Reintegração / Manutenção de Posse 0028970-34.2020.8.16.0019 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0028970-34.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelados: Os mesmos Interessado: Rosnei Pontes Relator: Péricles Bellusci de Batista Pereira I – Em manifestação de mov. 21.1/TJ, o apelante Espólio de Ricardo Guimarães Pimenta pugnou pela necessidade de esclarecimentos ao juízo de origem acerca da determinação constante no despacho de mov. 9.1/TJ proferido na AC 0012746- 70.2010.8.16.0019, no sentido de que deve ser reforçado que apenas restou determinada a expedição de mandado de constatação e não abertura de nova fase pericial. Da análise dos autos de origem da usucapião 0012746- 70.2010.8.16.0019 verifica-se que a existência de demora no cumprimento da determinação feita por esta Corte deu-se em razão da devolução de dois mandados por Oficiais que não se viram capacitados para a realização da diligência (movs. 583.1 e 598.1). Diante disso, o juízo determinou a intimação das partes acerca da possibilidade de nomeação de perito para a realização da diligência. No entanto, em razão das manifestações apresentadas por ambas as partes, pelo despacho de mov. 624.1, proferido em 05/03/2026, foi indeferida a nomeação de peito judicial e, na oportunidade, expedido novo mandado de constatação. Na sequência, o próprio apelante manifestou seu interesse em acompanhar a diligência (mov. 634.1), o que ainda se encontra pendente de cumprimento. Verifica-se, então, que não há necessidade de qualquer esclarecimento ao juízo de origem, pois que não existe intenção de instauração de nova fase pericial, mas apenas tentativa de cumprimento do que foi determinado por esta Corte, através da expedição de mandado de constatação. II – Aguarde-se o cumprimento da diligência.Curitiba, data gerada pelo sistema Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator Conclusão - Apelação Cível nº 0028970-34.2020.8.16.0019 4ª Vara Cível de Ponta Grossa Apelante 1: Espólio de Ricardo Guimarães Pimenta Apelantes 2: Ana Paula Nascimento Machado e Mauro Baptista Machado

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) (13/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 13) CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

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18/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná Processo nº 0028970-34.2013.8.16.0019 Autor ESPÓLIO DE RICARDO GUIMARÃES PIMENTA Réus ANA PAULA NASCIMENTO MACHADO ANGELA MARIA PONTES MAURO BAPTISTA MACHADO ROSNEI PONTES SENTENÇA Vistos e examinados. I – RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Ricardo Guimarães Pimenta, posteriormente representado por seus herdeiros em razão de seu falecimento no curso do processo, em face de Rosnei Pontes, Ângela Maria Pontes, Josnei e demais ocupantes indeterminados. Narraram que o imóvel objeto da demanda teria sido objeto de posse mansa e pacífica por parte de Ricardo Pimenta e seus familiares por longos anos, vindo posteriormente a ser esbulhado pelos réus, que, sem autorização ou justo título, derrubaram cerca existente no local e construíram uma loja de materiais de construção, bem como outros anexos. Assim, postularam a reintegração de posse do imóvel. Juntaram procuração e documentos.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná A liminar foi indeferida. Regularmente citados, os réus Rosnei Pontes e Ângela Maria Pontes apresentaram contestação (mov. 135.1), na qual alegaram, em síntese, que teriam adquirido o imóvel de Janete Coradassi, por meio de contrato particular (não registrado); estariam no local há mais de uma década, exercendo posse mansa e de boa-fé, com animus domini; a ocupação teria se dado sem oposição, inexistindo prova de esbulho; a parte autora estaria inerte por período superior a ano e dia, de modo que não se configuraria o esbulho possessório recente exigido para a reintegração; sustentaram ainda a decadência do direito possessório e, subsidiariamente, o direito à proteção possessória própria. Ao final, requereram a improcedência do pedido inicial. A parte autora apresentou impugnação às contestações (mov. 153.1), reiterando suas alegações, impugnando o suposto justo título dos réus e reafirmando a ocorrência de esbulho, além de destacar os depoimentos colhidos na instrução. Houve citação de terceiros eventuais ocupantes. Determinou-se a suspensão do feito para aguardo de perícia em autos de usucapião em apenso. Posteriormente, em decisão saneadora, foi determinada a produção de prova oral em conjunto com os autos apensos.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná Realizou-se audiência de instrução e julgamento única para ambas as ações, colhendo-se oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Encerrada a instrução, sobrevieram alegações finais pelas partes. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O pedido de reintegração de posse formulado pelos autores está fundado nos arts. 1.210 e 1.210, § 1º, do Código Civil e nos arts. 560 e seguintes do CPC. A controvérsia nos autos gira em torno da posse exercida pelos réus Rosnei e Angela Pontes sobre parte do imóvel descrito na transcrição nº 21.761, especificamente a porção na qual se encontra edificado um estabelecimento comercial (loja de materiais de construção). Como destacado na sentença proferida na ação de usucapião conexa, restou comprovado que os requeridos exercem posse sobre referida área desde meados de 2008, com ânimo de dono, de forma contínua, pacífica e com conhecimento público. Tal conclusão decorreu da análise do conjunto probatório, em especial da prova oral produzida.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná Angela Maria Pontes, em seu depoimento, confirmou que ela e seu esposo ocupam exclusivamente a parte do imóvel em que funciona a loja, desde a compra informal feita junto a Janete Coradassi, em 2008. Afirmou que o imóvel sempre teve destinação comercial e que nunca houve oposição concreta ou tentativa de retomada pelo autor ou seus familiares durante o período de ocupação. As testemunhas ouvidas em audiência corroboraram de modo consistente tais afirmações. Walter Roberto Klotz, que participou da cadeia possessória antecedente, confirmou que adquiriu fração do imóvel de herdeiros do espólio Guimarães e, posteriormente, vendeu a parte ao Sr. Mauro Batista, destacando que este cuidava do bem e que nunca houve questionamento quanto à posse durante longo período. Antônio Busnello, vizinho antigo da região, confirmou que Rosnei e Angela ocupam o local desde cerca de 2010 e sempre foram respeitados como legítimos possuidores da loja. Outras testemunhas (Wilson Sideral, Mike de Jesus, Antônio Galvan e Alessandra dos Santos) atestaram, de forma convergente, que a posse exercida por Rosnei e Angela sempre foi pública e pacífica, tendo havido cercamento anterior e uso do imóvel como loja comercial. Além disso, como decidido na sentença da usucapião (autos nº 0012746-70.2010.8.16.0019), reconheceu-se o domínio por usucapião da porção efetivamente ocupada pelos réus, a ser delimitada em cumprimento de sentença com base na planta e memorial descritivo já acostados. Assim, sendo a posse exercida pelos requeridos sobre a fração do imóvel considerada legítima, por força de sentença transitada em julgado, reconhecendo o domínio pela usucapião especial urbana, não há que se falar em esbulho, tampouco em reintegração.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná Porém, a pretensão possessória do autor foi dirigida à integralidade do imóvel descrito na transcrição. Assim, o pedido é parcialmente procedente, para abranger a porção do imóvel que não é ocupada pelos réus com sua loja, tal como determinado na ação de usucapião, cuja área deverá ser individualizada em cumprimento de sentença. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: • RECONHECER como legítima a posse exercida pelos réus ROSNEI PONTES e ANGELA MARIA PONTES sobre a porção do imóvel que se encontra efetivamente ocupada com a loja de materiais de construção por eles mantida, por força da sentença proferida nos autos da ação de usucapião n.º 0012746-70.2010.8.16.0019; • DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos autores RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES PIMENTA, RICARDO EDUARDO GUIMARÃES PIMENTA, ANA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTA e DÉBORA GUIMARÃES PIMENTA, apenas sobre a área remanescente do imóvel, não abrangida pela posse reconhecida como legítima dos réus, nos termos da sentença de usucapião acima; Eventual necessidade de demarcação da área deverá ser discutida e implementada na fase de cumprimento de sentença.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná Condeno os autores e os réus ao pagamento proporcional das custas processuais, na forma do art. 86, caput, do CPC, arcando cada parte com metade de tais despesas, uma vez que houve sucumbência recíproca. Condeno ainda os autores e os réus ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo, para cada parte, em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§2º e 14 do CPC, compensando-se os respectivos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ponta Grossa, LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL RUA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Autos n. º 0028970-34.2020.8.16.0019 Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel “lote 23 localizado na Rua Antônio Branco”, movida inicialmente por RICARDO GUIMARÃES PIMENTA em face de ROSNEI PONTES e ANGELA MARIA PONTES. Alegou esbulho possessório, entre agosto e setembro de 2020. Requereu a reintegração de posse. Juntou procuração e documentos (movs. 1.2/1.11). ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL RUA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Determinada a distribuição por dependência aos autos nº 23248- 05.2009.8.16.0019 e 0012746-70.2010.8.16.0019 (mov. 7.1), a liminar foi indeferida (mov. 15.1). Após a emenda de mov. 116.1, foram incluídos no polo passivo MAURO BAPTISTA MACHADO e ANA PAULA DO NASCIMENTO MACHADO (mov. 124.1). Os réus ROSNEI e ANGELA contestaram (mov. 148.1). Alegaram ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual, pois não comprovada a posse. No mérito, em síntese, alegaram que adquiriram o imóvel objeto dos autos em 29.05.2009, de JANETE CONCEIÇÃO CORADASSI e HUMBERTO CORADASSI, conforme instrumento particular de compra e venda, salientando a existência da ação de usucapião nº 12746-70.2010.8.16.0019, em trâmite neste Juízo. Alegaram, ainda, ausência de prova de posse pelo autor e de esbulho pelos réus. Sustentaram exceção de usucapião e litigância de má-fé. Juntaram documentos (movs. 148.2/148.14). Os réus MAURO BAPTISTA MACHADO e ANA PAULA NASCIMENTO MACHADO contestaram (mov. 152.1). Alegaram ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir. Alegaram que adquiriram o imóvel em 28.01.2009, com ausência de posse pela parte autora e inexistência de esbulho. Sustentaram que a ação de usucapião nº 36957-58.2019.8.16.0019, da 1ª Vara Cível, foi julgada procedente, razão pela qual haveria propriedade dos réus e inexistência de posse pelo autor. Juntaram documentos (movs. 152.2/152.12). O autor impugnou (movs. 157.1/157.6). Determinada delimitação da controvérsia considerando os autos nº 0012746- 70.2010.8.16.0019, 0023248-05.2009.8.16.0019 e 0036957-58.2019.8.16.0019 (mov. 179.1), a parte autora manifestou-se, sendo determinada a suspensão do processo até julgamento da ação rescisória e da ação anulatória da sentença proferida nos autos nº 36957-58.2019.8.16.0019, da 1ª Vara Cível (movs. 191.1, 200.1, 211.1). Sobreveio v. acórdão que julgou improcedente a ação rescisória (mov. 216.2). ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL RUA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Determinada suspensão até o julgamento dos autos nº 4026-94.2022.8.16.0019 (mov. 225.1), após juntada da decisão de mov. 229.2 e sentença de mov. 242.2, a parte autora manifestou-se (mov. 245.1), vindo os autos conclusos. É o relatório. Decide-se. 2. Não é o caso de julgamento da lide no estado em que se encontra. Deste modo, passa-se ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 3. Das questões processuais pendentes. Pende de análise a questão da ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual para processamento do feito. Pois bem. Tanto a legitimidade ativa quanto o interesse processual confundem-se com o mérito do processo. Isso porque a prova da posse pelo autor, e esbulho pelos réus, depende da instrução processual. Aliás, a ação de usucapião nº 0023248- 05.2009.8.16.0019 é movida por RICARDO GUIMARÃES PIMENTA, com relação ao mesmo imóvel (lote 23 localizado na Rua Antônio Branco), assim como a ação nº 12746-70.2010.8.16.0019, movida por ROSNEI PONTES e ANGELA MARIA PONTES em face de RICARDO GUIMARÃES PIMENTA. Desta forma, a instrução daqueles processos certamente averiguará a posse ad usucapionem, assim como a alegação de esbulho pelos réus, para final decisão conjunta dos processos conexos, nos termos do art. 55, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Logo, as preliminares serão apreciadas com o mérito, durante a sentença. ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL RUA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ 4. Das questões de fato e de direito controvertidas: são os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: “I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”. 5. Ônus da prova: caberá à parte autora a prova das questões de fato controvertidas acima indicadas, nos termos do art. 561, caput, do Código de Processo Civil. 6. Das provas: defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados no prado de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho; e a produção de prova documental, desde que observada a regra do art. 435 do Código de Processo Civil. Indefiro a tomada de depoimento pessoal das partes, porquanto de pouca eficácia para o deslinde do feito, já que suas versões já foram dadas com suas petições, na fase postulatória. 7. A audiência de instrução e julgamento será realizada nos autos nº 0012746- 70.2010.8.16.0019, em vias de designação. Para participação dos réus MAURO BAPTISTA MACHADO e ANA PAULA DO NASCIMENTO MACHADO na audiência, se necessário, habilitem-se como terceiros naquele processo. 8. ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL RUA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ As partes que queiram participar do ato por meio virtual (videoconferência) deverão fornecer seus contatos (telefone e e-mail) no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. O mesmo se diga a respeito das testemunhas, cujos contatos deverão ser fornecidos pelos patronos das respectivas partes no prazo acima. 9. Ficam as partes advertidas de que devem observar as regras do art. 455, do Código de Processo Civil. 10. Dou o feito por saneado. 11. Intimem-se, para que digam se possuem algo a acrescentar, inclusive para efeitos do disposto no artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil. Ponta Grossa, LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028970-34.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028970-34.2020.8.16.0019 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): RICARDO GUIMARÃES PIMENTA Polo Passivo(s): ANA PAULA NASCIMENTO MACHADO ANGELA MARIA PONTES MAURO BAPTISTA MACHADO ROSNEI PONTES 1- Trata-se de ação de reintegração c/c medida liminar ajuizada por RICARDO GUIMARÃES PIMENTA em face de ROSNEI PONTES, ANGELA MARIA PONTES, MAURO BAPTISTA MACHADO e ANA PAULA NASCIMENTO MACHADO. A parte autora relata, inicialmente, que não há certeza quanto à existência de possuidores além dos réus Rosnei e Angela, argumentando, ainda, que nos autos de usucapião 12746-70.2010.8.16.0019, há informação de que o imóvel é utilizado pelos requeridos como endereço comercial. Explica que o imóvel em questão trata-se do denominado lote 23’(23 três pontos) localizado na Rua Antonio Branco anteriormente denominada Rua “U”, na vila Dona Rita, Bairro de Uvaranas em Ponta Grossa /PR. Esclarece que a propriedade decorre de direito hereditário, eis que sua genitora é neta de uma das proprietárias mencionada na matrícula, a já falecida Rita Guimarães Pimenta. Afirma que após homologação de formal de partilha, o imóvel não foi objeto de demarcação e que, ao longo do tempo, foram realizados negócios jurídicos pelos herdeiros, pelo que atualmente o autor e seus irmãos seriam proprietários de 20% do referido imóvel, sendo incerta identificação dos herdeiros detentores dos 80% restantes. Para fins de regularização da situação do imóvel foi ajuizada a ação de usucapião n.º 23248-05.2009.8.16.0019. Afirma que, na qualidade de herdeiro, passou a exercer a posse e a zelar pelo imóvel. Apesar dos esforços para manter a segurança do imóvel mediante contratação de empresa de segurança, em setembro de 2008, o imóvel foi invadido por Mauro Machado, onde instalou uma revendedora de veículos, o que culminou no registro de boletim de ocorrência pelo autor, em virtude do alegado esbulho. Afirma que a invasão resta comprovada por meio de fotografias que retratam o rompimento de cerca e a realização de construções irregulares. Informa que os réus foram notificados extrajudicial para se retirarem do imóvel, mas não o fizeram no prazo de 30 (trinta) dias, pelo que a ocorrência do esbulho restou caracterizada entre os meses de agosto e setembro de 2020. Argumentou que o entendimento jurisprudencial é assente quanto à admissibilidade do contrato verbal de comodato entre familiares e adequação da reintegração de posse como instrumento processual. Alegou que a posse dos requeridos, embora não seja nova, é injusta. Em sede liminar, requereu a reintegração da posse, sem oitiva prévia dos requeridos. No mérito, pugnou pela confirmação da medida liminar com a reintegração da posse do imóvel em favor do autor. Subsidiariamente, em não sendo deferida a liminar, requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelo período de ocupação do imóvel, mediante com fixação de valor correspondente ao aluguel mensal. Pugnou pela imposição medida necessária para evitar nova turbação ou esbulho. Requereu a concessão de gratuidade de justiça. Juntou procuração e documentos (mov. 1.2; 1.11) Determinada a distribuição por dependência (mov. 7.1), o Juiz titular desta vara cível se declarou suspeito (mov. 12.1). O pedido liminar foi indeferido. A inicial foi recebida (mov. 15.1). A parte autora pugnou pela dispensa da audiência de conciliação (mov. 19.1). O pedido foi indeferido e na mesma ocasião indeferido o pedido de citação de réus incertos e não sabidos (mov. 27.1). A parte autora opôs embargos de declaração em relação à decisão de mov. 27 (mov. 31), os quais foram acolhidos, determinando-se a expedição de mandado de citação em nome dos demais ocupantes do imóvel (mov. 36.1). Os requeridos Rosnei e Angela constituíram defensor nos autos (mov. 45). A parte autora juntou aos autos novos documentos –declarações prestadas por testemunhas- e fotografias (mov. 46; 48). Certificou-se a citação dos requeridos ANGELA MARIA PONTES e ROSNEI PONTES (mov. 52). Realizada audiência de conciliação, não houve consenso (mov. 62). Determinou-se a inclusão do possuidor JOSENEI no polo passivo (mov. 73). Ao mov. 94 a parte autora juntou aos autos cópia de acordo supostamente celebrado entre o autor e herdeiros de Lauro Guimarães Osternack, Dina Maria Osternack Blanski e Mario Ribas Blanski, Edison Macedo Osternack e sua esposa Marcia Brandão Osternack, Gilson Macedo Osternack, Maria Lucia Osternack Meister, Laura Maria Macedo Osternack representada pela inventariante Cristine Osternack. A parte autora informou dados dos possuidores MAURO BAPTISTA MACHADO E ANA PAULA DO NASCIMENTO MACHADO (mov. 111) e pugnou pelo recebimento da emenda à inicial (mov. 116). Diante da ausência de oposição pela parte contrária, a emenda à inicial foi recebida (mov. 124). Realizada nova audiência de conciliação (mov. 147). Os requeridos Rosnei Pontes e Angela Maria Pontes apresentaram contestação (Mov. 148), em que arguiram, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor, haja vista a ausência de comprovação quanto à condição de herdeiro de RITA RIBAS GUIMARAES, tampouco quanto à existência e qualificação de demais herdeiros. Em sede preliminar, apontaram, ainda carência de interesse processual, sob a alegação de que o autor não comprovou a sua posse. Ao discorrerem sobre a ausência de comprovação da posse, destacaram que consta no título aquisitivo do imóvel registro da venda do imóvel anteriormente pertencente a RITA RIBAS GUIMARÃES ao Sr. Elias Hoffmman, genitor daquela que figurou como transmitente do imóvel aos contestantes Rosnei e Angela. No mérito, esclareceram que a aquisição do imóvel por eles teve como transmitentes Janete Conceição Coradassi e Humberto Coradassi; que consta registro de transcrições em relação ao imóvel em que Rita Ribas Guimarães figurou como alienante. Esclareceram que não há registro e averbação de formal de partilha em relação à transmissão hereditária entre o falecido Elias Hoffman e Janete Conceição Coradassi. Que houve a celebração de um instrumento de compra e venda de posse entre Janete Conceição Coradassi e os requeridos, o que ensejou o ajuizamento por eles da ação de usucapião distribuída sob o n.º 12746-70.2010.8.16.0019. Em relação ao alegado esbulho, argumentaram que não restou comprovado, destacando que o ajuizamento da ação de usucapião foi anterior à notificação e data do esbulho apontado pelo requerente, supostamente no ano de 2020. Opuseram, ainda, a exceção de usucapião em que alegaram que somados os períodos de posse, exercem a posse sobre o imóvel em litigio há mais de 68 (sessenta e oito) anos. Ao final, pugnaram pela condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, sob o argumento de que o autor faltou com a verdade ao alegar desconhecimento quanto à identificação dos ocupantes do imóvel. Juntaram documentos (mov. 148.2 a 148.14). Em sede de contestação (mov. 152), os réus MAURO BAPTISTA MACHADO e ANA PAULA NASCIMENTO MACHADO alegaram, preliminarmente, inépcia da inicial por ausência das condições da ação, consubstanciada na ilegitimidade ativa do requerente haja vista ausência de comprovação da posse. Nesse ponto, destacaram que não há nos autos documento que demonstre a cadeia hereditária da então proprietária RITA RIBAS GUIMARÃES. Pela mesma razão –ausência de demonstração da posse- suscitou a preliminar de falta de interesse de agir. Afirmaram que exercem posse mansa pacífica e ininterrupta desde 28/01/2009, quando adquiriram a posse do lote 23/A, da quadra 57, situado no bairro de Uvaranas, objeto da Transcrição n. 25.388 do 1ºRegistro de Imóveis. Esclareceram que em out/2019 ajuizaram ação de usucapião 0036957-58.2019.8.16.0019, a qual tramitou perante a 1.ª vara cível desta Comarca, tendo sido julgada procedente com trânsito em julgado em 17/05/2021. Informaram, ainda, que os cedentes que cederam a posse aos contestantes adquiriram o imóvel por meio de contrato particular de compra e venda no ano de 1993 e, desde então, exerceram a posse em relação ao bem, sendo, portanto, inexistente o exercício da posse pelo requerente ao menos desde tal data. Argumentaram que, ausente a demonstração da posse, não há, também, prova do esbulho. Juntaram documentos (mov. 152.2 a 152.12). O autor apresentou impugnação às contestações (mov. 157). Em relação à contestação apresentada pelos requeridos Rosnei Pontes e Angela Maria Pontes, argumentou que foi cassada a sentença que extinguiu a ação de usucapião 23248-05.2009.8.16.0019. Quanto à ilegitimidade ativa aventada, argumentou que a transmissão hereditária foi comprovada nos autos de usucapião 0023248-05.2009.8.16.0019; que a legitimidade resta evidenciada pelo fato de que Rosnei ajuizou a usucapião 0012746-70.2010.8.16.0019 contra o requerente. Em relação à carência de ação, argumentou que há provas nos autos quanto à posse do imóvel mov. 1.9 a 1.11 e acordo de mov. 94.2 em que constam declarações testemunhais e boletim de ocorrência registrado em 13/09/2010 mov. 16 fls 15 e 16. Argumenta que Janete Conceção Coradassi e Humberto Coradassi, apontados como transmitentes do imóvel são, em verdade, invasores, o que estaria comprovado pelo registro do boletim de ocorrência. Argumentou que, embora usucapião seja oponível em matéria de defesa, a usucapião requerida é objeto dos autos n.º 0012746-70.2010.8.16.0019. Argumentou pelo não acolhimento da litigância de má-fé. Pugnou pela manutenção da gratuidade de justiça concedida em seu favor. Impugnou os documentos juntados à contestação mov. 148. Alegou que o imóvel pertence até os dias atuais a RITA RIBAS GUIMARAES. Em relação à contestação apresentada pelos réus Mauro Baptista Machado e Ana Paula Nascimento Machado, rechaçou as alegações quanto à ilegitimidade ativa. Destacou que figura como réu na ação usucapião 12746-70.2010.8.16.0019, o que evidenciaria que o autor é proprietário do imóvel. Requereu inclusão da prefeitura na demanda –chamamento ao processo- para esclarecer inexistência de lotes, pois alega que nova nomenclatura de lotes foi criada pela municipalidade com o fito de induzir o juízo em erro, para fins de autorização de registro de imóvel originário com nomenclatura inexistente. Apontou a nulidade da citação por edital nos autos de usucapião sob a alegação de que não é parte nos autos de ação ajuizada por MAURO BAPTISTA MACHADO. Alegou, ainda, que a família Osternack assinou acordo com o peticionante reconhecendo que a família Guimarães Pimenta tem a posse e propriedade do lote. Apresentou argumentos relacionados às ações de usucapião; que o juízo da 4.ª vara cível é prevento haja vista despacho anterior 23248-05.2009.8.16.0019; que a ilegitimidade ativa alegada tem por fundamento matéria que se confunde com o mérito. Que a propriedade foi declarada por juízo incompetente, haja vista a prevenção apontada. Requereu seja reconhecida a competência deste juízo para julgamento da ação de usucapião 0036957-58.2019.8.16.0019. Alternativamente, pugnou pela suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da nulidade arguida em autos de usucapião. Na oportunidade, juntou documentos (mov. 157.2 a 157.6). Em sede de especificação de provas a parte autora pugnou pela produção de prova oral –depoimento pessoal e testemunhal- (mov. 163). Os requeridos Rosnei Pontes e esposa, por sua vez, pugnaram pela produção de prova documental e oral –depoimento pessoal e testemunhal- (mov. 166). Os réus Mauro Baptista Machado e Ana Paula Nascimento Machado requereram a produção de prova testemunhal e documental. Determinou-se a intimação da parte adversa a fim de que se manifestasse quanto aos documentos juntados pelo autor em sede de impugnação às contestações (mov. 171). O autor juntou aos autos novos documentos a fim de demonstrar o alegado afastamento dos efeitos da sentença juntada aos autos pelo requerido Mauro (mov. 172). Ao mov. 175 os requeridos Rosnei Pontes e esposa impugnaram os documentos apresentados pela parte autora ao mov. 157.2 a 157.6. De igual modo, os réus Mauro Baptista Machado e Ana Paula Nascimento Machado impugnaram os documentos juntados ao mov. 157.2 a 157.6 (mov. 176). Vieram os autos conclusos. 2- Pois bem. Compulsando detidamente os autos, necessária se faz melhor delimitação das questões debatidas pela parte autora, eis que se verifica aparente confusão processual entre o objeto da presente demanda e fundamentos relacionados aos autos de n.º 0012746-70.2010.8.16.0019, 0023248-05.2009.8.16.0019 e 0036957-58.2019.8.16.0019. Desse modo, intime-se a parte a autora, a fim de que esclareça e melhor delimite os fatos e fundamentos jurídicos relacionados especificamente à demanda em apreço, em observância às disposições do art. 77 incisos I, II e III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Com o cumprimento da decisão pela parte autora, intimem-se os requeridos para manifestação. 4- Após, tornem conclusos para saneamento. Ponta Grossa, 07 de abril de 2022. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028970-34.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028970-34.2020.8.16.0019 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): RICARDO GUIMARÃES PIMENTA Polo Passivo(s): ANGELA MARIA PONTES ROSNEI PONTES 1. Compulsando os autos, denota-se que a parte autora requereu a citação do possuidor Josenei (mov. 31), o que fora deferido por este Juízo ao mov. 36.1. O mandado de citação retornou somente após a realização da audiência de conciliação, ocasião em que a Oficiala informou que não localizou o número indicado e solicitou outras informações (mov. 64). A parte autora requereu que a Serventia entregue cópia da petição de mov. 31, a qual apresenta fotos detalhadas do local (mov. 65). Ao mov. 69 a parte autora alegou que a realização de audiência de conciliação “será totalmente inócuo é uma verdadeira perda de tempo”. Além disso, requereu que a Serventia “passe a ter atenção com o seu trabalho”, haja vista que realizou “remessa totalmente desnecessária”. Certidão informando os motivos que culminaram na remessa dos autos ao CEJUSC (mov. 71). Pois bem. Não obstante as alegações da parte autora, entendo que não houve qualquer equívoco por parte da Escrivania quando da remessa dos autos ao CEJUSC. Explico. Da análise dos autos, é possível observar que não houve a citação do possuidor Josenei – requerida pela própria parte autora. Assim, a audiência de conciliação de mov. 62 não contou com a presença de todos os envolvidos, razão pela qual deve ser desconsiderada. Ademais, cumpre registrar que, embora a parte autora afirme que não houve o cumprimento do mandado, a Oficiala sequer logrou êxito em localizar o imóvel. Além disso, a necessidade de realização de audiência de conciliação/mediação encontra-se prevista no art. 334 do CPC e somente não será realizada em caso de manifestação expressa das partes (§4º). O pedido de cancelamento do ato, inclusive, já restou indeferido por este Juízo (mov. 27.1). Desta feita, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de nova data para audiência de conciliação. 2. Promova-se a inclusão do possuidor Josenei (qualificação desconhecida) no polo passivo do presente feito. Anotações e retificações necessárias. 3. Após, desentranhe-se o mandado de citação do possuidor Josenei. Ressalta-se que, quando do cumprimento do mandado, a Oficiala deverá se atentar às informações contidas na petição de mov. 31. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

16/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(24)

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