Procedimento Comum Cível 0001051-35.2020.8.16.0063 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001051-35.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001051-35.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$162.000,00 Autor(s): Gilmar de Oliveira Rodrigues Réu(s): JOSÉ RODRIGUES DE CAMARGO Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Tendo em vista a necessidade, ou não, de inclusão da Sra. Olegna Aparecida Paulino Rodrigues no polo passivo da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, inclusive sobre a petição de mov. 171.1. 3. Na sequência, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado e assinado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 16:10

Confirmada

05/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:54

Julgamento em Diligência

20/05/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 07:37

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001051-35.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o contrato constante no mov. 1.5 foi firmado também pela ex-esposa do autor, Sra. Olegna Aparecida Paulino Rodrigues. Assim, considerando que a pretensão deduzida nos autos pode eventualmente produzir efeitos diretos sobre todos os contratantes, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da possível necessidade de inclusão da pessoa acima nominada para compor o polo passivo. 3. Caso ambas as partes entendam não ser necessária a inclusão, retornem os autos conclusos para sentença, com a devida anotação de urgência. Caso contrário, voltem para decisão. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado e assinado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:01

Confirmada

13/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 20:18

Julgamento em Diligência

22/01/2026, 18:02

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:52

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001051-35.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados em saneador. 1. Trata-se de AÇÃO DE LUCROS CESSANTES C/C DANO MORAL proposta por GILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em face JOSÉ RODRIGUES DE CAMARGO. 2. DO JULGAMENTO ANTECIPADO Não se encontram presentes as situações previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. 3. DAS PRELIMINARES A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam confunde-se com a própria questão meritória (descumprimento ou não do contrato firmado), devendo ser analisada em momento oportuno, após instrução probatória, em sede de sentença. 4. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 5. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS Fixo como pontos sobre os quais a prova deve recair, sem prejuízo de outros que possam ser posteriormente indicados pelas partes: a) descumprimento do contrato e por quem; b) a ocorrência e a extensão dos danos sofridos pela parte autora. Relativamente à produção probatória, a fim de esclarecer os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso; b) prova testemunhal; c) provas documentais. 6. DA DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por não ser caso de inversão do ônus, como consectário lógico, o ônus probatório, diante da ausência de dificuldade de cumprimento do encargo pelas partes, deve ser mantido tal como distribuído no artigo 373 do Código de Processo Civil. 7. DA PROVA DOCUMENTAL 6.1. Defiro às partes, caso queiram, no prazo legal, juntar documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do Código de Processo Civil). 6.2 Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contraria, nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil. 7. DA PROVA ORAL 7.1. Designo o dia 03/04/2024, às 15h, na modalidade semipresencial, para a realização de audiência de instrução, na qual serão colhidas apenas as provas orais. 7.1.1. Ressalto que aqueles que optarem por participar da audiência de forma remota deverão informar, antes da realização da solenidade, o endereço de e-mail daqueles que serão ouvidos ou, alternativamente, o número de Whatsapp, meios pelos quais o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, se necessário, bem como ter computador ou celular conectado à internet e dispor de hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, e utilizar o sistema “MICROSOFT TEAMS”, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 7.1.3. Recomenda-se que os procuradores/partes ingressem na audiência remota com antecedência de 15 (quinze) minutos, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 7.2. Determino a intimação das partes, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. 7.3. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para depósito em cartório do rol de testemunhas (art. 357, §4º do Código de Processo Civil), devendo a parte interessada precisar-lhes o nome, profissão, o número do CPF e RG e o endereço completo da residência e o local de trabalho (art. 450 do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. Deverá especificar, ainda, se providenciará a intimação das testemunhas, conforme a regra geral, agora determinada pelo art. 455, caput do Código de Processo Civil, ou se requer a intimação judicial das testemunhas, indicando alguma das hipóteses do art. 455, §4º da normativa processual atual. Ressalte-se que a não comprovação da intimação da testemunha, conforme previsto no §1º do mesmo art. 455, ou não comparecendo a testemunha no caso do §2.º, importará em desistência de sua oitiva. 7.4. Do mandado ou da carta de intimação, seja ela remetida diretamente pela parte ou por este juízo, deverá constar dia, hora e local de comparecimento, os nomes das partes e a natureza da causa, assim como que se deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (artigo 455, §5º do Código de Processo Civil). Deve, ainda, constar que a testemunha pode requerer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, bem como que o comparecimento à audiência não lhe poderá acarretar, no sistema da legislação trabalhista, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (art. 462 do Código de Processo Civil). 7.5. Caso venha a figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III do Código de Processo Civil.). 7.6. Em sendo relacionada(s) testemunha(s) fora dos limites da comarca, no caso de requerimento para intimação judicial: Para aquelas residentes no Estado do Paraná, antes da expedição de carta precatória, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência, a fim de readequação da pauta junto ao juízo deprecado, tendo em vista a obrigatoriedade na utilização de vídeoconferência no caso de produção de prova oral (Resolução 228/2019 TJPR). Para aquelas residentes em outros Estados da Federação, expeça-se carta precatória e intimem-se as partes de sua expedição. 8. Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, realizado o saneamento, têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 15 de dezembro de 2023. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

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