Interdição/Curatela 0020792-65.2017.8.16.0031 - TJPR

Interdição/Curatela 0020792-65.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:46

Provisório

25/11/2024, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 10:27

Confirmada

18/11/2024, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2024, 08:15

Confirmada

18/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL JOZELIA MARIA DE CAMARGO Requerido(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Trata-se de ação de interdição ajuizada por CASSIO DE CAMARGO AMARAL em favor de CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL e tomada de decisão apoiada ajuizada por JOZELIA MARIA DE CAMARGO em favor LENIR PAEZ DE CAMARGO, julgada procedente, oportunidade em que se determinou a realização de estudo social e prestação de contas de forma anual (mov. 2281). O Ministério Público opinou pela dispensa da prestação de contas pelo curador definitivo e pela apoiadora, bem como, requereu a realização de estudo social a cada três anos (mov. 616.1 e 651.1). É o relatório. DECIDO. Embora tenha sido determinada a prestação de contas ânua em sentença, o Ministério Público bem observa que a apoiada Lenir Paez de Camargo e a interditada Camila Camargo do Amaral recebem benefício previdenciário/assistencial no valor de um salário mínimo, enquanto o interditado Valmir Oliveira do Amaral não possui renda (mov. 651.1). Nesse cenário, considerando o parecer favorável do Ministério Público, o relatório social que não indica situação de vulnerabilidade (mov. 610.2), bem como baixo valor recebido a título de benefício, nada obsta que se dispense a prestação de contas. Na esteira, cito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSTITUIÇÃO DA CURATELA, COM DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. INSURGÊNCIA DA CURADORA PELA DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.783 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE BENS DA CURATELANDA - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 00010153420218160135 Piraí do Sul, Relator: Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, Data de Julgamento: 17/07/2023, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/07/2023) Ainda, o Ministério Público postulou a realização do estudo social a cada três anos. A medida, na forma como postulada pelo parquet, parece razoável para acompanhar o exercício da curatela, principalmente levando em conta o fato de que não se vislumbra situação de vulnerabilidade social no caso em tela, pois todos os estudos sociais anteriores foram favoráveis (mov. 584.2 e 610.2) e as contas julgadas boas (mov. 504.1 e 622.1). Por este motivo, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público, para o fim de determinar a realização de estudo social a cada três anos. Diante do exposto, determino a remessa dos presentes ao arquivo provisório, com as cautelas necessárias para assegurar o integral cumprimento das determinações fixadas em sentença e nesta decisão. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito Substituta

Entrega em carga/vista

14/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:14

deferimento

14/11/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 07:49

Confirmada

24/10/2024, 17:12

Entrega em carga/vista

24/10/2024, 15:53

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:56

Documentos

Conclusão

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL JOZELIA MARIA DE CAMARGO Requerido(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Trata-se de ação de interdição ajuizada por CASSIO DE CAMARGO AMARAL em favor de CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL e tomada de decisão apoiada ajuizada por JOZELIA MARIA DE CAMARGO em favor LENIR PAEZ DE CAMARGO, julgada procedente, oportunidade em que se determinou a realização de estudo social e prestação de contas de forma anual (mov. 2281). O Ministério Público opinou pela dispensa da prestação de contas pelo curador definitivo e pela apoiadora, bem como, requereu a realização de estudo social a cada três anos (mov. 616.1 e 651.1). É o relatório. DECIDO. Embora tenha sido determinada a prestação de contas ânua em sentença, o Ministério Público bem observa que a apoiada Lenir Paez de Camargo e a interditada Camila Camargo do Amaral recebem benefício previdenciário/assistencial no valor de um salário mínimo, enquanto o interditado Valmir Oliveira do Amaral não possui renda (mov. 651.1). Nesse cenário, considerando o parecer favorável do Ministério Público, o relatório social que não indica situação de vulnerabilidade (mov. 610.2), bem como baixo valor recebido a título de benefício, nada obsta que se dispense a prestação de contas. Na esteira, cito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSTITUIÇÃO DA CURATELA, COM DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. INSURGÊNCIA DA CURADORA PELA DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.783 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE BENS DA CURATELANDA - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 00010153420218160135 Piraí do Sul, Relator: Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, Data de Julgamento: 17/07/2023, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/07/2023) Ainda, o Ministério Público postulou a realização do estudo social a cada três anos. A medida, na forma como postulada pelo parquet, parece razoável para acompanhar o exercício da curatela, principalmente levando em conta o fato de que não se vislumbra situação de vulnerabilidade social no caso em tela, pois todos os estudos sociais anteriores foram favoráveis (mov. 584.2 e 610.2) e as contas julgadas boas (mov. 504.1 e 622.1). Por este motivo, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público, para o fim de determinar a realização de estudo social a cada três anos. Diante do exposto, determino a remessa dos presentes ao arquivo provisório, com as cautelas necessárias para assegurar o integral cumprimento das determinações fixadas em sentença e nesta decisão. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito Substituta

15/11/2024, 00:00

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO Requerido(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL 1. Após longa instrução processual, constatou-se que o curador Cassio de Camargo Amaral está dando cumprimento adequado às atribuições inerentes à curatela, cuidando adequadamente dos interesses dos interditados Camila Camargo do Amaral e Valmir Oliveira do Amaral, conforme atestou a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Pessoal em seu relatório de mov. 610.1. Destaca-se o seguinte trecho: "Para a construção deste estudo social foi realizado novamente visita domiciliar em 04/06/2024, onde foi observado que a família provia de muitos mantimentos, quais estavam estocados em seus armários de cozinha e geladeira sendo eles alimentos não perecíveis e perecíveis como: carnes, embutidos, empanados, doces, iogurtes e entre outros. Fomos recebidos durante a visita por Lenir Paez de Camargo, seu esposo Valmir Oliveira do Amaral e a filha do casal Camila Camargo do Amaral, é importante ressaltar que os três citados e o irmão Eloir Camargo Amaral, qual estava no trabalho, possuem limitação nas atividades diárias e convívio social devido à deficiência intelectual, Valmir também apresenta deficiência visual, diante das dificuldades dos membros da família foi observado que com orientação os mesmos conseguem realizar sua própria alimentação, higiene pessoal e da casa, bem como administram a própria medicação, Lenir relatou as respectivas orientações partem de Cássio, filho e curador e de sua esposa, que residem ao lado da casa. A família estabelece uma rotina sendo que Camilia frequenta todos os dias APAE e Eloir sai para trabalhar como jardineiro, a mãe realiza as tarefas doméstica e a alimentação, qual é preparada em fogão a lenha, a família possui aguá proveniente de um poço artesiano, luz elétrica e banheiro. Lenir relatou que Jozelia leva compras mensais a família e paga a prestação da geladeira que possuem na casa, com o valor de benefício de Lenir". Diante do exposto, julgo boas as contas prestadas pelo curador (mov. 572). 2. Previamente à decisão sobre o pedido de dispensa de prestação de contas, diligencie, a Escrivania, no sistema vinculado ao INSS se os interditados estão recebendo algum benefício previdenciário e qual o valor. Também, certifique-se sobre a representação processual das partes, indicando se estão representadas por advogado com procuração nos autos. 3. Após, retornem conclusos para deliberação. 4. Para fins de organização processual, Lenir Paez de Camargo, a apoiada, deverá ser incluída no polo passivo e apoiadora, Jozélia Maria de Camargo, no polo ativo, para facilitar a leitura dos autos e a prática dos atos processuais e diligências instrutórias. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL 1. Alterando o entendimento anteriormente adotado, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL para cumprir o despacho de mov. 597.1. Primeiramente, porque a quantia gasta em combustível, aproximadamente R$70,00, não pode ser considerada exacerbada e, em tese, não resulta em prejudicialidade expressiva aos interditados. Em segundo lugar, porque a diligência arrastará ainda mais o trâmite do feito, ferindo o princípio da celeridade processual (art. 6º, CPC). Em terceiro lugar, porque o próprio Ministério Público concordou com as contadas prestadas (mov. 590.1). Por fim, frise-se que eventual gestão inadequada dos recursos financeiros percebidos pelos interditados será analisada oportunamente, e se verificada, será punida com as sanções cabíveis, inclusive na esfera criminal. 2. Tendo em vista que o relatório informativo datado de 28/09/2023 apontou que os interditados poderiam estar em situação de vulnerabilidade social (mov. 532.2), e que o estudo social de mov. 584.2 foi realizado somente na residência do curador definitivo, expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social para que realize nova diligência na residência dos interditados, a fim de constatar sua atual situação. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Com a resposta, intimem-se as partes e abra-se vista ao Ministério Público. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Por questão de brevidade, reporto-me ao relatório da decisão de mov. 562.1. O curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL alegou que possui interesse em continuar no exercício do cargo, e que as alegações de desnutrição e maus-tratos não procedem, pois sempre proveu a alimentação necessária. Juntou documentos (mov. 572.1/2). O Ministério Público postulou a apresentação dos comprovantes de despesas da interditada CAMILA CAMARGO DO AMARAL pelo curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL (mov. 576.1). É o relatório. DECIDO. 1. INDEFIRO o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público no mov. 576.1, tendo em vista que o curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL apresentou comprovantes de despesa no mov. 572.2. 2. A fim de instruir a análise das contas prestadas, intime-se o curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL para esclarecer as despesas tidas com combustível nos valores de R$25,02 e R$42,47 (p. 3/4 - mov. 572.2), e como foram utilizadas em benefício dos interessados CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Tendo em vista que o relatório informativo de mov. 532.2 foi produzido em 28/09/2023, ou seja, há mais de seis meses, expeça-se ofício à Secretaria de Assistência Social do Município de Guarapuava/PR, com urgência, para que realize novo estudo social na residência dos interditados CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL, a fim de averiguar se permanece a situação de vulnerabilidade relatada anteriormente. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Cumpridas as diligências supra, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 6. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL 1. Tratam-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE APOIADORES TOMADA DE DECISÃO APOIADA ajuizada por LENIR PAEZ DE CAMARGO, e AÇÃO DE CURATELA em favor de CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL, ambas julgadas procedentes, em que foram nomeadas apoiadoras as Sras. VENINA TEREZA HARDT e JOZELIA MARIA DE CAMARGO, e curador definitivo o Sr. CASSIO DE CAMARGO AMARAL (mov. 228.1). A Secretaria Municipal de Assistência Social, em visita domiciliar, relatou que (evento 532.2): Dos esclarecimentos prestados pela apoiadora JOZELIA MARIA DE CAMARGO, é possível perceber que esta situação está sendo causada, aparentemente, pela ingerência dos recursos financeiros pelo curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL, e não por si, já que comprovou que o valor do benefício previdenciário percebido pela apoiada LENIR PAEZ DE CAMARGO está sendo utilizado para compras de alimentos, móveis e eletrodomésticos para toda a família (mov. 534.1/13, 545.1/3 e 550.1/2). Ademais, as contas prestadas pela apoiadora foram julgadas boas (mov. 504.1). Ressalte-se que a função da apoiadora é somente auxiliar a apoiada nas tomadas de decisões, e não de zelar pelos cuidados dos interditados CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL, já que a curatela é exercida pelo curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL. A Secretaria de Assistência Social sugeriu o acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva, em substituição à curatela (mov. 551.1), com o qual concordou o Ministério Público (mov. 559.1). Por este motivo, ante a manifestação de mov. 543.1, DEFIRO o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público no mov. 559.1. 1.1. Intime-se pessoalmente o curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL, com urgência, para se manifestar a respeito dos pareceres sociais de mov. 532.2 e 551.1, e dos esclarecimentos de mov. 534.1/13, 545.1/3 e 550.1/2, advertindo-o que o silêncio resultará na destituição do encargo e no acolhimento institucional dos interditados. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Ante a informação de que não foi localizada pessoa apta à exercer o cargo de apoiador de LENIR PAEZ DE CAMARGO, em substituição à então apoiadora VENINA TEREZA HARDT (mov. 551.1), autorizo, excepcionalmente, o exercício do apoio tão somente pela atual apoiadora JOZELIA MARIA DE CAMARGO. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL 1. Ante as informações prestadas no item I, da petição de mov. 534.1, e o termo de renúncia de mov. 470.2, suspenda-se o cumprimento da parte final do item 1, do despacho de mov. 527.1, no que diz respeito à regularização processual da apoiada LENIR PAEZ DE CAMARGO. 2. Ante a informação de que não foi localizado qualquer interessado no exercício do encargo de apoiador de LENIR PAEZ DE CAMARGO (mov. 534.1), expeça-se oficio à Secretaria de Assistência Social deste Município para que realize a busca ativa de um possível apoiador. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1. Sendo a busca positiva, cumpram-se os itens 2.1 e 2.2, do despacho de mov. 527.1. 3. Ante as informações constantes no estudo social de mov. 532.2, e na prestação de contas de mov. 534.1/13, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no mov. 537.1. 3.1. Intime-se o curador definitivo CASSIO DE CAMARGO AMARAL para se manifestar a respeito do estudo social de mov. 532.2 e da prestação de contas de mov. 534.1/13. Prazo: 5 (cinco) dias. 3.2. Intime-se a apoiadora JOZELIA MARIA DE CAMARGO para esclarecer: a) se o benefício sacado todos os meses é somente da apoiada LENIR PAEZ DE CAMARGO, ou também dos interditados CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL; b) de que forma os bens móveis adquiridos (mov. 534.5) foram revertidos em favor da apoiada, apresentando fotografias. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Cumpridas as diligências supra, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Tratam-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE APOIADORES TOMADA DE DECISÃO APOIADA ajuizada por LENIR PAEZ DE CAMARGO, e AÇÃO DE CURATELA em favor de CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL, ambas julgadas procedentes, em que foram nomeadas apoiadoras as Sras. VENINA TEREZA HARDT e JOZELIA MARIA DE CAMARGO, e curador definitivo o Sr. CASSIO DE CAMARGO AMARAL (mov. 228.1). A apoiadora VENINA TEREZA HARDT renunciou ao encargo e informou o interesse do Sr. CASSIO DE CAMARGO AMARAL em exercê-lo (mov. 422.1/2). Intimado (mov. 519.1), o Sr. CASSIO DE CAMARGO AMARAL não formalizou pedido de nomeação como apoiador de LENIR PAEZ DE CAMARGO (mov. 521). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. 1. Por se tratar de ação de tomada de decisão apoiada, inclua-se LENIR PAEZ DE CAMARGO no polo ativo da ação e regularize sua representação processual de acordo com o instrumento de procuração de mov. 86.2. 2. Ante o termo de renúncia de mov. 422.2, tendo em vista que o art. 1.783-A, do Código Civil, determina o exercício da decisão apoiada por dois apoiadores, intime-se a apoiada LENIR PAEZ DE CAMARGO para indicar novo apoiador em seu favor. Prazo: 5 (cinco) dias. 2.1. Após, intime-se pessoalmente o apoiador indicado para formalizar o pedido nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.2. Formalizado o pedido, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Tendo em vista que a última prestação de contas pelo curador definitivo dos interditados CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL ocorreu em 15/07/2021 (mov. 340.1/5), e o último estudo social foi realizado em 27/10/2021 (mov. 394.2), intime-se o autor para prestar contas de sua gestão entre os meses de agosto de 2021 a junho de 2023, conforme determinado na sentença de mov. 228.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.1. Sem prejuízo do exposto, expeça-se ofício à Secretaria de Assistência Social do Município de Guarapuava/PR para que apresente relatório informativo dos interditados. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Cumpridas as diligências supra, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL No mov. 409.1 foram julgadas boas as contas prestadas no mov. 340.1, foi determinada a prestação de contas pelas apoiadoras de Lenir Paez de Camargo, referente ao segundo semestre de 2021, e a manifestação sobre quem passará a exercer a função de apoiador de Lenir Paez de Camargo. As apoiadoras de Lenir Paez de Camargo informaram que o curador definitivo dos interditados Camila Camargo do Amaral e Valmir Oliveira do Amaral manifestou interesse no exercício da função de apoiador de Lenir Paez de Camargo e requereram o deslocamento de uma equipe até a residência desta para avaliar a necessidade de acompanhamento médico. Juntaram documentos (mov. 422.1/3). O Ministério Público informou que aguarda a realização de estudo social na residência das partes e a formalização do interesse do curador definitivo em assumir o encargo de apoiador de Lenir Paez de Camargo. Não se opôs ao pedido de deslocamento de uma equipe até a residência de Lenir Paez de Camargo (mov. 426.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. 1. Compulsando a sentença de mov. 228.1, verifica-se que não foi determinada a realização de estudo social na residência de Lenir Paez de Camargo. Ainda, do próprio estudo social apresentado no mov. 394.2 é possível obter informações a respeito do atual cuidado de Lenir Paez de Camargo. Por este motivo, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito das contas prestadas no mov. 422.3. 2. Diante das informações prestadas no mov. 421, intime-se o curador definitivo dos interditados Camila Camargo do Amaral e Valmir Oliveira do Amaral para que formalize o pedido de assunção ao encargo de Lenir Paez de Camargo. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe a possibilidade de atendimento ao pedido formulado no último parágrafo da petição de mov. 422.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Trata-se de prestação de contas relativa à curatela exercida por Cassio de Camargo Amaral em favor de Camila Camargo do Amaral e Valmir Oliveira do Amaral. O curador prestou contas de sua gestão no ev. 340.1. O Ministério Público se manifestou favorável a homologação da prestação de contas (ev. 343.1). Foi determinada a apresentação de estudo social atualizado, eis que a sentença consignou a realização semestral (ev. 365.1). O estudo social foi realizado (ev. 394.1/2). No evento 403.1/7 foi informado que a apoiadora Vanina Tereza Hardt não possui mais condições de prestar apoio a autora Lenir, razão pela qual providenciará o termo de renúncia. O Ministério Público se manifestou favorável a homologação das contas prestadas e pugnou pela intimação de Cássio e Eloir para informarem eventual interesse em assumir o encargo de apoiador (ev. 406.1/2). É o relato do necessário. DECIDO. Considerando o decurso de prazo até a apresentação do estudo social de evento 394.1/2, entendo que o referido documento poderá ser aproveitado para as duas prestações de contas deste ano, eis que deve ser realizada de forma semestral. 1. Quanto a prestação de contas realizada junto ao ev. 340.1. Conforme relatado, o Parquet se manifestou favoravelmente junto ao ev. 343.1. Já o parecer de lavra da assistência social constatou a necessidade do curador e a apoiadora intensificarem o contato, especialmente quanto a higiene da residência e a situação clínica de Lenir (ev. 394.1). Em que pese as dificuldades enfrentadas pelos interditos e seus familiares, o parecer de lavra da assistência social concluiu que o múnus tem sido exercido com satisfação dentro do quadro socioeconômico em que se insere a família. Conforme esclarece a assistência social, a renda familiar é composta pela remuneração que advém do trabalho exercido pelo curador e Eloir, somado aos benefícios de prestação continuada auferidos por Lenir e Camila, no valor de um salário mínimo. Da análise da documentação, verifica-se que o montante vem sendo empregado para o custeio dos itens de necessidade básica das partes, tais como roupas, calçados, alimentos, entre outros itens. Diante do exposto, acolho a quota ministerial e julgo boas as contas presentadas junto ao ev. 340.1. 2. Quanto a prestação de contas realizada junto ao ev. 403.1/7. Compulsando a documentação apresentada, verifica-se a ausência de documentos atualizados, eis que os documentos referem-se ao ano de 2020 (evs. 403.3, p. 02 e 403.7, p. 02 e 03) e ao primeiro semestre de 2021 (evs. 403.3, p. 01, 403.4, 403.5, 403.6 e 403.7, p. 01). Assim, intime-se o curador para que preste contas sobre a sua gestão, especialmente no tocante ao segundo semestre de 2021. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a parte final do contido no ev. 406.1 e esclarecer quem irá permanecer na respectiva função. 3. Oportunamente, conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020792-65.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020792-65.2017.8.16.0031 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): CASSIO DE CAMARGO AMARAL Interessado(s): CAMILA CAMARGO DO AMARAL LENIR PAEZ DE CAMARGO VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL Terceiro(s): JOZELIA MARIA DE CAMARGO DESPACHO Trata-se de ação curatela ajuizada por CÁSSIO DE CAMARGO AMARAL CAMILA CAMARGO DO AMARAL, LENIR PAEZ DE CAMARGO e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL. Sentença à mov. 228.1 que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, para decretar a interdição de CAMILA CAMARGO DO AMARAL e VALMIR OLIVEIRA DO AMARAL, com a nomeação de CÁSSIO DE CAMARGO AMARAL como curador. Determinou-se que o curador preste contas de sua gestão anualmente, bem como que seja realizado estudo social de forma semestral. O Curador prestou contas de sua gestão à mov. 340. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação da prestação de contas, uma vez que o Curador apresentou comprovantes fiscais e o estudo social foi integralmente favorável (mov. 343.1). Os autos vieram conclusos. 1. Não obstante o parecer ministerial favorável à mov. 343, verifica-se que o último estudo social foi realizado em 15 de maio de 2020 (mov. 311.1). 1.1. Sendo assim, levando-se em consideração que a sentença de mov. 228.1 determinou a realização de estudo social de forma semestral, expeça-se ofício à Secretaria de Assistência Social de Guarapuava solicitando a realização de estudo social na residência dos interditados. Prazo: 30 (trinta) dias. 1.2. Com a juntada do relatório, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

23/07/2021, 00:00

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