Execução de Título Extrajudicial 0036778-62.2007.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036778-62.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036778-62.2007.8.16.0014 8 Vistos; 1. Indefiro os pedidos formulados em seq. 551.1, considerando que o presente feito foi extinto, ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente no caso em tela (cf. sentença de seq. 526.1). Assim, não havendo concessão de efeito ativo à apelação interposta, não há como dar andamento aos autos; 2. Aguarde-se o retorno do feito da seara recursal. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:49

Mero expediente

11/06/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-62.2007.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Lauro Laertes de Oliveira Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/09/2025 Ementa: Ementa. Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente afastada. Recurso provido.I. Caso em exame1. Recurso com a finalidade de reconhecer a nulidade da sentença e afastar a prescrição intercorrente.II. Questão em discussão2. A questão cinge-se à nulidade da sentença e à ocorrência de prescrição intercorrente.III. Razões de decidir3. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação adequada. Inocorrência. Ausente violação aos arts. 489, § 1º, IV, do CPC e 93, inciso IX, da CF.4. Prescrição intercorrente. Teses sedimentadas pela 2ª Seção do STJ no Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412/SC. Aplicação obrigatória (CPC, art. 927, III). Prescrição que se inicia após o prazo máximo de um ano de suspensão processual por ausência de bens penhoráveis e que se configura se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Sequer existiu suspensão de um ano na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à época. 5. Caso concreto que não se submete aos termos iniciais da prescrição intercorrente previstos na redação atual do § 4º do art. 921 do CPC/2015 (alterada pela Lei nº 14.195/2021). Impossibilidade de retroação da norma processual para alcançar situações jurídicas e atos processuais já consolidados sob regime jurídico anterior, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, à proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Prescrição afastada. Sentença cassada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. 6. O fato de ter sido revogado o efeito suspensivo dos embargos não é motivo para o reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que a sentença extinguiu a execução, a qual foi reformada no julgamento da apelação cível nº 1.509.016-5 onde foi autorizado o prosseguimento da execução com a simples readequação do quantum debeatur, cujo feito transitou em julgado apenas em 28-2-2018. Assim, é justificável a ausência de movimentação na execução no período em que os embargos estavam pendentes de julgamento, vale dizer, não se pode imputar inércia ao exequente, uma vez que a validade do título estava sendo discutida nos embargos. Por outro lado, conforme exposto acima, sequer ocorreu a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à época.7. Recurso especial interposto na ação revisional de contrato pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.8. Honorários recursais. Descabimento.IV. Dispositivo e tese9. Recurso provido.Tese de julgamento: Prescrição intercorrente afastada._______Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 93, IX; CPC/2015, arts. 14, 489, § 1º, IV, 921 e 927, III; CPC/1973, art. 791, III; CC, art. 206, §5º, I.Jurisprudência relevante citada: STF, súmula 150; STJ, AgRg no REsp nº 1.348.218/MG - Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - 3ª Turma - DJe 10-5-2016; EDcl no MS nº 21.315/DF - Relª. Minª. Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) - 1ª Seção - DJe 15-6-2016; REsp nº 1.604.412/SC - Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze - 2ª Seção - Julgado em 27-6-2018 - DJe 22-8-2018; REsp nº 1.549.811/BA, Relª. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15-12-2020, DJe de 1º-2-2021; TJPR, Agravo de Instrumento nº 0020910-56.2025.8.16.0000 - Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira - Julgado em 26-5-2025; Agravo de Instrumento nº 0015095-78.2025.8.16.0000 - Relª. Desª. Substituta Vania Maria da Silva Kramer - 16ª Câmara Cível - Julgado em 7-7-2025; Apelação Cível nº 0000458-21.2006.8.16.0055 - Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira - 16ª Câmara Cível - Julgado em 10-6-2024; Apelação Cível nº 0000801-60.2013.8.16.0123 - Rel. Des. Roberto Antonio Massaro - 13ª Câmara Cível - Julgado em 8-4-2022; Apelação Cível nº 0000262-65.2012.8.16.0144 - Rel. Des. Jucimar Novochadlo - 15ª Câmara Cível - Julgado em 17-5-2021.

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisãoparcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 6. 0000101-87.2004.8.16.0127 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: UNI COMBUSTIVEIS LTDA. Apelado: Auto Posto Arenito Ltda, Apelado: Eduardo Roni Belini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNI COMBUSTIVEIS LTDA - Unânime. 7. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA SPOLADORE PISTELLI - OAB 78298N-PR. 8. 0006553-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Cledson Marcos Campos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE CAMPOS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE DE SOUZA GENTA - OAB 92390N-PR - INDICAÇÃO DE: ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - OAB 36441N-PR e MARIA TEREZA UILLE GOMES - OAB 84412N-PR. 9. 0070817-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAGDA MARIELI VAZ ZANIN. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGDA MARIELI VAZ ZANIN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EDUARDO ZANIN - OAB 42836N-PR. 10. 0087827-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: LOVANI GENZ BERWANGER representado(a) por MARCOS HENRIQUE BERWANGER SCHERER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GILMAR BERWANGER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BERWANGER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA - Unânime. 11. 0051251-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LEONARDO CESAR DA SILVA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS GARCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - OAB 16640N-PR - INDICAÇÃO DE: Angélica Carnovale Marçola - OAB 32917N-PR. 12. 0073967-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: DR PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RFV GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGROPECUÁRIA GURUCAIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: BANDEIRA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGROPECUARIA CANDYBA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: REZENDE PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SHIELD GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALE DO SUSSUÍ PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: AGROINDUSTRIA CEDRO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL MENEGASSI PALOTTA - OAB 104401N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - OAB 17536N-PR. 13. 0073991-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: NOVA FASE PARTICIPAÇÕES S/A. Agravado: CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOVA FASE PARTICIPAÇÕES S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL MENEGASSI PALOTTA - OAB 104401N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - OAB 17536N-PR. 14. 0005966-40.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: OTALIA MACHADO MENDONÇA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JACKELINE SMAK DE MELO - OAB 117006N-PR. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: NOELI DE LIMA (Adesivo). Pedido de vista por: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. 5. 0011060-40.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA.Embargado: SÉRGIOREGINALDO DIAS DE GÓES, Embargado: PVC MAX EIRELI ME. Decisão principal: 200 -– Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA. - Unânime. 6. 0007444- 17.2017.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0000101- 87.2004.8.16.0127 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: UNI COMBUSTIVEIS LTDA. Apelado: Auto Posto Arenito Ltda, Apelado: Eduardo Roni Belini. Pedido de vista por: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ISADORA BEAL MICHELIN - OAB 116520N-PR. 8. 0026779-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RAQUEL DA SILVA PEREIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DA SILVA PEREIRA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUIZ EDUARDO LIMA BASSI - OAB 49494N-PR. 9. 0087827- 57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: BERWANGER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA, Embargante: LOVANI GENZ BERWANGER representado(a) por MARCOS HENRIQUE BERWANGER SCHERER, Embargante: GILMAR BERWANGER. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP. Adiado. EM MESA: 0069765-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GELSON POLETTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Adiado. 0049694-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GUSTAVO AZEVEDO PINTO ME representado(a) por GUSTAVO AZEVEDO PINTO. Agravado: MOHZ CONSULTORIA LTDA. Adiado. 0038511-75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: MIRIA FERNANDA GUIMARÃES BRAGA, Embargante: ALEXSANDRO SPRENGOVSKI DOS SANTOS. Embargado: BELARMINO ANTONIO BACCIN. Adiado. 0070817-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAGDA MARIELI VAZ ZANIN. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Adiado. 0012177- 06.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES - OAB 61872N-PR. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: NOELI DE LIMA (Adesivo). Pedido de vista por: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB 365986N-SP - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 22. 0006323-31.2022.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: NILSON ANTONIO DIONIZIO. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB 365986N-SP - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. EM MESA: 0012177-06.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo) - Unânime. 41. 0035890- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Agravado: Ariston Luis Limberger, Agravado: PAULO VALDEMIRO LIMBERGER, Agravado: IVO INACIO LIMBERGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândido Rondon/PR - Unânime. 42. 0003317-37.2018.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Apelado: ORIDES DE MORAES, Apelado: MARILENE DA SILVA DE LIMA, Apelado: CLEOCIR PAULO CORREA. Adiado. 43. 0036961- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: NILSA CHRIST. Agravado: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSA CHRIST - Unânime. 44. 0037946- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: JOSÉ GERALDO DE SABÓIAS CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MANOEL JORGE AX KAR DE SABÓIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JORANI BENIRA AX KAR DE SABÓIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NASLA RODRIGUES GONCALVES DE SABOIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Unânime. 45. 0039696- 51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ADRIANA DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA SILVA - Unânime. 46. 0040620-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADRIANA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 47. 0000218-36.2023.8.16.0152 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: LUCIA HELENA ROMÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 48. 0002576-23.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EURIDES GOMES DA SILVA representado(a) por MARIA IONICE GOMES, ADRIANO GUSTAVO GOMES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 49. 0042835- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DIRECTA ECONOMIA EMPRESARIAL LTDA. Agravado: TECTUS INCORPORACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRECTA ECONOMIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 50. 0008061-17.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: MARIA RAIMUNDA GABRIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 51. 0044374-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: FERNANDO MATSUZAWA. Agravado: VIBRA ENERGIA S.A, Agravado: Rodopav Construções Eireli Epp, Agravado: THELMA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, Agravado: GIUSEPPE LEGGI JUNIOR, Agravado: ALBERTO DA SILVA SANTOS, Agravado: SANT ELMO LOTEADORA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MATSUZAWA - Unânime. 52. 0044839-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ELAINE R. DE FARIAS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE R. DE FARIAS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 53. 0004998-63.2023.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MAURICIO FRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 54. 0007325-46.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIOLA DE ALMEIDA -Unânime. 55. 0045995-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: VANDERLEI PEREIRA BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 56. 0062983- 69.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MAURO DE BARROS PINTO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: INVICTUS CRED SOLUCOES FINANCEIRAS, Apelado: HENRIQUE ALVES MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO DE BARROS PINTO - Unânime. 57. 0006064-54.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ISABEL SOUZA DA CONCEIÇÃO. Apelado: BANCO CSF S/A. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 58. 0024249- 49.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: ADILSON ILDEFONSO SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 59. 0018391-86.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GISELE KREIN. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE KREIN - Unânime. 60. 0000714-40.2024.8.16.0149 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELOINA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 61. 0048558-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CENTER SUDOESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Agravado: ANTONIO RODRIGUES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CENTER SUDOESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Unânime. 62. 0048764-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Giuseppe Nappa. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giuseppe Nappa - Unânime. 63. 0001891-25.2023.8.16.0068 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: CLARINDA RIBAS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 64. 0049016-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0049239-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: C.M. A Loteadora e Incorporadora Ltda - EPP. Agravado: Nilton da Silva Construções - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.M. A Loteadora e Incorporadora Ltda - EPP - Unânime. 66. 0001215-43.2024.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorLuiz Antônio Barry. Apelante: João Carlos Okuse. Apelado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Carlos Okuse - Unânime. 67. 0049507-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOAQUIM ANTONIO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 68. 0015901-13.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CRISTIANE SIMÕES PORTELA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE SIMÕES PORTELA - Unânime. 69. 0001480-39.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CICERO ALVES BATISTA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO ALVES BATISTA - Unânime. 70. 0020642- 33.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JULIANA DIAS PAREDES POHL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: MARIA BEATRIZ PAREDES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FREDERICO AUGUSTO DIAS PAREDES - Unânime. 71. 0028425-71.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MANUELY TEIXEIRA QUINTILIANO representado(a) por THALIA SCARLETT QUINTILIANO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Retirado de pauta. 72. 0001245-60.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROALDO ALANI GARCIA - Unânime. 73. 0004416-16.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PAULO RAIMUNDO DE PAULA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RAIMUNDO DE PAULA - Unânime. 74. 0050495- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOSE DO CARMO SILVEIRA JUNIOR. Agravado: CENTER AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DO CARMO SILVEIRA JUNIOR - Unânime. 75. 0050725-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARCOS BORTOLINI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BORTOLINI - Unânime. 76. 0001450- 50.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CLARICE VIEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -Unânime. 77. 0051111-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ROGÉRIO JR. FERREIRA, Agravado: ROGERIO J FERREIRA IND E COMERCIO DE MOVEIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 78. 0051220- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MARIA LUIZA DA SILVA BEGNOSSI, Agravado: JOSE DOS SANTOS BEGNOSSI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 79. 0051395-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: OSMAR DE ANDRADE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS - Unânime. 80. 0004717-95.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ALEX DE SOUZA GOMES. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, Apelado: ASTROPAY BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX DE SOUZA GOMES - Unânime. 81. 0052236- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDIR MARONGON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 82. 0016522-53.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: cynthia lourenço. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) cynthia lourenço - Unânime. 83. 0052359- 32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ELIZABETE TEREZINHA GRALAK ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0052411-28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ORLANDO PILONI FILHO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 85. 0052445-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: GUMERCINDA VALERIANO DOS SANTOS. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Gislaine Cristina de Carvalho. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS -Unânime. 86. 0052935-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Embargado: NILSON RODRIGUES SIQUEIRA ADOLPHATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 87. 0013701-07.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAMINADOS E COMPENSADOS ROMA LTDA - Unânime. 88. 0053447-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: VIVIAN GOMES BEIRÃO. Agravado: JAKELINE NOBRE BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIAN GOMES BEIRÃO - Unânime. 89. 0060129- 68.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: LAIDE VAZ TASSONI. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIDE VAZ TASSONI - Unânime. 90. 0053829-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Fundação Universidade de Caxias do Sul. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 91. 0054462-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Itaú S/A. Agravado: J. A. LAHM VIDRAÇARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Itaú S/A - Unânime. 92. 0000836-55.2025.8.16.0040 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ANA LUCIA PIZZATTO VERNALHA DUDEK. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA LUCIA PIZZATTO VERNALHA DUDEK - Unânime. 93. 0055103-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GIOVANNI ANTONIO DE LUCA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DE LUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 94. 0055776-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROMEU SACCANI ADVOGADOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: pedro augusto vantroba. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS VIEIRA - Unânime. 95. 0055923-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: OSIAS CARDOSO DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 96. 0056509-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: COOPERATIVA DECREDITO EVOLUA. Agravado: GRAYSE MAIARA MAFIOLETTI PERREIRA, Agravado: ADIEL PEREIRA, Agravado: ADIEL COMERCIO DE FILTROS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 97. 0056520-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: IVANIA SOFIA BATISTA OLIVIERI GOMES, Agravado: VESTIBA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS EIRELI EPP, Agravado: Carlos Washington Gomes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 98. 0057038-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANORH PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANORH PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME - Unânime. 99. 0057614-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SERGIO KOGA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO KOGA - Unânime. 100. 0057865-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SG PÃES LTDA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SG PÃES LTDA - Unânime. 101. 0057937-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIA APARECIDA GOMES. Agravado: Loteamentos Solobras Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA GOMES - Unânime. 102. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Adiado. 103. 0000522-05.2023.8.16.0162 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JUSCELINO VIEIRA DE MELO. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 104. 0058225-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: D'CAR AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Agravado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D'CAR AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - Unânime. 105. 0058291-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME - Unânime. 106. 0058632-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: VALCIR RODRIGUES. Retirado de pauta. 107. 0059037-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 108. 0000959- 39.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Lucas Fernandes Silva Alves. Apelado: Luciano Rodrigues Klein, Apelado: Ricardo Rodrigues Klein, Apelado: Bruno Rodrigues Klein. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Fernandes Silva Alves - Unânime. 109. 0059051-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ANDERSON CESAR DE AZEVEDO - ME, Agravado: ANDERSON CESAR DE AZEVEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 110. 0059052-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: JULIAN CARDOSO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 111. 0059182-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: CLÓVIS TEIXEIRA, Agravado: Mereniuk Economia Forense. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 112. 0027997-68.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Balanças Mercosul Ltda.Apelado: SENIOR EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EIRELI ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Balanças Mercosul Ltda. - Unânime. 113. 0059355- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0059546-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Agravado: EDERSON APARECIDO MIQUELIN DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Unânime. 115. 0006616-79.2025.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ANAIR ASSIS OLIVEIRA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANAIR ASSIS OLIVEIRA - Unânime. 116. 0059987-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FABIO LUIS GASPARELLO MARCOLINO. Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LUIS GASPARELLO MARCOLINO - Unânime. 117. 0001265-53.2022.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ADRIANA DA SILVA, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA EINVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ADRIANA DA SILVA, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 118. 0060477-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ODETE TOMAZONI FERNANDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: NEUSA DE OLIVEIRA MONDEK. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HERMINIA FERNANDES MORO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: NEUCI LOPES ZANUTTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA REGINA NOGUEIRA MAGALHÃES - Unânime. 119. 0060601-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: FERNANDA BURECKI DOS SANTOS. Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: HAVAN S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA BURECKI DOS SANTOS - Unânime. 120. 0060700-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DAIANE BUENO DE PAULA LUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO EDUARDO LUZ - Unânime. 121. 0026376-23.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IVETE SONIA TAVARES SANTIAGO - Unânime. 122. 0061080-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ELZA MARIA BALABAN DE LIMA. Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: CG GOMES CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA MARIA BALABAN DE LIMA - Unânime. 123. 0014240-48.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: MARCOS MURYAN NOBUHARA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE MAYUME NOBUHARA - Unânime. 124. 0061392-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARIO DOMINGUES GONCALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO DOMINGUES GONCALVES - Unânime. 125. 0061416-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Agravado: JOÃO DE SOUZA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 126. 0002595-43.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SUELI MARILENE DA SILVA. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI MARILENE DA SILVA - Unânime. 127. 0001062-44.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AVELINO TELES RIBEIRO. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 128. 0001609-47.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JULIA CRISTINA BORGES DE SOUZA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 129. 0062181- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: RODRIGO DA SILVA ARAUJO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILDA JOAQUIM DA SILVA - Unânime. 130. 0007444-17.2017.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 131. 0007059-44.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Apelado: ARION SILVA DOS SANTOS & CIA. LTDA representado(a) por ARION SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 132. 0062631-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARCIO MARTINS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO MARTINS - Unânime. 133. 0012665-65.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: FLORISVALDO BACELAR COSTA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: FACTA SEGURADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORISVALDO BACELAR COSTA - Unânime. 134. 0000196-39.2024.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADY SALLES MACHADO - Unânime. 135. 0062911-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: JOSÉ OLÍMPIO DE PAULA XAVIER NETO, Agravado: Leonora Carmen Cardozo de Paula Xavier, Agravado: CÁSSIO DE PAULA XAVIER. Retirado de pauta. 136. 0019885-05.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: BANCOSANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: PLINIO ARMANDO ZANARDI, Embargado: EQUITRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Embargado: PAULO AUGUSTO ZANARDI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 137. 0063247-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: LUIZ CARLOS MENDES, Agravado: POSITIVO ELETRO MOTORES LTDA.– Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 138. 0063621-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Sany do Brasil Industria e Comércio de Produtos de Limpeza ltda. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Pereira Lopes - Unânime. 139. 0011528-77.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TERROIR GASTRONOMIA LTDA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERROIR GASTRONOMIA LTDA - Unânime. 140. 0065102-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ELVINA DE ANDRADE. Agravado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELVINA DE ANDRADE - Unânime. 141. 0065424- 94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VANDERSON RIBEIRO SUDARIO EVENTOS - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vanderson Ribeiro Sudario - Unânime. 142. 0065542-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ISABELLE KARIME MARUCH DE CASTILHO E MELO. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELLE KARIME MARUCH DE CASTILHO E MELO - Unânime. 143. 0065803-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: AVELINO SANTIN, Embargado: GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME, Embargado: SANTIN COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, Embargado: LILI FATIMA KAWACHI SANTIN, Embargado: INDÚSTRIA METALÚRGICA ABLASS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 144. 0065895-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ADINILSON CARNEIRO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADINILSON CARNEIRO -Unânime. 145. 0066051-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Theddy Marcos Lucavei, Agravado: Comercial Lucavei Ltda. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 146. 0066244-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ULTRA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME - Unânime. 147. 0066348- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: L & S PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ME. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L & S PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ME - Unânime. 148. 0066767- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 149. 0066888-56.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: CLÓVIS TEIXEIRA, Agravado: Mereniuk Economia Forense. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 150. 0006691- 36.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALEXSANDER DE OLIVEIRA LOPES. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXSANDER DE OLIVEIRA LOPES - Unânime. 151. 0067492-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Douglas Andrade Matos. Agravado: GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Andrade Matos - Unânime. 152. 0067494-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Douglas Andrade Matos. Agravado: GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Andrade Matos - Unânime. 153. 0067595-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RODRIGO SERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 154. 0067676-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ROBSON LUIZ AFONSO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBSON LUIZ AFONSO - Unânime. 155. 0043318- 96.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: LILIANE MARTIN. Embargado:BANCO BMG S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LILIANE MARTIN - Unânime. 156. 0067894-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DELSO TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda de Oliveira Dias - Unânime. 157. 0008102-82.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: ALESSANDRO SANCHES SOARES LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 158. 0001629-14.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOÃO LUIZ COSTACURTA CARDOSO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LUIZ COSTACURTA CARDOSO - Unânime. 159. 0069735-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.Agravado: Casemiro Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 160. 0069891- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA - Unânime. 161. 0070421-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: HABITABEMBRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 162. 0003223- 23.2017.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER S.A.Apelado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS GMC LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S.A. - Unânime. 163. 0071035- 28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA. Embargado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA - Unânime. 164. 0084845- 62.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE CARLOS CANDIDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS CANDIDO - Unânime. 165. 0001396- 58.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DIEGO LICHEVITCH PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: ADRIANE CORREA, Apelado: WILLIAN JOSE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LICHEVITCH PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 166. 0017571-43.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA APARECIDA NEVES. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA NEVES - Unânime. 167. 0016501-83.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI SILVERIO DE REZENDE - Unânime. 168. 0007298-82.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 169. 0071680-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Agravado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0001033-07.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: VITALINA DE SOUZA ACHANDO. Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITALINA DE SOUZA ACHANDO - Unânime. 171. 0002657-91.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 172. 0005658- 78.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: BENEDITA DIOGO DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 173. 0010423-37.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ILDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 174. 0035605-75.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LUCILENE CARDOSO DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE CARDOSO DE OLIVEIRA - Unânime. 175. 0073355-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: Benedito Morreira da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 176. 0075845-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AMILTO VOLTOLINI. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A).Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTO VOLTOLINI - Unânime. 177. 0003045-87.2022.8.16.0141 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: NOELI DE LIMA (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 178. 0014637-53.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MEATFOODS - ALIMENTOS EIRELI. Embargado: FRIGORÍFICO BXB LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEATFOODS - ALIMENTOS EIRELI - Unânime. 179. 0011547-66.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE SERGIO VALARINI JUNIOR. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SERGIO VALARINI JUNIOR - Unânime. 180. 0003628-70.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: VALDECIR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 181. 0074906-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COBEZAL COMERCIO DE BEBIDAS ZANELLA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 182. 0001545-20.2022.8.16.0065 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Antônio Rodrigues dos Santos. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Rodrigues dos Santos - Unânime. 183. 0017368-76.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Lenir Simão Alves. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 184. 0005366-21.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ODETE MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA - Unânime. 185. 0016847-94.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: EL BECERRO BRASERO RESTAURANTE LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA INTEGRACAO - CRESOL INTEGRACAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EL BECERRO BRASERO RESTAURANTE LTDA - Unânime. 186. 0003640-18.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE MORAES - Unânime. 187. 0011657-44.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: ANGELINA RIBEIRO TELLES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 188. 0012215-25.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ROSA MARIANO CARDOSO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIANO CARDOSO - Unânime. 189. 0005287-12.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Leopoldo Aparecido Todeschini. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Leopoldo Aparecido Todeschini - Unânime. 190. 0000891-94.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ROSALINA DE FATIMA DA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 191. 0001106-80.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Apelado: W. A. MARIN - RESIDUOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - Unânime. 192. 0004337-08.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ROSILENE DOS SANTOS DE BRITO. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE DOS SANTOS DE BRITO - Unânime. 193. 0001585-89.2023.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ARNALDO COSTA DOS SANTOS. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO COSTA DOS SANTOS - Unânime. 194. 0004842-72.2021.8.16.0064 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: roberto evers. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) roberto evers - Unânime. 195. 0008166- 41.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Apelado: W. A. MARIN - RESIDUOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - Unânime. 196. 0024345- 78.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: SONIA APARECIDA PIRES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 197. 0044231-15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: CARLOS DONIZETTI RAMALHO PIMENTEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 198. 0080408-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Benedito Morreirada Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) silvana moreira da silva - Unânime. 199. 0009975-29.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Tilápia Brazilian Indústria e Comércio de Peixes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 200. 0080811-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201. 0012007-37.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Benicio Araujo dos Santos - Unânime. 202. 0000959-52.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DARYANNE CRISTINA DE ALENCAR DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 203. 0000260-09.2024.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Renata Dos Santos Pereira. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Antônio Barry, Desembargador Luiz Henrique Miranda). 204. 0081393-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEZINO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0033266-37.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO REAL/ SANTANDER BRASIL S.A. Apelado: Maria de Lourdes Rodrigues Montalde, Apelado: FURGOPAR FURGOES PARANAENSE LTDA, Apelado: PAULO AUGUSTO ZANARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO REAL/ SANTANDER BRASIL S.A - Unânime. 206. 0003286-75.2022.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VANDERLIZE SIKORRA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLIZE SIKORRA - Unânime. 207. 0031587-79.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: GASTÃO EDUARDO BARBOSA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTÃO EDUARDO BARBOSA - Unânime. 208. 0014312-69.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Maria Gercide Pizzo Garcia. Apelado: UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Gercide Pizzo Garcia - Unânime. 209. 0002326-53.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Nilceia Josefina Cruz. Apelado:BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilceia Josefina Cruz - Unânime. 210. 0001769-35.2025.8.16.0070 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Antonio Grespan Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 211. 0023611-94.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: UNIPRIME ALLIANCE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 212. 0051845-37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: IRMA BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0023630-03.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ALCIRICO OLIVEIRA PENTEADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 214. 0001861-08.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: OSIEL FLORES, Apelado: KOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 215. 0004758-96.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tereza Pimenta de Padua. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 216. 0008075-31.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LAURO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0052766-93.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DE CARVALHO - Unânime. 218. 0006720-93.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: ROSARIA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 219. 0057390-88.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0003078-77.2022.8.16.0141 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelante: NOELI DE LIMA (Adesivo). Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: NOELI DE LIMA (Adesivo). Retirado de pauta. 0000535-71.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCIO CEZAR CHOPTIAN. Adiado. 0066922-31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TAKUSKI UEDA. Embargado: JOYCE ALESSANDRA MURATA, Embargado: OHANA MURATA SHIMODA, Embargado: ALETRA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Retirado de pauta. 0004427-48.2022.8.16.0034 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: SUELI BISCOTTO DE MACEDO. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Adiado. 0043568-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: EDUARDO CLAUDIO MADEIRA. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Adiado. 0011060-40.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA.Embargado: SÉRGIO REGINALDO DIAS DE GÓES, Embargado: PVC MAX EIRELI ME. Retirado de pauta.– 0000073-51.2002.8.16.0140 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Carolina da Rosa Pezzi. Apelado: ALTAIR PEDRO STORMOSKI, Apelado: MARLENE STORMOVSKI, Apelado: MELANIA SMOGINSKI STORMOSKI, Apelado: PEDRO STORMOSKI, Apelado: APOLONIA STORMOSKI. Adiado. 0003877-65.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Suscitante: Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 0000321- 80.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCIO CEZAR CHOPTIAN. Adiado. 0065328-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CAIO AUGUSTO DELL AGNOLO PINELLI. Agravado: LUCIO FLAUBERT RIBEIRO BORGES. Retirado de pauta. 0023630-64.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: RENATA FORTUNATO DO NASCIMENTO FRANÇA. Apelado: ATACADAO S.A. Retirado de pauta. 0060366- 13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ROBERTO FRIZZO HEPP. Agravado: VANTEX INDUSTRIAL LTDA. Retirado de pauta. 0031950-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes DeOliveira. Agravante: HELDAI FELIX DOS SANTOS, Agravante: Irapuan Félix dos Santos. Agravado: JSN PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravado: PLANOS TECNOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., Agravado: LASTRO LOGÍSTICA LTDA, Agravado: JOÃO SOARES NETO. Adiado. 0068225-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CHARLES JOHNSON CARSONI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: Banco do Brasil s.a. Retirado de pauta. 0036778-62.2007.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: JABUR ADMINISTRACAO S.A., Apelado: JOÃO IBRAHIM JABUR, Apelado: CARMEN SILVIA SORGI IBRAHIM JABUR. Retirado de pauta. 0000096- 60.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS CHOPTIAN. Adiado. 0060892-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0012043-16.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDIO TOMASI. Retirado de pauta. 0072765-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LUCIO CESAR PEREIRA SOLUCHINSKY. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 0019651-67.2015.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Taipa Securitizadora S/A. Apelado: KELLY CRISTINA DE LIMA, Apelado: FLÁVIO DE ALMEIDA, Apelado: A.M. COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Retirado de pauta. 0064701-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: VALDEMIR LOPES TEIXEIRA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRIUNFO - CRESOL TRIUNFO. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-62.2007.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Lauro Laertes de Oliveira Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/09/2025 Ementa: Ementa. Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente afastada. Recurso provido.I. Caso em exame1. Recurso com a finalidade de reconhecer a nulidade da sentença e afastar a prescrição intercorrente.II. Questão em discussão2. A questão cinge-se à nulidade da sentença e à ocorrência de prescrição intercorrente.III. Razões de decidir3. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação adequada. Inocorrência. Ausente violação aos arts. 489, § 1º, IV, do CPC e 93, inciso IX, da CF.4. Prescrição intercorrente. Teses sedimentadas pela 2ª Seção do STJ no Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412/SC. Aplicação obrigatória (CPC, art. 927, III). Prescrição que se inicia após o prazo máximo de um ano de suspensão processual por ausência de bens penhoráveis e que se configura se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Sequer existiu suspensão de um ano na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à época. 5. Caso concreto que não se submete aos termos iniciais da prescrição intercorrente previstos na redação atual do § 4º do art. 921 do CPC/2015 (alterada pela Lei nº 14.195/2021). Impossibilidade de retroação da norma processual para alcançar situações jurídicas e atos processuais já consolidados sob regime jurídico anterior, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, à proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Prescrição afastada. Sentença cassada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. 6. O fato de ter sido revogado o efeito suspensivo dos embargos não é motivo para o reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que a sentença extinguiu a execução, a qual foi reformada no julgamento da apelação cível nº 1.509.016-5 onde foi autorizado o prosseguimento da execução com a simples readequação do quantum debeatur, cujo feito transitou em julgado apenas em 28-2-2018. Assim, é justificável a ausência de movimentação na execução no período em que os embargos estavam pendentes de julgamento, vale dizer, não se pode imputar inércia ao exequente, uma vez que a validade do título estava sendo discutida nos embargos. Por outro lado, conforme exposto acima, sequer ocorreu a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à época.7. Recurso especial interposto na ação revisional de contrato pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.8. Honorários recursais. Descabimento.IV. Dispositivo e tese9. Recurso provido.Tese de julgamento: Prescrição intercorrente afastada._______Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 93, IX; CPC/2015, arts. 14, 489, § 1º, IV, 921 e 927, III; CPC/1973, art. 791, III; CC, art. 206, §5º, I.Jurisprudência relevante citada: STF, súmula 150; STJ, AgRg no REsp nº 1.348.218/MG - Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - 3ª Turma - DJe 10-5-2016; EDcl no MS nº 21.315/DF - Relª. Minª. Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) - 1ª Seção - DJe 15-6-2016; REsp nº 1.604.412/SC - Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze - 2ª Seção - Julgado em 27-6-2018 - DJe 22-8-2018; REsp nº 1.549.811/BA, Relª. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15-12-2020, DJe de 1º-2-2021; TJPR, Agravo de Instrumento nº 0020910-56.2025.8.16.0000 - Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira - Julgado em 26-5-2025; Agravo de Instrumento nº 0015095-78.2025.8.16.0000 - Relª. Desª. Substituta Vania Maria da Silva Kramer - 16ª Câmara Cível - Julgado em 7-7-2025; Apelação Cível nº 0000458-21.2006.8.16.0055 - Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira - 16ª Câmara Cível - Julgado em 10-6-2024; Apelação Cível nº 0000801-60.2013.8.16.0123 - Rel. Des. Roberto Antonio Massaro - 13ª Câmara Cível - Julgado em 8-4-2022; Apelação Cível nº 0000262-65.2012.8.16.0144 - Rel. Des. Jucimar Novochadlo - 15ª Câmara Cível - Julgado em 17-5-2021.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisãoparcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 6. 0000101-87.2004.8.16.0127 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: UNI COMBUSTIVEIS LTDA. Apelado: Auto Posto Arenito Ltda, Apelado: Eduardo Roni Belini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNI COMBUSTIVEIS LTDA - Unânime. 7. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA SPOLADORE PISTELLI - OAB 78298N-PR. 8. 0006553-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Cledson Marcos Campos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE CAMPOS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE DE SOUZA GENTA - OAB 92390N-PR - INDICAÇÃO DE: ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - OAB 36441N-PR e MARIA TEREZA UILLE GOMES - OAB 84412N-PR. 9. 0070817-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAGDA MARIELI VAZ ZANIN. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGDA MARIELI VAZ ZANIN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EDUARDO ZANIN - OAB 42836N-PR. 10. 0087827-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: LOVANI GENZ BERWANGER representado(a) por MARCOS HENRIQUE BERWANGER SCHERER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GILMAR BERWANGER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BERWANGER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA - Unânime. 11. 0051251-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LEONARDO CESAR DA SILVA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS GARCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - OAB 16640N-PR - INDICAÇÃO DE: Angélica Carnovale Marçola - OAB 32917N-PR. 12. 0073967-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: DR PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RFV GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGROPECUÁRIA GURUCAIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: BANDEIRA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGROPECUARIA CANDYBA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: REZENDE PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SHIELD GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALE DO SUSSUÍ PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: AGROINDUSTRIA CEDRO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL MENEGASSI PALOTTA - OAB 104401N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - OAB 17536N-PR. 13. 0073991-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: NOVA FASE PARTICIPAÇÕES S/A. Agravado: CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOVA FASE PARTICIPAÇÕES S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL MENEGASSI PALOTTA - OAB 104401N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS - OAB 17536N-PR. 14. 0005966-40.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: OTALIA MACHADO MENDONÇA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JACKELINE SMAK DE MELO - OAB 117006N-PR. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: NOELI DE LIMA (Adesivo). Pedido de vista por: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. 5. 0011060-40.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA.Embargado: SÉRGIOREGINALDO DIAS DE GÓES, Embargado: PVC MAX EIRELI ME. Decisão principal: 200 -– Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA. - Unânime. 6. 0007444- 17.2017.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0000101- 87.2004.8.16.0127 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: UNI COMBUSTIVEIS LTDA. Apelado: Auto Posto Arenito Ltda, Apelado: Eduardo Roni Belini. Pedido de vista por: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ISADORA BEAL MICHELIN - OAB 116520N-PR. 8. 0026779-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RAQUEL DA SILVA PEREIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DA SILVA PEREIRA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUIZ EDUARDO LIMA BASSI - OAB 49494N-PR. 9. 0087827- 57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: BERWANGER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA, Embargante: LOVANI GENZ BERWANGER representado(a) por MARCOS HENRIQUE BERWANGER SCHERER, Embargante: GILMAR BERWANGER. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP. Adiado. EM MESA: 0069765-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GELSON POLETTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Adiado. 0049694-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GUSTAVO AZEVEDO PINTO ME representado(a) por GUSTAVO AZEVEDO PINTO. Agravado: MOHZ CONSULTORIA LTDA. Adiado. 0038511-75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: MIRIA FERNANDA GUIMARÃES BRAGA, Embargante: ALEXSANDRO SPRENGOVSKI DOS SANTOS. Embargado: BELARMINO ANTONIO BACCIN. Adiado. 0070817-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAGDA MARIELI VAZ ZANIN. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Adiado. 0012177- 06.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES - OAB 61872N-PR. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo) - Unânime. 41. 0035890- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Agravado: Ariston Luis Limberger, Agravado: PAULO VALDEMIRO LIMBERGER, Agravado: IVO INACIO LIMBERGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândido Rondon/PR - Unânime. 42. 0003317-37.2018.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Apelado: ORIDES DE MORAES, Apelado: MARILENE DA SILVA DE LIMA, Apelado: CLEOCIR PAULO CORREA. Adiado. 43. 0036961- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: NILSA CHRIST. Agravado: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSA CHRIST - Unânime. 44. 0037946- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: JOSÉ GERALDO DE SABÓIAS CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MANOEL JORGE AX KAR DE SABÓIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JORANI BENIRA AX KAR DE SABÓIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NASLA RODRIGUES GONCALVES DE SABOIA CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Unânime. 45. 0039696- 51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ADRIANA DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA SILVA - Unânime. 46. 0040620-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADRIANA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 47. 0000218-36.2023.8.16.0152 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: LUCIA HELENA ROMÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 48. 0002576-23.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EURIDES GOMES DA SILVA representado(a) por MARIA IONICE GOMES, ADRIANO GUSTAVO GOMES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 49. 0042835- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DIRECTA ECONOMIA EMPRESARIAL LTDA. Agravado: TECTUS INCORPORACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRECTA ECONOMIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 50. 0008061-17.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: MARIA RAIMUNDA GABRIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 51. 0044374-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: FERNANDO MATSUZAWA. Agravado: VIBRA ENERGIA S.A, Agravado: Rodopav Construções Eireli Epp, Agravado: THELMA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, Agravado: GIUSEPPE LEGGI JUNIOR, Agravado: ALBERTO DA SILVA SANTOS, Agravado: SANT ELMO LOTEADORA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MATSUZAWA - Unânime. 52. 0044839-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ELAINE R. DE FARIAS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE R. DE FARIAS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 53. 0004998-63.2023.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MAURICIO FRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 54. 0007325-46.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIOLA DE ALMEIDA -Unânime. 55. 0045995-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: VANDERLEI PEREIRA BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 56. 0062983- 69.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MAURO DE BARROS PINTO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: INVICTUS CRED SOLUCOES FINANCEIRAS, Apelado: HENRIQUE ALVES MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO DE BARROS PINTO - Unânime. 57. 0006064-54.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ISABEL SOUZA DA CONCEIÇÃO. Apelado: BANCO CSF S/A. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 58. 0024249- 49.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: ADILSON ILDEFONSO SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 59. 0018391-86.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GISELE KREIN. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE KREIN - Unânime. 60. 0000714-40.2024.8.16.0149 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELOINA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 61. 0048558-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CENTER SUDOESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Agravado: ANTONIO RODRIGUES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CENTER SUDOESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Unânime. 62. 0048764-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Giuseppe Nappa. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giuseppe Nappa - Unânime. 63. 0001891-25.2023.8.16.0068 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: CLARINDA RIBAS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 64. 0049016-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0049239-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: C.M. A Loteadora e Incorporadora Ltda - EPP. Agravado: Nilton da Silva Construções - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.M. A Loteadora e Incorporadora Ltda - EPP - Unânime. 66. 0001215-43.2024.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorLuiz Antônio Barry. Apelante: João Carlos Okuse. Apelado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Carlos Okuse - Unânime. 67. 0049507-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOAQUIM ANTONIO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 68. 0015901-13.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CRISTIANE SIMÕES PORTELA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE SIMÕES PORTELA - Unânime. 69. 0001480-39.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CICERO ALVES BATISTA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO ALVES BATISTA - Unânime. 70. 0020642- 33.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JULIANA DIAS PAREDES POHL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: MARIA BEATRIZ PAREDES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FREDERICO AUGUSTO DIAS PAREDES - Unânime. 71. 0028425-71.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MANUELY TEIXEIRA QUINTILIANO representado(a) por THALIA SCARLETT QUINTILIANO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Retirado de pauta. 72. 0001245-60.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROALDO ALANI GARCIA - Unânime. 73. 0004416-16.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PAULO RAIMUNDO DE PAULA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RAIMUNDO DE PAULA - Unânime. 74. 0050495- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOSE DO CARMO SILVEIRA JUNIOR. Agravado: CENTER AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DO CARMO SILVEIRA JUNIOR - Unânime. 75. 0050725-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARCOS BORTOLINI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BORTOLINI - Unânime. 76. 0001450- 50.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CLARICE VIEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -Unânime. 77. 0051111-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ROGÉRIO JR. FERREIRA, Agravado: ROGERIO J FERREIRA IND E COMERCIO DE MOVEIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 78. 0051220- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MARIA LUIZA DA SILVA BEGNOSSI, Agravado: JOSE DOS SANTOS BEGNOSSI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 79. 0051395-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: OSMAR DE ANDRADE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS - Unânime. 80. 0004717-95.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ALEX DE SOUZA GOMES. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, Apelado: ASTROPAY BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX DE SOUZA GOMES - Unânime. 81. 0052236- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDIR MARONGON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 82. 0016522-53.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: cynthia lourenço. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) cynthia lourenço - Unânime. 83. 0052359- 32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ELIZABETE TEREZINHA GRALAK ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0052411-28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ORLANDO PILONI FILHO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 85. 0052445-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: GUMERCINDA VALERIANO DOS SANTOS. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Gislaine Cristina de Carvalho. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS -Unânime. 86. 0052935-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Embargado: NILSON RODRIGUES SIQUEIRA ADOLPHATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 87. 0013701-07.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAMINADOS E COMPENSADOS ROMA LTDA - Unânime. 88. 0053447-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: VIVIAN GOMES BEIRÃO. Agravado: JAKELINE NOBRE BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIAN GOMES BEIRÃO - Unânime. 89. 0060129- 68.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: LAIDE VAZ TASSONI. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIDE VAZ TASSONI - Unânime. 90. 0053829-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Fundação Universidade de Caxias do Sul. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 91. 0054462-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Itaú S/A. Agravado: J. A. LAHM VIDRAÇARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Itaú S/A - Unânime. 92. 0000836-55.2025.8.16.0040 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ANA LUCIA PIZZATTO VERNALHA DUDEK. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA LUCIA PIZZATTO VERNALHA DUDEK - Unânime. 93. 0055103-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GIOVANNI ANTONIO DE LUCA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DE LUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 94. 0055776-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROMEU SACCANI ADVOGADOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: pedro augusto vantroba. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS VIEIRA - Unânime. 95. 0055923-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: OSIAS CARDOSO DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 96. 0056509-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: COOPERATIVA DECREDITO EVOLUA. Agravado: GRAYSE MAIARA MAFIOLETTI PERREIRA, Agravado: ADIEL PEREIRA, Agravado: ADIEL COMERCIO DE FILTROS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 97. 0056520-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: IVANIA SOFIA BATISTA OLIVIERI GOMES, Agravado: VESTIBA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS EIRELI EPP, Agravado: Carlos Washington Gomes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 98. 0057038-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANORH PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANORH PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME - Unânime. 99. 0057614-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SERGIO KOGA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO KOGA - Unânime. 100. 0057865-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SG PÃES LTDA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SG PÃES LTDA - Unânime. 101. 0057937-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIA APARECIDA GOMES. Agravado: Loteamentos Solobras Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA GOMES - Unânime. 102. 0057944-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Agravado: ROBERTO DINIZ SORTINHO. Adiado. 103. 0000522-05.2023.8.16.0162 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JUSCELINO VIEIRA DE MELO. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 104. 0058225-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: D'CAR AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Agravado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D'CAR AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - Unânime. 105. 0058291-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME - Unânime. 106. 0058632-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: VALCIR RODRIGUES. Retirado de pauta. 107. 0059037-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 108. 0000959- 39.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Lucas Fernandes Silva Alves. Apelado: Luciano Rodrigues Klein, Apelado: Ricardo Rodrigues Klein, Apelado: Bruno Rodrigues Klein. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Fernandes Silva Alves - Unânime. 109. 0059051-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ANDERSON CESAR DE AZEVEDO - ME, Agravado: ANDERSON CESAR DE AZEVEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 110. 0059052-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: JULIAN CARDOSO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 111. 0059182-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: CLÓVIS TEIXEIRA, Agravado: Mereniuk Economia Forense. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 112. 0027997-68.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Balanças Mercosul Ltda.Apelado: SENIOR EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EIRELI ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Balanças Mercosul Ltda. - Unânime. 113. 0059355- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0059546-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Agravado: EDERSON APARECIDO MIQUELIN DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Unânime. 115. 0006616-79.2025.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ANAIR ASSIS OLIVEIRA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANAIR ASSIS OLIVEIRA - Unânime. 116. 0059987-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FABIO LUIS GASPARELLO MARCOLINO. Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LUIS GASPARELLO MARCOLINO - Unânime. 117. 0001265-53.2022.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ADRIANA DA SILVA, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA EINVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ADRIANA DA SILVA, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 118. 0060477-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ODETE TOMAZONI FERNANDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: NEUSA DE OLIVEIRA MONDEK. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HERMINIA FERNANDES MORO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: NEUCI LOPES ZANUTTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA REGINA NOGUEIRA MAGALHÃES - Unânime. 119. 0060601-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: FERNANDA BURECKI DOS SANTOS. Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: HAVAN S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA BURECKI DOS SANTOS - Unânime. 120. 0060700-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DAIANE BUENO DE PAULA LUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO EDUARDO LUZ - Unânime. 121. 0026376-23.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IVETE SONIA TAVARES SANTIAGO - Unânime. 122. 0061080-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ELZA MARIA BALABAN DE LIMA. Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: CG GOMES CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA MARIA BALABAN DE LIMA - Unânime. 123. 0014240-48.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: MARCOS MURYAN NOBUHARA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE MAYUME NOBUHARA - Unânime. 124. 0061392-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARIO DOMINGUES GONCALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO DOMINGUES GONCALVES - Unânime. 125. 0061416-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Agravado: JOÃO DE SOUZA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 126. 0002595-43.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SUELI MARILENE DA SILVA. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI MARILENE DA SILVA - Unânime. 127. 0001062-44.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AVELINO TELES RIBEIRO. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 128. 0001609-47.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JULIA CRISTINA BORGES DE SOUZA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 129. 0062181- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: RODRIGO DA SILVA ARAUJO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILDA JOAQUIM DA SILVA - Unânime. 130. 0007444-17.2017.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 131. 0007059-44.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Apelado: ARION SILVA DOS SANTOS & CIA. LTDA representado(a) por ARION SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 132. 0062631-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARCIO MARTINS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO MARTINS - Unânime. 133. 0012665-65.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: FLORISVALDO BACELAR COSTA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: FACTA SEGURADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORISVALDO BACELAR COSTA - Unânime. 134. 0000196-39.2024.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADY SALLES MACHADO - Unânime. 135. 0062911-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: JOSÉ OLÍMPIO DE PAULA XAVIER NETO, Agravado: Leonora Carmen Cardozo de Paula Xavier, Agravado: CÁSSIO DE PAULA XAVIER. Retirado de pauta. 136. 0019885-05.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: BANCOSANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: PLINIO ARMANDO ZANARDI, Embargado: EQUITRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Embargado: PAULO AUGUSTO ZANARDI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 137. 0063247-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: LUIZ CARLOS MENDES, Agravado: POSITIVO ELETRO MOTORES LTDA.– Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 138. 0063621-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Sany do Brasil Industria e Comércio de Produtos de Limpeza ltda. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Pereira Lopes - Unânime. 139. 0011528-77.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TERROIR GASTRONOMIA LTDA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERROIR GASTRONOMIA LTDA - Unânime. 140. 0065102-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ELVINA DE ANDRADE. Agravado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELVINA DE ANDRADE - Unânime. 141. 0065424- 94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VANDERSON RIBEIRO SUDARIO EVENTOS - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vanderson Ribeiro Sudario - Unânime. 142. 0065542-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ISABELLE KARIME MARUCH DE CASTILHO E MELO. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELLE KARIME MARUCH DE CASTILHO E MELO - Unânime. 143. 0065803-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: AVELINO SANTIN, Embargado: GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME, Embargado: SANTIN COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, Embargado: LILI FATIMA KAWACHI SANTIN, Embargado: INDÚSTRIA METALÚRGICA ABLASS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 144. 0065895-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ADINILSON CARNEIRO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADINILSON CARNEIRO -Unânime. 145. 0066051-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Theddy Marcos Lucavei, Agravado: Comercial Lucavei Ltda. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 146. 0066244-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ULTRA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME - Unânime. 147. 0066348- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: L & S PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ME. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L & S PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ME - Unânime. 148. 0066767- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 149. 0066888-56.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: CLÓVIS TEIXEIRA, Agravado: Mereniuk Economia Forense. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 150. 0006691- 36.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALEXSANDER DE OLIVEIRA LOPES. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXSANDER DE OLIVEIRA LOPES - Unânime. 151. 0067492-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Douglas Andrade Matos. Agravado: GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Andrade Matos - Unânime. 152. 0067494-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Douglas Andrade Matos. Agravado: GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Andrade Matos - Unânime. 153. 0067595-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RODRIGO SERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 154. 0067676-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ROBSON LUIZ AFONSO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBSON LUIZ AFONSO - Unânime. 155. 0043318- 96.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: LILIANE MARTIN. Embargado:BANCO BMG S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LILIANE MARTIN - Unânime. 156. 0067894-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DELSO TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda de Oliveira Dias - Unânime. 157. 0008102-82.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: ALESSANDRO SANCHES SOARES LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 158. 0001629-14.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOÃO LUIZ COSTACURTA CARDOSO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LUIZ COSTACURTA CARDOSO - Unânime. 159. 0069735-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.Agravado: Casemiro Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 160. 0069891- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA - Unânime. 161. 0070421-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: HABITABEMBRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 162. 0003223- 23.2017.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER S.A.Apelado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS GMC LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S.A. - Unânime. 163. 0071035- 28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA. Embargado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA - Unânime. 164. 0084845- 62.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE CARLOS CANDIDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS CANDIDO - Unânime. 165. 0001396- 58.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DIEGO LICHEVITCH PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: ADRIANE CORREA, Apelado: WILLIAN JOSE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LICHEVITCH PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 166. 0017571-43.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA APARECIDA NEVES. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA NEVES - Unânime. 167. 0016501-83.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI SILVERIO DE REZENDE - Unânime. 168. 0007298-82.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 169. 0071680-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Agravado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0001033-07.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: VITALINA DE SOUZA ACHANDO. Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITALINA DE SOUZA ACHANDO - Unânime. 171. 0002657-91.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 172. 0005658- 78.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: BENEDITA DIOGO DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 173. 0010423-37.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ILDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 174. 0035605-75.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LUCILENE CARDOSO DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE CARDOSO DE OLIVEIRA - Unânime. 175. 0073355-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: Benedito Morreira da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 176. 0075845-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AMILTO VOLTOLINI. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A).Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTO VOLTOLINI - Unânime. 177. 0003045-87.2022.8.16.0141 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: NOELI DE LIMA (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 178. 0014637-53.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MEATFOODS - ALIMENTOS EIRELI. Embargado: FRIGORÍFICO BXB LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEATFOODS - ALIMENTOS EIRELI - Unânime. 179. 0011547-66.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE SERGIO VALARINI JUNIOR. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SERGIO VALARINI JUNIOR - Unânime. 180. 0003628-70.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: VALDECIR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 181. 0074906-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COBEZAL COMERCIO DE BEBIDAS ZANELLA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 182. 0001545-20.2022.8.16.0065 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Antônio Rodrigues dos Santos. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Rodrigues dos Santos - Unânime. 183. 0017368-76.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Lenir Simão Alves. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 184. 0005366-21.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ODETE MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA - Unânime. 185. 0016847-94.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: EL BECERRO BRASERO RESTAURANTE LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA INTEGRACAO - CRESOL INTEGRACAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EL BECERRO BRASERO RESTAURANTE LTDA - Unânime. 186. 0003640-18.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE MORAES - Unânime. 187. 0011657-44.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: ANGELINA RIBEIRO TELLES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 188. 0012215-25.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ROSA MARIANO CARDOSO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIANO CARDOSO - Unânime. 189. 0005287-12.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Leopoldo Aparecido Todeschini. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Leopoldo Aparecido Todeschini - Unânime. 190. 0000891-94.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ROSALINA DE FATIMA DA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 191. 0001106-80.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Apelado: W. A. MARIN - RESIDUOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - Unânime. 192. 0004337-08.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ROSILENE DOS SANTOS DE BRITO. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE DOS SANTOS DE BRITO - Unânime. 193. 0001585-89.2023.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ARNALDO COSTA DOS SANTOS. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO COSTA DOS SANTOS - Unânime. 194. 0004842-72.2021.8.16.0064 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: roberto evers. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) roberto evers - Unânime. 195. 0008166- 41.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Apelado: W. A. MARIN - RESIDUOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - Unânime. 196. 0024345- 78.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: SONIA APARECIDA PIRES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 197. 0044231-15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: CARLOS DONIZETTI RAMALHO PIMENTEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 198. 0080408-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Benedito Morreirada Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) silvana moreira da silva - Unânime. 199. 0009975-29.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Tilápia Brazilian Indústria e Comércio de Peixes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 200. 0080811-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201. 0012007-37.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Benicio Araujo dos Santos - Unânime. 202. 0000959-52.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DARYANNE CRISTINA DE ALENCAR DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 203. 0000260-09.2024.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Renata Dos Santos Pereira. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Antônio Barry, Desembargador Luiz Henrique Miranda). 204. 0081393-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEZINO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0033266-37.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO REAL/ SANTANDER BRASIL S.A. Apelado: Maria de Lourdes Rodrigues Montalde, Apelado: FURGOPAR FURGOES PARANAENSE LTDA, Apelado: PAULO AUGUSTO ZANARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO REAL/ SANTANDER BRASIL S.A - Unânime. 206. 0003286-75.2022.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VANDERLIZE SIKORRA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLIZE SIKORRA - Unânime. 207. 0031587-79.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: GASTÃO EDUARDO BARBOSA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTÃO EDUARDO BARBOSA - Unânime. 208. 0014312-69.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Maria Gercide Pizzo Garcia. Apelado: UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Gercide Pizzo Garcia - Unânime. 209. 0002326-53.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Nilceia Josefina Cruz. Apelado:BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilceia Josefina Cruz - Unânime. 210. 0001769-35.2025.8.16.0070 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: Antonio Grespan Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 211. 0023611-94.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: UNIPRIME ALLIANCE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 212. 0051845-37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: IRMA BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0023630-03.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ALCIRICO OLIVEIRA PENTEADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 214. 0001861-08.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: OSIEL FLORES, Apelado: KOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 215. 0004758-96.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tereza Pimenta de Padua. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 216. 0008075-31.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LAURO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0052766-93.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DE CARVALHO - Unânime. 218. 0006720-93.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: ROSARIA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 219. 0057390-88.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0003078-77.2022.8.16.0141 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelante: NOELI DE LIMA (Adesivo). Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: NOELI DE LIMA (Adesivo). Retirado de pauta. 0000535-71.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCIO CEZAR CHOPTIAN. Adiado. 0066922-31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TAKUSKI UEDA. Embargado: JOYCE ALESSANDRA MURATA, Embargado: OHANA MURATA SHIMODA, Embargado: ALETRA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Retirado de pauta. 0004427-48.2022.8.16.0034 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: SUELI BISCOTTO DE MACEDO. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Adiado. 0043568-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: EDUARDO CLAUDIO MADEIRA. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Adiado. 0011060-40.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EPI LTDA.Embargado: SÉRGIO REGINALDO DIAS DE GÓES, Embargado: PVC MAX EIRELI ME. Retirado de pauta.– 0000073-51.2002.8.16.0140 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Carolina da Rosa Pezzi. Apelado: ALTAIR PEDRO STORMOSKI, Apelado: MARLENE STORMOVSKI, Apelado: MELANIA SMOGINSKI STORMOSKI, Apelado: PEDRO STORMOSKI, Apelado: APOLONIA STORMOSKI. Adiado. 0003877-65.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Suscitante: Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 0000321- 80.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCIO CEZAR CHOPTIAN. Adiado. 0065328-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CAIO AUGUSTO DELL AGNOLO PINELLI. Agravado: LUCIO FLAUBERT RIBEIRO BORGES. Retirado de pauta. 0023630-64.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: RENATA FORTUNATO DO NASCIMENTO FRANÇA. Apelado: ATACADAO S.A. Retirado de pauta. 0060366- 13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ROBERTO FRIZZO HEPP. Agravado: VANTEX INDUSTRIAL LTDA. Retirado de pauta. 0031950-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes DeOliveira. Agravante: HELDAI FELIX DOS SANTOS, Agravante: Irapuan Félix dos Santos. Agravado: JSN PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravado: PLANOS TECNOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., Agravado: LASTRO LOGÍSTICA LTDA, Agravado: JOÃO SOARES NETO. Adiado. 0068225-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CHARLES JOHNSON CARSONI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: Banco do Brasil s.a. Retirado de pauta. 0036778-62.2007.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: JABUR ADMINISTRACAO S.A., Apelado: JOÃO IBRAHIM JABUR, Apelado: CARMEN SILVIA SORGI IBRAHIM JABUR. Retirado de pauta. 0000096- 60.2024.8.16.0096 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS CHOPTIAN. Adiado. 0060892-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0012043-16.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDIO TOMASI. Retirado de pauta. 0072765-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LUCIO CESAR PEREIRA SOLUCHINSKY. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 0019651-67.2015.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Taipa Securitizadora S/A. Apelado: KELLY CRISTINA DE LIMA, Apelado: FLÁVIO DE ALMEIDA, Apelado: A.M. COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Retirado de pauta. 0064701-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: VALDEMIR LOPES TEIXEIRA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRIUNFO - CRESOL TRIUNFO. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

10/09/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036778-62.2007.8.16.0014 1 Vistos; 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de CARMEN SILVA SORGI IBRAHIM JABUR, JABUR ADMINISTRAÇÃO S/A e JOÃO IBRAHIM JABUR. Por brevidade, me reporto ao relatório contido na decisão de seq. 515. Em seq. 516, os executados apresentaram exceção de pré-executividade. Arguiram, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente. Argumentam que a execução tem por objeto um "Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívidas e Outras Avenças", cujo prazo prescricional aplicável seria de cinco anos, conforme o artigo 206, § 5.º, I, do Código Civil. Nesse mister, citaram as teses fixadas pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 1, que estabelecem que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado; deste modo, o termo inicial do prazo prescricional seria contado do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano. Destacaram que a primeira diligência infrutífera ocorreu em 20 de dezembro de 2007 e que o exequente foi intimado dela antes de 9 de abril de 2008, quando foi certificado o decurso de seu prazo sem qualquer manifestação. Assim, o prazo de prescrição intercorrente de cinco anos teria se iniciado em 20 de dezembro de 2008 e se encerrado em 20 de dezembro de 2013, consumando-se a prescrição. Além disso, o processo teria permanecido paralisado por mais de dez anos, entre 29 de maio de 2008 e 18 de junho de 2018, quando o exequente pediu a suspensão da execução. A parte exequente apresentou resposta à exceção de pré-executividade em seq. 523. Argumentou que a Lei 14.195/2021 é aplicável ao presente caso e deve ser interpretada dessa forma, sob pena de afronta às normas do processo civil. Arguiu que, durante a vigência do CPC/1973, não havia previsão legal expressa para a aplicação da prescrição intercorrente no processo civil, sendo que a suspensão da execução poderia ocorrer por tempo indeterminado. Com a vigência do CPC/2015, a limitação de um ano para a suspensão da execução foi incorporada, mas não havia limitação sobre a quantidade de vezes que esta suspensão seria aplicada. Portanto, qualquer peticionamento feito pelo credor interrompia o prazo de prescrição intercorrente. O Banco do Brasil sustenta que as regras de transição previstas no art. 1.056 do CPC/2015, bem como as disposições da Lei 14.195/2021, são aplicáveis ao caso, e que a prescrição intercorrente não se iniciou antes da vigência dessas normas. Também contesta a interpretação dos devedores sobre as teses fixadas pelo IAC 1 e pelo REsp 1.340.553/RS, argumentando que essas teses não se aplicam ao caso concreto, pois o trânsito em julgado dos embargos à execução ocorreu apenas em 28 de fevereiro de 2018. Além disso, alega que não houve inércia do exequente, pois o processo de execução ficou paralisado devido aos embargos à execução e à pendência de julgamento de recursos. É o resumo do essencial. Decido. Diante da análise das petições dos autos, que versam sobre ‘exceção de pré-executividade’ – e que na melhor técnica se trata, em verdade, de ‘objeção de pós-executividade’ -, verifica-se ser de rigor o recebimento e rejeição desta. As matérias passíveis de apreciação por meio de simples petição, em autos executivos, são aquelas que versam sobre ordem pública, isto é, que devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. Da análise do contido em petição de seq. 516.1, verifica-se que as partes executadas discutem acerca da ocorrência de prescrição da pretensão executiva, a qual é matéria de ordem pública e, portanto, pode ser conhecida de ofício, sobre as quais o excipiente já trouxe prova pré-constituída, passo à sua análise. Pois bem. A prescrição da pretensão de execução, nos termos da lei, prescreve no mesmo prazo da pretensão de conhecimento. Assim já definiu o STF, em vetusta mas vigente Súmula de nº 150, quando ainda lhe incumbia a guarda total das leis e da Constituição, pois não existia ainda o STJ. Veja-se in verbis: "prescreve a execução no mesmo prazo da ação". Referido entendimento foi alçado à norma legal propriamente dita, por meio da Lei nº 14.382/2022 que incluiu no Código Civil o art. 206-A, com a seguinte redação: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Assim, conforme lições de Agnelo Amorin Filho, in RT 300 a prescrição leva à perda da pretensão, ou seja, da possibilidade, quando se tratar de execução, de satisfação forçada e judicial do crédito no título representado, pelo decurso de prazo, e tem como base dever de festejo e proteção da segurança nas relações jurídicas, como forma de solidificação do passado. A prescrição pode ser simples, normal, inicial, pelo decurso in albis, do prazo para ajuizamento da ação ou execução, ou intercorrente, quando após paralisação do procedimento de exação, por desídia da parte exequente, decorre prazo suficiente para tanto, na forma da doutrina e da Lei. Nesse ponto, é importante destacar que a intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, não se confunde com a intimação da parte ou de seu patrono habilitado no feito para se manifestar quanto eventual ocorrência da prescrição da pretensão executiva analisada de ofício ou por provocação da parte contrária. No caso concreto, a demanda executiva está lastreada em instrumento particular de confissão de dívida e composição de dívidas e outras avenças, com garantia fidejussória e cessão de direitos creditórios, cujo prazo prescricional é quinquenal (art. 205, §5º, I, do Código Civil). Da análise do feito, verifica-se que o feito permaneceu paralisado entre o período de 29 de maio de 2008 (seq. 1.7) a 15 de junho de 2018 (seq. 17), oportunidade na qual a parte exequente pediu a suspensão do feito até o julgamento em definitivo da ação revisional de autos 0029048-29.2009.8.16.0014. Nesse mister, o Banco do Brasil argumenta que não houve inércia do exequente, pois o processo de execução ficou paralisado devido aos embargos à execução e à pendência de julgamento de recursos. Razão não lhe assiste, em absoluto. Não se nega que os embargos à execução (autos 0036779-47.2007.8.16.0014) tenham sido, inicialmente, recebidos com efeito suspensivo (seq. 1.9), em 04/07/2007. Contudo, a requerimento do próprio exequente (seq. 1.11), o efeito suspensivo foi revogado (seq. 1.11, fl. 48, dos autos 0036779-47.2007.8.16.0014), em 14/08/2007. Deste modo, admitir a tese do exequente representaria a anuência deste magistrado com a incidência do venire contra factum proprium processual. Retornando à análise do transcurso do prazo prescricional, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Incidente de Assunção de Competência 1, fixou as seguintes teses: 1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Conforme se observa, o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 1 do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importantes teses sobre a prescrição intercorrente em processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). A primeira tese afirma que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por um prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Isso significa que, se o credor não tomar nenhuma medida efetiva para prosseguir com a execução dentro do prazo prescricional, a prescrição intercorrente será aplicada, extinguindo o direito de execução. A segunda tese define que o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano. Esta tese aplica-se por analogia ao artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), estabelecendo um marco temporal claro para o início da contagem da prescrição intercorrente. A terceira tese estabelece que o termo inicial do artigo 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da nova lei processual. Isso significa que a nova regra não pode ser aplicada retroativamente para reiniciar ou reabrir prazos prescricionais ocorridos sob a vigência do CPC/1973, garantindo a segurança jurídica e evitando a aplicação retroativa de normas processuais. A quarta tese reforça o princípio do contraditório, afirmando que este deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente. O credor deve ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, assegurando seu direito de defesa e evitando decisões surpresa que possam prejudicar uma das partes. Ao aplicar as teses firmadas no IAC 1 ao caso concreto, é necessário considerar que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. No caso em questão, conforme já salientado, o processo permaneceu paralisado por mais de dez anos, entre 29 de maio de 2008 e 18 de junho de 2018, quando o exequente pediu a suspensão da execução – ou seja, após interregno de praticamente 10 anos. Mas não é só. A primeira diligência infrutífera ocorreu em 20 de dezembro de 2007 (seq. 1.6), tendo sido o exequente foi intimado dela antes de 9 de abril de 2008, quando foi certificado o decurso de seu prazo sem qualquer manifestação (seq. 1.6). Assim, o prazo de prescrição intercorrente de cinco anos se iniciou em 20 de dezembro de 2008 e se encerrou em 20 de dezembro de 2013, consumando-se a prescrição. Além disso, salta aos olhos que o processo permaneceu paralisado por mais de dez anos, entre 29 de maio de 2008 e 18 de junho de 2018, quando o exequente pediu a suspensão da execução. Nesse ponto, destaco que a terceira tese do IAC 1 afirma que o termo inicial do artigo 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da nova lei processual. No caso em questão, o processo não estava suspenso na data de entrada em vigor do CPC/2015, pois a prescrição intercorrente já havia se consumado em 2013. Portanto, a aplicação retroativa das normas do CPC/2015 não é cabível. Posto isso, reconheço, pela segurança das relações jurídicas, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo, pela impossibilidade de discussão dos pedidos em juízo e julgo extinta a presente execução em relação ao referido crédito, notadamente com base no Art. 924, V do Código de Processo Civil. Outrossim, resta prejudicada a análise acerca da eventual necessidade de suspensão do feito executivo, por perda do objeto. Deixo de condenar quaisquer das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Contudo, condeno a parte executada, com base no princípio da causalidade, ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. Explico. Registra-se que as custas iniciais pendentes e não pagas (taxa judiciária, funjus, funrejus, devidas ao distribuidor, ao cartório cível e as equivalentes ao primeiro ato citatório e diligências iniciais equivalentes ao número de réus e bens, quando o caso, observado o caso concreto), bem como as custas remanescentes (todas as demais cotadas nos autos após as custas iniciais e não pagas – pendentes de pagamento), deverão ser efetivamente recolhidas em todos os casos em que transações forem levadas a efeito. Isso se dá, a uma, porque as partes devem se responsabilizar pelas custas e despesas do procedimento, sobretudo num sistema de remuneração de serviços judiciais de delegação privada, como se dá no Estado do Paraná; ademais, considerando que as custas processuais possuem natureza tributária[1] na visão do STF, não se mostra possível à lei processual de caráter federal strictu sensu ou, em nossa visão, ainda que de caráter nacional mas aplicável estritamente à seara processual, por conta do pacto federativo inclusive (ex vi do Art. 1º da CF/88), estabelecer uma modalidade de isenção ou qualquer outra forma de inexigibilidade tributária em face dos Estados e do Distrito Federal, por vício de competência flagrante, ainda que com a utilização da palavra "dispensa", a fim de burlar o contido no artigo 151, III da Constituição Federal, que proíbe expressamente isenções heterônomas em matéria tributária, sendo factível a aplicação de tal dispositivo, quando muito, nas justiças federal e do trabalho. Portanto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, V, CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito [1] CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CUSTAS E EMOLUMENTOS: NATUREZA JURÍDICA: TAXA. DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS: INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 5.672, de 1992, do Estado da Paraíba. I. - As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. Precedentes do STF. II. - A Constituição, art. 167, IV, não se refere a tributos, mas a impostos. Sua inaplicabilidade às taxas. III. - Impossibilidade da destinação do produto da arrecadação, ou de parte deste, a instituições privadas, entidades de classe e Caixa de Assistência dos Advogados. Permiti-lo, importaria ofensa ao princípio da igualdade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” (ADI 1145, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, DJ 08.11.2002)

11/02/2025, 00:00

03/12/2024, 00:00

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036778-62.2007.8.16.0014 3 Vistos; 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi apresentada exceção de pré-executividade, a qual, em síntese, arguiu pela existência de excesso de execução no caso concreto, uma vez que o crédito exequendo não teria sido alterado de acordo com a revisão parcial ocorrida no bojo dos embargos à execução opostos pelas partes devedoras (seq. 351.1). Tratando-se de coisa julgada não observada pela parte exequente, de acordo com a prova pré-constituída pelas partes devedoras, foi determinado, excepcionalmente, a realização de perícia técnica simples no caso concreto, fins de apurar a correição dos cálculos da parte exequente ou executada, nos moldes do art. 465, CPC (seq. 372.1). Apresentado o laudo pericial (seq. 410.3), este foi impugnado por ambas as partes (seq. 444.1 e 448.1), razão pela qual foi apresentado laudo complementar (seq. 455.1), novamente impugnado apenas pela parte exequente (seq. 459.1). Manifestação de anuência das partes executadas em seq. 458.1. Compulsando o litígio em tela, constata-se que resta pendente de análise questões de direito controvertidas entre as partes. Portanto, preliminarmente à análise do excesso de execução, cabe apurar os pontos impugnados pela instituição financeira credora em seq. 444.1, reiteradas em seq. 459.1, como segue. Da aplicação do art. 354 do Código Civil. Um dos pontos impugnados pela parte exequente é quanto a aplicação ope legis da imputação ao pagamento prevista no art. 354 do Código Civil, em contrapartida ao entendimento do expert para o qual a aplicação da referida legislação depende de determinação judicial expressa, o que não ocorreu nos autos. Razão assiste à parte exequente. O artigo 354 do Código Civil constitui norma jurídica aplicável a créditos ope legis, ou seja, automaticamente e dispensada qualquer manifestação judicial nesse sentido, à exemplo da compensação prevista no art. 368, CC e da inexigibilidade temporária da sucumbência aplicável à parte beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3º, CPC, apenas para citar alguns exemplos. Segundo tese firmada pelo Eg. Tribunal de Justiça do Paraná no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.620.630-7, a inaplicabilidade da referida legislação só ocorreria em duas hipóteses, em estrita consonância ao dispositivo legal, quais sejam: Em sede de liquidação/cumprimento de sentença aplica-se o instituto previsto no art. 354 do Código Civil, mesmo que tal matéria não tenha sido objeto de discussão no processo de conhecimento, desde que: (a) não exista acordo entre as partes em sentido contrário ou (b) desde que o credor não passe a quitação por conta do capital. In casu, inexiste nos autos registro de qualquer acordo ou contratação que expressamente exclua a aplicabilidade do art. 354, CC, bem como, não indícios de que o credor, ora exequente, tenha dado quitação ao capital, de forma que os pagamentos se presumem em relação aos juros, por expressa determinação legal e vinculação à jurisprudência acima destacada (art. 927, III, CPC). Desta feita, cabe ao expert recalcular o saldo devedor à luz do que dispõe o art. 354, CC, in verbis: Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Intime-se o perito para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Da aplicação dos juros remuneratórios no período de inadimplência O segundo ponto dissidente entre a parte exequente e o Sr. Perito, é quanto à possibilidade de se aplicar os juros remuneratórios também ao período de inadimplência, cumulando-os com os encargos moratórios previstos e/ou efetivamente cobrados pela instituição financeira exequente, quais sejam: juros e multa moratória. Pois bem. Contrariamente ao que entendeu o expert de confiança deste juízo, o Tribunal de Justiça do Paraná, na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, majoritariamente entende pela legalidade da cumulação de juros moratórios, remuneratórios e multa penal no período de inadimplência, por se tratar de encargos com naturezas distintas que, portanto, não ensejam bis in idem, assim como ocorre com a correção monetária. A exceção ao entendimento supra descrito seria a comissão de permanência, a qual, como já apurado pelo expert, apesar de prevista, não foi aplicada ao caso concreto. Tal linha de raciocínio decorre de entendimento sumulado e, portanto, vinculando da Corte Cidadã, como abaixo de transcreve: Súmula 296 do STJ – "Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado." Ou seja, a natureza dos juros remuneratórios não se confunde com a natureza da comissão de permanência, sendo, portanto, plenamente possível a sua cumulação com os demais encargos moratórios, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE EM PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO DA CORTE E DESTA CÂMARA CÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. "Na linha da jurisprudência do STJ, é possível a cumulação de juros remuneratórios e moratórios, especificamente no período de inadimplência, sendo vedada, somente, a cobrança cumulativa de comissão de permanência com os demais encargos contratuais (Súmula n. 472/STJ)." (AgRg no REsp 1460962/PR, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/10/2016, DJe 17/10/2016)” (AgInt no AREsp n. 2.019.677/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 1/6/2022.). (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0103615-82.2023.8.16.0000 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 23.02.2024) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. 2. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PROVA. JUROS QUE NÃO SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE. PACTUAÇÃO DESNECESSÁRIA. 4. ILEGALIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA FIXADOS DENTRO DO PATAMAR LEGAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES STJ. 5. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 6. TARIFAS BANCÁRIAS. 6.1. REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA CONDIZENTE AO VALOR PRATICADO NO MERCADO. 6.2. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO REALIZADAS EM APARTADO. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR NÃO VIOLADA. SENTENÇA MANTIDA. 7. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANTIDOS. 8. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0010051-81.2022.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 18.03.2024) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. AFASTAMENTO DE PRELIMINAR DE INÉPCIA DE INICIAL. PROVA ESCRITA CONSISTENTE EM CONTRATO CELEBRADO ELETRONICAMENTE E JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. MÉRITO. ALEGADO EXCESSO NA COBRANÇA EM RAZÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS POR DESCONTO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO PELA PARTE EMBARGANTE. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 702, §2º, CPC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA. FORMAÇÃO COMPOSTA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM ANATOCISMO. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS NÃO SE MOSTRA ABUSIVA EM PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0017269-62.2022.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 11.03.2024) Acolho a irresignação da parte exequente também nesse ponto. Dos juros moratórios Por fim, o nobre perito afirma que, a despeito do banco exequente introduzir em seus cálculos de impugnação a cobrança de juros moratórios de 1% ao ano, estes, em realidade foram pactuados em 1% ao mês. Nesse ponto, embora seja clara a razão do expert – uma vez que, de fato, os juros moratórios foram pactuados em 1% ao mês –, é igualmente possível que o credor, ora exequente, abra mão de parte de seu crédito – o que, in casu, se difere a alteração contratual unilateral por não gerar prejuízo à parte que não pactuou os juros de 1% ao ano. Assim, tendo em vista que a parte exequente, única interessada no prosseguimento do feito, insiste na minoração dos encargos de mora dos 1% ao mês pactuados em contrato para 1% ao ano indicado em seu cálculo inicial e em sua impugnação de seq. 459.1; reconheço pela inexistência de prejuízo à parte executada em recalcular o crédito exequendo nesses moldes. Saliento aos devedores que não se trata aqui de “compensação” entre a aplicação dos juros remuneratórios e minoração dos índices moratórios, de forma que caiba às partes debaterem sobre eventual prejudicialidade desta medida – aplicação de correção, multa e juros moratórios de 1% ao mês versus aplicação de correção multa, juros remuneratórios conforme contrato e juros moratórios de 1% ao ano. Pelo contrário, os juros remuneratórios poderiam ser aplicados em qualquer caso, ou seja, cumulativamente aos juros moratórios de 1% ao mês, de forma que a redução destes últimos decorre de expresso e voluntário arbítrio da parte exequente, em relação ao qual este juízo, pelos motivos supra descritos, não intervirá. Por todo o exposto, determino a intimação do expert para, em 15 (quinze) dias, recalcular o crédito exequendo observando os seguintes parâmetros: Imputação ao pagamento prevista no art. 354, CC; Aplicação dos juros remuneratórios não capitalizados e na porcentagem prevista em contrato sobre o período de inadimplência; Aplicação de juros moratórios de 1% ao ano. 5. Após, intimem-se ambas as partes para regular manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sucessivamente, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

24/05/2024, 00:00

27/09/2023, 00:00

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036778-62.2007.8.16.0014 8 Vistos; 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Afigura-se, pois, como medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Vejamos a jurisprudência acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). Desta forma, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema Sniper; 2. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

23/02/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

10/03/2022, 00:00

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-62.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036778-62.2007.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito 4. Defiro o bloqueio de eventuais veículos em nome das executadas pelo sistema RENAJUD, salientando que há restrições impostas por outros Juízos em relação ao veículo encontrado, bem como indicações de que este foi roubado; 5. Defiro a consulta das informações prestadas pela(s) parte(s) executada(s) perante a Receita Federal, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; 6. Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. 7. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; 8. Noutro giro, defiro o pedido retro e determino que se intimem as partes executadas, pessoalmente, para quitar o débito, indicar bens ou valores, livres e desembaraçados de qualquer ônus, passíveis de penhora, ou prestar garantia fidejussória, no prazo de 05 dias, pena de eventual aplicação do art. 774, V e § único do CPC; 9. Defiro o pedido de inclusão do nome dos executados junto ao SERASA, nos termos do Art. 782 §3º do CPC; 10. Assim, proceda-se a escrivania à inclusão do nome dos executados junto ao sistema SERASAJUD. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004254146 Data/hora de protocolamento: 20/08/2021 15:37 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO DO BRASIL SA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 33012059920: JOAO IBRAHIM JABUR R$ 92,00 Respostas BCO TRIANGULO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 21 AGO 2021 04:16 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 1 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (98) Não-Resposta - 24 AGO 2021 05:15 15:37 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:47 PEREIRA FILHO UNIPRIME NORTE DO PARANÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (03) Cumprida R$ 92,00 23 AGO 2021 18:03 15:37 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 92,00 Não enviada - - 13:47 PEREIRA FILHO BCO SEMEAR Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 07:07 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 2 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 05:11 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 21 AGO 2021 04:27 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 20 AGO 2021 21:00 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 00:55 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA DO NORTE DO PARANÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 3 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 04:11 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 20 AGO 2021 21:13 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA REGIÃO DE MARINGÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 04:23 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 21 AGO 2021 02:08 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 24/08/2021 13:47 4 / 10 Respostas BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 18:09 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 23 AGO 2021 20:38 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 55889280910: CARMEN SILVIA SORGI JABUR R$ 0,00 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (98) Não-Resposta - 24 AGO 2021 05:15 15:37 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:47 PEREIRA FILHO 24/08/2021 13:47 5 / 10 Respostas UNIPRIME NORTE DO PARANÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 20 AGO 2021 20:58 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 20 AGO 2021 21:00 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 78625506000183: JABUR PNEUS S.A R$ 0,00 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (98) Não-Resposta - 24 AGO 2021 05:15 15:37 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:47 PEREIRA FILHO BCO PINE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 6 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (98) Não-Resposta - 24 AGO 2021 05:24 15:37 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:47 PEREIRA FILHO BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 21 AGO 2021 04:25 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 20 AGO 2021 20:57 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 19:09 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA DO NORTE DO PARANÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 7 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 18:03 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (00) Resposta - 20 AGO 2021 21:19 15:37 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 17:54 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO NBC BANK Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 23 AGO 2021 17:29 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 8 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 24 AGO 2021 03:10 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO FIBRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (98) Não-Resposta - 24 AGO 2021 05:17 15:37 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:47 PEREIRA FILHO BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 21 AGO 2021 02:08 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (05) Réu/executado - 23 AGO 2021 17:56 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO INDUSVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/08/2021 13:47 9 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 21 AGO 2021 06:41 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.374.390,46 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 20:29 15:37 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 24/08/2021 13:47 10 / 10. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 55889280910 23/08/2021 17:04:49 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 23/08/2021 17:04:59 CPF do declarante: 330.120.599-20 ND: 09/19.027.923 Data/Hora Entrega: 18/05/2021 09:22:54 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 387379038619319. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 Data de Nascimento: 03/03/1959 Título Eleitoral: 013624240655 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 558.892.809-10 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA WEYNER JUNIOR MACIEL ALVES Número: 80 Complemento: Bairro/Distrito: CONDOM.ROYAL GOLF Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86055-545 DDD/Telefone: (43) 3338-1771 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 - PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR Ocupação Principal: 120 - DIRIGENTE, PRESIDENTE E DIRETOR DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PRESTADORA DE SERVIÇOS Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 22.40.48.59.07-21 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 11 CARMEN SILVIA SORGI IBRAHIM JABUR 27/05/1962 558.892.809-10 TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO ZETA S/A COMERCIO E IMPORTACAO 12.489,00 1.373,79 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 78.590.361/0001-22 JABUR PNEUS S/A 12.489,00 1.373,79 0,00 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 78.625.506/0001-83 FUNDO DO REGIME GERAL DE 64.193,60 0,00 7.220,82 4.761,64 607,01 PREVIDENCIA SOCIAL - FRGPS CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 89.171,60 2.747,58 7.220,82 4.761,64 607,01 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 387379038619319 Página 1 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP: RENDIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA TRABALHO NÃO ALUGUÉIS EXTERIOR E OUTROS ASSALARIADO JAN 0,00 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0,00 155.631,00 0,00 AGO 0,00 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 155.631,00 0,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO PREVIDÊNCIA QUANTIDADE DE PENSÃO DARF PAGO LIVRO CAIXA OFICIAL DEPENDENTES ALIMENTÍCIA CÓD. 0190 JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0 0,00 0,00 41.929,16 AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 41.929,16 Controle: 387379038619319 Página 2 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 4.761,64 TOTAL 4.761,64 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 7.220,82 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 41.929,16 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 Controle: 387379038619319 Página 3 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 12 25% DE UMA CASA RESIDENCIAL, EM LONDRINA-PR. 450.000,00 450.000,00 105 - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): 06010311304810001 Logradouro: RUA WEYNER JUNIOR Nº: 80 MACIEL ALVES Comp.: Bairro: ROYAL GOLF UF: PR CEP: 86055-545 Município: LONDRINA Data de Aquisição: 21/02/2014 Área Total: 0,0 m² Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: 1O RI LONDRINA Matrícula: 57.923 26 UM TERMINAL TELEFONICO INSCRICAO 37.487, ADQUIRIDO EM 1988 1.677,99 1.677,99 105 - Brasil 31 10 ACOES DE R$1,00 CADA UMA DE COMERCIAL E IMPORTADORA 10,00 10,00 MOQUEM S/A.ADQUIRIDAS EM 05/05/2000 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 330.120.599-20 CNPJ: 75.270.793/0001-68 32 990 COTAS DE R$1,00 CADA UMA DE JOAO IBRAHIM JABUR 1.374,06 1.374,06 INVESTIMENTOS S/C.LTDA 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 330.120.599-20 CNPJ: 81.764.573/0001-93 32 10 COTAS DE R$1,00 CADA UMA DE JOAO IBRAHIM JABUR 13,87 13,87 INVESTIMENTOS S/C.LTDA.EM NOME DO CONJUGE 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Dependente CPF: 558.892.809-10 CNPJ: 81.764.573/0001-93 32 8.000 COTAS DE R$1,00 CADA UMA DE DIPLAVEL-DISTRIBUIDORA 8.000,00 8.000,00 PLATINENSE DE VEICULOS LTDA.ADQUIRIDAS EM 16/12/98 DE TEREZINHA REINUTTI - CPF.531.936.529-20 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 330.120.599-20 CNPJ: 01.756.722/0001-33 62 DEPOSITO BANCARIO EM CORRENTE NO EXTERIOR - U$17.832,19 X 53.609,12 92.657,84 R$5,1961 249 - Estados Unidos Controle: 387379038619319 Página 4 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 92 ACAO DE LONDRINA COUNTRY CLUB 416,37 416,37 105 - Brasil 92 ACAO DE JOCKEY CLUB DE LONDRINA, ADQUIRIDA EM 1988 69,39 69,39 105 - Brasil 99 JABUR PNEUS S.A. - CNPJ. 78.625.506/0001-83 - CREDITO EM C/CORRENTE 1.591.284,33 1.591.284,33 105 - Brasil 99 TITULO DE SOCIO EFETIVO DE BOLSA MERCANTIL & DE FUTUROS 555,18 555,18 105 - Brasil 99 ZETA S/A. COMERCIO E IMPORTACAO - CNPJ. 78.590.361/0001-22 - SALDO 383.735,42 383.735,42 EM C/CORRENTE 105 - Brasil TOTAL 2.490.745,73 2.529.794,45 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2020 VALOR PAGO 31/12/2019 EM 2020 14 ANTONIO FERNANDO BURANI - CPF. 523.321.288-91 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 TOTAL 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 387379038619319 Página 5 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 387379038619319 Página 6 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 387379038619319 Página 7 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 387379038619319 Página 8 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 89.171,60 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 155.631,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 244.802,60 Desconto Simplificado 16.754,34 Base de cálculo do Imposto 228.048,26 Imposto devido 52.280,95 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 21,35 Total do imposto devido 52.280,95 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 7.220,82 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 41.929,16 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 49.149,98 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 3.130,97 PARCELAMENTO Valor da quota 3.130,97 1 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 387379038619319 Página 9 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54 NOME: JOAO IBRAHIM JABUR CPF: 330.120.599-20 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 2.490.745,73 Bens e direitos em 31/12/2020 2.529.794,45 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 1.200.000,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 1.200.000,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 4.761,64 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 387379038619319 Página 10 de 10 Data/Hora da Entrega: 18/05/2021 às 09:22:54

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(54)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2025 13:30 (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(608)

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