Execução de Título Judicial 0003331-43.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Judicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA

OAB/PR 88977·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

OAB/PR 60888·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA

OAB/PR 88977·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA

OAB/PR 88977·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

OAB/PR 60888·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA

OAB/PR 88977·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

OAB/PR 60888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 18:28

Documento (Informações)

25/09/2024, 10:40

Remessa (em diligência)

24/09/2024, 09:59

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 01:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:58

Confirmada

30/01/2024, 07:04

Por decisão judicial

29/01/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:32

Documento (Informações)

18/10/2023, 11:05

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(107)

Definitivo

29/10/2024, 18:28

Documento (Informações)

25/09/2024, 10:40

Remessa (em diligência)

24/09/2024, 09:59

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 01:05

Documentos

•15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:58

Confirmada

30/01/2024, 07:04

Por decisão judicial

29/01/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:32

Documento (Informações)

18/10/2023, 11:05

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 13:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:59

Confirmada

21/09/2023, 09:37

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 15:44

Trânsito em julgado

20/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR Diante da transferência dos valores (mov. 73.1) e da ausência de manifestação no prazo concedido (mov. 77.0), considera-se satisfeita a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Façam-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive na distribuição. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 15:14

Confirmada

14/08/2023, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 13:39

Confirmada

14/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 18:36

Confirmada

21/06/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:58

Ato ordinatório

20/05/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2023, 09:25

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:50

Confirmada

06/04/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR Promova-se a transferência dos valores depositados, conforme pleiteado pelo exequente (mov. 57.1), excetuando-se as custas e despesas processuais, se o caso. Comprovada a transferência, INTIME-SE o exequente, com prazo de 10 (dez) dias. Restando inerte, voltem conclusos para sentença extintiva. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 17:08

Confirmada

05/04/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:55

deferimento

04/04/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:27

Depósito de Bens/Dinheiro

21/03/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 07:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 08:47

Confirmada

01/03/2023, 06:29

Por decisão judicial

28/02/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 19:03

Trânsito em julgado

27/02/2023, 14:12

Trânsito em julgado

27/02/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR Tendo em vista a renúncia dos honorários advocatícios no mov. 21.1, deixo de suspender o processo pelo Tema 14 do TJPR. Diante da concordância da parte executada (mov. 15.1), HOMOLOGO o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) atualizados até fevereiro de 2022, acrescido das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor apresentadas no mov. 31.1. Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Bacenjud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimem-se. Diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 12:07

Confirmada

02/12/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 20:32

Confirmada

09/09/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 19:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 19:13

Documento (Certidão)

09/09/2022, 19:12

Confirmada

09/09/2022, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 07:55

Confirmada

11/07/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR Tendo em vista a renúncia dos honorários advocatícios no mov. 21.1, deixo de suspender o processo pelo Tema 14 do TJPR. Previamente à homologação, à Secretaria para apresentação do cálculo das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor (inclusive ofícios, alvarás, etc.). Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 19:28

Determinação de Diligência

15/06/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR Diante da concordância do executado (mov. 15.1), INTIMEM-SE as partes, com prazo de 24 horas, dando-lhes ciência de que o processo será suspenso força do Tema 14 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná até a análise da seguinte tese: “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)". Em seguida voltem conclusos para a suspensão. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:38

Confirmada

29/04/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:13

Determinação de Diligência

18/04/2022, 20:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:22

Confirmada

10/03/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003331-43.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-43.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$200,00 Exequente(s): EDUARDO RIBEIRO DE CERQUEIRA Executado(s): Município de Ponta Grossa/PR I – Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para querendo impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. II – Certificado o decurso do prazo sem impugnação ou havendo concordância com o valor apresentado, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:19

Determinação de Diligência

18/02/2022, 19:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:31

Recebimento

10/02/2022, 14:09

Distribuição (dependência)

10/02/2022, 14:09

Ato ordinatório

10/02/2022, 07:57

Ato ordinatório

10/02/2022, 07:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

09/02/2022, 15:53

Petição (Petição inicial)

09/02/2022, 15:53

Conclusão

•06/04/2023, 00:00

•05/12/2022, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00