Execução de Título Extrajudicial 0003053-03.2012.8.16.0113 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003053-03.2012.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 16:58

Desarquivamento

14/04/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:55

Provisório

14/03/2026, 05:11

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:42

Confirmada

07/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-03.2012.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003053-03.2012.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.013,36 Exequente(s): AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA Executado(s): RAFA GRAFT SOUD LTDA Considerando que o processo já foi suspenso (mov. 223), determino o arquivamento dos presentes autos nos termos do art. 921, § 2º do CPC, sem baixa na distribuição e sem prejuízo do desarquivamento caso eventualmente indicados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Marialva, 19 de fevereiro de 2026. Devanir Cestari Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:51

Arquivamento

24/02/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:14

Confirmada

02/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 294) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:34

Documentos

Conclusão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003053-03.2012.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003053-03.2012.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.013,36 Exequente(s): AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA Executado(s): RAFA GRAFT SOUD LTDA A parte exequente pugnou pela expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG para obtenção de informações acerca de eventual previdência privada em nome do devedor. A jurisprudência tem se manifestado favoravelmente ao deferimento do pedido entendendo que se trata de medida que se mostra efetiva na busca de possíveis bens passíveis de indicação à penhora, relegando para depois a apreciação de eventual impenhorabilidade da verba. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) E À CNSEG (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO), PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DA EXECUTADA. MEDIDA QUE SE MOSTRA EFETIVA NA BUSCA DE POSSÍVEIS BENS PASSÍVEIS DE INDICAÇÃO À PENHORA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0017078-54.2021.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 13.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) E À CNSEG (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO). POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. “Viável a requisição de informações relativas à existência de planos de previdência privada em nome do executado, ressalvando-se a posterior apuração da impenhorabilidade, a ser verificada com base nas peculiaridades do investimento eventualmente encontrado” (TJPR - 15ª C.Cível - 0040386-90.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 09/10/2019).2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0017102-82.2021.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 26.06.2021) Isto posto, defiro o petitório retro. Expeça-se ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG para obtenção das informações solicitadas. Ainda, defiro o pedido de consulta de bens pelo SNIPER e anexo à presente o relatório fornecido pelo sistema, devendo à Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único, do art. 773, do Código de Processo Civil. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 09 de abril de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-03.2012.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003053-03.2012.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.013,36 Exequente(s): AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA Executado(s): RAFA GRAFT SOUD LTDA I - Tratando-se de empresária individual, defiro o pedido no mov. 176 para que as buscas de bens também ocorram junto ao CPF da empresária Barbara Grella Neves. II - Primeiramente, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da mesma, no montante indicado pelo exequente através do Sistema Sisbajud. Frutífera a diligência, ainda que em montante parcial – desde que não ínfimos, fica desde já determinada sua imediata transferência para conta judicial, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º, 854). Após, intime-se a parte executada nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC. III - Em sendo infrutífera a diligência anterior, promova-se a tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da executada (pessoa física) mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte exequente para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. IV - Em sendo também infrutífera a busca via REnajud, solicitem-se as informações sobre o patrimônio da empresária, através do Sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a credora, no prazo de 15 (quinze) dias. V - Após, sendo o caso, voltem-me conclusos para análise do pedido de expedição de mandado. Marialva, 07 de novembro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 294) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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