Procedimento Comum Cível 0003405-31.2020.8.16.0193 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003405-31.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 09:33

Documento (Informações)

03/04/2023, 16:10

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 21:01

Confirmada

19/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 09:51

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 09:50

Recebimento

15/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 17:20

Confirmada

12/12/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003405-31.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003405-31.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Quitação Valor da Causa: R$33.945,60 Autor(s): JULIO CESAR RUFINO (CPF/CNPJ: 873.427.319-00) Rua José Bonifácio, 103 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-090 - E-mail: [email protected] Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) RUA AMADOR BUENO, 474 - BAIRRO SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-005 1)- Trata-se de demanda revisional promovido por JULIO CESAR RUFINO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Compulsando o caderno processual, verifica-se que no acordo firmado nos autos em apenso consta expressamente que o ora autor assume a responsabilidade de pedir desistência de eventual demanda contra Banco, ora réu, que envolva o mesmo contrato, objeto do presente feito 2)- Pois bem. Tendo em vista a ausência superveniente do interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto da presente demanda, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, determino a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. 3)- Custas pela parte autora. 4)-Defiro a dispensa do prazo recursal, caso pleiteado. 5)-Após o trânsito em julgado e após o cumprimento das Portarias em vigor nesta Serventia, bem como o CN, no que couber, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6)-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:34

Ausência das condições da ação

05/12/2022, 08:34

Documentos

Conclusão

•12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003405-31.2020.8.16.0193 Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento com pedido de autorização para depósito judicial e de liminar. A decisão de mov. 7.1 indeferiu o pedido de liminar. No mov. 24 o Banco informou realização de acordo extrajudicial com o autor e requereu a extinção do processo, pedido reiterado no mov. 29. O despacho de mov. 35 determinou a juntada da minuta do acordo aos autos. No mov. 34 o autor Júlio Rufino compareceu informando sua anuência com o acordo. No mov. 38 BANCO SANTANDER BRASIL S.A informando novamente a composição na via administrativa e requerendo a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Juntou comprovantes de tela de seu sistema interno referente a pessoa de Selma Gonçalves Lourenço (mov. 38.2). Proferiu-se sentença de extinção do processo com amparo no art. 924, II, do CPC. Julio Cesar Rufino manifestou-se no mov. 43 concordando com a transação e pedindo retirada de seu nome dos cadastros do SERASA, baixa do gravame junto ao detran. BANCO SANTANDER BRASIL S.A peticionou no mov. 53 pedindo o desentranhamento das petições de movs. 24, 29 e 38, pois teriam sido equivocadamente juntadas nestes autos. Julio Cesar Rufino interpôs embargos de declaração no mov. 60.1 argumentando omissão, pois conforme documentos juntados nos movs. 1.16 a 1.26 e 10 comprovou-se realização de acordo entre as partes para pagamento de valor de R$ 4.000,00. Pede a homologação do acordo formulado entre as partes e reitera os pedidos de retirada de nome do SERASA, dos cadastros do BACEN e baixa do gravame. BANCO SANTANDER BRASIL S.A. manifestou-se no mov. 73.1 reiterando os pedidos de mov. 53, bem como pugnando pelo prosseguimento do feito. DECIDE-SE. Percebe-se que a sentença de mov. 42 foi proferida sob o equivocado pressuposto de que o Banco teria dado quitação à dívida do autor Julio Rufino. Todavia, conforme se vê da petição de mov. 38, em especial do documento encartado no mov. 38.2, a quitação dada se referia a outro processo em que o Banco Santander litiga com terceira pessoa. Nesse passo, não há como subsistir a sentença proferida, pois nula, já que amparada em fatos alheios a estes autos, razão pela qual determino o bloqueio do acesso a fim de evitar tumulto processual. No mais, não há como se acolher o pedido de homologação de acordo formulado pela autora, pois não houve apresentação de minuta de acordo pelas partes perante este Juízo. Ainda, o Banco Santander não referendou o suposto acordo administrativo mencionado pelo autor (movs. 1.16 a 1.26 e 10), razão pela qual a demanda deve prosseguir. Em conclusão: 1) declaro nula a sentença proferida no mov. 42, pois embasada em fatos alheios a este processo. Determino a invalidação do referido movimento; 2) determino sejam bloqueados os acessos às petições de mov. 24, 29 e 38; 3) Cumpra-se a decisão de mov. 12, intimando-se as partes para comparecimento a audiência de conciliação. Na ausência de autocomposição, a parte requerida poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, com inclusão no mandado das advertências de praxe. 4) Na ausência de autocomposição e sobrevindo a defesa, faculto a manifestação da parte requerente, em 15 (quinze) dias. 5) Após, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias, especificando as provas que pretendem produzir, se assim desejarem, sendo ainda advertidas que especificação de provas não é protesto por provas. 6) Se as partes desejarem, poderão cumprir o artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil em petição única, subscrita pelos procuradores de ambas. Neste caso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, devendo uma das partes sinalizar o interesse no mesmo prazo delineado acima. 7) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003405-31.2020.8.16.0193 1. A parte requerida pugnou no mov. 24 pela homologação de acordo. No mov. 35.1 este juízo solicitou que as partes anexassem aos autos o acordo entabulado, sendo que o requerido informou que houve a liquidação da operação com a quitação total do débito. O feito foi sentenciado no mov. 42.1. 2. Observa-se do mov. 38.1, que o Banco Santander informou que: ” A presente ação tem como objeto a revisão de cláusulas constantes no contrato, o qual, na época do ajuizamento, se encontrava com parcelas em aberto. Ocorre que após a interposição da presente ação, as partes se compuseram de forma administrativa, ocorrendo a liquidação da operação, onde o documento anexo demonstra a quitação total do débito perante a instituição financeira. Essa modalidade de composição não gera minuta física com assinatura das partes. É sabido que cumpridas as obrigações assumidas pelas partes e produzidos os efeitos desejados ocorrerá o fim da relação contratual, desta forma, estará extinto o contrato pactuado entre as partes, bem como extinto o vínculo contratual, motivo pelo qual entende a instituição financeira, que houve a perda do objeto. No mov. 53.1, o banco informou que houve erro e que a parte autora não efetuou o pagamento do débito, tendo solicitado o desentranhamento das petições do movs. 24, 29 e 38. A parte autora apresentou embargos de declaração no mov. 60.1 e o Banco requerido não foi intimado para se manifestar, conforme se vê do mov. 65. 3. Assim, intime-se o Banco para que se manifeste acerca dos embargos apresentados no mov. 60.1. Prazo de 05 dias. 4. Ressalte-se que é dever das partes cooperar com o juízo a fim de que seja encontrada a verdade processual. Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

26/04/2022, 00:00

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