0003012-55.2020.8.16.0113

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.174.115,03

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Marialva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Autor

RAFAEL MILITAO DA ROCHA

Reu

A2CR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-09

Reu

ANTONIO JOSE MESSIAS BASTOS

CPF 885.***.***-53

Reu

CLEBER ANGELO DE OLIVEIRA

CPF 027.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MILITÃO DA ROCHA

OAB/PR 44957•Representa: PASSIVO

JOSE AIRTON GONCALVES

OAB/PR 16968•Representa: PASSIVO

MARCELO VERONEZ GARBUGGIO

OAB/PR 103762•Representa: PASSIVO

ARTHUR ROJAS CABRINI GIORDANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA NATÁLIA CASSAMALE

OAB/PR 103881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2026, 19:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2026, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2026, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/03/2026, 12:43

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

20/03/2026, 12:43

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

05/03/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 12:19

Documentos

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