Cumprimento de sentença 0000312-87.2017.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Londrina - Juízo Único

Partes do Processo

ANTONIA ALVES RIBEIRO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:14

Confirmada

09/12/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 16:30

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:14

Confirmada

16/10/2025, 13:05

Mandado

15/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(255)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:14

Confirmada

09/12/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 16:30

Documento (Certidão)

Documentos

•15/12/2025, 00:00

16/10/2025, 13:14

Confirmada

16/10/2025, 13:05

Mandado

15/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:35

Confirmada

25/04/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:34

Confirmada

06/11/2024, 09:34

Ato ordinatório

06/11/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:33

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:33

Confirmada

23/10/2024, 13:39

Mandado

22/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:28

Confirmada

17/10/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1 - Dá análise dos autos, verifico que a parte autora informou que não foi possível a retirada do medicamento GALVUS, em razão de sua falta, juntando aos autos a resposta do atendimento da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (mov. 217.3). Sendo assim, requereu o sequestro de valores, a fim de realizar a compra do medicamento. 2 - DETERMINO o sequestro on-line no valor apresentado em mov. 207.2 e 217.6, o que deverá ser feito através do sistema SISBAJUD, para a compra dos medicamentos. 2.1 - Com o bloqueio dos valores, expeça-se alvará/ofício de transferência dos valores para a conta informada, advertindo-o de que deverá comprovar nos autos a efetiva destinação dos valores levantados à compra do referido medicamento (por ex. nota fiscal de compra do leite especial), em 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores. 3 - Caso sobrevenha a informação de disponibilidade do insumo, intime-se a parte autora para retirada. 4 - Após, tornem os autos conclusos para deliberações. 5 - Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 09:48

Expedição de alvará de levantamento

04/10/2024, 20:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:35

Expedição de alvará de levantamento

02/10/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Considerando que a parte executada apresentou os dados de conta bancária, DETERMINO o sequestro on-line no valor apresentado em mov. 207.2, o que deverá ser feito através do sistema SISBAJUD, para a compra do medicamento. 1.1. Com o bloqueio dos valores, expeça-se alvará/ofício de transferência dos valores para a conta informada, advertindo-o de que deverá comprovar nos autos a efetiva destinação dos valores levantados à compra do referido medicamento (por ex. nota fiscal de compra do leite especial), em 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores. 2. Caso sobrevenha a informação de disponibilidade do insumo, intime-se a parte autora para retirada. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:22

deferimento

27/09/2024, 00:50

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

21/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:44

Confirmada

19/09/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Considerando o petitório de mov. 199.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco), se manifeste acerca do pedido. 2. Com a resposta ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos com urgência. 3. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

deferimento

14/09/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:06

Confirmada

13/09/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:05

Mandado

13/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:03

Mero expediente

04/08/2024, 11:17

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:30

Confirmada

31/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Retifique-se a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, satisfazer a obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento AZUKON MR 30MG e GALVUS 50MG necessário para o tratamento da paciente ANTONIA ALVES RIBEIRO, procedendo a todos os trâmites necessários para que o tratamento da doença que acomete a paciente seja devidamente dispensado, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. 3. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 01:37

Outras Decisões

03/07/2024, 00:40

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:50

Reativação

24/04/2024, 15:46

Definitivo

30/08/2022, 16:58

Documento (Informações)

30/08/2022, 15:52

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 16:35

Confirmada

27/07/2022, 15:17

Mandado

27/07/2022, 13:39

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:12

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 15:29

Confirmada

14/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência. 2. Na sequência, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 3. Int. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:34

Arquivamento

02/02/2022, 08:32

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 14:09

Confirmada

26/01/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2021, 10:04

Documento (Certidão)

27/09/2021, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

23/09/2021, 11:01

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:39

Documento (Certidão)

21/09/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:25

Documento (Certidão)

03/09/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:17

Confirmada

31/08/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000312-87.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 Autos nº. 0000312-87.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.361,60 Exequente(s): ANTONIA ALVES RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 48 horas, comprove o fornecimento do medicamento, sob pena de sequestro dos valores para fornecimento do medicamento. 2. Decorrido o prazo, determino o sequestro de ativos financeiros do Estado do Paraná, junto a conta bancária 0001 – Ag. 3793-1, c/c 11377-8, Banco do Brasil – FUNSAÚDE – JUDICIAL – CNPJ 08.597.121/0001-74, no valor necessário para o custeio dos medicamentos AZUKON MR 30MG e GALVUS 50MG, depositando-se em conta judicial vinculada a estes autos. 3. Para o procedimento de compra do medicamento, determino à Secretaria que, em contato telefônico com a farmácia que apresentou o orçamento (mov. 56.1/fls. 2), certifique-se acerca dos dados bancários para transferência. 4. Com as informações, determino a compra do medicamento devendo ser realizada a transferência bancária, para que o pedido do medicamento seja realizado. 5. Com a nota fiscal, deverá a farmácia do município funcionar como fiel depositária, e proceder aos encaminhamentos necessários para aplicação do fármaco junto ao médico prescritor, e o documento de entrega do medicamento à farmácia diga ao requerido, no prazo de 10 dias, para que informe acerca da aquisição do fármaco pelo Estado. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 12:26

Mero expediente

19/08/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:43

Reativação

18/08/2021, 17:42

Definitivo

22/06/2021, 15:18

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:18

Documento (Informações)

05/05/2021, 15:12

Remessa (em diligência)

05/05/2021, 14:30

Trânsito em julgado

23/11/2020, 15:22

Documento (Certidão)

25/06/2020, 16:57

Documento (Certidão)

13/05/2020, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2020, 02:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 13:26

Mandado

17/03/2020, 20:20

Documento (Certidão)

12/03/2020, 15:02

Ato ordinatório

29/01/2020, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2020, 13:58

Conclusão (para julgamento)

21/10/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:16

Documento (Certidão)

18/10/2019, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2019, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2019, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

16/10/2019, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2019, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2019, 10:35

Ato ordinatório

16/10/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 18:39

Mero expediente

09/10/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:26

Documento (Certidão)

20/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 15:23

deferimento

09/09/2019, 16:59

Documento (Certidão)

24/07/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 18:27

Remessa (em diligência)

23/07/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 18:22

Mudança de Classe Processual

23/07/2019, 18:21

Documento (Certidão)

23/07/2019, 18:19

Reativação

23/07/2019, 18:18

Definitivo

05/04/2019, 16:46

Documento (Informações)

05/04/2019, 16:44

Remessa (em diligência)

05/04/2019, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2019, 00:32

Por decisão judicial

20/03/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 13:52

Trânsito em julgado

20/03/2019, 13:50

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 15:58

Mandado

27/02/2019, 16:24

Ato ordinatório

20/02/2019, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 10:59

Procedência

14/02/2019, 18:51

Conclusão (para julgamento)

31/01/2019, 09:49

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:57

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2018, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2018, 19:54

Mandado

01/10/2018, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 16:43

Documento (Certidão)

11/09/2018, 16:42

Ato ordinatório

09/09/2018, 19:26

Ato ordinatório

14/08/2018, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2018, 17:57

Documento (Certidão)

13/08/2018, 17:55

Mero expediente

09/08/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:49

Mero expediente

18/07/2018, 20:01

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 13:46

Documento (Certidão)

19/06/2018, 13:46

Documento (Certidão)

11/06/2018, 13:23

Mero expediente

08/06/2018, 08:41

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 16:46

Documento (Certidão)

04/06/2018, 16:45

Documento (Certidão)

29/05/2018, 16:20

Mero expediente

28/05/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 14:00

Documento (Certidão)

23/05/2018, 14:00

Documento (Certidão)

17/04/2018, 14:19

Documento (Certidão)

16/03/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/01/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 17:15

Liminar

12/01/2018, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 13:57

Documento (Ofício)

07/11/2017, 13:56

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2017, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 11:37

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:15

Documento (Ofício)

18/08/2017, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2017, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 09:37

Requisição de Informações

27/07/2017, 19:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 14:07

Documento (Certidão)

20/06/2017, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2017, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2017, 10:48

Mero expediente

05/06/2017, 18:42

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 16:47

Documento (Certidão)

25/04/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 14:47

Mero expediente

19/04/2017, 18:03

Ato ordinatório

19/04/2017, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 16:26

Documento (Ofício)

18/04/2017, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2017, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 18:37

Requisição de Informações

28/03/2017, 11:15

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2017, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2017, 12:41

Mero expediente

20/02/2017, 17:30

Documento (Informações)

17/02/2017, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 16:56

Petição (Petição inicial)

16/02/2017, 16:54

Conclusão

•16/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•23/08/2021, 00:00