Execução de Título Extrajudicial 0002322-76.2020.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002322-76.2020.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 13:08

Documento (Informações)

24/02/2023, 12:55

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 18:06

Trânsito em julgado

06/02/2023, 18:01

Trânsito em julgado

06/02/2023, 18:01

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 12:29

Confirmada

20/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002322-76.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.945,13 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marcos Antonio Tobias 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. Conforme se verifica dos autos, malogradas as tentativas de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 61.1/3 - parcial e 101.1/2), Renajud (mov. 79.1/4 - bloqueio) e penhora de bens móveis (mov. 88.1). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0002322-76.2020.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Marcos Antonio Tobias. Sem custas ou honorários advocatícios. P. R. I. Com o trânsito em julgado, determino a baixa das restrições anotadas junto ao sistema Renajud. Oportunamente, com as providências de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:18

Inexistência de bens penhoráveis

08/12/2022, 18:18

Documentos

Conclusão

•12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002322-76.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.945,13 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marcos Antonio Tobias 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. Conforme se verifica dos autos, malogradas as tentativas de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 61.1/3 - parcial e 101.1/2), Renajud (mov. 79.1/4 - bloqueio) e penhora de bens móveis (mov. 88.1). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0002322-76.2020.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Marcos Antonio Tobias. Sem custas ou honorários advocatícios. P. R. I. Com o trânsito em julgado, determino a baixa das restrições anotadas junto ao sistema Renajud. Oportunamente, com as providências de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002322-76.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.945,13 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marcos Antonio Tobias Conforme consta deste processo, não se logrou êxito na citação do(a) executado(a) (mov. 43.1). Requereu a exequente a realização da citação eletrônica (mov. 49.1). DECIDO: O Juízo sempre adotou rigorosa cautela nos expedientes de comunicação dos atos processuais, com o fim de repelir quaisquer nulidades. A adoção do meio eletrônico para tanto, na fase presente, não está na contramão desta premissa, porque a Instrução Normativa n.º 073/2021 - CGJ prevê meios bastantes para a inequívoca identificação do recebedor (no artigo 5º, cuja observância resta determinada, preferencialmente via ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp, com a inequívoca confirmação da identidade através de documento pessoal). Logo, procedimento tal vai ao encontro da simplificação do processo e celeridade processual, estando em pleno acordo com a sistemática da microesfera. Em idêntico sentido: “HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 030/20-CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade, não pode ser rechaçada por mera inobservância da instrumentalidade das formas. Demonstrada a ciência inequívoca pelo réu [...].” (Habeas Corpus Criminal, Nº 70085306553, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em: 25-08-2021). (Destaquei). Além disso, o CPC recentemente incluiu a citação eletrônica como preferencial, conforme artigo 246. Em assim sendo, DEFIRO a citação eletrônica na forma requerida, cabendo à Secretaria diligenciar para tanto, através do número de telefone indicado como sendo o do(a) executado(a). Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002322-76.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.945,13 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marcos Antonio Tobias Face citação negativa, intime-se à exequente para indicar o atual endereço do(a) executado(a) em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (mov. 43.1). Desde logo assinalo competir à exequente prestar tal informação, pois, no microssistema, em que a celeridade é a pedra angular, à parte compete a tomada de todas as providências a si possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível. Neste sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). (Destaquei). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). (Destaquei). Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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