Execução de Título Extrajudicial 0004668-49.2013.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004668-49.2013.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004668-49.2013.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004668-49.2013.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.785,22 Exequente(s): Arte e Tintas Comércio de Tintas Ltda representado(a) por EDINELSON POLINI VIEIRA Executado(s): Jesvaldo Alves Feitosa Vistos. Considerando que o executado manifestou anteriormente interesse em entregar o veículo para satisfação da obrigação (evento 687.1), intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sua atual localização. Advirta-se que a não indicação ou ausência de resposta implicará no acréscimo do valor exequendo em 10% (dez por cento) - artigo 774, V, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. Dil. nec. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:35

Confirmada

19/05/2026, 00:26

Confirmada

15/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 728) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:08

Confirmada

27/04/2026, 00:19

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004668-49.2013.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004668-49.2013.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.785,22 Exequente(s): Arte e Tintas Comércio de Tintas Ltda representado(a) por EDINELSON POLINI VIEIRA Executado(s): Jesvaldo Alves Feitosa Vistos. 1. Em que pesem as alegações da exequente, há nos autos certidões negativas de propriedade em nome do executado, ao passo em que a busca via Renajud revela que ele possui apenas uma motocicleta e um veículo, sendo que a motocicleta já foi objeto de penhora anteriormente, tendo a exequente desistido da adjudicação do bem, após dois leilões negativos, motivo pelo qual ela foi restituída ao executado. Quanto ao veículo Fox, o executado o ofereceu como pagamento da dívida, não havendo outros veículos registrados em seu nome. Diante do exposto, defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. 2. O documento de evento 687.2 revela que o executado não possui vínculo empregatício atualmente, sendo que, enquanto ele estava registrado, houve sucessivos depósitos, pelo empregador, para pagamento parcial da dívida, cujos valores foram levantados pela parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para que atualize o cálculo da dívida, abatendo os valores recebidos nos autos, decorrentes dos depósitos realizados pelo último empregador do executado. 3. No mais, não se pode exigir do credor que concorde com a proposta de acordo formulada pelo executado. Diante disso, após a atualização dos cálculos, o feito deve prosseguir, de modo que o veículo Fox deve ser remetido à hasta pública. Quanto à motocicleta penhorada, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze dias) manifeste-se, vez que o executado indicou que não mais a possui. 4. Por fim, quanto às alegações de que o executado é sócio de duas empresas, incumbe à parte exequente requerer eventuais diligências que entenda de direito. Int. Dil. nec. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004668-49.2013.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004668-49.2013.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.785,22 Exequente(s): Arte e Tintas Comércio de Tintas Ltda representado(a) por EDINELSON POLINI VIEIRA Executado(s): Jesvaldo Alves Feitosa Vistos. 1. Inicialmente, desnecessária a intimação da parte executada para que entregue o bem objeto dos autos, haja vista que, conforme se depreende do evento 658.1, o próprio executado previamente se manifestou com a finalidade de voluntariamente entregar o veículo VW/FOZ 1.0, PLACA IMX4H81. 2. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à entrega proposta. 3. Visto que a eventual penhora do veículo em questão será insuficiente à satisfação da dívida, defiro o pedido de penhora online através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos. Deverá o Sr. Escrivão elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. 3.1. Decorridos 30 (trinta) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para a verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 3.2. Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.3. Restando frutífero o bloqueio, intime-se o (s) devedor (es) acerca da constrição e do prazo de 5 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, § § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3.4. Havendo manifestação do devedor na forma do item 1.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 3.5. Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 1.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC) e intimado o devedor, sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. 4. Quanto ao pedido de evento 658.1, para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que demonstrem que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, tais como comprovantes de rendimentos, holerites, cópia das contas de energia elétrica e de água de sua residência, cópia das suas contas de telefone (inclusive celulares), de eventual comprovante de pagamento de aluguel, bem como de certidões emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis e pelo Detran, além outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência, inclusive extratos bancários. 5. Por fim, a respeito do pedido do evento 674.1, intime-se o executado para formular sua proposta de solução amigável nos próprios autos, considerando que a tentativa anterior de conciliação entre as partes, também realizada diretamente nos autos, restou infrutífera. Int. e Dil. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004668-49.2013.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004668-49.2013.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.785,22 Exequente(s): Arte e Tintas Comércio de Tintas Ltda representado(a) por EDINELSON POLINI VIEIRA Executado(s): Jesvaldo Alves Feitosa Vistos. 1. Nos termos do artigo 845, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos. Desse modo, o novo diploma legal estendeu a regra antes prevista apenas para imóveis também para os veículos automotores, permitindo a constrição judicial sem a necessidade de lavratura de um auto de penhora, sendo prescindível a apreensão física do bem. Assim, e considerando que as certidões juntadas nos evento 615.2, e 615.3, realizadas através do sistema Renajud, são provas suficientes da existência dos veículos, determino a Secretaria que efetue o termo de penhora dos veículos JTA/SUZUKI EN 125 YES, PLACA APZ8083 e VW/FOX 1.0, PLACA IMX4H81, de titularidade da parte executada, observando-se os requisitos necessários para elaboração de tal auto, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. 2. Quanto ao depósito do bem – um dos requisitos do artigo 838 do CPC/15 – observa-se que, nos moldes do artigo 840, II, este deverá ser preferencialmente removido para o depositário judicial. A observância de tal disposição é necessária, pois em se tratando de bem móvel, de fácil ocultação e sujeito a depreciação pelo uso, considerando a proximidade da fronteira com outros países e a inexistência de mecanismos efetivos de responsabilização do depositário infiel, e haja vista o disposto no artigo supracitado, é medida recomendável que os bens sejam removidos ao depósito público. Diante do exposto, nomeio como leiloeiro o Sr. Helcio Kronberg. 3. Expeça-se mandado de remoção, devendo o bem ser removido para o depósito judicial, sob responsabilidade do senhor leiloeiro/depositário, sendo que, desde já, fica deferido ao Oficial de Justiça reforço policial e ordem de arrombamento, como coadjuvantes do cumprimento efetivo da ordem judicial, se, a seu critério, houver necessidade. Advirto o Sr. Oficial de Justiça que deverá contatar com o leiloeiro para providenciar a remoção do bem. Autorizo a requisição de força policial, se necessária. 4. Ainda, intime-se o devedor da penhora, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, para, querendo, e conforme o caso for, apresentar eventual impugnação ao título por simples petição, se hipótese do art. 525 §11 do mesmo Código, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 728) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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