Execução de Título Extrajudicial 0003523-36.1999.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003523-36.1999.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 12:02

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003523-36.1999.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$242.704,25 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-010 Executado(s): CLÍNICA SANTA MARGARIDA CLISAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA (CPF/CNPJ: 75.116.392/0001-58) Avenida Jaime Reis, 447 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-010 ESPÓLIO DE MARCO AURELIO NASSER DE MORAES (RG: 3335933 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.535.539-20) Avenida Jaime Reis, 447 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-010 YARA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 393.590.779-68) Avenida Jaime Reis, 447 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-010 DESPACHO (mov. 228) 1. Habilite-se conforme requerido (mov. 225), inclusive com a retificação do polo ativo. 2. Defiro o pedido de devolução do prazo por 5 dias. 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se em definitivo (mov. 202). Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.

09/10/2025, 00:00

Documento (Informações)

01/10/2025, 16:15

Confirmada

01/10/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:50

Remessa (em diligência)

30/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:49

Mero expediente

25/09/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:57

Desarquivamento

21/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 23:14

Petição (Contestação)

17/09/2025, 20:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Documentos

Conclusão

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003523-36.1999.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003523-36.1999.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$242.704,25 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLÍNICA SANTA MARGARIDA CLISAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA ESPÓLIO DE MARCO AURELIO NASSER DE MORAES YARA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, 1. Consoante ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, forense, fls. 1089): a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão sine die da execução (art. 921, inc. III, do NCPC). Sendo o caso dos autos, determino a suspensão do processo, que aguardará na Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do NCPC. 2. Consigne-se, ainda, que em conformidade do art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC, decorrido o prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão, sem a nova intimação e sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou localizada a parte Executada, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 2.1. Ausente a manifestação expressa do (s) Exequente (s) carreará aos autos a presunção de desinteresse dos bens eventualmente constritos, acarretando a desconstituição da (s) penhora (s) realizadas. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-36.1999.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003523-36.1999.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$242.704,25 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLÍNICA SANTA MARGARIDA CLISAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA ESPÓLIO DE MARCO AURELIO NASSER DE MORAES YARA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, 1. (mov. 97.1): Considerando que é necessário assegurar ao credor o acesso às informações sobre bens penhoráveis do (s) executado (s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém a descrição de todos os bens de valor que o (s) executado (s) possui (em), DEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal do (s) executado (s), referente às Declarações de Imposto de Renda e Declaração sobre operações imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), prestadas à Receita Federal, dos exercícios requeridos ou, caso não seja requerido expressamente o período, com relação aos 02 (dois) últimos exercícios. Remetam-se os autos à Secretaria para que realize a pesquisa online, via INFOJUD, conforme requerido. Considerando o contido na Lei Complementar n.° 105, em seu art. 3º e o teor da Portaria SRF n.° 580/01, em especial o fato de que mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante estas não perdem o caráter sigiloso, determino que os documentos sejam juntados ao sistema PROJUDI, devendo a Secretaria aplicar sigilo intenso ao movimento. Com o resultado, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito (fldm)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003523-36.1999.8.16.0001 1. (mov. 58.1): DEFIRO a realização de pesquisa de eventuais veículos de propriedade da (s) parte (s) devedora (s) pelo sistema RENAJUD. 1.1. Frutífera a pesquisa, DEFIRO que se proceda ao bloqueio da transferência pelo sistema RENAJUD, intimando-se o interessado na ocasião da resposta para que junte aos autos a Tabela Fipe, no prazo de 15 (quinze) dias, o que dispensa a realização de avaliação e possibilita a penhora mediante redução a termo nos autos, conforme dispõe o artigo 871, IV, do CPC. 1.2. Após, lavre-se o termo de penhora dos automóveis nos autos (artigo 845, §1º, CPC). Consigne-se no termo de penhora que o valor da avaliação do veículo é o demonstrado pelo exequente. 1.3. Nomeio como depositária do bem a parte executada. 1.4. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, § 1º e 2º do NCPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 917, § 1º, do CPC). 2. Após, manifeste-se a parte Exequente acerca do resultado da consulta, no prazo 10 (dez) dias. 2.1. Na inércia os autos aguardarão na Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do NCPC. 2.2. Consigne-se, ainda, que em conformidade do art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC, decorrido o prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão, sem a nova intimação e sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou localizada a parte Executada, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, em 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do NCPC), com a nova conclusão dos autos. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto MC

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003523-36.1999.8.16.0001 Vistos, 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, com base no art. 854 do NCPC, DEFIRO o pedido (mov. 42.1), para fins de determinar o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD, nos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da (s) parte (s) Executada (s), até o limite do débito executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última memória de cálculo (art. 854 do NCPC). Considerando que a visibilidade externa possa prejudicar o cumprimento do ato, a movimentação a ser registrada no sistema informatizado será aquela que possui restrição de publicidade (movimentação sem visibilidade externa). Somente após o efetivo cumprimento do ato, o servidor liberará nos autos digitais a sua visibilidade externa. Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório: inferior a R$ 5,00), deverá a Secretaria proceder a indisponibilidade dos valores na conta da (s) parte (s) Executada (s), vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em seguida, a (s) parte (s) Executada (s) deverá (ão) ser intimada (s) por meio de seu/sua advogado (a), se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do NCPC) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do NCPC). Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do NCPC). Após a efetivação da penhora, as partes deverão ser intimadas, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação da (s) parte (s) Executada (s) será realizada na pessoa de seu/sua advogado (a) ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do NCPC). Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora e exceção de pré-executividade, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em seguida, caso tenha sido apresentado o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, deverá a Secretaria certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. Caso tenha poderes e a situação esteja regular expeça-se o alvará judicial de levantamento à parte Exequente com prazo de 90 (noventa) dias, ou efetue a transferência eletrônica (caso seja requerido), devendo se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. 2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto o prosseguimento do curso do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto MC

31/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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