Procedimento Comum Cível 0006969-37.2020.8.16.0025 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006969-37.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

13/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) RECEBIDOS OS AUTOS (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:35

Documento (Decisão)

02/06/2026, 12:35

Recebimento

12/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:26

Confirmada

17/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006969-37.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006969-37.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$230.000,00 Autor(s): MARCELO MAIKO BUBNIAK Réu(s): CLEMERSON FORTUNATO Carlos Stachuk GUILHERME BASTOS PEQUENO NETO UNISAFETY SOLUÇÕES LTDA. – ME DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória de registro de sociedade comercial, proposta por MARCELO MAIKO BUBNIAK, em face de UNISAFETY SOLUÇÕES LTDA, CARLOS STACHUK, CLEMERSON FORTUNATO e GUILHERME BASTOS PEQUENO NETO, todos já qualificados. Alega o autor, em síntese, que: a) em 2011 o autor era proprietário de uma empresa de pequeno porte do ramo de serviços de proteção de máquinas e equipamentos; b) no ano de 2013, em virtude da demanda o autor fundiu sua empresa com mais três sócios, instituindo uma só; c) o sócio Marco Antonio de Lima, em 2014, retirou-se da sociedade por motivos particulares e aproveitando-se da boa situação empresarial recebeu a quantia de R$ 292.000,00; d) os requeridos começaram a tolher o requerente de reuniões e decisões empresariais, ensejando em um ambiente insustentável, que culminou na proposta para a saída do autor da sociedade empresarial; e) foi assinada a alteração contratual para a sua retirada, os demais sócios deixaram de assinar o instrumento de compra de R$ 206.000,00; f) nos autos de n. 0000779-29.2018.8.16.0025, objetivando a percepção de seus haveres, foi que tomou conhecimento que foi induzido a erro assinando a alteração social vendendo suas quotas pelo valor de aproximadamente, R$ 125.000,00; g) como parte do pagamento, ficou estabelecido que os requeridos entregariam o veículo Toyotta Corola e que quitariam o financiamento do veículo. O automóvel foi entregue e o requente foi denunciado pelos requeridos de apropriação indébita; h) houve fraude na realização da alteração social, sendo necessário declará-lo nulo, retornando o requerente ao status quo ante. Por fim, requer o autor, a concessão da assistência judiciária gratuita; que seja reconhecida a Nulidade do Ato Jurídico, com a devolução das quotas sociais ao autor, retornando esse a integrar o quadro societários da empresa UNISAFETY. Deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 17). Diversas foram as diligências para localizar o réu e citá-lo. Contestação apresentada ao mov. 177, onde alegam que: a) o autor, por vontade própria postulou seu desligamento da empresa, em outubro de 2016, transferindo a titularidade de suas quotas sociais aos demais sócios; b) após a ruptura voluntária a sociedade contratou uma auditoria, onde descobriram que o autor enquanto único sócio realizou desvio patrimonial milionário de aproximadamente R$ 3.095.137,35; c) a conduta ilícita foi comprovada através de inquérito policial, ensejando em denúncia apresentada pelo Ministério Público, pelo crime de estelionato, autos n. 0001559-03.2017.8.16.0025, a qual se encontra em fase final de instrução; d) em 29.01.2018, o autor propôs contra ela uma Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Morais e Materiais, autos n. 0000779-29.2018.8.16.0025, vindo a ação ser extinta por falta de interesse de agir. Ao final, postulam a improcedência da demanda. Impugnação à contestação ao mov. 181. Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, os réus postularam o julgamento antecipado do mérito (mov. 185). O autor, postulou a produção de prova oral e prova pericial contábil (mov. 186) Em síntese, é o relatório. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2. Inexistindo nulidades e/ou irregularidades a serem declaradas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, dou o feito por saneado. 3. Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) regularidade ou existência de vícios na alteração contratual; b) quitação das quotas sociais; c) possibilidade de devolução das quotas sociais e reintegração do quadro societário; d) má-fé da parte autora; e) demais divergências dos meandros fáticos da petição inicial. 4. Do ônus da prova O ônus da prova competirá aos autores quanto aos fatos constitutivos de seu direito e à ré quanto a existência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito dos autores, nos termos do art. 373, CPC. 5. Das provas No âmbito das provas, defiro: a) a produção de prova documental – com observância do disposto no art. 435 do CPC. b) Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. b.1) No prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC), as partes deverão apresentar o rol de testemunhas e, no mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. b.2) Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. b.3) Cumprido o “item b.2”, paute-se audiência, na modalidade virtual. Caso as partes não possam participar da audiência por vídeo, poderão comparecer ao fórum de justiça, sendo o ato realizado na forma presencial. Para tanto, porém, os interessados deverão, com ao menos 5 (cinco) dias de antecedência ao ato, informar nos autos a necessidade de comparecimento à unidade judicial para realização do ato. c) indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que a perícia não é necessária para demonstrar qualquer dos pontos controvertidos fixados. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006969-37.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0006969-37.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$230.000,00 Autor(s): MARCELO MAIKO BUBNIAK Réu(s): CLEMERSON FORTUNATO Carlos Stachuk GUILHERME BASTOS PEQUENO NETO UNISAFETY SOLUÇÕES LTDA. – ME 1. A parte autora pretende que a citação dos réus ocorra por meio eletrônico. Pois bem. 2. A inovação legislativa trazida pela lei nº 14.195/2021 inseriu no art. 246 do CPC nova regra de citação, através de meio eletrônico, veja-se: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Desta feita, a citação por meio eletrônico será realizada, no prazo de 2 dias úteis, a contar da decisão que a determinar, e a parte, terá até 3 dias úteis para confirmar seu recebimento ao receber a citação. O prazo do réu para apresentação de defesa/impugnação começará no quinto dia útil seguinte à confirmação de recebimento da citação realizada por meio eletrônico. Não ocorrendo a confirmação do recebimento da citação eletrônica, no prazo estipulado, a citação deverá ser realizada pelos demais meios estabelecidos no § 1º-A do artigo citado. A referida citação eletrônica é ferramenta disponível às partes previamente cadastradas junto ao Processo Eletrônico deste Tribunal de Justiça do Paraná. No caso dos autos, embora os réus não estejam cadastrados, o autor logrou em fornecer os contatos eletrônicos, nos quais devem ser encaminhadas a citações. 3. Sendo assim, defiro o requerido retro. 4. Proceda-se à citação eletrônica dos requeridos, nos telefones indicados pelo requerente ao mov. 117, em conformidade com o art. 246 e seguintes do CPC. 5. Sendo infrutífera, intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias, indique diligências para localização dos réus. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006969-37.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0006969-37.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$230.000,00 Autor(s): MARCELO MAIKO BUBNIAK Réu(s): CLEMERSON FORTUNATO Carlos Stachuk GUILHERME BASTOS PEQUENO NETO UNISAFETY SOLUÇÕES LTDA. – ME 1. A parte autora pretende que a citação dos réus ocorra por meio eletrônico. Pois bem. 2. A inovação legislativa trazida pela lei nº 14.195/2021 inseriu no art. 246 do CPC nova regra de citação, através de meio eletrônico, veja-se: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Desta feita, a citação por meio eletrônico será realizada, no prazo de 2 dias úteis, a contar da decisão que a determinar, e a parte, terá até 3 dias úteis para confirmar seu recebimento ao receber a citação. O prazo do réu para apresentação de defesa/impugnação começará no quinto dia útil seguinte à confirmação de recebimento da citação realizada por meio eletrônico. Não ocorrendo a confirmação do recebimento da citação eletrônica, no prazo estipulado, a citação deverá ser realizada pelos demais meios estabelecidos no § 1º-A do artigo citado. A referida citação eletrônica é ferramenta disponível às partes previamente cadastradas junto ao Processo Eletrônico deste Tribunal de Justiça do Paraná. No caso dos autos, embora os réus não estejam cadastrados, o autor logrou em fornecer os contatos eletrônicos, nos quais devem ser encaminhadas a citações (mov. 96). 3. Sendo assim, defiro o requerido de mov. 96. 4. Proceda-se à citação eletrônica dos requeridos, nos telefones indicados pelo requerente, em conformidade com o art. 246 e seguintes do CPC. 5. Sendo infrutífera, hipótese do § 1º-A, defiro, desde já, a citação através do e-mail fornecido. 6. Sem retorno, intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias, indique diligências para localização dos réus. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

06/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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