Procedimento Comum Cível 0001913-59.2014.8.16.0081 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001913-59.2014.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO JOSÉ MARIA DONATO LORIVAL DONATO MARIA CASTORINA DONATO SEBASTIÃO DONATO SIDNEI DONATO Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ADECREOL LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO Renato Romagnolo Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por JOSÉ MARIA DONATO, SIDNEI DONATO, LORIVAL DONATO, SEBASTIÃO DONATO, MARIA CASTORINA DONATO e ISABELLE LOPES DONATO em face de COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECREOL LTDA, JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL, RENATO ROMAGNOLO, MARCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. O processo foi suspenso em decisão de mov. 764.1, em razão da necessidade de trânsito em julgado da Ação Civil Pública (autos nº 0001765- 09.2018.8.16.0081) em que se apura o suposto dano ambiental ocorrido na propriedade dos autores. Ainda, sobreveio informação de falecimento de um dos autores, sendo determinado a juntada da certidão de óbito e habilitação dos herdeiros e do de cujus. A parte autora juntou aos autos a certidão de óbito (mov. 768.2) e qualificou os herdeiros juntando suas respectivas procurações (movs. 768.1, 768.3/768.7 e 781.1/781.4). Assim, considerando que os herdeiros qualificados em movs. 768.1/768.7 já foram habilitados, determino: 1- A habilitação dos herdeiros cuja as procurações foram encartadas em movs. 781.2/781.4. 2- Certifique-se, a Secretaria, quanto a ocorrência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001765- 09.2018.8.16.0081. 3- Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 4- Intimações e diligências necessárias. Faxinal, 04 de fevereiro de 2025. César Augusto Consalter Magistrado

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) CHÁCARA SÃO PEDRINHO, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) Rua Francisco Eugênio, 329 - São Cristóvão - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.941-900 JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Terceiro(s): ELIZANDRO BETINARDI (CPF/CNPJ: 023.349.979-27) Rua Manoel das Chagas Lima, 487 GEOPARANÁ CONSULTORIA LTDA - São Braz - CURITIBA/PR - CEP: 82.300-350 Vistos. 1. A sucessão no pólo ativo desta demanda, deve operar-se com relação a todos os herdeiros, pois inexiste prova de que há inventário em aberto. Conforme certidão de óbito anexa à mov. 768.2, o de cujus deixou esposa e 8 filhos. Assim, deve a parte indicar os dados do filho Nourival, bem como eventuais sucessores da filha falecida Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) CHÁCARA SÃO PEDRINHO, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) Rua Francisco Eugênio, 329 - São Cristóvão - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.941-900 JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Terceiro(s): ELIZANDRO BETINARDI (CPF/CNPJ: 023.349.979-27) Rua Manoel das Chagas Lima, 487 GEOPARANÁ CONSULTORIA LTDA - São Braz - CURITIBA/PR - CEP: 82.300-350 Vistos. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por José Maria Donato, Sidnei Donato, Lorival Donato, Sebastião Donato, Maria Castorina Donato e Isabelle Lopes Donato, em face de Comercial de Combustíveis Adecreol LTDA, José Maurício Davantel, Renato Romagnolo, Marcia Merico Kauling Romagnolo e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, na qual a parte autora busca ser indenizada em razão de supostos danos causados pela emissão de poluentes pela empresa ré, que teriam prejudicado a sua saúde e dos animais que criavam no local. De acordo com a manifestação ministerial de mov. 760, informou-se que o dano ambiental foi apurado junto aos autos nº 0001765-09.2018.8.16.0081, em tramite junto à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Pois bem. Tratando-se a presente ação de indenização em decorrência de suposto dano ambiental ocorrido na propriedade dos autores, tendo como principal ponto controvertido a existência ou não de contaminação do solo e poço de coleta de água, da propriedade dos autores, bem como se eventual contaminação influenciou na habitação do local e saúde dos moradores e animais, de forma a justificar a pretensão indenizatória, e com o fito de se evitar decisões conflitantes sobre a mesma questão, entende-se que a presente ação depende do julgamento da Ação Civil Pública, que leva à suspensão desta ação. Certo é que, em consulta interna, verificou-se que já foi proferida sentença naqueles autos, no entanto, ainda não houve o seu trânsito em julgado. Assim, o julgamento final da Ação Civil Pública é necessário para o deslinde desta ação, considerando-se os reflexos que tal decisão poderá ter nesta ação de indenização pelos mesmos fatos. Destarte, deve ser reconhecida prejudicialidade externa, ordenando-se a suspensão deste feito até o trânsito em julgado daqueles autos, que deverá ser certificado nos presentes autos, para fins de prosseguimento. Assim, ante a existência de prejudicialidade externa, consoante previsão do artigo 313, inciso V, alínea ‘a’, do CPC, entre os presentes autos e os autos de ação civil pública sob o nº 0001765-09.2018.8.16.0081, determino a suspensão do feito, até decisão final naqueles autos. 2. Pelos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento, levantou-se a informação acerca do falecimento do autor José Maria Donato. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a certidão de óbito, bem como promova a habilitação dos herdeiros do de cujus. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

07/02/2024, 00:00

31/07/2023, 00:00

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) CHÁCARA SÃO PEDRINHO, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - rodovia 272 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) Rua Francisco Eugênio, 329 - São Cristóvão - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.941-900 JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. 1. Indefiro o pedido de mov. 686.1, eis que, por força do disposto no art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensada a intimação do Juízo, cumprindo, ainda, ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação acarreta a desistência da oitiva da testemunha. Ressalte-se que a intimação da testemunha pela via judicial somente se realizará quando comprovada alguma das situações previstas no §4º, do artigo 455, do CPC, o que não é o caso dos autos. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - FAXINAL/PR IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) RUA FRANCISCO EUGENIO, 329 - SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - FAXINAL/PR MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Vistos. 1. Ante o interesse das partes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o 12 de julho de 2023, às 15:30h, a realizar-se na modalidade semipresencial. 2. A prova oral consistirá no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas e das que o forem oportunamente. 3. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 389, do CPC) caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, §1º, do CPC) 4. Nos termos do § 4º do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número máximo de 03 (três) para cada polo da demanda (art. 357, §7º), sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). 5. Por força do disposto no art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensada a intimação do Juízo, cumprindo, ainda, ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação acarreta a desistência da oitiva da testemunha. 6. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) representado(a) por SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - FAXINAL/PR IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) RUA FRANCISCO EUGENIO, 329 - SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - FAXINAL/PR MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Vistos. 1. A parte interpôs o agravo de instrumento contra a decisão proferida em mov. 620.1. No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderá-la em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à sua conclusão, pelo que MANTENHO a decisão agravada. 2. Caso recebidos com efeito suspensivo, aguardem-se os autos em cartório até julgamento definitivo. Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem, prossiga o feito como deliberado na decisão agravada. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001913-59.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-59.2014.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865.000,00 Autor(s): ISABELLE LOPES DONATO (CPF/CNPJ: 112.357.109-04) representado(a) por SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR JOSÉ MARIA DONATO (CPF/CNPJ: 362.970.039-04) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR LORIVAL DONATO (CPF/CNPJ: 756.985.609-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR MARIA CASTORINA DONATO (CPF/CNPJ: 020.315.939-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SEBASTIÃO DONATO (CPF/CNPJ: 729.440.729-00) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR SIDNEI DONATO (CPF/CNPJ: 994.925.639-91) Chácara São Pedrinho, km 320 Rodovia 272 - FAXINAL/PR Réu(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ADECROL LTDA (CPF/CNPJ: 77.708.576/0005-66) RODOVIA 272, KM 320 - FAXINAL/PR IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA (CPF/CNPJ: 33.337.122/0034-95) RUA FRANCISCO EUGENIO, 329 - SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ JOSÉ MAURÍCIO DAVANTEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Eugênio Bastiani, 704 - FAXINAL/PR MÁRCIA MERICO KAULING ROMAGNOLO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Renato Romagnolo (CPF/CNPJ: 435.713.529-04) rua Sete de Setembro, 429 - FAXINAL/PR Vistos. 1. Indefiro o pedido de mov.613.1, eis que o laudo foi devidamente anexado ao mov. 600 e 604, indicando a contaminação anterior, e a devida redução da mesma. Ainda, não há impugnação específica ao laudo apresentado, sendo que a parte se limita a apresentar impugnação quanto ao órgão responsável pela sua realização, sendo que sua nomeação para realização foi devidamente fundamentada ao mov. 319.1, sem qualquer insurgência pela parte autora, pelo contrário, houve sua concordância, conforme petitório de mov. 346.1. Assim, homologo o laudo pericial apresentado, 2. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na realização da prova oral, postergada para após a realização da prova pericial, em 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, tornem conclusos para as devidas deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

27/07/2022, 00:00

14/06/2021, 00:00

16/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 794) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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