Monitória 0001182-76.2022.8.16.0083 - TJPR

Monitória 0001182-76.2022.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 17:01

Documento (Informações)

10/05/2022, 17:34

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:16

Confirmada

06/05/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

30/04/2022, 00:33

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:30

Confirmada

29/04/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 14:06

Trânsito em julgado

29/04/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001182-76.2022.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-76.2022.8.16.0083 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.382,22 Autor(s): DIRCE BERTON DE BOM representado(a) por DIRCE BERTON DE BOM Réu(s): ADIA BARP DA FONSECA Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 23.2). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do recolhimento das custas / despesas processuais remanescentes, o que faço com fulcro no art. 90, § 3°, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 18 de abril de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 17:34

Confirmada

26/04/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:27

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-76.2022.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-76.2022.8.16.0083 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.382,22 Autor(s): DIRCE BERTON DE BOM representado(a) por DIRCE BERTON DE BOM Réu(s): ADIA BARP DA FONSECA Vistos e examinados. Demonstrada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (cf. documentos juntados nos movs. 13.2 a 13.4), concedo à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para pagamento do valor indicado na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC). Advirta(m)-se de que: a) se quitar(em) o débito no prazo assinalado, ficará(ão) isenta(s) do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). b) poderá(ão) defender-se, mediante embargos, que deverão ser opostos no prazo previsto no caput do art. 701 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, caput, do CPC). Nesta hipótese, deverá(ão) observar o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 702 do CPC. c) se não adotar(em) nenhuma das providências retromencionadas (pagar ou opor embargos), o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e ss. do CPC (art. 701, § 2º, do CPC). Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 14 de março de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001182-76.2022.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-76.2022.8.16.0083 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.382,22 Autor(s): DIRCE BERTON DE BOM representado(a) por DIRCE BERTON DE BOM Réu(s): ADIA BARP DA FONSECA Vistos e examinados. A parte requerente pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Ocorre que, no caso de pessoas jurídicas, a simples declaração de hipossuficiência não é fundamento suficiente para a concessão dos benefícios pleiteados, uma vez que o pedido deve vir acompanhado de prova documental robusta acerca da condição de miserabilidade (verbete nº 481 da Súmula do STJ)[1], o que não ocorreu na hipótese posta sob minha análise. Dessa forma, concedo à parte requerente o prazo de até 10 (dez) dias para instruir seu pedido com provas robustas da condição de miserabilidade ou promover o recolhimento de todas as custas processuais, além dos valores destinados ao FUNREJUS, sob pena de cancelamento da distribuição. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [1] Vide, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SÚMULA Nº 481 DO STJ - PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR - BENEFÍCIO QUE NÃO PODE SER CONCEDIDO À AGRAVANTE ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA RESPECTIVA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - AI - 1296268-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luiz Osorio Moraes Panza - Unânime - J. 19.02.2015). Francisco Beltrão, 04 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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