Cumprimento de sentença 0004103-56.2002.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004103-56.2002.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:44

Documento (Informações)

19/08/2024, 17:06

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:12

Documento (Certidão)

27/03/2024, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2024, 10:58

Decurso de Prazo

20/02/2024, 02:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 11:27

Confirmada

25/01/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004103-56.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-56.2002.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$27.400,80 Exequente(s): RAFAM - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Executado(s): Edivaldo Meira de Oliveira GENI PERPETUA ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 298.1, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de novembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

28/11/2023, 00:00

deferimento

27/11/2023, 18:16

Documentos

Conclusão

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004103-56.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-56.2002.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$27.400,80 Exequente(s): RAFAM - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Executado(s): Edivaldo Meira de Oliveira GENI PERPETUA ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 298.1, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de novembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004103-56.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-56.2002.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$27.400,80 Exequente(s): RAFAM - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Executado(s): Edivaldo Meira de Oliveira GENI PERPETUA ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. RAFAM – PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs embargos de declaração sustentando que a decisão de mov. 217.1 é omissa, eis que determinou a remessa dos autos ao contador, ante a apresentação de impugnação dos cálculos pela ré. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Da detida análise da decisão em comento, é possível avaliar que o referido pronunciamento não abarcou conteúdo decisório, mas tão somente determinação de diligência necessária à análise da argumentação apresentada em impugnação lançada pelo requerido, para posterior apreciação e decisão. Ademais, alegada a possibilidade de enriquecimento ilícito, na homologação dos cálculos apresentados nos movs. 208 e ss na forma em que foram lançados, cabe ao juízo pelo princípio da vedação ao enriquecimento ilícito, debruçar devida atenção ao alegado. Deste modo, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a decisão na forma em que foi lançada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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