Execução Fiscal 0001539-74.2018.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0001539-74.2018.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:42

Por decisão judicial

15/08/2025, 09:41

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:16

Confirmada

04/07/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) OUTRAS DECISÕES (22/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-74.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-74.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.073,91 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): ROBERTO DA COSTA 1. APENSEM-SE aos autos sob nº 0001376-84.2024.8.16.0090. 2. Intime-se o credor para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente nos autos 0001376-84.2024.8.16.0090, suspendendo e bloqueando a movimentação dos presentes. 3. Em caso positivo, proceda-se à suspensão e bloqueio de movimentação destes autos. Ibiporã, 22 de junho de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:36

Apensamento

24/06/2025, 17:36

Outras Decisões

22/06/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:21

Confirmada

31/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:35

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-74.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-74.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.073,91 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): ROBERTO DA COSTA (CPF/CNPJ: 143.063.529-00) RUA CURITIBA, 330 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. De acordo com o artigo 132, do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "A Central de Informações do Registro Civil -CRC/PR, disponível por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Irpen-Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Paraná - Central Irpen-, publicada sob o domínio de propriedade do Irpen, é desenvolvida, mantida e operada pela referida entidade". Ainda, estabelece o artigo 152, do mesmo Código: "A Central de Informações de Registro Civil poderá ser consultada por entes públicos e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, as quais estarão sujeitas ao pagamento respectivo, nos termos da tabela de custas vigente no Estado, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade previstas na legislação." A parte Exequente faz pedido de consulta pelo sistema CRC JUD para a busca de registros de óbito e casamento da parte executada. No entanto, é possível a obtenção de tais dados pela própria parte interessada, independentemente de intervenção judicial, consoante prevê o art. 152, do Código de Normas do Foro Extrajudicial. 2. Destarte, indefiro o requerimento de seq. 165.1. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao Tema 1184/STF e Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, art. 1º, § 2º,: “Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 07 de agosto de 2024. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) OUTRAS DECISÕES (22/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(193)