Ação Penal - Procedimento Sumário 0003826-59.2019.8.16.0030 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003826-59.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº 0003826-59.2019.8.16.0030 1. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s). 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrente(s) para apresentar(em) as razões recursais, salvo se já interposto(s) o(s) recurso(s) com as respectivas razões.* 3. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).* 4. Após, com as razões ou sem elas (art. 601 do CPP)[1]**, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens deste juízo, ressalvada a hipótese de omissão de defensoria dativa, caso em que os autos deverão retornar conclusos para determinação das providências cabíveis. 5. Cópia da presente decisão/despacho servirá de mandado e/ou ofício. Ariel Nicolai Cesa Dias Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC). * Na hipótese de haver recursos tanto da acusação quanto da defesa, intime-se primeiro o Ministério Público. ** Acerca da constitucionalidade do art. 601 do CPP cito os seguintes julgados: STF: (RHC 91070, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 09/09/2008, DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-02 PP-00359); (HC 108261, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 30/08/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 18-10-2011 PUBLIC 19-10-2011); (HC 71370, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado em 21/11/1995, DJ 02-02-1996 PP-00850 EMENT VOL-01814-01 PP-00026); (HC 72533, Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES, Primeira Turma, julgado em 15/08/1995, DJ 22-09-1995 PP-30593 EMENT VOL-01801-02 PP-00382); (HC 70729, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 23/11/1993, DJ 11-02-1994 PP-01486 EMENT VOL-01732-01 PP-00073); (HC 69562, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Primeira Turma, julgado em 23/03/1993, DJ 14-05-1993 PP-09003 EMENT VOL-01703-01 PP-00155). STJ: “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DO APELO NÃO-ARRAZOADO. Nos termos do art. 601 do CPP, a não apresentação de razões de apelação, por advogado constituído, não impede o conhecimento do recurso, ficando toda a matéria devolvida ao conhecimento do Tribunal. Ordem denegada.” (HC 44.727/RJ, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2005, DJ 21/11/2005, p. 268).

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Paraná. Acusado/a(s): Francisco Eduardo Perrot Mattos Juiz Prolator: Ariel Nicolai Cesa Dias S E N T E N Ç A Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Processo n°: 3826-59.2019.8.16.0030 Vistos etc. I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, através do(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça Dr(a). Ramires Hoffmann Lolli, ofereceu denúncia criminal em desfavor de FRANCISCO EDUARDO PERROT MATTOS, já qualificado/a(s) nos autos, onde postula a condenação deste/a(s) nas sanções do(s) art(s). 129, §9º, do CP (1º fato) e art. 147 c/c art. 61, II, “f” (2º fato), na forma do art. 69, todos do CP, pela prática do(s) fato(s) descrito(s) no(s) evento(s) 21.1, fl(s). 01/02. A denúncia foi recebida em 10/02/2020 (evento 28.1). O/a(s) acusado/a(s) foi(ram) citado/a(s) por edital (eventos 54 e 55), tendo sido determinada a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional na forma do art. 366 do CPP (eventos 59.1). Localizado(a) o(a) acusado(a) este(a) foi intimado(a) e apresentou(aram) defesa preliminar (eventos 70.1 e 78.1). Durante a instrução foi(ram) inquirida(s) 03 (três) vítima(s)/testemunha(s)/informante(s) (eventos 140.6/140.8), sendo o/a(s) acusado/a(s) ao final interrogado/a(s) (evento 140.9). O Ministério Público, através de alegações finais apresentadas pelo(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça Dr(a). Luiz Francisco Barleta Marchioratto, requereu a condenação do/a(s) acusado/a(s) em relação ao crime narrado no 1º fato da denúncia e a fixação de danos morais em favor da vítima (evento 146.1). A defesa, através de alegações finais apresentadas pelo/a(s) Ilustre(s) Advogado/a(s) Dr/a(s). Juan Eduardo Capilla Júnior, requereu a absolvição do/a(s) acusado/a(s) (evento 151.1). O julgamento foi convertido em diligência para que o Ministério Público aditasse suas alegações finais e se manifestasse também em relação ao 2º fato denunciado (evento 153.1). O Ministério Público, através de novas alegações finais apresentadas pelo(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça Dr(a). Luiz Francisco Barleta Marchioratto, requereu a condenação do/a(s) acusado/a(s) em relação aos crimes narrados no 1º e 2º fatos da denúncia e a fixação de danos morais em favor da vítima (evento 156.1). A defesa, através de novas alegações finais apresentadas pelo/a(s) Ilustre(s) Advogado/a(s) Dr/a(s). Juan Eduardo Capilla Júnior, requereu a absolvição do/a(s) acusado/a(s) (evento 160.1). O julgamento foi novamente convertido em diligência, com a determinação para que a defesa juntasse aos autos a transcrição integral das gravações de áudio apresentadas nos eventos 131.8/131.10 e 132.2, sob pena de desconsideração da prova (evento 162.1). A defesa ficou inerte (evento 166.1). Foram juntados aos autos os antecedentes do/a(s) acusado/a(s) (eventos 26.1 e 26.2). O/a(s) acusado/a(s) responde(m) ao processo em liberdade. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, registro que não tendo a defesa cumprido o determinado no evento 162. conforme certificado no evento 166.1, determino seja promovida a invisibilidade das gravações de áudio juntadas pela defesa nos eventos 131.8/131.10 e 132.2, que serão desconsideradas. Não havendo nulidades e outras questões preliminares a serem enfrentadas, passo diretamente ao exame do mérito. Sublinho, inicialmente, que por força da Constituição Federal, que em seu artigo primeiro anuncia que a República Federativa do Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito, vigora no país o sistema acusatório, em que as funções de investigar, de acusar e de julgar são nitidamente atribuídas a órgãos diversos. E neste sistema existe também uma clara separação entre as duas fases da persecução penal. Há a fase preliminar, que objetiva a apuração de infrações penais, de caráter inquisitorial e não judicial, onde a intervenção do Poder Judiciário ocorre apenas em determinadas situações e exclusivamente para o fim de tutelar os direitos fundamentais do indivíduo. E há a fase judicial, de caráter dialético, marcada pelos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante de tais questões de natureza sistêmica, entendo que as provas produzidas na fase inquisitorial são sim extremamente relevantes, uma vez que objetivam, primordialmente, a apuração da prática das infrações penais e a coleta de provas para que o órgão acusador possa ter ao menos os dados mínimos para a propositura da ação penal. Todavia, uma vez iniciada a ação penal, as provas ontologicamente repetíveis coletadas na fase inquisitorial, em especial as de natureza oral, perdem o seu valor para o fim da prolação de um eventual decreto condenatório, uma vez que não foram produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Assim, a sentença condenatória só pode ter por base as provas coletadas no decorrer da ação penal, com a observância do devido processo legal e sob o manto do contraditório e da ampla defesa, ressalvado o caso daquelas provas de natureza irrepetível e caráter eminentemente técnico produzidas na fase inquisitorial. Feitas tais considerações de ordem geral, adentro na análise das peculiaridades do caso concreto. O acusado, ao ser interrogado em juízo, negou a ocorrência dos fatos, afirmando que discutiu com a vítima quando foi até a casa dela para levar alimentos e, ao verificar que a dispensa estava cheia de mantimentos e tirar fotografias, a vítima tentou tomar o celular de sua mão, puxou sua camiseta e o insultou: Francisco Eduardo Perrot Mattos (Evento 140.9). “Que gostaria de narrar o acontecido. Que os fatos narrados na denúncia não condizem com a verdade. Que aconteceu tudo muito rápido (...). Que na data dos fatos, o interrogado não vivia com a vítima fazia aproximadamente 01 (um) mês que não moravam na mesma residência. Que foi na residência da vítima para levar algumas coisas porque ela havia dito que não tinha, como alimentos. Que a vítima pediu para o acusado levar algumas coisas. Que viveram juntos durante quase 08 (oito) anos, mas viviam separados debaixo do mesmo teto. Que estavam separados [trecho inaudível] mas viviam no mesmo teto justamente para a criação do filho em comum. Que saiu da residência em outubro, mas continuava visitando seu filho normalmente, sem restrição alguma. Que trabalhava como motorista de aplicativo. Que é marítimo, trabalha em navio, mas nessa época estava desempregado e então não tinha contrato nenhum. Que por isso estava trabalhando somente como motorista de aplicativo. Que esclareceu que no dia dos fatos já havia realizado a compra do solicitado no período da manhã e como apareceu uma corrida por volta das 12h00min, foi fazer “pelo lado de lá” e então avisou a vítima que aproveitaria a corrida para também levar as compras. Que avisou a vítima que estava indo. Que a entrada na residência foi totalmente normal, sem restrição alguma. Que simplesmente foi deixar as compras onde ficavam os armários e costumavam a colocar as compras e ao abrir o armário verificou que não se tratava daquilo, pois já tinha bastante compras. Que de certa forma ficou chateado com o que aconteceu, porque os familiares, irmãos e até o genitor da vítima já tinham falado para o acusado que estava faltando coisas na residência. Que quando se deparou com aquela situação, simplesmente não acreditou, não gostou e ficou chateado, sendo que foi tirar fotografias. Que nesse momento a vítima foi em direção a ele, bateu com a mão no aparelho celular, que caiu no chão. Que o interrogado abaixou para pegar o telefone a vítima o empurrou. Que naquele momento o interrogado só pensou “acho que vai começar tudo de novo”. Que o interrogado foi para a sala e pegou o filho no colo, que estava assistindo desenho. Que como de praxe, todas as vezes antes de ir embora, o interrogado fala para o filho “papai já vai”. Que nesse momento em que o interrogado falou isso para o filho, a vítima puxou a sua camiseta por trás e ouviu um barulho de rasgo. Que quando estava segurando o filho no colo a vítima falou “tira a mão no meu filho, você não é pai dele” e proferiu ofensas que foram bem chatas de serem ouvidas e insistiu em tirar o filho do colo. Que simplesmente entregou o filho e resolver sair da residência. Que a vítima o xingou de “viado” e falou que o interrogado não era pai do filho dela e também que não era homem. Que foram esses tipos de ofensas. Que quando saiu da residência, já não estava com o filho no colo, só estava com a vítima. Que quando pegou o filho no colo ele estava na sala assistindo desenho na sala. Que quando sai da residência, a vítima vai atrás do interrogado falando alto, praticamente as mesmas ofensas que estavam sendo proferidas antes. Que daquele momento em diante só adentrou no veículo e só queria sair dali. Que mesmo assim, a vítima continuou com aqueles tipos de acusações. Que após isso, tinha ainda mais duas corridas agendadas para fazer. Que tentou se acalmar um pouco, pois saiu bastante aflito do local. Que a vítima continuou ligando e mandando mensagem. Que sempre foi a vítima quem procurava, sendo que em seguida apareceu uma mulher que não conhece e nunca viu fazendo acusações e falando que o interrogado não era homem, que ele tinha que bater em homem e não na vítima. Que em uma dessas ofensas a mulher chamou o interrogado de “moleque” e “covarde” e falou “porque você fez isso?”. Que o interrogado respondeu que a vítima teria o ofendido. Que, após a mulher falou “por ela ter ofendido você, você bateu nela?” e o interrogado disse que “negativo, ela não me respeitou”. Que após a mulher perguntar que só pelo fato da vítima não o ter respeitado ele teria a agredido, esclareceu o interrogado que não teria sido dessa maneira, pois ele e a vítima discutiram, mas não houve agressão alguma. Que ninguém presenciou os fatos e quem estava na residência era somente os três. Que nessa briga não tinha mais ninguém na residência. Que a briga foi rápida, foi o tempo que o interrogado entrou e não demorou nem 10 (dez) minutos. Que indagado se recorda se a vítima ficou sangrando ou quebrou alguma parte do corpo, respondeu que não, nada disso. Que no dia posterior aos fatos, retornou à residência onde a vítima residia com o pai dela. Que pediu ao genitor da vítima para ir com o interrogado na casa onde ela morava. Que indagado se levou o genitor da vítima na residência no dia das agressões, respondeu que foi no outro dia. Que até hoje não sabe quem foi a mulher que lhe mandou as mensagens. Que essa mulher o ofendia e falava ao interrogado que queria que ele estivesse lá, porque o marido dela ia mostrar como que bate em homem e falou que teria agredido a vítima porque ela não o respeitava. Que não existiu isso e inclusive em uma das mensagens que o interrogado enviou foi justamente essa fala que disse, por ligação. Que ficaram sem se falar de 10 (dez) a 15 (quinze) dias. Que somente teve conhecimento da medida protetiva no ano de 2019. Que continuou frequentando a residência da vítima porque ela o chamava, mesmo com a medida protetiva. Que o interrogado nem sabia da medida protetiva, pois somente foi informado no começo do ano, quando recebeu o oficial de justiça na casa de Ismael, onde residia. Que foi no ano de 2019. Que a partir desse momento, a vítima o convidou várias vezes para ir na residência e ver o filho e levar alguma coisa. Que inclusive teve que levar espaçador pois o seu filho tem problemas respiratórios. Que foi assim durante um bom tempo, até que descobriu que a vítima estava utilizando dessas idas do interrogado para tirar fotografias e ir fazer denúncia contra ele na Delegacia da Mulher. Que confirmou que não teve ciência das medidas protetivas e ia até lá, mas depois respondeu por isso. Que o interrogado não agrediu a vítima. Que já teve muitas desavenças com a vítima, mas agressão não. Que nunca teve problemas de agressão. Que tiveram muitas discussões, inclusive por isso que resultou no término do relacionamento. Que foram somente discussões. Que a vítima infelizmente espalhava esse tipo de informação, tanto para vizinho, quanto para alguns conhecidos do interrogado, inclusive uma das pessoas que financiou o carro para o interrogado resolveu não se envolver nisso, porque tem família. Que afirmou que essa pessoa já falou para o interrogado que a vítima já disse que não ia sossegar enquanto não o visse preso, até mesmo o próprio pai da vítima e familiares. Que a vítima dizia que odiava o interrogado e queria vê-lo preso e não estava nem aí para a justiça. Que enquanto estavam vigentes as medidas protetivas, sempre trocavam mensagens. Que não conversam via telefone, porque resolveu cortar qualquer tipo de contato por esse meio. Que quando escolheu fazer isso foi justamente quando percebeu que a vítima estaria usando as suas idas para ficar com o filho, inclusive nas vezes que a vítima alegava que estava de plantão, o interrogado tinha que ficar com o filho. Que então procurou se resguardar e limitar o contato com a vítima via e-mail. Que seu filho tem 06 (seis) anos e apresenta problema de saúde. Que alguns meses atrás descobriu que tem um grau leve de autismo e precisa de medicamentos para respiração. Que o filho nunca teve crise, muito menos de demonstrar autismo, mas vê que precisa de um acompanhamento de uma fonoaudióloga. Que não presenciou episódios agressivos de seu filho. Que só por parte de familiares da vítima e o que lhe contam, dentre essas situações de adentrar em “sites”. Que hoje em dia não tem mais rede social, mas ficou sabendo por sua namorada que a vítima estava fazendo postagens difamando o interrogado”. A vítima, por sua vez, apresentou versão diversa, afirmando que o acusado a agrediu com um empurrão, chutes, socos e a puxou pelo cabelo, sendo que teve um dedo quebrado em razão das agressões, bem como a ameaçou por meio de mensagens enviadas para seu celular: Sabrina Duarte Berlim (Evento 140.7): “Que a depoente confirmou os fatos narrados na denúncia. Que a depoente se trancou no interior de sua residência, porque o acusado tinha a espancado. Que a depoente possui fotografias para confirmar o ocorrido se os senhores quiserem. Que “essa mulher” a trancou e disse que não deixaria que o acusado entrasse e batesse na depoente novamente. Que o acusado lhe agrediu por 07 (sete) anos, grávida, amamentando com filho no colo e com filho de 03 (três) anos lhe agrediu várias vezes. Que o acusado continua lhe ameaçando. Que indagada se residiam na Rua Garipa, 345, Jardim Curitiba, respondeu que sim. Que o genitor da vítima tem como comprovar. Que o seu genitor está com a depoente no momento. Que o acusado foi até a o seu genitor e falou que a depoente estava louca e não quer deixá-lo entrar ver o seu filho. Que estava toda sangrando e não queria que o acusado entrasse, até porque poderia fazer algo pior para a depoente, até mesmo contra seu filho. Que indagada acerca dos fatos narrados na denúncia, a depoente disse que estavam em casa. Que a depoente descobriu que o acusado estava tendo uma amante e estava a traindo há mais de 01 (um) ano. Que foi falar para o acusado e este começou a lhe agredir, falando para a depoente que estava apanhando porque merece e porque estava o desrespeitando. Que o acusado desferiu socos no rosto, corpo da depoente. Que o acusado quase quebrou seu pescoço e seu braço. Que a depoente teve um dedo quebrado, várias escoriações pelo corpo todo. Que o pós-traumático foi pior e também o psicológico. Que indagada se o acusado saiu “dali” e mandou mensagens ameaçando a depoente, respondeu que sim. Que a depoente trancou tudo e a amiga da depoente, que também é sua vizinha, foi até a residência e não deixou mais o acusado adentrar. Que o acusado foi até a residência de seu genitor que fica no Maracanã, bem longe da Vila A e falou que a depoente não queria deixa-lo entrar, pedindo para que o acompanhasse e intervisse na situação. Que então o genitor da depoente o acompanhou e falou com a depoente pedindo para deixa-lo entrar na residência. Que a depoente disse que não deixaria porque o acusado iria agredi-la. Que o seu genitor está presente e pode confirmar sua versão. Que acerca da ameaça contida na mensagem “você e ela vão engolir tudo o que falaram” foi indagada a quem o acusado estaria se referindo quando disse “ela”, a depoente disse que seria ela e sua amiga, pois falou ao acusado que chamaria a polícia se não parasse de agredir a depoente. Que a amiga se chama Fernanda. Que o acusado ameaçou as duas. Que o acusado foi capaz de dizer que bate da depoente e na Fernanda também e pode vir qualquer um. Que isso aconteceu logo após as agressões. Que apanhou durante 07 (sete) anos. Que para o acusado foi somente uma vez, mas para a depoente foi 07 (sete) anos que teve que aguentar e para ela é traumático ter que lembrar tudo isso. Que após esses fatos, a depoente e o acusado se separaram porque ele estava com outra pessoa já. Que obteve medida protetiva e o acusado não respeitou e até hoje não respeita. Que fez várias denúncias, mas não tomaram providências em relação a isso. Que tem sofrido constrangimentos atualmente por parte do acusado. Que os amigos do acusado entram nas redes sociais da depoente e mandam mensagens para ela, tentando descobrir onde reside e com quem mora, fazendo questionamentos incabíveis. Que mora sozinha atualmente, não residindo com seus pais, mas quer ter uma vida boa com seu filho. Que seu filho é autista. Que quando o acusado saiu de casa não soube que o filho em comum era autista. Que ficou sabendo disso recentemente. Que o acusado recentemente descumpriu com a medida protetiva, conseguiu uma liminar para ver o filho e bateu no próprio filho. Que na data dos fatos, residia com o acusado. Que indagada se o acusado não tinha saído de casa ainda, respondeu que todas as noites e todos os dias ele saía de casa. Que o acusado ficava mais fora de casa do que dentro. Que o acusado trabalhava como “uber” e então passava 24h fora de casa. Que já perdeu as contas de quantas vezes pedia um real para comprar um pão para o seu filho e o acusado não tinha. Que questionada se tinha ciência de uma ação na Vara da Família e que a união estável o termo final é dia 05 de outubro e desde então o acusado não vivia mais com ela, a depoente respondeu que sim, complementando que no dia 04 o acusado a espancou no Paraguai. Que indagada se na data dos fatos o acusado residia com a depoente ou se morava com a testemunha Thiago, respondeu que o acusado não morava com Thiago, mas com Ismael. Que o acusado nunca residiu com Thiago. Que o acusado morou 02 (dois) anos com Ismael, mas não está falando bem a verdade, porque morou com a Daniela Moreno, sua amante. Que terminou com o acusado porque já estava com amante fazia mais de 01 (um) ano, sendo que durante 07 (sete) anos ele a agredia. Que o acusado nessa época não estava trabalhando. Que a sua família até tentou ajudar o acusado a arranjar um emprego no Paraguai, mas ele infelizmente furtou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nessa loja que conseguiram o emprego. Que a depoente tem provas. Que o acusado não conseguiu porque a empresa [trecho inaudível]. Que o veículo ficou preso, apreendido lá no Paraguai por causa do roubo e conseguiu pagar uma propina para um funcionário, um Delegado de lá e conseguiu tirar o veículo e sair de lá, mas o processo continua tramitando. Que a depoente tem provas das acusações. [ trecho inaudível]. Que as vezes o acusado visitava os filhos as vezes, quando deixavam. Que o acusado visitava o filho quando a amante dele deixava. Que esta daqui foi uma das fotos das agressões do acusado, que na época a depoente usava aparelho. Que a depoente tem todas as fotografias. Que confirma que uma amiga da depoente no dia dos fatos que viu as agressões e esta disse que ia chamar a polícia se o acusado continuasse agredindo a depoente. Que a amiga da depoente viu. Que os pais da depoente também viram. Que o genitor da depoente teve que ir na residência. Que a amiga da depoente ficou em casa. Que a amiga da depoente dormiu na sua residência porque a depoente não conseguia ficar sozinha. Que o acusado tentou derrubar o portão de sua casa várias vezes e isso consta no (...). Que a depoente colocou nos autos que o acusado tentou arrombar o portão de sua residência e encaminhou fotografias, as quais foram anexadas. Que o acusado tentou arrombar porque tem um cadeado bem grande. Que a depoente respondeu que isso foi outra vez. [trecho inaudível]. Que no dia em que o acusado a espancou ele não adentrou na sua residência, mas ele espancou na hora e saiu, foi atrás do genitor da depoente. Que sobre os fatos do dia 03/11, a depoente disse que o acusado lhe espancou. Que foi no dia que o quando o acusado entrou na residência da depoente e saiu, foi atrás do genitor da depoente. Que o seu filho da depoente estava doente, é especial e fator de risco, tem bronquite. Que o acusado não trouxe nada. Que o acusado não levou nada. Que no dia o acusado não levou nada. Que na data dos fatos o acusado foi para ver o filho, agrediu a depoente porque falou que o neném estava dormindo e era para deixar dormir. Que o acusado disse que não deixaria a depoente tirar a sua autoridade e foi para cima da depoente, começando a lhe agredir. Que a depoente mandou o acusado sair, fechou a porta e então sua amiga Fernanda foi para lhe defender e o acusado foi atrás do seu genitor. Que a sua amiga Fernanda viu. Que a depoente disse que os fatos não tiveram testemunha na delegacia porque não quis. Que o genitor da depoente estava lá e viu tudo. Que as filhas da depoente foram de noite para cuidar da depoente e viram tudo. Que o genitor da depoente foi até a sua residência porque o acusado o levou. Que o acusado foi buscar o genitor da depoente e levar na residência, falando que a depoente estava louca e não queria deixá-lo ver o filho. Que esclareceu que o genitor da depoente foi buscado pelo acusado para vê-la. Quando o seu genitor viu a depoente toda ensanguentada e cheia de marcas, falou para o acusado “melhor você ir embora porque tão chamando a polícia” e “ melhor você se acalmar e ir embora”. Que então o acusado foi embora. Que o genitor da depoente foi a única pessoa mais presente que viu. Que o acusado não pegou o filho no colo naquele dia pois ele estava doente. Que o acusado não pegou o filho no colo. Que a criança estava com quase 40 (quarenta) graus de febre. Que o genitor estava presente no momento em que o acusado foi buscá-lo. Que o genitor da depoente somente viu no momento da [trecho inaudível]. Que a depoente foi na Delegacia no mesmo dia. Que a depoente esperou seus pais saírem de casa e a Fernanda chamou a “PM”. Que a depoente foi na polícia civil e registrou o boletim de ocorrência. Que a depoente foi na Delegacia com a Fernanda e o marido dela. Que foi no outro dia na Delegacia da Mulher. Que foi dois dias depois na Delegacia da Mulher. [trecho inaudível]. Que fez todos os pedidos que a Delegada pediu para a depoente fazer, a exemplo do exame de corpo de delito e todas as coisas que tinham que ser feitas. Que sobre estar ensanguentada, a depoente toma banho “ a gente tira, né?”. Que a depoente toma banho o sangue vai sair. Que a depoente teve que tomar banho e se acalmar. [ trecho inaudível]. Que no dia seguinte a depoente não contatou o acusado e nos dias próximos também não. Que a depoente não passou o contato do acusado para terceiras pessoas. Que depois que o acusado saiu confirma que o genitor da depoente e suas filhas foram na sua residência. Que as filhas da depoente ajudaram a cuidar de seu filho. Que no dia dos fatos tinha aparelho celular com câmera. Que as duas fotografias que a depoente tirou foram as mesmas que mostrou durante a audiência. Que a depoente utilizava aparelho na época dos fatos e foi a boca que estava ensanguentada. Que o acusado retornou na residência no dia seguinte, mas não abriu o portão. Que o acusado retornou com o Thiago mas não abriu o portão. Que o seu genitor não estava junto. Que em outras vezes de madrugada, por volta das 03j00min, o acusado tentou adentrar. Que durante 01 (um) ano o acusado continuou tentando ir na residência da depoente para tentar ver a criança e a depoente deixava ver no portão de casa, mas o acusado a agredia e continuava lhe agredindo até o dia que a depoente pedia para ele parar. Que a depoente pediu para o acusado para de frequentar a sua casa e fazer qualquer coisa porque se ele não está ajudando não tem porque a depoente continuar deixando o acusado vendo o filho. Que demorou um mês para voltarem a conversar, após os fatos. Que o acusado teria mandado uma mensagem querendo ver o filho. Que a depoente confirma solicitou medida protetiva porque o acusado teria ido atrás falando que queria voltar e era para a depoente retirar a medida. Que a depoente foi manipulada. Que indagada se antes de um mês a depoente e o acusado conversaram, ela respondeu que nesse dia a depoente foi manipulada. Que nesse dia o acusado a manipulou para retirar as medidas protetivas, caso contrário não conseguiria trabalhar como uber. Que questionada se então o acusado trabalhava como uber ou se trabalhava no Paraguai, a depoente respondeu que ele tinha os dois serviços. Que a depoente tinha ciência que o acusado trabalhava como “uber” e ganhava muito bem e nunca deu um real para o filho dele. Que a depoente não trabalhava nessa época. Que o acusado deixou a depoente sem trabalhar e com uma criança especial no lar. Que no período em que estavam casadas, não trabalhava, somente fazia vendas “online” mas não saía de casa. Que trabalhou no hospital bem depois que separou do acusado. Que não se recorda do ano de cabeça. Que o vizinho falou para o acusado acerca das medidas protetivas. Que a depoente contou para o vizinho, amigo do acusado e trabalhava com ele. Que confirma que o acusado empurrou a depoente, chutou, puxou seu cabelo e socou pelo corpo todo. Que tem ciência que as medidas protetivas foram revogadas por iniciativa da própria depoente. Que solicitou uma nova medida protetiva no fórum. Que não quer o mal do acusado e não o odeia. Que só quer que façam o que é certo. Que os danos morais e risco psicológico dói muito para uma mulher”. Foram ouvidos os informantes Thiago dos Santos Nascimento e Ismael Ornelas Almeida de Brito, que não presenciaram os fatos e souberam do ocorrido através do acusado: Thiago dos Santos Nascimento (Evento 140.6): “Que é amigo do acusado e o conhece há 04 (quatro) anos. Que conhece o acusado há 04 (quatro) anos e na época o residia acusado residia na mesma residência que a vítima dele. Que o acusado era casado e morava com a vítima. Que já foi na residência dos dois levar um dinheiro para a vítima. Que já viu a vítima, mas de conversar não. Que o acusado, após separar da vítima, vai morar o depoente. Que mora com o acusado há aproximadamente 03 (três) anos, entre 02 (dois) e 03 (três) anos. Que o acusado comenta com o depoente acerca dos problemas que tem com a vítima. Que o acusado o que a vítima faz com ele em relação ao filho. Que o depoente já chegou a presenciar um fato. Que certo dia em que o depoente foi na residência deles levar um dinheiro para a vítima, na época em que o acusado estava viajando a trabalho, ela começou a falar mal dele. Que após a separação do acusado e a vítima, teve um problema porque a vítima entrou com um processo e afastou o acusado do filho, o qual não pode ver por 03 (três) anos. Que confirmou que o acusado ficou 03 (três) anos sem ver o filho. Que confirma que é a pessoa de confiança do acusado responsável por levar e trazer o filho nos dias de visitas. Que indagado se já teve algum tipo de problema em levar e buscar a criança, respondeu que já tiveram dois problemas. Que na verdade toda vez que o acusado vai buscar o filho do acusado enfrenta algum tipo de problema, porque falam muito mal e proferem ameaças. Que o depoente já foi chamado de capacho do acusado e tudo que ele manda o depoente faz. Que já teve dois desentendimentos, tanto que no final de semana passado à data da audiência, o filho do acusado não se encontrava no local. ” Ismael Ornelas Almeida de Brito (evento 140.8). “Que conhece o acusado. Que não tem parentesco. Que é colega de trabalho do acusado. Que não frequenta casa dele. Que o acusado já residiu com o depoente. Que o acusado foi residir com o depoente no final de 2018 e meados de 2019. Que confirmou que na data dos fatos o acusado residia com o depoente. Que acerca dos fatos, o acusado comentou com o depoente. Que no dia em que o acusado comentou isso com o depoente, o acusado tinha feito uma compra e foi levar para a vítima e seu filho e tinha discutido com a vítima. Que após isso, o acusado comentou com o depoimento que ele e a vítima tinham conversado e estava tudo normal. Que estava tudo bem. Que estava com o acusado quando ele recebeu a intimação para ir na Delegacia da Mulher. Que achou (...). Que acompanhou o momento em que o acusado recebeu a intimação, e o depoente ficou surpreso porque como o acusado tinha falado que estava tudo normal e tinha conversado com a vítima. Que ficou surpreso ao ver a intimação para o acusado comparecer na Delegacia. Que no período em que o acusado residia com o depoente, ia visitar o filho, com o qual tinha o maior carinho. Que o acusado fazia de tudo pelo filho. ” Este é o tíbio quadro probatório existente, a toda evidência insuficiente para a condenação em relação aos crimes de lesões corporais qualificadas pela violência doméstica (1º fato) e ameaça (2º fato) narrados na denúncia. É verdade que nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher a palavra da vítima assume especial relevo, pois é sabido que tal espécie de violência costumeiramente ocorre dentro do próprio lar, a quatro paredes, na ausência de testemunhas. Todavia, no caso concreto as declarações prestadas pela vítima são por si só insuficientes para a condenação, até porque marcadas pela parcialidade, evidenciada pelo estado de beligerância instaurado entre vítima e acusado, que culminou na deflagração da presente ação penal. A vítima relatou que no dia dos fatos estava em casa e que tinha descoberto que o acusado tinha um relacionamento extraconjugal há mais de um ano e, quando foi confrontá-lo, o acusado começou a agredi-la, sendo que a empurrou, puxou seu cabelo e desferiu socos e chutes, dizendo para a vítima que ela estava apanhando porque merecia uma vez que havia o desrespeitado. A vítima informou que na ocasião o acusado quase quebrou seu pescoço e seu braço, sendo que teve um dedo quebrado e várias escoriações pelo corpo todo em razões das agressões. Afirmou que após a agressão trancou sua casa para evitar que o acusado voltasse ao local e sua vizinha e amiga Fernanda foi até sua residência, tendo o acusado ido até a casa de seu genitor com intuito de usá-lo para convencer a vítima a abrir a porta. Questionada pela defesa sobre os fatos relatados no boletim de ocorrência, declarou versão diversa, alegando que o acusado tinha ido para sua casa para ver o filho, sendo que a agrediu dizendo que o menor estava dormindo e que era para deixá-lo dormir, bem como disse que não iria deixar a vítima tirar a autoridade dele. Informou, ainda, que sua amiga Fernanda presenciou os fatos e mencionou que posteriormente o acusado levou seu genitor até a sua casa, sendo que após o acusado ir embora seu genitor e suas filhas ajudaram a cuidar de seus ferimentos. Acerca do crime de ameaça, a vítima declarou que logo após as agressões, o acusado mandou mensagem através de seu telefone celular ameaçando ela e sua amiga Fernanda, a qual falou que chamaria a polícia se o acusado não parasse de agredir a vítima. Além disso, mencionou que o acusado retornou na sua residência no dia dos fatos de madrugada e que durante 01 (um) ano ficava indo em sua residência para ver o filho comum e consequentemente descumprindo as medidas protetivas. O informante Thiago dos Santos Nascimento não presenciou os fatos e afirmou que o acusado sempre comentava com ele os problemas que tinha com a vítima, sendo que em uma ocasião foi até a residência dela levar dinheiro a pedido do acusado e a vítima começou a “falar mal” do acusado para ele. No mais, mencionou que após a separação das partes, a vítima entrou com um processo judicial e o acusado ficou sem ver o filho por três anos e que atualmente o referido informante é a pessoa responsável por buscar a levar o filho comum da casa da vítima para visitar o acusado. O informante Ismael Ornelas Almeida de Brito também não presenciou os fatos, declarando que o acusado comentou sobre o ocorrido com ele e disse que neste dia havia feito compras para a vítima e seu filho e, quando chegou na casa dela, acabou discutindo com a vítima, mas que após ambos haviam se acertado e estava tudo normal. Afirmou ainda que estava junto com o acusado no momento em que ele recebeu a intimação do processo e o acusado ficou surpreso. O acusado negou que tenha agredido a vítima, relatando que foi até a casa dela para levar mantimentos e quando entrou na cozinha viu que os armários estavam cheios, pelo que ficou chateado e começou a tirar fotografia, momento em que a vítima foi até ele e bateu com a mão em seu aparelho celular, pelo que o objeto caiu no chão e, quando o acusado se abaixou para pegar, a vítima o empurrou. Mencionou que em seguida foi até a sala e pegou o filho comum no colo, sendo que a vítima veio em sua direção e puxou sua camiseta, insistindo para pegar o menor que estava em seu colo, bem como proferiu ofensas chamando o acusado de “viado” e dizendo que “ele não era homem”. Alegou que logo saiu da residência e a vítima foi atrás dele e continuou proferindo ofensas. Ademais, disse que ninguém precisou os fatos, uma vez que só estavam ele, a vítima e o filho comum na residência e negou que tenha agredido a vítima, dizendo que tiveram desavenças, mas nunca houve agressão. Em relação ao crime de lesões corporais qualificadas pela violência doméstica (1º fato) analisando os depoimentos colhidos em juízo em conjunto com as demais provas constantes dos autos, chama atenção as versões conflitantes apresentadas pela vítima em juízo com a versão narrada anteriormente perante a autoridade policial e, além disso, a extensão das lesões narradas pela vítima em juízo também não são condizentes com as lesões registradas no laudo do evento 21.11. Inicialmente a vítima informou em juízo que os fatos ocorreram porque descobriu que o acusado possuía um relacionamento extraconjugal há mais de um ano e, quando foi confrontar o acusado, este a agrediu. Todavia, após ser questionada pela defesa, a vítima alegou que na data dos fatos o acusado foi até sua casa para ver o filho comum e a agrediu porque o menor estava dormindo e era para deixa-lo dormir, bem como disse que não deixaria a vítima tirar sua autoridade e foi para cima dela. Tal situação, por si só, já levanta dúvidas acerca da veracidade das palavras da vítima, considerando que no mesmo depoimento em juízo narrou que os fatos ocorreram por motivos diversos. E a vítima ainda apresentou perante a autoridade policial versão diversa das duas mencionadas acima, sendo que naquela ocasião disse que as partes discutiram acerca do fato de que o acusado, após a separação, não estava visitando o filho comum e não ajudava financeiramente a vítima com os gastos com o menor, tendo o acusado pego no colo o filho que dormia da cama e, quando a vítima tentou pegar a criança do colo do acusado, este a agrediu (evento 21.5). Chama atenção a desarmonia dos depoimentos da vítima, que apresentou três versões para o mesmo fato, o que levanta fundadas dúvidas acerca da veracidade de seus relatos. Importante registrar que a vítima disse por mais de uma vez em juízo que seu genitor presenciou os fatos, todavia, ao ser questionada pela defesa, narrou de maneira diversa que seu genitor não presenciou os fatos e somente foi até a sua casa após o ocorrido acompanhado pelo acusado, sendo esta mais uma divergência relevante no depoimento desta, observado que o genitor da vítima não foi ouvido em juízo para esclarecer como ocorreram os fatos, ônus este que era da acusação (art. 156 do CPP). Além disso, o relato da vítima em juízo também apresenta contradições importantes em relação às lesões resultantes das agressões. A vítima declarou em juízo que o acusado a empurrou e a agrediu com socos, chutes e puxões de cabelo, bem como que em razão das agressões ficou comum dedo quebrado e várias escoriações pelo corpo todo, sendo que o acusado quase quebrou seu pescoço e seu braço. No entanto, da análise do laudo de lesões corporais do evento 21.11, verifico que não foi registrada nenhuma lesão no rosto da vítima, bem como não há registro de nenhum dedo quebrado, sendo altamente improvável que o perito oficial simplesmente tenha esquecido de registrar lesões desta natureza. Pontuo que a vítima nada relatou acerca do suposto dedo quebrado quando prestou depoimento perante a autoridade policial, ou seja, tal informação somente foi mencionada em juízo, sendo no mínimo estranho que a vítima não tenha relatado na delegacia que teve um dedo quebrado em virtude das agressões. Desta forma, a incompatibilidade entre o relato da vítima e as lesões registradas pelo laudo pericial reforça a dúvida sobre a veracidade de seu relato. Ainda, a coloração das equimoses registradas no laudo do evento 21.11 também levantam dúvidas se as lesões registradas efetivamente foram praticadas na data dos fatos objeto da denúncia. Os fatos ocorreram em 03/11/2018 às 13h00min e o exame foi realizado no dia 05/11/2018 às 08h00min, sendo que entre a data dos fatos e a realização do exame ocorreu aproximadamente 01 (um) dia e meio. Verifico que as lesões registradas foram: “1. Escoriações com 3 cm em antebraço esquerdo; 2. Equimose azulada com 5 cm em ântero-medial de coxa esquerda; 3. Equimose violácea com 4 cm em face lateral esquerda do tórax”; 4. Escoriação com 3 cm em face anterior da perna esquerda”. Segundo a análise cromática das equimoses feita em pesquisa por Caio de Luca[i], nos dois primeiros dias a coloração do local lesionado é do tipo vermelho/vermelho-escuro e do terceiro ao sexto dia a coloração passa para a cor azulada. É verdade que a escala de evolução cromática das equimoses (vermelho/roxo/azul/verde/amarelo) não é matemática, variando a mudança da coloração das lesões conforme o local atingido, o instrumento ou meio utilizados e a intensidade dos golpes, bem como as condições pessoais, genéticas e de saúde do organismo de quem os sofreu. Segundo a escala cromática, as equimoses registradas pelo laudo pericial, se tivessem sido causadas na data dos fatos descritos na denúncia, muito provavelmente deveriam apresentar cor tipo vermelho/vermelho-escuro, sendo muito improvável que na data do exame já apresentassem coloração azulada ou violácea como descrito no laudo, forte indicativo de que ocorreram em data anterior aos fatos denunciados, o que reforça as dúvidas acerca da veracidade das múltiplas versões apresentadas pela vítima acerca dos fatos. Como se vê, as provas são dúbias e lacunosas. Se por um lado não afastam por completo a possibilidade do acusado ter cometido o delito que lhe é imputado, por outro não demonstram com a segurança necessária para a condenação que o acusado efetivamente praticou o crime. E a amiga e vizinha da vítima Fernanda, a qual ela disse que presenciou os fatos, não foi ouvida em juízo para confirmar a versão da vítima, ônus este que era da acusação (art. 156 do CPP), sendo que as versões divergentes apresentadas pela vítima perante a autoridade policial e durante a instrução processual, aliadas à falta de convergência dos relatos com a sede e extensão das lesões registradas pelo laudo pericial, levantam fundadas dúvidas acerca da veracidade do relato da vítima, sendo o conjunto probatório insuficiente para a condenação do acusado em relação ao crime previsto no art. 29, §9º, do CP (1º fato) No que tange ao crime de ameaça (2º fato), analisando o teor das mensagens enviadas no evento 21.7, resta claro que a conduta do acusado é atípica. Não resta dúvidas de que o acusado estava com ânimos exaltados e que disse para a vítima as afirmações narradas na denúncia, entretanto, analisando o contexto das mensagens, observo que o acusado mencionou que se fosse necessário ingressaria na justiça para demandar sobre o direito de visitas ao filho comum (evento 21.7, fl. 01), fazendo menção ao exercício de um direito, o que não configura ameaça. Da análise dos depoimentos das partes em juízo fica evidente que ela e o acusado possuíam um relacionamento conturbado e que frequentemente discutiam por assuntos relacionados à prole, pelo que é razoável que o acusado, ao sentir que a vítima poderia impedi-lo de visitar o filho, tenha dito que iria ingressar na justiça para ter seus direitos de conviver com a prole assegurados, o que não configura o delito de ameaça e é insuficiente para caracterizar a promessa de causar mal injusto e grave exigido pelo tipo penal. Verifico ainda que o acusado disse para a vítima também que “eu tenho testemunhas e você vai pagar pelo que fez” (evento 21.7, fl. 03), sendo que o contexto demonstra que o acusado agiu unicamente com a intenção de avisar a vítima que iria litigar contra ela em juízo, sem intenção de ameaçá-la. Assim, a conduta descrita no 2º fato da denúncia, observado o contexto fático, é manifestamente atípica, não tendo o acusado intenção de ameaçar a vítima, sendo que a simples menção ao exercício de um direito não caracteriza crime. Desta forma, inevitável reconhecer que o conjunto probatório não demonstra com segurança que o acusado praticou os crimes previstos no art. 129, §9º, (1º fato) e art. 147, ambos do CP do CP (2º fato), pelo que a absolvição do acusado é à medida que se impõe. No processo penal a prolação de um decreto condenatório somente é possível diante de prova robusta. E no caso dos autos não restou suficientemente demonstrado que o acusado praticou o delito de lesões corporais qualificadas pela violência doméstica (1º fato), ônus que era da acusação (art. 156 CPP), sendo sua conduta atípica em relação ao crime de ameaça (2ºfato), pelo que a única solução possível é a absolvição do acusado. III- DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia em desfavor do(s) acusado(s) FRANCISCO EDUARDO PERROT MATTOS, já qualificado(s), e: a) o ABSOLVO das penas do art. 129, §9º, do CP com base no art. 386, VII, do CPP; b) o ABSOLVO das penas do art. 147 c/c art. 61, II, “f”, ambos do CP com base no art. 386, III, do CPP. Custas pelo Estado. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e após arquive-se com observância das formalidades legais Comunique-se à(s) vítima(s) (art. 201, §2º, do CPP), pelo correio, que foi prolatada sentença absolutória. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ariel Nicolai Cesa Dias Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC). [i] DE LUCA, Caio. Contusões – Estudo acerca da Equimose. JusBrasil, 2014. Disponível em <https://caiodeluca.jusbrasil.com.br/artigos/146712908/contusoes-estudo-acerca-da-equimose>. Acesso em: 25 de maio de 2022.

01/09/2022, 00:00

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