Execução de Título Extrajudicial 0045084-83.2008.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0045084-83.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 10:44

Documento (Informações)

17/04/2023, 10:42

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 15:04

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:34

Confirmada

18/02/2023, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 17:08

Confirmada

14/02/2023, 17:08

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045084-83.2008.8.16.0014 1 Vistos; Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, nota-se que a execução originária – instaurada como cumprimento de sentença em 2008 -, foi extinta por abandono (cf. seq. 215.1), atribuindo-se a responsabilidade pelo pagamento das custas ao Banco Bradesco – até então, exequente. Com o trânsito em julgado (cf. seq. 219), a escrivania requereu a instauração de cumprimento de sentença para recebimento do valor devido à título de custas (cf. seq. 233.1), regularmente instaurado em seq. 235.1. Em seq. 241.1, diante da informação relativa à cessão dos créditos, direitos e obrigações, restou deferida a substituição do polo, para que passasse a constar, no lugar do cedente, o cessionário – leia-se, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Em seq. 246.1, de forma equivocada, houve a intimação de Luiz Gomes (executado na ação originária) para pagamento integral do débito. Posteriormente, em seq. 255.1, a escrivania intimou o exequente para requerimentos de direito. Após, em seq. 265.1, o Espólio de Luiz Gomes apresentou exceção de pré-executividade. Ora. O feito padece de vícios insanáveis. De início, há que se pontuar que remanesce nestes autos, apenas e tão somente, cumprimento de sentença das custas processuais oriundas da execução originária que, com a cessão, são de responsabilidade do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Nesse mister, tanto a intimação do Fundo de Investimentos, para dar andamento ao feito – qualificando-o equivocadamente como exequente -, quanto a intimação de Luiz Gomes para o pagamento do débito originário já extinto são nulas de pleno direito, por apresentaram relação processual inexistente. Ademais, sequer se faz cabível a exceção de pré-executividade apresentada, na medida em que o Espólio de Luiz Gomes não figura como executado – portanto, não detém legitimidade. Nesse sentido, determino: a) Intime-se as partes para ciência. b) Retifiquem-se os polos da demanda junto ao Projudi, para que passe a constar, como exequente, o Cartório da 6ª Vara Cível de Londrina e, como executado, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II c) Após, vistas à escrivania para requerimentos de direito. Intime-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:16

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:14

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:13

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:13

Documentos

Conclusão

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045084-83.2008.8.16.0014 1 Vistos; Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, nota-se que a execução originária – instaurada como cumprimento de sentença em 2008 -, foi extinta por abandono (cf. seq. 215.1), atribuindo-se a responsabilidade pelo pagamento das custas ao Banco Bradesco – até então, exequente. Com o trânsito em julgado (cf. seq. 219), a escrivania requereu a instauração de cumprimento de sentença para recebimento do valor devido à título de custas (cf. seq. 233.1), regularmente instaurado em seq. 235.1. Em seq. 241.1, diante da informação relativa à cessão dos créditos, direitos e obrigações, restou deferida a substituição do polo, para que passasse a constar, no lugar do cedente, o cessionário – leia-se, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Em seq. 246.1, de forma equivocada, houve a intimação de Luiz Gomes (executado na ação originária) para pagamento integral do débito. Posteriormente, em seq. 255.1, a escrivania intimou o exequente para requerimentos de direito. Após, em seq. 265.1, o Espólio de Luiz Gomes apresentou exceção de pré-executividade. Ora. O feito padece de vícios insanáveis. De início, há que se pontuar que remanesce nestes autos, apenas e tão somente, cumprimento de sentença das custas processuais oriundas da execução originária que, com a cessão, são de responsabilidade do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Nesse mister, tanto a intimação do Fundo de Investimentos, para dar andamento ao feito – qualificando-o equivocadamente como exequente -, quanto a intimação de Luiz Gomes para o pagamento do débito originário já extinto são nulas de pleno direito, por apresentaram relação processual inexistente. Ademais, sequer se faz cabível a exceção de pré-executividade apresentada, na medida em que o Espólio de Luiz Gomes não figura como executado – portanto, não detém legitimidade. Nesse sentido, determino: a) Intime-se as partes para ciência. b) Retifiquem-se os polos da demanda junto ao Projudi, para que passe a constar, como exequente, o Cartório da 6ª Vara Cível de Londrina e, como executado, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II c) Após, vistas à escrivania para requerimentos de direito. Intime-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

08/02/2023, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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