Cumprimento de sentença 0002681-79.2019.8.16.0187 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002681-79.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:26

Definitivo

07/07/2023, 12:10

Documento (Informações)

07/07/2023, 09:59

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 18:13

Confirmada

30/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002681-79.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002681-79.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$16.850,00 Exequente(s): SILVANIN MACHADO BETIM 02250389942 representado(a) por SILVANIN MACHADO BETIM Executado(s): GLOBAL MATERIAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entendesse de direito, sob pena de extinção (seq. 99). Intimada, renunciou ao prazo e, diante disso, o processo foi extinto sem resolução do mérito, em 14/10/2022 (seq. 104). O processo transitou em julgado em 23/11/2022. Em 18/03/2023, a parte exequente ingressou com nova ação, 0001149-31.2023.8.16.0187, na qual foi certificada a prevenção com estes autos. Em seguida, a parte requereu, naquele processo, o prosseguimento do feito no processo principal, trazendo planilha atualizada de débitos (seq. 113). É, em síntese, o relatório. Decido. Conforme percebe-se, o último bloqueio foi expedido em 14/12/2021, não sendo localizado bens do devedor, conforme seq. 91. Com isso, a parte foi intimada para requerer o que entendesse de direito, no entanto, renunciou ao prazo. Saliento que o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos caso logre êxito em localizar bens da parte executada. Ainda, registre-se que o desarquivamento somente será admitido diante da indicação concreta de bens da parte executada, antes do decurso do prazo prescricional, de forma que pedidos genéricos de penhora de bens e valores não terão o condão de permitir da continuidade da execução. No presente caso, a parte não trouxe nenhuma indicação de bens passíveis de penhora da parte executada, apenas planilha de débitos atualizada e requereu medidas coercitivas. Dessa forma, indefiro o pedido da parte exequente. Intimações e diligências. Arquive-se. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:37

Arquivamento

22/05/2023, 18:50

Documento (Informações)

10/05/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 17:23

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 17:22

Reativação

08/05/2023, 17:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2023, 23:10

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002681-79.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002681-79.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$16.850,00 Exequente(s): SILVANIN MACHADO BETIM 02250389942 representado(a) por SILVANIN MACHADO BETIM Executado(s): GLOBAL MATERIAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – SISBAJUD O valor da dívida corresponde a R$9.960,15, conforme cálculo de evento 84. Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD (GLOBAL MATERIAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO - CNPJ: 31.443.303/0001-02). Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). II – RENAJUD Deferido, ainda, a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III – Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, INTIME-SE o executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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