Usucapião 0000609-07.2011.8.16.0121 - TJPR

Usucapião 0000609-07.2011.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-07.2011.8.16.0121 DECISÃO 1. Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º do CPC. 2. Assim sendo, encaminhem-se ao Juiz Substituto Competente, com as nossas homenagens. 2.1. Acaso necessário, expeça-se ofício para o órgão competente para designação de magistrado para atuar no feito. 3. Procedam-se às anotações no Sistema Projudi certificando a suspeição ora declarada. 4. Diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 01:03

Petição (Alegações finais)

10/06/2026, 17:32

Petição (Alegações finais)

01/06/2026, 11:42

Confirmada

17/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:00

Petição (Alegações finais)

05/05/2026, 17:23

Confirmada

10/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:37

Documento (Certidão)

23/03/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 23:55

Documentos

Conclusão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000609-07.2011.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-07.2011.8.16.0121 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$55.000,00 Autor(s): JOSE ADRIANO DOS ANJOS LOPES Réu(s): COMAUTO - COM. DE AUT. LOANDA LTDA representado(a) por (SÍNDICO) LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO Município de Nova Londrina/PR DECISÃO I. DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO Compulsando os autos, verifica-se que no mov. 210.1, o terceiro interessado HELTON FERNANDO DA MATA SILVA requereu sua habilitação no feito como parte ré, bem como apresentou contestação, alegando que adquiriu o imóvel objeto dos autos por meio de leilão judicial, tratando-se do proprietário do imóvel desde o ano de 2020. O autor apresentou impugnação à contestação no mov. 224.1, assim como não se opôs à inclusão do peticionante no polo passivo da demanda (mov. 251.1). A ré MASSA FALIDA DE COMAUTO – COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LOANDA LTDA se manifestou sobre a contestação no mov. 264.1, não se opondo quanto ao pedido de habilitação apresentado no mov. 210.1. Desse modo, havendo pertinência entre as alegações do peticionante com o objeto da presente demanda (mov. 210.1), e não havendo oposição de sua habilitação pelas demais partes (movs. 251.1 e 264.1), DEFIRO o pedido de inclusão de HELTON FERNANDO DA MATA SILVA no polo passivo. Anotações necessárias. II. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando que todas as partes (inclusive o réu HELTON) foram intimadas para se manifestar sobre o interesse na prova oral, e que todas as partes confirmaram o interesse na realização de tal prova (movs. 272.1, 275.1 e 280.1), DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025, às 16h30min., próxima data viável, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas arroladas. No ponto, observo que na decisão de mov. 192.1 havia sido indeferido o pedido da parte autora com relação ao seu depoimento pessoal, eis que não requerido pela parte contrária (mov. 185.1). Contudo, havendo a inclusão do réu HELTON no polo passivo da demanda, observo que ele pugnou pela colheita do depoimento pessoal do autor, de modo que DEFIRO o pedido, nos termos do art. 385 do CPC. Ante o deferimento do depoimento pessoal, as partes deverão ser pessoalmente intimadas, advertidas de que, o não comparecendo ao ato, incidirão na pena de confesso, nos termos do artigo 385, § 1°, do Código de Processo Civil. Caberá à secretaria, portanto, proceder às intimações necessárias. De outro lado, advirto de que caberá aos respectivos advogados informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, salvo se a necessidade de intimação judicial vier a ser devidamente demonstrada nos autos (artigo 455, caput e § 4°, inciso II, Código de Processo Civil). No mais, CUMPRAM-SE as deliberações exaradas nos autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000609-07.2011.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-07.2011.8.16.0121 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$55.000,00 Autor(s): JOSE ADRIANO DOS ANJOS LOPES Réu(s): COMAUTO - COM. DE AUT. LOANDA LTDA representado(a) por (SÍNDICO) LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO Município de Nova Londrina/PR DECISÃO 1. Trata-se de usucapião proposto por JOSE ADRIANO DOS ANJOS LOPES em face de COMAUTO - COM. DE AUT. LOANDA LTDA representado(a) por (SÍNDICO) LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO. 2. Da detida análise dos autos é possível concluir que estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo. Em que pese manifestação de mov. 96.1, se faz necessária a devida instrução probatória a fim de esclarecer os fatos. 3. Para a produção da prova, sem prejuízo de outros a serem eventualmente indicados pelas partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a efetivação do período aquisitivo pelo autor; e b) a existência de posse mansa, pacífica e ininterrupta pela mesma sobre a área em litígio. Quanto ao ônus da prova do ponto definido como controvertido, tem-se que incumbe à parte autora. 4. Primeiramente, à Secretaria para que proceda a habilitação nos autos do Sr. HELTON FERNANDO DA MATA SILVA para que, querendo, se manifeste na condição que entender pertinente. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Expeça-se mandado de constatação, nos termos requeridos no mov. 184.1, no que diz respeito a necessidade de vistoria sobre a real situação do imóvel, bem como guia de pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para o recolhimento das despesas respectivas pela parte exequente. 5.1. Com a juntada do mandado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 6. Designe-se em secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas eventualmente arroladas. Conforme entendimento que Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, "nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, seja autor ou réu", de modo que "não cabe à parte requerer seu próprio depoimento" ( REsp 1.291.096/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 7/6/2016). 2. (...) 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no RMS: 67614 CE 2021/0309736-4, Data de Julgamento: 16/05/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022) Assim, indefiro o pedido da parte autora com relação ao seu depoimento pessoal, eis que não requerido pela parte contrária (mov. 185.1). 6.1. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do NCPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 6.2. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do NCPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 7. Intime-se pessoalmente o réu, na pessoa de seu representante legal, da data e hora da audiência de instrução e julgamento. 8. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000609-07.2011.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-07.2011.8.16.0121 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$55.000,00 Autor(s): JOSE ADRIANO DOS ANJOS LOPES Réu(s): COMAUTO - COM. DE AUT. LOANDA LTDA representado(a) por (SÍNDICO) LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO Município de Nova Londrina/PR DECISÃO 1. A decisão de mov. 160.1 determinou que a secretaria certificasse se houve, ou não, a expedição de edital de citação e, verificada a ausência, determinou a respectiva expedição. A secretaria certificou que não consta dos autos edital de citação (mov. 163.1). Na sequência, expediu-se edital de citação dos herdeiros e/ou cônjuges e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (mov. 164.1). A parte ré, Massa Falida de Comauto – Comércio de Automóveis Loanda LTDA, alegou que o feito não reúne condições de ser julgado antecipadamente e pugnou pelo prosseguimento da instrução processual com a produção de todas as provas em direito admitidas (mov. 167.1). O autor alegou que após o despacho de mov. 9.1 não se verificou a expedição de edital de citação, razão pela qual pugnou pela nulidade de todos os atos processuais a partir do referido despacho (mov. 168.1). A parte ré, Massa Falida de Comauto – Comércio de Automóveis Loanda LTDA, pugnou pelo indeferimento do pedido de nulidade e requereu o julgamento antecipado do feito (mov. 173.1). Eis o relato do essencial. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a alegação de nulidade feita pela parte autora não deve prosperar. Isto porque o caso em apreço não se trata de ausência de expedição de edital de citação, eis que conforme se depreende do mov. 163.1 e 176.1 houve a efetiva expedição e publicação de edital de citação dos herdeiros e/ou cônjuges e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. De modo que, apesar da expedição do edital não ter ocorrido logo na sequência em que foi proferido o despacho de mov. 9.1, essa diligência foi devidamente efetivada em momento posterior, de modo a afastar a alegação de nulidade. Ainda, cabe destacar que a parte autora alega que sofreu um prejuízo imensurável, todavia, não apresentou qualquer elemento capaz de comprovar o efetivo prejuízo sofrido. Ressalta-se que os autos tramitam desde 13/04/2011; a decisão que havia determinado a expedição do edital é datada de 12/09/2011 (mov. 1.9) e somente agora, com a devida efetivação da citação por edital dos interessados é que a parte autora arguiu referida nulidade. Quanto a alegação de nulidade em questão cabe destacar que o Código de Processo Civil é claro ao dispor que: Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais. Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte. Por todo o exposto, considerando que a expedição de edital de citação foi realizada, ainda que em momento posterior, bem como, que a parte autora não comprovou a ocorrência de prejuízo, REJEITO a alegação de nulidade formulada ao mov. 168.1. 3. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando, objetiva e fundamentadamente, concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpostas como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

29/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Confirmada

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Petição (Alegações finais)

Confirmada

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