Execução de Título Extrajudicial 0021666-19.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021666-19.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 14:39

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:49

Confirmada

13/07/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:16

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:16

Documento (Informações)

03/07/2024, 13:56

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 12:41

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:15

Confirmada

17/05/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:57

Trânsito em julgado

07/05/2024, 12:57

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:44

Confirmada

12/04/2024, 08:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021666-19.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021666-19.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.617,02 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): ADÃO IATSUNIKE Vistos, 1. (mov. 450.1): Em sede de execução, a faculdade do credor em desistir da demanda encontra-se prevista no art. 775 do Código de Processo Civil. A desistência da ação de execução não importa renúncia ao direito do credor, tendo em conta que, apesar da desistência, o exequente pode ajuizar nova demanda. Logo, considerando que a execução deve atender ao interesse do credor e que no presente caso este manifestou-se quanto a sua desistência, a pretensão e viável, de modo que é a medida a ser imposta. Ressalta-se, ademais, que desnecessário se faz o consentimento da parte executada. Por todo o exposto, homologo a desistência da ação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 775 e 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, face à ausência de resistência à pretensão. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores da (s) parte (s) Executada (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Condeno a parte Exequente no pagamento das custas processuais; entretanto, suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito (fldm)

03/04/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/04/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021666-19.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021666-19.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.617,02 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): ADÃO IATSUNIKE Vistos, 1. (mov. 435.1): Defiro o pedido de suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. 2. Após, intime-se a parte Exequente a respeito do prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Na inércia os autos aguardarão na Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Consigne-se, ainda, que em conformidade do art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão, sem a nova intimação e sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou localizada a parte Executada, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 4. Decorrido o lapso quinquenal, intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, em 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do Código de Processo Civil), com a nova conclusão dos autos. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 316, de 13 de dezembro de 2022). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito (fldm)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021666-19.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021666-19.2012.8.16.0001 Classe Processual: Depósito Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.617,02 Autor(s): BANCO J. SAFRA S.A Réu(s): ADÃO IATSUNIKE Vistos, 1. (mov. 271.1): O Autor pleiteou a conversão da busca e apreensão em ação executiva por título extrajudicial. Anoto, inicialmente, que é possível à parte, aditar a inicial e substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329 do NCPC e o art. 5º do Decreto-Lei n. º 911 /69, desde que o Réu tenha ciência do mencionado pedido de retificação, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste. No caso em exame, prescindível a ciência ante a ausência de citação da parte contrária. Outrossim, observo que o contrato de financiamento entabulado entre as partes apresenta os requisitos do título executivo, haja vista que de acordo com a inteligência dos artigos 28 e 29 da Lei n. º 10.931/04, há executividade na cédula de crédito bancário. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em execução forçada de título extrajudicial por quantia certa, com fundamento nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. º 911/69. 1.1. Altere-se a classe do processo para Execução de Título Extrajudicial. 1.2. Intime-se a parte Exequente para providenciar o recolhimento de eventuais custas complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob encargo de extinção do feito por abandono. 1.3. Cumprida a diligência, proceda-se ao que segue: 2. Cite (m)-se a (s) parte (s) Executada (s), por Correios com aviso de recebimento (AR), para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do NCPC. Em caso de integral pagamento, o valor dos honorários será reduzido pela metade. No prazo dos embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, em 15 (quinze) dias, previsto no art. 915 do NCPC, reconhecido o crédito do Exequente e após a comprovação de que depositou 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao débito exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, o devedor poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela média dos índices INPC/IGP-DI (Decreto n.º 1544/95) e juros legais de mora no patamar de 1,0% a.m. (um por cento ao mês), conforme disposto no art. 916 do NCPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827 do NCPC, ressalvada a hipótese de majoração no caso de embargos à presente execução. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada, observadas as impenhorabilidades legais. Tratando-se de bem imóvel, intime-se também o cônjuge, se houver, cabendo ao exequente a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do NCPC. Não localizada a parte Executada para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Em caso de embargos da parte Executada, a audiência prevista no art. 334 do NCPC, deverá ser realizada, em conformidade com a pauta do CEJUSC, visando a conciliação das partes. Não localizada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor, por 02 (duas) vezes, em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do art. 830 do NCPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça a prerrogativa de diligenciar em comarcas contíguas, requisitar reforço policial, a fim de auxiliá-lo no cumprimento do ato, bem como arrombando-se cômodos e móveis, caso torne-se necessário, mediante o uso do bom senso, com a inteligência e formalidades do art. 846 e parágrafos do NCPC. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, datado eletronicamente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

10/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

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