Execução de Título Extrajudicial 0051230-14.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0051230-14.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051230-14.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051230-14.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$41.953,86 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Silvia Angelita Padilha Vistos e examinados Sequencial 54839 1. Verifica-se que o conteúdo da petição de mov. 373 não guarda pertinência com a atual fase processual, mostrando-se alheio à situação dos autos. Com efeito, conforme já consignado no parecer ministerial de mov. 368, impõe-se a prévia regularização da instrução, notadamente quanto à apresentação dos documentos relacionados ao seguro de proteção financeira, bem como a manifestação da parte exequente sobre a exceção de pré-executividade de mov. 357. 2. Diante disso, intime-se a parte exequente para que atenda integralmente ao parecer do Ministério Público de mov. 368, no prazo de 15 dias, inclusive apresentando os documentos ali indicados e se manifestando sobre a exceção de pré-executividade. 3. Após o cumprimento, abra-se nova vista ao Ministério Público. 4. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:55

Outras Decisões

05/05/2026, 19:47

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:53

Confirmada

04/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 370) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:51

Confirmada

26/01/2026, 19:39

Entrega em carga/vista

26/01/2026, 15:19

Documento (Certidão)

26/01/2026, 15:19

Documentos

Conclusão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051230-14.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051230-14.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$41.953,86 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Silvia Angelita Padilha Vistos e examinados 1. A representante do Ministério Público pediu que a citação da executada fosse realizada via mandado, na pessoa de sua filha Suelen, pois a executada é incapaz. Ainda, o MP pugnou pela intimação da exequente para juntada de documento; a nomeação de curador especial à executada e, após, por nova remessa dos autos ao parquet (mov. 220). O parecer ministerial foi acolhido pela decisão de mov. 224, na qual constou de modo expresso que, após a citação, deveria haver a intimação da exequente, a abertura de vista ao Ministério Público e, por fim, os autos deveriam retornar conclusos para deliberação acerca da nomeação de curador especial à executada. A executada foi citada na pessoa de sua filha Laura (mov. 298). Porém, ao invés de cumprir a decisão de mov. 224, a Escrivania atendeu, de ofício, aos pedidos de constrição formulados pelo exequente (mov. 308, 319, 325 e 332). Portanto, declaro a nulidade de todos os atos praticados no processo a partir daquele de mov. 305. Consequentemente, indefiro os pedidos de mov. 341. 2. Intime-se a exequente parta cumprir a alínea “c” da decisão de mov. 224, no derradeiro prazo de 15 dias. 3. Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial da executada, na forma do art. 72, inciso I, do CPC. Intime-se a curadora especial para se manifestar no processo, no prazo legal. 4. Depois de cumpridas as providências acima, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Finalmente, voltem conclusos. 6. Anote-se a necessidade de intervenção do Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051230-14.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051230-14.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$189.571,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Silvia Angelita Padilha Vistos e examinados. Acolho o Parecer Ministerial (mov. 220.1). Determino, para tanto: Cite-se a incapaz, via mandado, por intermédio da pessoa de sua filha Suelen, no endereço indicado pelo Sr. Oficial de Justiça no mov.172.1, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos da decisão de mov.25.1; Certifique-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da citação da incapaz, a existência de ações de interdição em seu favor eventualmente propostas. Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, bem como para que para que junte aos autos o “Seguro de Proteção Financeira”, mencionado no item 20 da “Cédula de Crédito Bancário” (mov. 1.2 (fls. 6/7), que refere que o seguro é pessoal e intransferível e se destina única e exclusivamente para cobertura de eventual saldo devedor, total ou parcial, da Cédula, em caso de morte, invalidez, incapacidade total e desemprego involuntário, dentro dos limites estabelecidos na apólice”, haja vista que o contrato foi firmado em 24/09/2009, foram pagas seis parcelas, e há notícia que exatamente no ano de 2010 a executada sofreu AVC, o que a impediria de adimplir com as parcelas que talvez não fossem do conhecimento de seus familiares. Prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público., voltando oportunamente conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação acerca da nomeação de curador especial à executada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 01 de junho de 2023. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051230-14.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051230-14.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$189.571,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) Avenida Roque Petroni Júnior, 999 15o. andar, conjunto A - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.707-910 Executado(s): Silvia Angelita Padilha (CPF/CNPJ: 789.908.319-20) Travessa João Carlos Taborda, 60 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.980-590 Sequencial ímpar: 54839 Vistos para decisão. Denota-se que foi deferida a liminar de busca e apreensão ao mov. 1.3, todavia, até o momento não houve citação da ré. Em seguida, foi deferido o pedido de conversão da busca e apreensão em execução (mov. 25.1), restando infrutíferas as tentativas de citação da executada até o momento. Ocorre que, ao mov. 172.1 o Sr. Oficial de Justiça certificou que a ré está atualmente residindo com a sua filha na Rua Fernando Zibarth, 389, Cajuru, todavia não apresenta condições de entendimento para receber a citação. Em razão disto, foi determinada a remessa dos autos ao Projeto Justiça nos Bairros para realização de perícia da citanda (art. 245, CPC - mov. 180.1). A intimação da citanda para comparecimento para avaliação médica foi enviada ao endereço Travessa João Carlos Taborda, 60 - Cajuru e retornou negativa (mov. 192.1). Nestas condições, mostra-se desnecessária a expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Município (mov. 197.1), visto que a executada está residindo no endereço Rua Fernando Zibarth, 389, Cajuru, conforme certificado anteriormente. Destarte, indefiro o pedido de item 197.1 e determino nova remessa do feito ao Projeto Justiça nos Bairros, para cumprimento da decisão de item 180.1, devendo ser observado o endereço em que a executada reside com sua filha (Rua Fernando Zibarth, 389, Cajuru). Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051230-14.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051230-14.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$189.571,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Silvia Angelita Padilha Vistos para decisão. 1. Em tentativa de citação da executada SILVIA ANGELITA PADILHA, o oficial de justiça certificou que foi informado que a mesma sofreu um AVC em 2010 e, estando na residência da filha LAURA SUELEN PADILHA, observou que a executada não aparenta condições de entendimento para receber citações (mov. 172.1). O artigo 245 do CPC assim dispõe: Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando. Tendo em vista que nenhum familiar apresentou declaração do médico da citanda que ateste a incapacidade desta (artigo 245, § 3º, CPC), necessária a nomeação de médico para examinar a mesma (artigo 245, § 2º, CPC). 2. Destarte, determino a remessa dos autos para a realização da perícia junto ao projeto Justiça nos Bairros, que deverá designar dia e hora para a diligência na residência da executada (Rua Fernando Zibarth, nº 389, em Curitiba/PR). Havendo custas da perícia, deverá ser adiantada pela parte requerente. 3. Com a entrega do laudo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem os autos conclusos para eventual nomeação de curador à citanda. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

10/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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