Cumprimento de sentença 0053838-82.2010.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053838-82.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053838-82.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053838-82.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$619.584,75 Exequente(s): Condominio do Edifício Valparaiso Executado(s): CONSTRUTORA PIANOWSKI LTDA Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação do imóvel penhorado. O laudo de avaliação foi apresentado pelo Sr. Avaliador Judicial, tendo o exequente concordado com o valor atribuído, enquanto o executado apresentou discordância, instruída com referências a imóveis anunciados para venda. Instado a se manifestar, o avaliador ratificou integralmente o laudo apresentado, esclarecendo que o valor atribuído decorre da análise técnica do bem, considerando suas características, estado de conservação e parâmetros de mercado. No caso, não se verifica a existência de elementos técnicos idôneos capazes de infirmar a avaliação judicial, uma vez que os documentos apresentados pelo executado consistem em meros anúncios de imóveis, os quais não se prestam, por si só, a afastar o laudo elaborado por profissional de confiança do juízo. Assim, rejeito a impugnação apresentada e HOMOLOGO a avaliação do imóvel, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do prosseguimento da execução, especialmente quanto à forma de expropriação do bem (art. 879 do CPC). Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:26

Outras Decisões

25/06/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

24/03/2026, 19:08

Confirmada

24/03/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:31

Confirmada

16/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:33

Mero expediente

10/03/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:07

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053838-82.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053838-82.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$619.584,75 Exequente(s): Condominio do Edifício Valparaiso Executado(s): CONSTRUTORA PIANOWSKI LTDA Vistos. 1. No mov. 478.1 a parte exequente postulou a adjudicação do imóvel penhorado, com abatimento do valor devido relativo à avaliação do imóvel. Por sua vez, a parte executada alega que não há avaliação recente do imóvel nos autos, o que inviabiliza o pedido. Aponta ainda que houve alienação do imóvel em outro processo perante o Juízo Federal, sendo necessária a manifestação prévia daquele Juízo antes de qualquer decisão. Alerta para a existência de créditos fiscais e trabalhistas preferenciais que devem ser observados, sugerindo que este Juízo oficie os demais Juízos competentes (mov. 486.1). No ofício de mov. 537.1 consta que o lance recebido no leilão foi cancelado. A parte exequente juntou certidão de matrícula, reiterando o pedido de adjudicação (mov. 543.1). Pois bem. Considerando que o laudo de avaliação do imóvel é do ano de 2019 (mov. 302.1) e 2020 (mov. 334.1), tendo em vista o lapso temporal transcorrido, nos termos do art. 873, III, do CPC, entendo necessária nova avaliação do imóvel. EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser realizada pelo Oficial de Justiça. Custas às expensas da parte executada. No mais, considerando que, a princípio, há penhoras anteriores na matrícula juntada no mov. 543, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de adjudicação, vez que tal pedido poderá ser exercido pelos demais credores. Assim, nos termos do art. 876, §5º, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para indicar os credores com penhora anterior do bem, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da adjudicação. Com a informação, PROCEDA-SE a intimação dos demais credores, nos termos do art. 876, §5º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053838-82.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0053838-82.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$232.710,21 Exequente(s): Condominio do Edifício Valparaiso Executado(s): CONSTRUTORA PIANOWSKI LTDA 1. Acostado Laudo Pericial (seq. 334.1), manifestaram-se as partes (seq. 343.1 e seq. 344.1), com esclarecimentos do Avaliador (seq. 347.1) e novas impugnações da parte executada com pedido de renovação da avaliação (seq. 361.1). 2. Considerando-se os quesitos formulados, o Avaliador apresentou o Laudo Pericial (seq. 334.1) e posteriores esclarecimentos quanto às insurgências da parte executada (seq. 347.1). No exame do trabalho pericial depreende-se a metodologia adotada, os documentos utilizados para confronto, assim como resposta aos questionamentos das partes, concluindo-se pela suficiência do valor apurado. Diante deste contexto, entende-se impertinente e inoportuno o pedido do executado de renovação da diligência, considerando a conclusão do Avaliador não satisfatoriamente refutada, considerando-se a pesquisa realizada no mercado de imóveis e o método adotado para obtenção dos resultados apresentados. Igualmente, não é hipótese de renovação da perícia, porquanto a discordância de uma das partes quanto ao trabalho pericial não enseja de plano a realização de segunda perícia, como ensina a doutrina: “Se necessário – ou porque a primeira perícia não esgotou integralmente o objeto da análise técnica, ou quando ainda subsistam dúvidas sobre o tema –, poderá o juiz determinar a realização de uma segunda perícia (art. 480), que terá por objeto os mesmos fatos da primeira, e, por fim, “corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados” a que chegou a anterior (art. 480, § 1.º). Nesse caso, não cabe uma “outra perícia”, no sentido de perícia que deve esclarecer “outro fato”, que não aquele em que recaiu a primeira perícia. Além disso, esta “segunda perícia” não apenas deve incidir sobre o mesmo fato, mas também ter a mesma finalidade da primeira perícia. Perceba-se que o mesmo fato pode levar a perícias com objetivos diferentes. “(Marinoni, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2 [livro eletrônico]. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017). 3. Preclusa esta decisão, intime-se o Exequente para juntada de planilha atual do débito e informar expressamente quanto ao interesse em adjudicação ou alienação, em em 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

02/07/2021, 00:00

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