Cumprimento de sentença 0001457-06.2001.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001457-06.2001.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2026, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 22:19

Confirmada

17/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001457-06.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001457-06.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.700,00 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Executado(s): ESPÓLIO DE ELISEU POLICIANO ALVES representado(a) por SUSANA DE SOUZA ALVES Iara Aparecida Alves Vistos para decisão. 1. Compulsando detidamente os autos, observa-se que, apesar de devidamente intimada para se manifestar sobre as petições de mov. 99 e 108 (mov. 112), a parte autora manteve-se inerte (mov. 115). Sendo assim, intime-se, por derradeiro, a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 2. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 12:38

Outras Decisões

10/02/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2025, 10:40

Confirmada

11/07/2025, 10:40

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001457-06.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001457-06.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.700,00 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Executado(s): ESPÓLIO DE ELISEU POLICIANO ALVES representado(a) por SUSANA DE SOUZA ALVES Iara Aparecida Alves Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de resolução de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos promovida por Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT em face de Eliseu Policiano Alves e Iara Aparecida Alves. Sobreveio sentença julgando parcialmente procedente os pedidos iniciais, para o fim de a) declarar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes sob nº 2490100029, registrado no R-02, matrícula nº 60490, na 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, retornando as partes aos status quo ante; b) confirmar a liminar concedida e determinar expedição de mandado judicial ao titular do Cartório de Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Curitiba a fim de promover a averbação de cancelamento do contrato objeto da lide; c) reintegrar a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB CT na posse do referido imóvel, se ainda não o foi, concedendo o prazo de 15 dias para sua desocupação voluntária em face de todo e qualquer ocupante do bem; e d) autorizar que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB CT retenha a título de indenização por perdas e danos a totalidade das parcelas já pagas pelo referido imóvel (mov. 7.1). Após o trânsito em julgado da sentença, a COHAB-CT manifestou-se aos autos a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para promover a averbação do cancelamento do contrato objeto dos autos, bem como pugnou pela expedição de mandado de desocupação (mov. 44.1). O pedido foi deferido, determinando a intimação da parte executada para comprovar o cumprimento da determinação judicial (mov. 50.1). A executada Iara Aparecida Alves requereu a suspensão da obrigatoriedade da desocupação do imóvel enquanto perdurar a pandemia Covid-19 (mov. 64.1). Contudo, o pedido retro restou indeferido (mov. 74.1). A Companhia exequente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 89.1). O pedido de justiça gratuita foi deferido, oportunidade em que foi determinada a intimação da parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito (mov. 92.1). Ao mov. 99.1, o Espólio de Eliseu Policiano Alves noticiou que o imóvel objeto da matrícula nº 60490 foi arrematado nos autos nº 0020246-71.2015.8.16.0001, perante a 6ª Vara Cível de Curitiba. A executada Iara Aparecida Alves requereu a sua exclusão do feito ao mov. 108.1. Vieram-me, então, conclusos os autos. É o breve relato. 2. Primeiramente, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de mov. 99 e 108, requerendo o que entender de direito. 3. Após, voltem conclusos. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001457-06.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001457-06.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.700,00 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Executado(s): ELISEU POLICIANO ALVES Iara Aparecida Alves Vistos para decisão. 1. Primeiramente, da análise da documentação acostada ao mov. 89, verifica-se que a parte exequente faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, motivo pelo qual defiro o pedido formulado em mov. 89.1, concedendo à parte exequente a referida benesse. Entretanto, cumpre ressaltar que, mesmo em caso de concessão do referido benefício, a gratuidade de justiça produz tão somente efeitos ex nunc, ou seja, só gera efeitos após a prolação da decisão de sua concessão. Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC. AÇÃO DE DESPEJO. ART. 58, I, DA LEI N. 8.245/91. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. EQUIPARAÇÃO DAS FÉRIAS COM O RECESSO FORENSE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVADA DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE NA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Pedido de gratuidade da justiça deferido. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, os efeitos da concessão da referida benesse são "ex nunc", ou seja, não possuem efeito retroativo." (AgInt no AREsp 1532602/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 19/11/2019) 2. De acordo com o art. 58, I, da Lei n. 8.245/1991, as ações de despejo tramitam durante as férias e não se suspendem pela superveniência das mesmas. 3. "O recesso forense equipara-se às férias para efeito de suspensão dos prazos processuais." (REsp 163.191/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, DJ 23/09/2002) 4. Não se considera procrastinatório ou manifestamente infundado o agravo interno manejado com o intuito de provocar decisão colegiada, sendo que a simples interposição do recurso contra julgamento monocrático do relator não implica em automática imposição de multa. Precedentes. 5. Agravo interno não provido. Deferido, todavia, o pedido de assistência judiciária gratuita com efeito ex nunc. (AgInt no REsp 1401760/MA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 04/02/2020) (grifo). 2. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

08/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(123)