Execução de Título Extrajudicial 0023073-50.2015.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023073-50.2015.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/09/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 09:34

Confirmada

19/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023073-50.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023073-50.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$58.122,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA Executado(s): CARLOS APARECIDO SEVERINO Vistos e examinados. 1. Ante o petitório retro, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, em estrita conformidade com a previsão insculpida no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido este sem que haja notícia sobre bens penhoráveis em nome do executado, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º do artigo retro referido. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de agosto de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(F)

16/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:59

deferimento

08/08/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:23

Confirmada

24/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:54

Documentos

Conclusão

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023073-50.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3283-2676 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023073-50.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$58.122,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): CARLOS APARECIDO SEVERINO Vistos e examinados. De acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Do artigo feito em referência extrai-se que as providências devem ser suscetíveis de tornar efetiva ordem judicial, de modo que qualquer determinação que não tenha este condão não está por esta abrangida. Não bastasse a limitação extraída do próprio texto normativo, de rigor consignar que as decisões judiciais estão adstritas às diretrizes traçadas pela Constituição da República, de modo que não é dado ao magistrado, quando da interpretação da lei, decidir em desconformidade com os Princípios constitucionais. Isto consolidado, considero que as medidas atípicas requeridas pelo exequente, não devem ser adotadas na hipótese dos autos, já que não conduziria, diretamente, ao resultado pretendido, in casu representado pelo pagamento da dívida. Pelas razões alinhavadas, indefiro o pedido de mov.536.1. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 12 de dezembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(I)

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023073-50.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023073-50.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$58.122,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): CARLOS APARECIDO SEVERINO Vistos e examinados. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu no âmbito do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas que porventura existam para o fim de impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. Importa salientar que o sistema SNIPER não se presta a promover bloqueio de recursos ou de bens, mas se limita a identificar eventuais vínculos com terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) que, após o exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV), poderão suportar o ônus da execução e apenas se for devida e satisfatoriamente demonstrado (CPC, artigo 373, inciso I). No caso em comento, não houve demonstração pelo credor de eventual ocultação patrimonial pelo devedor, em verdade o que se verifica por ora, é que estamos diante apenas de devedor insolvente, não se justificando portanto, o uso de sistema que inevitavelmente poderá ensejar na quebra de sigilo de dados de terceiros. Neste mesmo sentido, decidiu o E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. FERRAMENTA QUE PERMITE O AVANÇO A DADOS SENSÍVEIS DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DA OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL INDISPENSÁVEL. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO ENDOPROCESSUAL. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO, DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0001592-58.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 22.05.2023). Sobreleva considerar ainda que, o referido sistema é alimentando pelas mesmas informações obtidas por intermédio dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, ferramentas já disponibilizadas nos autos para busca de bens em face do executado, o que demonstra a impertinência do uso da ferramenta. Assim, por inexistir nos autos indícios de ocultação patrimonial do devedor, indefiro, a consulta ao sistema SNIPER. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 30 de novembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(I)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023073-50.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023073-50.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$58.122,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): CARLOS APARECIDO SEVERINO NILDA DARGA DE ARAUJO kamaro Metalurgia Industrial Vistos e examinados 1. No detido compulsar dos autos, verifica-se no mov. 412.1 o pedido de desistência da execução em relação aos executados Nilda Darha de Araujo e Kamaro Metalurgia Industrial. Segundo a disposição consubstanciada no artigo 775 do Código de Processo Civil, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Da interpretação dos incisos do parágrafo único do mencionado artigo extrai-se que, não tendo havido apresentação de embargos, independerá a extinção da execução de concordância da parte devedora. Pelo alinhavado, observando que sequer houve citação, homologo o pedido de desistência formulado. Por consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. 2. A serventia para retirar as partes supramencionadas do feito, evitando tumulto processual. 3. No mais, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento em face de Carlos Aparecido Severino. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 09 de dezembro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(T)

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023073-50.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023073-50.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.120,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): CARLOS APARECIDO SEVERINO NILDA DARGA DE ARAÚJO kamaro Metalurgia Industrial Vistos e examinados. 1. Considerando que não foi possível a citação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida, e de acordo com a regra contida no art. 830 do CPC, defiro o pedido de arresto através do sistema SISBAJUD. 2. Determinado o bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) restando infrutífera a diligência em razão da inexistência de saldo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado obtido. Prazo de 10 dias; b) constatado que o bloqueio recaiu sobre valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio do montante indicado, intimando o exequente para que se manifeste acerca do resultado, indicando outros bens passíveis de arresto. Prazo de 10 dias; c) efetivado o arresto, proceda-se a citação da executada, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 830 do CPC. 3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

10/03/2022, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(574)