Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012224-04.2021.8.16.0069 - TJPR

Definitivo

20/09/2024, 15:52

Documento (Informações)

20/09/2024, 13:03

Remessa (em diligência)

18/09/2024, 17:13

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:35

Confirmada

18/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2024, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.972,63 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Polo Passivo(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A À Secretaria para cumprir o item 2 da decisão de seq.137.1, zerando-se a conta judicial. Após, arquive-se definitivamente. Baixas necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 07:35

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 06:36

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Não houve ainda decurso do prazo dos autores sobre a última decisão. Aguarde-se. Cianorte, 24 de julho de 2024. Stela Maris Perez Rodrigues Magistrada

25/07/2024, 00:00

Indeferimento

24/07/2024, 06:41

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.972,63 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Polo Passivo(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1.Insurge-se a parte autora na seq.135.1 contra decisão que determinou a expedição de alvará parcial do valor depositado pela parte requerida na seq.125.2, devolvendo a esta a quantia referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada na Turma Recursal porque não estaria a parte autora assistida por advogado. Para tanto, alerta sobre a coisa julgada e o pagamento pelo devedor, depositando os honorários de sucumbência, os danos morais e danos materiais. Não é esse o posicionamento deste juízo em inúmeros processos aqui existentes, todavia, vez que somente ao advogado pertencem os honorários de sucumbência. E como a parte autora não está assistida por advogado, mesmo que condenada na Turma Recursal e sem interposição de embargos de declaração para alteração do acórdão, pode o juízo conferir a planilha de cálculo apresentada pelas partes para, com segurança e em aplicação análoga ao §1º do art. 524 do CPC, decidir sobre a expedição de alvará a quem de direito e nos termos da condenação. E a condenação, no caso em tela, se deu em favor do advogado da parte autora, não pertencendo a este a sucumbência diante da não contratação e, assim, deve o numerário depositado em excesso ser devolvido ao requerido. Houve coisa julgada certamente. Mas somente pode receber o numerário depositado quem for titular do direito lhe concedido no acórdão. Inexistindo advogado, não poderia a parte autora desassistida dele receber em seu lugar, como requereu na seq.135.1. A questão já foi analisada pela 2ª Turma Recursal do Paraná, valendo transcrição e servindo exatamente ao caso em tela em que não há advogado da parte vencedora constituído: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 55 DA LEI 9.099/95. PARTE CONTRÁRIA REVEL E SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVEM SER AFASTADOS. CUSTAS SUCUMBENCIAIS MANTIDAS. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0019014-85.2020.8.16.0021/1 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 29.08.2022) (TJ-PR - ED: 001901485202081600211 Cascavel 0019014-85.2020.8.16.00211 (Acórdão), Relator: Adriana de Lourdes Simette, Data de Julgamento: 29/08/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/09/2022) Ainda: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. PARTE RECORRIDA SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INDEVIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO PARA SANAR O ERRO. Embargos conhecidos e acolhidos. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024406-71.2021.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 28.05.2022) (TJ-PR - ED: 00244067120218160182 Curitiba 0024406-71.2021.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 28/05/2022, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/05/2022) 2. Diante dos fundamentos acima, mantenho a decisão de outrora e determino a expedição de alvará referente aos honorários de sucumbência que devem ser devolvidos ao requerido que os depositou em excesso. 3.Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 16:09

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:09

Confirmada

07/07/2024, 00:41

Indeferimento

05/07/2024, 07:21

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2024, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.972,63 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Polo Passivo(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A Ultimadas as medidas de satisfação diante do pagamento da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará ao credor dos valores depositados de R$R$ 23.889,40, sendo que o restante é de sucumbência e deve ser devolvido ao requerido, uma vez que o autor está sem advogado. À Secretaria para desbloqueio RENAJUD, bem como ofício para cessação de descontos de salários (INSS ou empresa) e desbloqueio de valores SISBAJUD. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, 26 de junho de 2024. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 09:44

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:43

Confirmada

16/06/2024, 00:17

Confirmada

16/06/2024, 00:16

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:23

Confirmada

05/06/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.972,63 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Polo Passivo(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A Diante da insurgência contra os cálculos, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de cálculos nos termos da sentença/acórdão. Após, às partes em 10 dias e voltem. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.972,63 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Polo Passivo(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1. Anote-se a conversão do procedimento para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para oferecer Impugnação/Embargos no prazo legal, devendo informar eventual valor a ser retido para Imposto de Renda, nos termos do artigo 3º do Decreto Judiciário 382/2020. 3. Após, ao credor para manifestação no mesmo prazo. 4. Existindo controvérsia sobre o valor da dívida, ao Contador para cálculo da dívida,conforme sentença, manifestando-se após as partes em 5 dias, vindo para sentença. 5. Int. Cianorte, 03 de junho de 2024. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 16:32

Mero expediente

03/06/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:34

deferimento

03/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 01:09

Confirmada

03/06/2024, 00:12

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:23

Confirmada

29/05/2024, 16:19

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:08

Recebimento

22/05/2024, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 15:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2023, 13:27

Confirmada

21/03/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1- Recebo o Recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9.099/95). 2-Após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens. 3. Int. Cianorte, 10 de março de 2023. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:38

Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:48

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:04

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:02

Ato ordinatório

26/01/2023, 09:31

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 12:36

Confirmada

09/12/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A Com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, bem como no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, homologo a sentença prolatada pelo(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a). Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Cianorte, 27 de novembro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:27

Procedência

27/11/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

26/11/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 21:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

25/11/2022, 17:00

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:33

Confirmada

07/11/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:24

de Instrução e Julgamento (designada)

27/10/2022, 16:24

Confirmada

24/10/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:13

de Instrução e Julgamento (cancelada)

20/10/2022, 14:13

Confirmada

07/10/2022, 00:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:31

de Instrução e Julgamento (designada)

26/09/2022, 16:30

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:33

Confirmada

30/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Diante da cirurgia retro informada, defiro o pedido. REdesigne-se o ato. Cianorte, 19 de agosto de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Magistrada

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:39

de Instrução e Julgamento (cancelada)

19/08/2022, 13:38

deferimento

19/08/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 14:21

Confirmada

22/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:14

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:10

de Instrução e Julgamento (designada)

11/07/2022, 15:09

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:26

Confirmada

30/05/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:30

de Instrução e Julgamento (cancelada)

25/05/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1.Defiro o pedido de redesignação da audiência, eis que foi formulado antes do ato, nos termos do art. 362, § 1º, do CPC e, de outro lado, o motivo do pedido se encontra devidamente justificado (art. 362, inc. II, CPC).. Nesses termos, o escoliasta Fredie Didier Júnior ensina: “O art. 362, CPC, prevê, contudo, a possibilidade de adiamento da audiência, em três hipóteses: I) por convenção das partes; II) pela ausência de sujeitos do processo que necessariamente deveriam fazer parte da audiência – nesse caso, é preciso que haja motivo justificado para o adiamento, comprovado até a abertura da audiência (art. 362, § 1º, CPC)..." (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – vol. 02, Reescrito com base no NOVO CPC. 10ª Ed. Salvador: JusPodvm, 2015) 2. Assim, considerando que houve preenchimento das hipóteses acima, redesigne-se o ato, na modalidade virtual, nos termos do Decreto n. 400/2020 do E.TJ/PR. 3. Determino à Secretaria, para que conste na intimação as advertências e orientações necessárias para a realização do ato. 4. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

deferimento

24/05/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:38

Confirmada

24/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:36

de Instrução e Julgamento (designada)

19/05/2022, 13:36

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:09

Confirmada

01/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1. Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual para melhor instrução do feito, sendo que se houver necessidade de mandado serão observadas as Resoluções do TJPR diante da pandemia COVID-19. Considerando a controvérsia acerca dos danos causados no carrinho de bebê de propriedade dos autores, somado ao fato de inexistir vídeo do momento em que o bem passou pelo raio - X do aeroporto, faz-se necessário o depoimento dos envolvidos para prolação de uma decisão mais acertada. 2. Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo. O advogado/parte deverá intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato. 3. Somente se admitirá a intimação pelo juízo se houver pedido nos termos do §4º do art. 455 do CPC. 4. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 17:03

deferimento

20/04/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 11:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 11:36

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:20

Confirmada

24/03/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:07

Confirmada

20/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1. Converto o feito em diligência. 2. Diante da tese levantada pelos autores em sede de impugnação, na qual afirmam que o principal vídeo não foi juntado aos autos, bem como pleiteiam a condenação da ré em litigância de má-fé, à parte contrária para manifestação. 3. Concedo o prazo de dez dias. 4. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:26

Julgamento em Diligência

08/03/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:35

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:17

Petição (Contestação)

04/03/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 21:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 14:12

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 09:46

Expedição de documento (Carta)

14/12/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012224-04.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-04.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$19.990,00 Requerente(s): ANA CAROLINA PEREIRA DOMENECH Thiago Cavicchioli Dias Requerido(s): TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/A 1. Nos termos do artigo 2º da Recomendação nº 20, do Conselho Nacional de Justiça, de 28.10.21, intime-se a requerida para que se manifeste sobre a possibilidade de transação e necessidade de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Caso positivo, à Secretaria para pautar audiência de conciliação. 2. Decorrido o prazo do item 01 ou desinteressando-se a requerida na conciliação, cite-se para contestação no prazo de trinta dias. 3. Após, ao autor para impugnação no prazo de dez dias. 4. Voltem. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 10:36

deferimento

30/11/2021, 14:51

Documento (Informações)

30/11/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 14:13

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/2021, 14:13

Petição (Petição inicial)

30/11/2021, 14:13

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Indeferimento

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