Execução de Título Extrajudicial 0026947-24.2020.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026947-24.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026947-24.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026947-24.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$7.656,19 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO GABRIEL representado(a) por Genaro Piovezan Executado(s): GUSTAVO FONTEQUE FIOZET 1. Relatório dos autos na decisão de evento 39.1, que reconheceu a validade da citação do executado e consignou que, decorrido o prazo sem pagamento, fossem cumpridas as determinações contidas na decisão de evento 11.1. Certificado o decurso do prazo sem pagamento (evento 37.1). Pedido de diligência via Sisbajud (evento 45.1). Atualizado o valor da causa (evento 46.1). Minuta Sisbajud (evento 55.1), com resultado positivo (evento 56.2). Extrato conta judicial (evento 57.1). Intimado da constrição (evento 69.1), o executado não se manifestou (evento 71.1). O exequente, então, pugnou pela expedição de alvará e consequente extinção do feito (evento 75.1). Esse o relato do essencial. 2. Haja vista que, intimado, o executado não se manifestou no prazo legal acerca da penhora efetuada via SISBAJUD, determino o levantamento do valor bloqueado em favor do exequente, por meio de alvará eletrônico, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Outrossim, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, c/com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições lançadas nestes autos. 5. Intime-se o executado para pagamento de eventuais custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via Sisbajud. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Intimem-se. 7. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026947-24.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026947-24.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.447,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO GABRIEL representado(a) por Genaro Piovezan Executado(s): GUSTAVO FONTEQUE FIOZET 1. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO GABRIEL ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de GUSTAVO FONTEQUE FIOZET (evento 1.1). Alegou, em síntese, ser credor do executado no montante de R$ 2.447,27, em virtude do inadimplemento das cotas condominiais referentes à unidade residencial identificada pelo imóvel de matrícula n° 24.026, consistente no apartamento 602, do qual o executado é proprietário. Requereu a procedência da ação com a condenação ao pagamento das cotas condominiais vencidas. Juntou documentos. Proferida decisão inicial (evento 11). Tentativa infrutífera de citação do executado (evento 23). Citado (evento 35), o executado permaneceu inerte (evento 37). É o relatório. Decido. 2. Da validade da citação. 2.1. O AR da carta de citação, enviada ao endereço indicado no evento 26, foi devolvido com leitura positiva e assinatura de terceiro estranho aos autos (evento 35). No entanto, verifico que se trata de condomínio edilício, de modo que há previsão legal para a entrega da carta citatória ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências. 2.2. Assim, reconheço a validade da citação, visto que o caso em tela se amolda ao disposto no artigo 248, §4°, do Código de Processo Civil. 3. No mais, decorrido o prazo sem pagamento, cumpram-se os itens 4 e seguintes, da decisão de evento 11. 4. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

17/09/2021, 00:00

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