Execução de Título Extrajudicial 0002931-62.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002931-62.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Confirmada

02/06/2026, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-62.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002931-62.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$687.734,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Crizzandra Mayer de Novaes Cíntia Araújo Manso Costa João Alfredo Costa Neto Rodrigo Alves de Novaes 1.Frustradas as tentativas de localização da parte ré, defiro a citação por edital, com prazo de 40 (quarenta) dias (artigo 256, II e §3°, do CPC), observados os demais requisitos legais e pertinentes (incisos II, III, IV, e parágrafo único do art. 257 do CPC). 1.1. Deve o referido edital ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Estadual, por meio da rede mundial de computadores e no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, e também na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se tiver sido implementada, nos termos do art. 257, inciso II, do CPC. 1.2. Em não sendo apresentada defesa, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a função de curador especial das partes rés citadas por edital. 1.3. Abra-se vista ao curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 1.4. Na sequência, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito j

20/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 03:06

Confirmada

12/02/2026, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:45

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002931-62.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002931-62.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$687.734,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Crizzandra Mayer de Novaes Cíntia Araújo Manso Costa João Alfredo Costa Neto Rodrigo Alves de Novaes DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela pessoa jurídica executada, representada pela Defensoria Pública do Paraná, na qual alega a nulidade da citação por edital em razão da ausência de diligências suficientes para localizar o representante legal (mov. 345.1). A parte exequente, intimada, apresentou impugnação (mov. 348.1). É o breve relato. Decido. 2. Cabe ressaltar, inicialmente, que a exceção de pré-executividade trata-se de defesa simples do executado, quando da submissão da parte aos atos executivos, essencialmente, quando esse título executivo estiver eivado de vícios quanto à sua legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública (pressupostos processuais, legitimidade e condições da ação executiva), as quais podem ser identificadas e conhecidas de ofício pelo juízo, sem a necessidade de estabelecimento do contraditório, podendo também tratar de questões de mérito, quando houver, neste caso, prova pré-constituída das alegações. Ressalte-se que, em ambas as situações, a exceção de pré-executividade deve estar munida de provas suficientes, ou seja, contundentes e eficazes, capazes de demonstrar ao Juízo a ilegalidade de seu cabimento. Assim, admite-se tal exceção, limitando-se, porém, sua abrangência temática à matéria suscetível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO SUMÁRIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE SOMENTE PERMITE DISCUTIR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA OU QUE POSSAM SER DECIDIDAS DE PLANO, À VISTA DA LEI E DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO RECONHECIMENTO, NO CASO, DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO E A AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE NO FATO DE O CONTRATO INDICAR DUAS TAXAS. SÚMULA 541 DO STJ. REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 29 DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO QUE REPRESENTA DÍVIDA EM DINHEIRO, CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0063894-94.2021.8.16.0000 - Telêmaco Borba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 07.02.2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA EXECUTADA. DEFESA PELO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOMENTE ADMITIDA PARA ATACAR IRREGULARIDADES CONSIDERADAS DE ORDEM PÚBLICA. ÔNUS DA AGRAVANTE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DA OBJEÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0058399-69.2021.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 19.04.2022). 3. Da nulidade da citação por edital O Curador Especial, nomeado em favor da executada, arguiu a nulidade de citação por edital, sob o fundamento de que não foram realizadas diligências suficientes para a realização da citação da empresa na pessoa de seu representante legal. Ainda, discorre que não foram realizadas buscas nos sistemas com relação aos CPF do representante da pessoa jurídica executada. Contudo, sem razão. Da detida análise dos autos, verifica-se que os representantes da pessoa jurídica executada são os Srs. JOÃO ALFREDO COSTA NETO e RODRIGO ALVES DE NOVAES, em face dos quais realizaram-se inúmeras diligências na busca de endereços, bem como de tentativas de citação. No entanto, em que pese a tentativa de citação em todos os endereços localizados, os mencionados representantes legais, até o presente momento, não foram localizados. Ademais, considerando o previsto no artigo 242 do CPC, ao contrário do alegado pela parte executada, o objetivo da norma é a obtenção de citação pessoal da pessoa jurídica, não havendo respaldo a realização de diligência no escopo de obtenção de endereço do representante legal dela para fins de promover a citação. Confira-se: “Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. (...)”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA – 1.) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PERANTE OPERADORAS DE TELEFONIA PARA FINS DE SE AUTORIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO CONSTATAÇÃO – EXISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE BUSCAS PERANTE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE SE CONSEGUIR LOCALIZAR O PARADEIRO DOS EXECUTADOS, ESGOTANDO OS MEIOS DISPONÍVEIS, SENDO DESNECESSÁRIO TAMBÉM DILIGENCIAR PERANTE AS OPERADORAS DE TELEFONIA A PERMITIR A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL - INTELIGÊNCIA DO § 3ᵒ DO ARTIGO 256 DO CPC - PRECEDENTES – 2.) AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL PELA BUSCA DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA - DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0057483-35.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 11.03.2022). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EMPRESA EXECUTADA (CURADOR ESPECIAL) FUNDAMENTADA NA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PERTINÊNCIA. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA EM ENDEREÇOS DIFERENTES. DILIGÊNCIAS QUE DEVEM SE DIRIGIR À PRÓPRIA EMPRESA EXECUTADA, NÃO HAVENDO QUE SE EXIGIR, ADICIONALMENTE, A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL EM ENDEREÇO PESSOAL. DISTINÇÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 49-A DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. AINDA ASSIM, NO CASO DOS AUTOS, INTENTOU-SE A LOCALIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA PESSOA JURÍDICA EM ENDEREÇO INDICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA-AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0065086-57.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 07.10.2024). Desse modo, válida a citação editalícia da pessoa jurídica executada. 4. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determino o regular prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, haja vista não ser cabível em exceção de pré-executividade rejeitada. 5. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Observe-se a prerrogativa do prazo em dobro para a Defensoria Pública, conforme previsão do art. 186 do Código de Processo Civil Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002931-62.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002931-62.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$687.734,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Crizzandra Mayer de Novaes Cíntia Araújo Manso Costa João Alfredo Costa Neto Rodrigo Alves de Novaes 1. Determino a dispensa da publicação do edital em jornal local de grande circulação. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO EDITALÍCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO – INSURGÊNCIA DO REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DADA A PUBLICAÇÃO EFETIVA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PLATAFORMA DE EDITAIS DO CNJ – ACOLHIMENTO – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – DESNECESSIDADE DA MEDIDA DETERMINADA – EXCEPCIONALIDADE CONDICIONADA ÀS PARTICULARIDADES DA COMARCA EM QUE O FEITO TRAMITA – INTELIGÊNCIA DO ART. 257 DO CPC/2015 – DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0066880-55.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 12.04.2021). 1.1. Deve o referido edital ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Estadual, por meio da rede mundial de computadores e no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, e também na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se tiver sido implementada, nos termos do art. 257, inciso II, do CPC. 1.2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito J

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-62.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002931-62.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$512.541,13 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Crizzandra Mayer de Novaes Cíntia Araújo Manso Costa João Alfredo Costa Neto Rodrigo Alves de Novaes Depreende-se dos autos que foram realizadas as seguintes pesquisas nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário: BACENJUD (mov. 44.1), SISBAJUD (mov. 223.1), RENAJUD (movs. 43.1, 134.1/134.5 e 221.1/221.5), INFOJUD (movs. 45.1, 133.1/133.5 e 222.1/222.5), SIEL (mov. 120.1/120.5), PORTALJUD (mov. 130.1), COPEL (mov. 132.1 e 131.1), TIM (mov. 127.1) OI (mov. 123.1) e CLARO (mov. 124.1). Contudo, não foi possível a localização dos executados. Sendo assim, defiro a citação por edital, com prazo de 40 (quarenta) dias (artigo 256, II e §3°, do CPC), observados os demais requisitos legais e pertinentes (incisos II, III, IV, e parágrafo único do art. 257 do CPC). Deve o referido edital ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Estadual, por meio da rede mundial de computadores e no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, e também na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se tiver sido implementada, nos termos do art. 257, inciso II, do CPC. Em não sendo apresentada defesa, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a função de curador especial das partes executadas citadas por edital. Abra-se vista ao curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Na sequência, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito M

27/02/2024, 00:00

09/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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