Execução de Título Extrajudicial 0075592-65.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0075592-65.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075592-65.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075592-65.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$26.191,22 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL JAMAICA (CPF/CNPJ: 80.921.281/0001-54) Avenida Arthur Thomas, 1475 - Rodocentro - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-000 Executado(s): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 010.266.859-07) Rua Marco Aurélio Rosa, 11 - São Sebastião - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-370 Terceiro(s): BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor João Cândido, 70 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-000 DEZAINY ASSESSORIA DE COBRANÇA S/S LTDA (CPF/CNPJ: 85.446.615/0001-07) Rua Minas Gerais, 297 12° Andar - Sala 124 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-170 ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praca Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Olavo Setbal - Parque Jabaquara - SANTA HELENA/PR - CEP: 04.344-902 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 OLGA BLACHENCHEN (CPF/CNPJ: 580.362.458-68) Rua João Bonat, 1017 Sobrado 09 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-170 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41-3246-4289//99780-4120 Aos interessados sobre o pedido de ref. 690, por 5 dias. Não havendo oposição, expeça-se alvará na forma determinada. Fica a secretaria autorizada a descontar, e emitir alvará em seu favor, referente as custas decorrentes da determinação. Após, ao arquivo. Londrina, 27 de abril de 2023. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075592-65.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075592-65.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$26.191,22 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL JAMAICA (CPF/CNPJ: 80.921.281/0001-54) Avenida Arthur Thomas, 1475 - Rodocentro - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-000 Executado(s): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 010.266.859-07) Avenida Arthur Thomas, 1475 Apartamento 402 Bloco F - Rodocentro - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-000 Terceiro(s): BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor João Cândido, 70 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-000 DEZAINY ASSESSORIA DE COBRANÇA S/S LTDA (CPF/CNPJ: 85.446.615/0001-07) Rua Minas Gerais, 297 12° Andar - Sala 124 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-170 ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praca Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Olavo Setbal - Parque Jabaquara - SANTA HELENA/PR - CEP: 04.344-902 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 OLGA BLACHENCHEN (CPF/CNPJ: 580.362.458-68) Rua João Bonat, 1017 Sobrado 09 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-170 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41-3246-4289//99780-4120 À secretaria para CERTIFICAR se ainda há valores depositados, conforme já foi determinado na ref. 672. Havendo, promova-se a tentativa de intimação da executada através do correio e do telefone, conforme consulta no Sniper, para que se manifeste: Não havendo sucesso na localização ou, intimada, não apresentar manifestação, promova-se o levantamento dos valores em favor do FUNJUS, depois de descontadas as custas decorrentes da diligência de tentativa de localização. Caso não haja valores pendentes de levantamento, ao arquivo. Diligências necessárias. Londrina, 19 de abril de 2023. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 75592-65-2015.8.16.0014 Vistos, etc. A decisão de seq. 379 determinou o levantamento, seguindo a ordem de preferência dos credores, fixadas em seq. 333. O feito tramitou até a decisão de seq. 518, a qual determinou a atualização do valor existente em conta judicial, para, com o saldo atual, cumprir os levantamentos determinados em seq. 379, com a expedição dos competentes alvarás. Seq. 532. O credor hipotecário, Itaú Unibanco S.A., requereu a concessão de prazo para atualização do seu crédito hipotecário. Seq. 539. Olga Blachechen opôs embargos de declaração alegando omissão acerca de novas questões que surgiram no processo após a decisão de seq. 379 e que não foram apreciadas, como a integral quitação do débito, diante da arrematação do imóvel pela credora, por isso os pedidos posteriores do exequente pretendendo receber as taxas condominiais até a imissão na posse não devem ser acolhidos. Após a arrematação, a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas recai sobre o arrematante. Seq. 545. O credor hipotecário, Itaú Unibanco S.A. informou o valor de R$ 8.519,31, até fevereiro de 2022, para quitação da dívida hipotecária, bem como trouxe seus dados bancários para expedição do alvará de levantamento. Seq. 546. O exequente Conjunto Residencial Jamaica esclareceu que: a) em 23/01/2020, o imóvel foi arrematado em leilão pelo valor de R$ 81.000,00; b) deste valor total de R$ 81 mil, foi descontada a dívida condominial de R$ 42.594,06, atualizada até 24/01/2020 e o valor restante de R$ 38.405,94 depositada em juízo; 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ c) assim, o débito abrangeu as cotas condominiais vencidas no período de março/2014 até janeiro/2020; d) em 16/08/2021, foi expedida a carta de arrematação com a imissão da posse cumprida em 30/11/2021, tornando o exequente responsável pela unidade arrematada a partir de 1º de dezembro de 2021; e) o Município de Londrina já levantou os valores de direito (seq. 518); f) atendo à definição do concurso de credores, o Banco Itaú (3º credor) intenta o levantamento sem respeitar a ordem definida, devendo ser autorizada, primeiramente, a quitação do exequente (2º credor); g) o valor devido para quitação do exequente é de R$ 12.300,67. Pugnou pelo levantamento, já tendo recolhido a guia e trazendo seus dados bancários e cálculo em seq. 546.2. O Município de Londrina exarou ciência em seq. 547 e seq. 549. Concedido o prazo para o Banco Itaú juntar seus cálculos, bem como ao interessado se manifestar acerca dos embargos de declaração, conforme decisão de seq. 551. Seq. 555. O Banco Itaú manifestou-se reiterando o pedido de expedição do alvará referente ao crédito hipotecário, de acordo com a seq. 545. Seq. 559. O Município de Londrina exarou ciência. Seq. 560. O exequente Conjunto Residencial Jamaica reiterou sua manifestação de seq. 546. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração de seq. 539, interpostos por Olga Blachechen, vez que tempestivos. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ E, no mérito, é o caso de provê-los a fim de sanar omissão acerca dos demais levantamentos requeridos no feito, diante do fruto da arrematação do imóvel. A embargante de declaração Olga Blachechen sustentou omissão acerca de novas questões que surgiram no processo após a decisão de seq. 379 e que não foram apreciadas, e, de fato, reconheço que há omissão na definição dos demais pagamentos. No entanto, diversamente do que defendeu nos embargos de declaração de seq. 539, até o momento não houve a integral quitação do débito, diante da arrematação do imóvel pelo credor, exequente Conjunto Residencial Jamaica. Passo a esclarecer a omissão, tendo razão os pontos levantados pelo exequente em seq. 546 e seq. 560. A arrematação do imóvel ocorrida em 23/01/2020, pelo valor de R$ 81.000,00, abrangeu as cotas condominiais vencidas no período de março/2014 até janeiro/2020. No entanto, o exequente só teve a imissão na posse em 30/11/2021, assim, ainda está pendente de pagamento as cotas condominiais de janeiro/2020 até 30/11/2021, o que foi atualizado pelo exequente e perfaz o montante de R$ 12.300,67. O saldo atualizado do valor depositado em juízo é de R$ 38.723,90 (seq. 525). Em se cumprindo a ordem do levantamento de seq. 333, há de serem pagos: 1º. Município de Londrina (já quitado). 2º O exequente Conjunto Residencial Jamaica 3º O credor hipotecário, Itaú Unibanco S.A. Dispositivo. 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Conheço dos embargos de declaração de seq. 539, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e determinar o levantamento de valores, primeiramente, ao exequente Conjunto Residencial Jamaica no valor de R$ 12.300,67 e, após, ao O credor hipotecário, Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 8.519,31. Após, manifestem-se as partes acerca do regular prosseguimento do feito, em especial sobre o saldo remanescente, prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e horário de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito 4

06/04/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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