decisão de mov. 14.1, a verificação da veracidade dos argumentos apresentados pelo embargante, quanto a obrigação da embargada em promover regularização junto ao IAP, depende da devida instrução processual, não restando suficientemente demonstrada, por ora, a existência dos requisitos que autorizariam a concessão da suspensão da execução, ainda que a execução esteja garantida por penhora. Tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes, passo ao saneamento do feito, como forma de celeridade processual. Depreende-se dos autos que concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. O processo encontra-se em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Fixo como pontos controvertidos: existência de outras obrigações que não aquelas previstas em contrato; possibilidade de condicionamento do pagamento a eventuais obrigações não cumpridas. Nos termos do artigo 357, inciso III do CPC, incumbe à autora provar a existência das outras obrigações eventualmente não cumpridas. Defiro a realização de produção de prova documental e oral, consistente apenas na oitiva de testemunhas, eis que a pertinência das demais não restou demonstrada, por ora. Indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Paute-se data dpara audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Serão ouvidas três testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato. Ainda, de acordo com o § 7º do artigo 357 do CPC, o Juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ciente de que seu silêncio importará na presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação e, caso não compareceram, na desistência de suas oitivas. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, 17 de fevereiro de 2023. James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

23/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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