Execução de Título Extrajudicial 0084355-16.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0084355-16.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084355-16.2019.8.16.0014 1 Vistos; 1. Diante do exposto em seq. 257.1, bem como da expressa anuência das partes, determino que se proceda a baixa do cadastro de auto de penhora de seq. 166. 2. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

04/08/2023, 00:00

Definitivo

03/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:37

Mero expediente

21/07/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:34

Confirmada

09/07/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:14

Documento (Informações)

28/06/2023, 17:01

Remessa (em diligência)

26/06/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:03

Confirmada

26/06/2023, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 11:40

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 00843551620198160014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084355-16.2019.8.16.0014-7 Vistos; 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a autocomposição entre as partes, por meio da transação juntada aos autos em seq. 239.1, nos termos do artigo 487, III, b do NCPC e por consequência, declaro extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II do NCPC; 2. Homologo a desistência do prazo recursal; 3. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos; 4. Eventuais custas pelas partes executadas, nos termos do acordo; Registra-se que este juízo se filia aos recentes entendimentos firmados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que trouxe à baila nova percepção sobre os casos em que, quando a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, em acordo judicial, assume a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, renunciando tacitamente o benefício anteriormente deferido. Isso ocorre, pois, ao transacionar neste sentido, admite a sua capacidade de realizar o pagamento das custas processuais, que, por vezes, não representam nem 5% do valor total do acordo, não podendo o mecanismo adotado servir de subterfúgio para o não pagamento das custas processuais. Ademais, a conduta vai de completo desencontro aos princípios da boa-fé processual, no Art. 5º do nosso códex processual civil. [1][2] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Desta feita, considero a renúncia tácita da parte beneficiária da assistência judiciaria gratuita nos autos, para o fim de determinar o recolhimento das custas processuais, autorizando sua respectiva intimação, sob as penas da lei. 5. Recolhidas as custas, dê-se baixa junto ao distribuidor e aguardem-se os autos em arquivo provisório. 6. Defiro a baixa de todas as restrições impostas na presente demanda, via sistema Renajud. 7. Tendo em vista a existência de valores depositados nos autos, intime-se o exequente para se manifestar a respeito desses valores, conforme tela do Sisbajud juntada. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM.DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVANTE QUE ESPONTANEAMENTE ASSUME O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.RECURSO DESPROVIDO. No acordo celebrado entre as partes, a Agravante assumiu a responsabilidade pelo pagamento das custas pendentes, renunciando, assim, tacitamente ao benefício da justiça gratuita. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1475544-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciane R.C.Ludovico - Unânime - - J. 08.06.2016) (TJ-PR - AI: 14755447 PR 1475544-7 (Acórdão), Relator: Luciane R.C.Ludovico, Data de Julgamento: 08/06/2016, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1825 22/06/2016). [2] Agravo de Instrumento n° 0009052-38.2019.8.16.0000 Vara Cível de São João do Triunfo Agravante(s): ANDRE MICHARKI DISTEFANO Agravado(s): BANCO BRADESCO S/A Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU RENÚNCIA TÁCITA DO EXECUTADO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXECUTADO AGRAVANTE QUE SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO EM ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA QUANTO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NA MINUTA DO ACORDO. RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.. 03/03/2023, 14:15 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO TJPR 03/03/2023 • 14h 15' 42'' • 09:59 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Retirar Restrições Retirar Restrições RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO 03/03/2023 - 14:15:42 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo JUSTICA TRIBUNAL DE JUSTICA DO LONDRINA Ramo Tribunal Comarca/Município ESTADUAL PARANA - Órgão LONDRINA 6 Nro do 00843551620198160014 Judiciário VARA CIVEL Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE JUSTICA DO Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município LONDRINA PARANA Órgão LONDRINA 6 VARA Juiz ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Judiciário CIVEL Retirada Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 3 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição HONDA/CG 125 APP8D53 APP8353 PR IZABEL DE SOUZA CIRCULACAO 19/08/2021 FAN VW/NOVO FOX TL AZE5324 PR IZABEL DE SOUZA CIRCULACAO 19/08/2021 MA I/FIAT SIENA EL CARLOS HENRIQUE DE SOUZA EZV3726 PR CIRCULACAO 19/08/2021 FLEX COELHO Imprimir 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004117451 Data/hora de protocolamento: 17/08/2021 13:51 Número do processo: 0084355-16.2019.8.16.0014 Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: YTICON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08019167986: CAROLINY CARVALHO RODRIGUES R$ 654,50 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 17:52 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 19:39 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 03/03/2023 14:15 1 / 6 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 17 AGO 2021 20:47 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (03) Cumprida R$ 641,73 18 AGO 2021 18:47 13:51 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 19 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 641,73 (01) Cumprida R$ 0,00 20 AGO 2021 02:14 072021000013734434 16:49 PEREIRA FILHO integralmente. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (03) Cumprida R$ 12,77 18 AGO 2021 17:48 13:51 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 19 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 12,77 (01) Cumprida R$ 0,00 20 AGO 2021 05:04 16:49 PEREIRA FILHO integralmente. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (00) Resposta - 18 AGO 2021 00:35 13:51 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável 03/03/2023 14:15 2 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 20:29 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08391484963: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COELHO R$ 74,24 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 20:31 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 19:17 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2023 14:15 3 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 04:54 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 18:47 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (03) Cumprida R$ 6,11 18 AGO 2021 17:51 13:51 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 19 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 6,11 (01) Cumprida R$ 0,00 20 AGO 2021 05:08 16:49 PEREIRA FILHO integralmente. HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 17:32 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2023 14:15 4 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (03) Cumprida R$ 68,13 18 AGO 2021 04:47 13:51 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 19 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 68,13 (01) Cumprida R$ 0,00 20 AGO 2021 05:49 16:49 PEREIRA FILHO integralmente. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 14:15 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 18 AGO 2021 20:31 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 17467110197: IZABEL DE SOUZA R$ 150,19 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (02) Réu/executado - 17 AGO 2021 20:49 13:51 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 03/03/2023 14:15 5 / 6 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 23.326,38 (03) Cumprida R$ 150,19 18 AGO 2021 18:47 13:51 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 19 AGO 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 150,19 (01) Cumprida R$ 0,00 20 AGO 2021 02:04 16:49 PEREIRA FILHO integralmente. 03/03/2023 14:15 6 / 6

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084355-16.2019.8.16.0014 4 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema Sisbajud, objetivando a localização de contas bancárias em nome dos executados; Em atenção ao valor penhorado em relação à segunda executada que, embora parcial, não se considera irrisório, determino a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo, após proceda-se à escrivania as providências de praxe, conforme preceitua o Art. 854 do CPC; Ainda, ante a existência de valor considerado irrisório em relação aos demais executados, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 2. Noutro giro, promovo a busca de veículos em nome dos executados via RENAJUD, salientando que há alienação fiduciária em relação aos veículos encontrados; 3. No mais, defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda dos executados, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual, salientando que não é possível a realização da consulta no lapso temporal indicado; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; 4. Diante do acima exposto, intime-se os cônjuges para manifestação acerca das penhoras realizadas, bem como a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

06/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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