Termo Circunstanciado 0000345-20.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Termo Circunstanciado 0000345-20.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:23

Definitivo

12/12/2022, 08:36

Documento (Informações)

09/12/2022, 17:42

Remessa (em diligência)

09/12/2022, 17:25

Documento (Certidão)

09/12/2022, 17:25

Confirmada

21/10/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:46

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:31

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000345-20.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Exercício arbitrário das próprias razões Data da Infração: 30/01/2022 Vítima(s): IVETE SILVA RODRIGUES Autor do Fato(s): PETERSON DE CAMPOS FRANÇA DECISÃO I - Tendo em vista as razões ponderadas pela representante do Ministério Público ( dominus litis) em seu parecer exarado no mov. Seq. 17.1 e seu requerimento para arquivamento dos presentes autos com relação ao(s) imputado(s) como autor(es) do fato PETERSON DE CAMPOS FRANÇA, pela análise das peças que instruíram estes autos até a presente data, e pelos argumentos expendidos no parecer ministerial mencionado, determino que sejam os presentes autos arquivados, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP, após baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que couber, as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. II - Intimem-se. Ciência ao Agente Ministerial. III – Após, arquivem-se os autos. Diligências Necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES JUÍZA DE DIREITO

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:54

Arquivamento

26/04/2022, 16:50