Execução de Título Extrajudicial 0032933-46.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032933-46.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2023, 13:03

Documento (Informações)

30/01/2023, 16:53

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 13:19

Trânsito em julgado

30/01/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2023, 14:42

Confirmada

16/01/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032933-46.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032933-46.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$24.030,69 Exequente(s): REALI E CAVALHEIROLTDA ME Executado(s): CARLOS ERNESTO CAMPOS SPINELLO ARIAS QUAESNER Ante ao mov. 114.1, esclareça a parte exequente o requerimento de mov. 117.1. Prazo de 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:32

Mero expediente

10/01/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032933-46.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032933-46.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$24.030,69 Exequente(s): REALI E CAVALHEIROLTDA ME Executado(s): CARLOS ERNESTO CAMPOS SPINELLO ARIAS QUAESNER I – Relatório Dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Instada a parte exequente a indicar o atual endereço da parte executada para citação, requereu dilação de prazo, mov. 112.1. Cumpre indeferir o pedido e extinguir o processo. O pedido de dilação de prazo formulado sem maior fundamentação se encontra em dissonância com o critério da celeridade processual que rege este juízo, conforme artigo 2o, da Lei 9.099/95, especialmente quando a parte exequente deixa de demonstrar que efetivamente está realizando diligências para o fim pretendido. Conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 14, da Lei 9.099/95, do pedido deverá constar, entre outros requisitos, “o endereço das partes”. O processo tramita desde 05.11.2020, sem que até o presente momento a parte executada tenha sido citada, em que pesem as várias diligências realizadas para localização da parte executada, restando, porém, infrutíferas. Nesta hipótese, deve incidir o disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, eis que não localizado a parte executada. “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” E, por fim, aduz o artigo 51, §1º, da Lei 9099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. III – Dispositivo Ante ao exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, § 4º, C/C art. 51, §1º, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

Confirmada

08/12/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:41

Devedor não encontrado

08/12/2022, 14:48

Documentos

Conclusão

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032933-46.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032933-46.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$24.030,69 Exequente(s): REALI E CAVALHEIROLTDA ME Executado(s): CARLOS ERNESTO CAMPOS SPINELLO ARIAS QUAESNER I – Relatório Dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Instada a parte exequente a indicar o atual endereço da parte executada para citação, requereu dilação de prazo, mov. 112.1. Cumpre indeferir o pedido e extinguir o processo. O pedido de dilação de prazo formulado sem maior fundamentação se encontra em dissonância com o critério da celeridade processual que rege este juízo, conforme artigo 2o, da Lei 9.099/95, especialmente quando a parte exequente deixa de demonstrar que efetivamente está realizando diligências para o fim pretendido. Conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 14, da Lei 9.099/95, do pedido deverá constar, entre outros requisitos, “o endereço das partes”. O processo tramita desde 05.11.2020, sem que até o presente momento a parte executada tenha sido citada, em que pesem as várias diligências realizadas para localização da parte executada, restando, porém, infrutíferas. Nesta hipótese, deve incidir o disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, eis que não localizado a parte executada. “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” E, por fim, aduz o artigo 51, §1º, da Lei 9099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. III – Dispositivo Ante ao exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, § 4º, C/C art. 51, §1º, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0032933-46.2020.8.16.0182 Exequente(s): REALI E CAVALHEIROLTDA ME Executado(s): CARLOS ERNESTO CAMPOS SPINELLO ARIAS QUAESNER 1. Anote-se sigilo às informações fiscais da exequente, na forma do artigo 155, do CN. 2. Requer a parte autora a citação por Oficial de Justiça. Todavia, a expedição de mandados para cumprimento de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020 (art. 2º, da IN 43/2021). O subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020 dispõe: “2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência”. Assim, cite-se por Oficial de Justiça quando autorizado. 2. Ainda, indefiro o pedido de citação com hora certa, por não ser admitida no Juizado Especial Cível, eis que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Nesse sentido: Ementa: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. REVELIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS POSTERIORES. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a citação por hora certa, com regramento previsto no art. 252 e seguintes do CPC não é admitida, posto que a sua adoção exige, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, conforme determina o art. 72, inciso II, do CPC, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, juntamente com a citação por edital, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes principais desta jurisdição especial. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. UNÂNIME. (Recurso Cível, Nº 71008441628, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, TJRS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 30-10-2019) Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

26/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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