Execução de Título Extrajudicial 0000046-68.2021.8.16.0054 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000046-68.2021.8.16.0054 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 10:51

Documento (Informações)

20/10/2023, 14:16

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 13:09

Trânsito em julgado

18/10/2023, 13:09

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:51

Confirmada

21/09/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-68.2021.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3797-9656 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000046-68.2021.8.16.0054 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.976,79 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Executado(s): AIRTON RIBEIRO LEAL (RG: 101510239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 626.161.619-15) BRO CERRO LINDO, S/N - CERRO LINDO - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de AIRTON RIBEIRO LEAL. O feito foi arquivado provisoriamente em 05/04/2022 e desarquivado em 09/05/2023. Intimado para manifestar-se (seq. 117 e 121), o exequente manteve silêncio. Intimado por carta, a parte autora novamente não se manifestou (seq. 125.1) É o relatório. DECIDO. 2. Da análise dos autos, observa-se que o trâmite processual do presente feito está paralisado por inércia da parte autora. Deste modo, ante o abandono da causa, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 485, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se às comunicações e baixas necessárias. Bocaiúva do Sul, datado e assinado digitalmente. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:50

Abandono da causa

19/09/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 10:36

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:20

Documentos

Conclusão

•21/09/2023, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000046-68.2021.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000046-68.2021.8.16.0054 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.424,48 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s): AIRTON RIBEIRO LEAL (RG: 101510239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 626.161.619-15) BRO CERRO LINDO, S/N - CERRO LINDO - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de AIRTON RIBEIRO LEAL, na qual o autor, no mov. 80.1, requer a conversão da presente em ação executiva, uma vez que o veículo objeto da busca e apreensão não foi localizado pelo Senhor Oficial de Justiça (mov. 75.1). Fundamento. O disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, reza que acaso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II, da lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Não há mais possibilidade de conversão da ação em depósito, excluída pela nova redação conferida pela lei 13.043/2014. Dessa maneira, uma vez que o bem alienado não foi localizado, conforme certidão constante do movimento 75.1, e aplicando-se por analogia o disposto no art. 4º do referido Decreto-Lei, restará ao credor unicamente a pretensão em ver satisfeito seu direito de crédito, para o qual o rito procedimental mais dinâmico é precisamente o da execução por quantia certa contra devedor solvente, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e no entendimento jurisprudencial, defiro o pedido de conversão da presente ação em ação executiva. Anote-se na autuação, no registro e na distribuição. Observe-se a atualização do valor da causa, para fins dos honorários fixados, bem como, de recolhimento das custas processuais incidentes sobre a diferença. Nos termos do art. 829 do NCPC, expeça-se mandado para citação do executado, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. Restando negativa a citação, deverá o Senhor Oficial de Justiça arrestar eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Do mandado de citação devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do NCPC, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do NCPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do NCPC deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do NCPC. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do NCPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do NCPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do NCPC. Recolhidas as custas das diligências, expeça-se mandado para citação do executado. Diligências necessárias. Intime-se. Bocaiúva do Sul, 02 de dezembro de 2021. PAULO ANTONIO FIDALGO JUIZ DE DIREITO

09/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000046-68.2021.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000046-68.2021.8.16.0054 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$17.424,48 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): AIRTON RIBEIRO LEAL I. Comprovada a mora da parte requerida, através da notificação extrajudicial (mov. 1.7), DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. II. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec. Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. III. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). IV. Caso o bem esteja em comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (artigo 3º, § 12, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. (artigo 3º, § 13, do Decreto-lei nº 9111/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). V. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, § 14, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). Nos termos do artigo 3º, § 9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014), providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade, mediante o recolhimento da respectiva taxa; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão). VI. Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, que acaso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo III do Livro II, da lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Não há mais possibilidade de conversão da ação em depósito, excluída pela nova redação conferida pela lei 13.043/2014. VII- Defiro a expedição de ofício para reforço policial, se necessário. VIII. Deixo de designar audiência de conciliação, em face do desinteresse do autor na autocomposição (art. 334, § 5º do CPC). Intime-se. Diligências necessárias. Bocaiúva do Sul, 26 de janeiro de 2021. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

27/01/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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