Execução Fiscal 0011343-67.2021.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0011343-67.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:22

Confirmada

09/04/2026, 16:17

Remessa (em diligência)

01/04/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011343-67.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$66.731,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CONSTRUTORA COGUETTO MARIA - EIRELI 1. Da apreensão do veículo de placas BBM3142 Diante das informações dos itens 121.1/121/3 e 125.1/125.2, fica autorizada a remoção dos veículos listados pelas partes interessadas. Caso não ocorra a remoção e, havendo a venda em leilão, a Comissão Regional de Leilões da Polícia Rodoviária Federal deverá informar este juízo a destinação dos montantes arrecadados e, havendo residual, transferi-lo para conta corrente vinculada a estes autos, até o limite do débito. Comunique-se à Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões do Paraná (CRGPL-PR) pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected], certificando-se nos autos. Transferido algum valor, lavre-se o termo de penhora e intimem-se as partes. 2. Do Sisbajud – “teimosinha” Concomitante com a determinação supra, o Cartório deve cumprir o que segue. Não havendo a especificação individualizada, a parte exequente deve ser intimada para expressamente mencionar o nome da parte executada em que deseja o pedido de SISBAJUD, com CPF e/ou CNPJ, sendo que a indicação serve para tornar o pedido com os dados expressos e evitar erros de pedido, de conferência e de cumprimento. Quanto ao valor, este deve ser consultado pelo Cartório na aba "consultar valores" no dia em que a ordem for inserida no sistema, incluindo-se as eventuais custas judiciais nos cálculos. Havendo informação de que o crédito está parcelado, a ordem de bloqueio não deve ser cumprida, certificando-se, e a parte exequente deve ser intimada para se manifestar. Indicada a parte executada, o pedido de penhora via sistema SISBAJUD fica deferido. Proceda-se à pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das partes executadas, pelo sistema SisbaJud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% e das custas processuais. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante 30 dias após o protocolo (teimosinha), diante do pedido expresso. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, conforme o art. 854, §1º, do CPC. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. Havendo a alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para decisão (art. 854, §4º, do CPC). Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se o alvará de levantamento, ou o ofício para transferência eletrônica, para que os procuradores da parte exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. Após o levantamento, a parte exequente deve apresentar nova memória de cálculo, abatendo-se o valor levantado. Caso o levantamento decorrente da penhora online tenha sido integral, a parte exequente de se manifestar sobre a satisfação do débito e a extinção do feito. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado, devendo os autos virem conclusos no campo “sentença”. Caso o levantamento tenha sido parcial, a parte exequente deve se manifestar sobre o seguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:11

Confirmada

20/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:35

deferimento

19/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 01:11

Documento (Ofício)

30/01/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011343-67.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$66.731,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CONSTRUTORA COGUETTO MARIA - EIRELI 1. Da apreensão do veículo de placas BBM3142 Diante das informações dos itens 121.1/121/3 e 125.1/125.2, fica autorizada a remoção dos veículos listados pelas partes interessadas. Caso não ocorra a remoção e, havendo a venda em leilão, a Comissão Regional de Leilões da Polícia Rodoviária Federal deverá informar este juízo a destinação dos montantes arrecadados e, havendo residual, transferi-lo para conta corrente vinculada a estes autos, até o limite do débito. Comunique-se à Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões do Paraná (CRGPL-PR) pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected], certificando-se nos autos. Transferido algum valor, lavre-se o termo de penhora e intimem-se as partes. 2. Do Sisbajud – “teimosinha” Concomitante com a determinação supra, o Cartório deve cumprir o que segue. Não havendo a especificação individualizada, a parte exequente deve ser intimada para expressamente mencionar o nome da parte executada em que deseja o pedido de SISBAJUD, com CPF e/ou CNPJ, sendo que a indicação serve para tornar o pedido com os dados expressos e evitar erros de pedido, de conferência e de cumprimento. Quanto ao valor, este deve ser consultado pelo Cartório na aba "consultar valores" no dia em que a ordem for inserida no sistema, incluindo-se as eventuais custas judiciais nos cálculos. Havendo informação de que o crédito está parcelado, a ordem de bloqueio não deve ser cumprida, certificando-se, e a parte exequente deve ser intimada para se manifestar. Indicada a parte executada, o pedido de penhora via sistema SISBAJUD fica deferido. Proceda-se à pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das partes executadas, pelo sistema SisbaJud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% e das custas processuais. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante 30 dias após o protocolo (teimosinha), diante do pedido expresso. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, conforme o art. 854, §1º, do CPC. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. Havendo a alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para decisão (art. 854, §4º, do CPC). Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se o alvará de levantamento, ou o ofício para transferência eletrônica, para que os procuradores da parte exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. Após o levantamento, a parte exequente deve apresentar nova memória de cálculo, abatendo-se o valor levantado. Caso o levantamento decorrente da penhora online tenha sido integral, a parte exequente de se manifestar sobre a satisfação do débito e a extinção do feito. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado, devendo os autos virem conclusos no campo “sentença”. Caso o levantamento tenha sido parcial, a parte exequente deve se manifestar sobre o seguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011343-67.2021.8.16.0185 1. Considerando o extrato de mov. 57.2, intime-se a terceira a fim de que comprove a existência de restrição sobre o veículo informado no mov. 46.1 oriunda dos presentes autos. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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