Execução de Título Extrajudicial 0007011-27.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007011-27.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:31

Confirmada

16/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:15

Documento (Informações)

13/08/2024, 13:19

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2024, 10:49

Confirmada

09/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:58

Trânsito em julgado

02/08/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 17:45

Confirmada

26/07/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007011-27.2021.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$308.613,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TSUYOSHI YAMADA YAMA RENT A CAR LTDA SENTENÇA homologação de transação - extinção com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea "b") HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 330), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, guardando nele o que se contém, que passam a fazer parte do dispositivo desta decisão. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, consoante o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes devem observar a regra posta no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários conforme estipulado em acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Determino a baixa dos bloqueios, restrições e penhoras, que foram ao longo dos autos efetuados, caso ainda não feito. Faculto as partes o cumprimento de sentença em caso de descumprimento do pacto, de forma que inexistente prejuízo por arquivamento sem a suspensão requerida em acordo. Defiro a renúncia do prazo recursal, sem prejuízo da renúncia via sistema Projudi. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 21:55

Documentos

Conclusão

•23/07/2024, 00:00

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007011-27.2021.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 114.2): Diante do acórdão que cassou a sentença homologatória do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, bem como da informação do descumprimento do que pactuado, os autos devem retornar seu curso, nos termos do parágrafo único, do artigo 922, do CPC. 2. Compulsando os autos, denota-se que os Executados não foram citados e, embora, tenham celebrado o acordo extrajudicial, o fato por si só não supre a ausência de citação. Isso porque nada constou nesse sentido na minuta do acordo e, os Executados não estavam representados por advogado quando da assinatura do instrumento de acordo. Nesse sentido, é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 313, II, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE. PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 313, II, DO CPC – NÃO ACOLHIMENTO – ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE – PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA – ART. 485, VI, DO CPC – MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DE DECISÃO PROVISÓRIA OU FINAL E DE ADVERTÊNCIA DA PARTE, CONFORME EXIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 77 DO CPC. 1. Uma vez realizado acordo extrajudicial sobre o objeto da lide, ausente o interesse processual do Autor Autos n. º 0000789-05.2015.8.16.0017 2 no prosseguimento da demanda, mormente se não aperfeiçoada a relação processual. 2. Não se dá o comparecimento espontâneo se não há advogado constituído nos autos mediante procuração. 3. Afasta-se a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pois não houve descumprimento de decisão provisória ou final e nem advertência à parte, como exigido pelo § 1º, do art. 77 do CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000789-05.2015.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 22.03.2018) (TJPR - 5ª C.Cível - 0005016-47.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 27.10.2020) 3. Assim, INDEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros via SISBAJUD, devendo a parte Exequente dar prosseguimento ao feito, visando a citação dos Executados. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007011-27.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007011-27.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$308.613,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TSUYOSHI YAMADA YAMA RENT A CAR LTDA Vistos, 1. (mov. 84.1): As partes transigiram e apresentaram o acordo e requereram a homologação e suspensão do processo até o seu integral cumprimento. Vieram-me os autos conclusos É o relatório. DECIDO. Inicialmente, vale ressaltar que as partes requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até o integral cumprimento. Compulsando detidamente os autos, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos das partes, assim sendo, é de ser homologado o acordado entre os litigantes, quando regularmente manifestado, impondo-se, consequentemente a extinção do feito. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do NCPC. Noutro vértice, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até o pagamento integral do débito, haja vista que havendo eventual descumprimento do referido termo de acordo, nada impede que a parte Exequente proceda o desarquivamento da ação e prossiga com os atos executórios pertinentes, sem que isso lhe cause qualquer prejuízo. Assim, HOMOLOGO o acordo avençado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes. Cabe salientar que apesar da redação do art. 90, §3º do CPC, não se pode entender pela isenção de custas unicamente em razão da transação antes da prolação da sentença. No presente caso, a norma legal mostra-se inaplicável, considerando tratar-se a 5ª Vara Cível de Curitiba de Serventia não estatizada, sendo as custas processuais verba salarial do Sr. Escrivão. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens (RENAJUD e SISBAJUD), salvo disposição em contrário no acordo. Caso haja a expedição de carta precatória ou rogatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à Exequente. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. A presente sentença consubstancia título apto a ensejar cumprimento posterior mediante procedimento próprio. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto ML

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007011-27.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007011-27.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$308.613,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TSUYOSHI YAMADA YAMA RENT A CAR LTDA Vistos, 1. (mov. 35.1): Para dar maior celeridade e impulso ao processo, otimizando a localização da (s) parte (s) Ré (s), passo a expor o quando segue. Inicialmente, o Poder Judiciário não pode substituir a parte no dever de diligenciar aos órgãos que pretende obter as informações a respeito do endereço da (s) parte (s) Ré (s). De outro lado, um dos motivos da redução da marcha processual é a expedição de ofícios físicos na busca do paradeiro da (s) parte Ré (s), para diversos órgãos simultaneamente. Assim, preliminarmente à determinação de expedição de ofícios físicos, a realização da pesquisa será restrita apenas aos sistemas conveniados a este Juízo. Anoto a impossibilidade de realização de pesquisa aos sistemas INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO (INFOSEG) e o SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA) (SISP). Anoto, também, que sistema de INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO (INFOSEG) reúne informações de sistemas referentes a veículos, condutores e armas e não são úteis para o presente processo. Anoto, de outro lado, que o SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA) (SISP) reúne o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal. (art. 1º do Decreto Federal nº 7.579/11) Anoto, também, a impossibilidade de realização de pesquisa ao sistema CAGED, tendo em vista que há outros meios de busca do endereço da parte Ré. 2. Assim, determino a realização da pesquisa restrita aos sistemas conveniados, devendo, em caso de interesse da parte Autora, recolher as respectivas custas para cada ato que pretenda realizar, ressalvada, novamente, a concessão da gratuidade de justiça ou caso integre o rol dos processos relativos à meta n.° 2 do CNJ, sendo que as custas deverão ser cotadas ao final. 3. Sem êxito com relação as diligências acima, intime-se a parte Autora para manifestar-se acerca de interesse na realização de pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, mediante a expedição de ofícios físicos, devendo, em caso de interesse, providenciar, inicialmente o recolhimento das custas para a expedição e, posteriormente, providenciar o seu encaminhamento, ressalvada, novamente, a concessão da gratuidade de justiça ou caso integre o rol dos processos relativos à meta n.° 2 do CNJ, sendo que as custas deverão ser cotadas ao final. 4. Quando a parte Autora comprovar, claramente, o esgotamento das tentativas de citação regular, por petição que aponte todos as movimentações de Avisos de Recebimento (A.R) em relação aos endereços apontados nos ofícios encaminhados e nos sistemas eletrônicos, a localização da parte Ré será imediatamente tomada por incerta ou ignorada, nos termos do art. art. 256, §3º do NCPC. Neste giro, fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do NCPC). A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do parágrafo único do art. 257 do NCPC, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inc. II, do mesmo artigo. O prazo de 30 (trinta) dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos. Sem manifestação da parte citada nomeio a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inc. II do NCPC. Com o transcurso do prazo para defesa, intime-se a parte Autora para impugnação no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto JA.

20/07/2021, 00:00

21/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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