Usucapião 0009880-05.2017.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0009880-05.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

19/05/2026, 19:15

Confirmada

19/05/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:40

Petição (Alegações finais)

10/05/2026, 19:59

Confirmada

26/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) OUTRAS DECISÕES (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:45

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

15/04/2026, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:06

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009880-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009880-05.2017.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DALVA MANOEL DE OLIVEIRA Réu(s): Hermes de Oliveira Galvão INDIANARA BUB JÚLIA SCHUSTER GALVÃO ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO representado(a) por Jusiley Maria Schaphauser Schuster SUMAYA GALVÃO Silmara Galvão Soraya Galvão VALDEMIR JOSÉ CRUCHELSKI Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinário, ajuizado por Dalva Manoel de Oliveira em face de Espólio de Manoel de Oliveira, Espólio de Felix Suchla, Espólio de Malvina Zaniolo Suchla. Sustentou, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini dos imóveis localizados na Rua Bahia, nº 371 e na Rua Rio Grande do Norte, nº 1.625, ambos no Bairro Guaíra, Curitiba/PR, há mais de 15 (quinze) anos. Informou que a posse do primeiro imóvel remonta há mais de 40 anos, desde que ali estabeleceu sua residência, e que a posse do segundo imóvel se iniciou após o falecimento de sua genitora, Dorvalina Bertelli, em 15/08/2002. Sustentou que, se considerada a acessão de posse com sua mãe, a posse remonta ao ano de 1981, data do falecimento de Manoel de Oliveira. Aduziu que os imóveis não possuem matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis competente, constando apenas transcrições antigas nos livros 3-H de ordem nº 11.966 e 11.968, referentes aos lotes nº 19 da planta Herdeiros de Serafim Fabris e nº 1.183-A da planta Vila Guaíra. Referiu que os lotes foram unificados e posteriormente subdivididos, tendo sido estabelecidas duas residências, uma para o Sr. Manoel de Oliveira e outra para a autora. Relatou que, em razão do falecimento precoce de Felix Suchla, não foi possível a anuência de todos os vendedores originais para a regularização registral, o que impossibilitou a abertura de matrícula dos imóveis. Alegou que, desde então, exerceu a posse com ânimo de dona, realizando benfeitorias, arcando com tributos e sendo reconhecida pela vizinhança como proprietária. Assim, ajuizou a presente ação, na qual pretende o reconhecimento da aquisição da propriedade em seu favor em relação aos dois imóveis mencionados. Apresentou como confrontantes os senhores Hélio Pagliarini, Maria Brígida Pagliarini, Elisabeti Pagliarini e Edifício Beija Flor. Meorial descritivo e levantamento topográfico apresentados aos movs. 1.12 e 1.13. O benefício da justiça gratuita foi concedido (mov. 15.1). A decisão inicial foi veiculada ao mov. 20.1. O edital de terceiros interessados foi expedido ao mov. 48.1 e publicado ao mov. 51.1. A União, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba informaram desinteresse no feito (movs. 33.1, 64.1 e 104.1). Citado, o Espólio de Felix Suchla, representado por sua inventariante Dalvina Antonia, contestou o feito (mov. 206.1). Impugnação ao mov. 210.1. Os confrontantes foram citados aos movs. 56.1, 258.1, 275 e 293.1. Após vistas ao Ministério Público, este pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 313.1). Ao mov. 344.1, a autora pugnou pela retificação do polo passivo, retirando os atuais requeridos e passando a constar apenas o Espólio de Nelson Galvão, representado por sua inventariante Jusiley Maria Schaphauser Schuster, diante das informações obtidas através das matrículas dos imóveis usucapiendos sob n. 84.355 e 85.089. O polo foi retificado ao mov. 346.1, ocorrendo a citação da inventariante Jusiley ao mov. 364.1, que contestou o feito ao mov. 369.1 juntamente com Julia Schuster Galvão. Em síntese, reconheceram que a autora estabeleceu sua moradia nos imóveis indicados e realizou benfeitorias, arcando com despesas como contas, tributos e reparos, sendo reconhecida pela vizinhança como proprietária de fato. Contudo, alegaram que, em relação ao imóvel de matrícula nº 84.355, a situação sucessória exigia esclarecimentos. Jusiley Schuster afirmou ter mantido união estável com Nelson Galvão, falecido em 03/07/2013, e que foi nomeada inventariante nos autos de inventário nº 0001267-19.2014.8.16.0188, em trâmite na 2ª Vara de Sucessões de Curitiba. Contudo, mencionou que o formal de partilha do imóvel em questão foi expedido em 1981, ou seja, antes do início da convivência, razão pela qual não detinha direito hereditário sobre o bem, requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda. Por outro lado, Julia Schuster Galvão, filha de Jusiley e Nelson Galvão, nascida em 07/10/2002, foi apontada como herdeira legítima, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, e detentora de direitos sobre o imóvel de matrícula nº 84.355. Assim, pugnaram pela inclusão de Julia no polo passivo da ação, com base na sucessão legítima e na proporção igualitária entre os herdeiros arrolados no inventário e a exclusão de Jusiley Schuster. Impugnação ao mov. 377.1. Ao mov. 384.1, este juízo determinou a inclusão de Julia Schuster Galvão, Silmara Galvão, Sumaya Galvão, Soraya Galvão, Valdemir José Cruchelski, Hermes de Oliveira Galvão e Indianara Bub, visto que são coproprietários registrais dos imóveis usucapiendos. Os réus foram citados aos movs. 392.1, 414.1 e 431.1, havendo oposição apenas de Julia Schuster Galvão. Intimadas, as partes especificaram as provas que pretendem produzir (movs. 461.1 e 464.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 1. Verifica-se não existir preliminar, nem mesmo prejudicial de mérito pendente para resolução nesta fase processual. Logo, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO O FEITO SANEADO. 2. Fixo como pontos controvertidos sobre as matérias de fato e de direito: i. Preenchimento dos requisitos da usucapião na modalidade extraordinária; Posse com animus domini; 3. Ressalto que o ônus probatório nos presentes autos observará o disposto no art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. 4. Defiro a produção de prova oral pleiteada pela autora, consistente no depoimento pessoal da ré Julia Schuster Galvão e na oitiva de testemunhas aos movs. 381.1 e 464.1. Indefiro o pedido de seu próprio depoimento pessoal, requerido ao mov. 464.1, visto que trata de pedido que deve ser formulado pela parte contrária, consoante o disposto no caput do art. 385 do CPC. 4.1. Para tal desiderato, designo a data de 15/04/2026 às 14h para audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá presencialmente. Caso as partes tenham interesse, poderão no prazo para arrolarem suas testemunhas informar se pretendem a realização do ato por videoconferência, disponibilizando, desde já, o link da audiência, caso haja requerimento do ato por meio virtual. 4.2. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão, a teor do que dispõe o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. 4.3. As partes deverão promover os atos necessários para o comparecimento das testemunhas arroladas, independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, o que somente será admitido nas hipóteses legais. 4.4. Eventuais provas documentais deverão ser juntadas até a audiência de instrução julgamento, desde que observado o art. 435 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009880-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009880-05.2017.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DALVA MANOEL DE OLIVEIRA Réu(s): Hermes de Oliveira Galvão INDIANARA BUB JÚLIA SCHUSTER GALVÃO ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO representado(a) por Jusiley Maria Schaphauser Schuster Silmara Galvão Soraya Galvão Sunaya Galvão VALDEMIR JOSÉ CRUCHELSKI 1. Chamo o feito à ordem. 2. Em resumo, a parte autora visa usucapir os imóveis localizados à Rua Bahia, n.º 371 e à rua Rio Grande do Norte, n.º 1.625 (terrenos vizinhos), imóveis de indicação fiscal n.ºs 61.133.022 e 61.133.023 e registrados no Livro 3-H nº de ordem 11.966 e 11.968 (mov. 1.1). No decorrer do processo, constatou-se que os imóveis eram registrados em nome do seu pai, Manoel de Oliveira, razão pela qual foi ordenada a regularização da situação extrajudicialmente. Assim, ao mov. 344, a parte autora conseguiu regularizar parcialmente a questão, comprovando a abertura das matrículas de n.ºs 84.355 e 85.089. Nesta situação, em razão da separação judicial ocorrida entre a parte autora e o Sr. Nelson Galvão, ficou comprovado que a parte autora é proprietária de parte ideal dos respectivos imóveis (50%). Por isso, segundo a sentença de mov. 384, o feito foi regularizado, sendo determinada o prosseguimento da demanda somente em face dos herdeiros de Nelson Galvão (proprietário da outra parte ideal). Deste modo, a parte autora emendou à inicial, pugnando pelo processamento do feito somente em relação à parte ideal do imóvel de matrícula n.º 84.355. Para isso, requereu a inclusão das seguintes pessoas no polo passivo: i) JULIA SCHUSTER GALVÃO; ii) HERMES DE OLIVEIRA GALVÃO; iii) INDIANARA BUB; iv) SORAYA GALVÃO; v) VALDEMIR JOSÉ CRUCHELSKI; vi) SUMAYA GALVÃO; vii) SILMARA GALVÃO (mov. 388). A emenda à inicial foi acolhida (mov. 391). Com exceção de Silmara e Julia, os demais herdeiros de Nelson reconheceram que a parte autora exerce posse do imóvel há mais de 15 anos (mov. 392). Silmara Galvão foi citada e não contestou o feito (mov. 414). Segundo a petição de mov. 431, Julia se opôs ao pedido formulado pela parte autora. A parte autora juntou provas acerca da posse mansa e pacífica por período superior a 15 (quinze) anos (mov. 440 e 448). Por fim, vieram os autos conclusos (mov. 456). É o relatório do necessário. 2. Conforme exposto, a demanda somente tramita em face dos herdeiros de Nelson Galvão. Além disso, a única herdeira que contesta o pedido formulado na exordial é Julia. No mais, como a parte autora juntou novas provas acerca da posse mansa e pacífica por período superior a 15 (quinze) anos, impõe-se a intimação da ré Julia para se manifestar. Assim, intime-se a ré Julia, no prazo de 15 dias. 2.1. No mais, em respeito ao princípio da paridade de armas, deverá esclarecer as provas que pretende produzir, apresentando fundamentos de sua pertinência. 3. Em razão da insurgência apresentada pela ré Julia, intime-se a parte autora para dizer se há intenção de produzir outras provas. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para a decisão saneadora. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta II

29/04/2025, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009880-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009880-05.2017.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DALVA MANOEL DE OLIVEIRA Réu(s): Hermes de Oliveira Galvão INDIANARA BUB JÚLIA SCHUSTER GALVÃO ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO representado(a) por Jusiley Maria Schaphauser Schuster Silmara Galvão Soraya Galvão Sunaya Galvão VALDEMIR JOSÉ CRUCHELSKI Imóvel Matrícula 84.355 - mov. 338.5 50% da Autora 50% de NELSON GALVÃO (falecido) JULIA SCHUSTER GALVÃO – comparecimento espontâneo em mov. 369 SILMARA GALVÃO - citada em mov. 414 SUMAYA GALVÃO - comparecimento em mov. 392 SORAYA GALVÃO casada com Valdemir José Cruchelski - comparecimento em mov. 392 HERMES DE OLIVEIRA casado com Indianara Bub - comparecimento em mo 392 Imóvel Matrícula 85.089 - mov. 338.6 50% da Autora 50% de NELSON GALVÃO (falecido) JULIA SCHUSTER GALVÃO – comparecimento espontâneo em mov. 369 SILMARA GALVÃO – citada em mov. 414 SUMAYA GALVÃO – comparecimento em mov. 392 SORAYA GALVÃO casada com Valdemir José Cruchelski - comparecimento em mov. 392 HERMES DE OLIVEIRA casado com Indianara Bub - comparecimento em mo 392 Confinante Elisabeti Pagliarini, no mov. 293; Confinante Hélio Pagliarini, no mov. 258; Confinante Maria Brigida Pagliarini, no mov. 275 e 277; Confinante Edificio Beija Flor, no mov. 56.1 e 185. Edital foi expedido no mov. 48. União (mov. 33), Estado (mov. 64) e Prefeitura (mov. 104) manifestaram não ter interesse. Inventariante do espólio de NELSON GALVÃO - JUSILEY MARIA SCHAPHAUSER - termo em mov. 369.6 1. Defiro o pedido de mov. 393, exclua-se a terceira JUSILEY MARIA. 2. Observo que os herdeiros, a exclusão de JULIA SCHUSTER GALVÃO, não manifestaram oposição, mas sim pela procedência da demanda com o reconhecimento da posse mansa e pacífica da Autora. Deste modo, determino a intimação da herdeira JULIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ratifica as declarações exaradas pelos demais herdeiros. 3. Não havendo oposição, converto a produção da prova oral de mov. 381 em documental, a qual deverá ser produzida pela parte autora com a juntada aos autos de 3 (três) escrituras públicas de declaração, constando o exercício e tempo de duração da posse. Tal se faz perfeitamente possível, ante o disposto no art. 384 do CPC, que prevê: a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Ressalto que a eventual falsidade lançada em ata também poderá ser objeto de apuração criminal, na forma do 229 do CP (crime de falsidade ideológica), que conta com pena máxima superior ao tipo de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP. Ademais, no usucapião extrajudicial, já é realizada a produção da prova da posse na forma de escritura, na forma do art. 216-A da Lei n. 015/1973, não havendo nenhum motivo ou empecilho para se opere de maneira diversa no procedimento judicial. Diante de todos os fundamentos supra, concedo em favor da parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 3.2. No mesmo prazo supra, deverá o Autor acostar (i) matrícula atualizada do imóvel, (ii) fotos internas e externas do imóvel e (iii) comprovantes de pagamentos atualizados do IPTU, além do respectivo carnê 4. Havendo oposição pela herdeira, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009880-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009880-05.2017.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DALVA MANOEL DE OLIVEIRA Réu(s): ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO representado(a) por Jusiley Maria Schaphauser Schuster SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Imóvel Matrícula 84.355 - mov. 338.5 Imóvel Matrícula 85.089 - mov. 338.6 Confinante Elisabeti Pagliarini, no mov. 293; Confinante Hélio Pagliarini, no mov. 258; Confinante Maria Brigida Pagliarini, no mov. 275 e 277; Confinante Edificio Beija Flor, no mov. 56.1 e 185. Edital foi expedido no mov. 48.1. União (mov. 33), Estado (mov. 64) e Prefeitura (mov. 104) manifestaram não ter interesse. Inventariante do espólio de NELSON GALVÃO - JUSILEY MARIA SCHAPHAUSER - termo em mov. 369.6 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por DALVA MANOEL DE OLIVEIRA em desfavor de ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA e MALVINA ZANIOLO SUCHLA, representadas pela inventariante e única herdeira Davina Antonia Pereira, alegando, em síntese, que a demandante se imitiu na posse do imóvel situado à Rua Bahia, nº 371 há mais de 40 anos (desde que foram adquiridos estabeleceu ali sua residência). Já no imóvel da Rua Rio Grande do Norte, nº 1.625 imitiu-se na posse após o falecimento de sua mãe, Dorvalina Bertelli na data de 15/08/2002; durante os últimos 15 (quinze) anos a demandante esteve na posse mansa e pacífica, direta e indireta, dos imóveis de indicação fiscal nº 61.133.022 e 61.133.023 situados na Rua Rio Grande do Norte, nº 1.625 e Rua Bahia, nº 371, respectivamente, ambos nesta Capital. Sendo que ambos imóveis são vizinhos; a posse dos imóveis perdura desde 13/06/1981, ocasião em que, faleceu o demandado, Sr. Manoel de Oliveira; como os lotes haviam sido unificados, ambos tiveram o gravame da venda como impeditivo para a abertura da matrícula. Situação essa que se arrastou durante vários anos; durante todo esse período realizou diversas benfeitorias nos imóveis e arcou com todas as custas decorrentes do exercício da moradia. Pugna a autora pela (i) concessão dos benefícios da justiça gratuita; (ii) nomeação de um curador especial a fim de representar o espólio de Manoel de Oliveira, haja vista que a demandante figurou como sua inventariante; (iii) citação dos confrontantes; (iv) procedente a presente Ação de Usucapião Extraordinária, declarando por sentença o domínio e a posse em favor da demandante e, desta forma, expedido o competente mandado para proceder a transcrição no Registro de Imóveis. Atribuído o valor da causa em R$1.000,00. Recebida a inicial, foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e determinada a citação dos Réus e confrontantes (mov. 15 e 20). A União, Estado do Paraná manifestaram não ter interesse no feito (mov. 33 e 64). Expedido edital de citação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos (mov. 48 e 51). Juntado mandado de citação negativo do ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA e MALVINA ZANIOLO SUCHLA, representadas pela inventariante e única herdeira Davina Antonia Pereira (mov. 50 e 103.54). Juntadas cartas de citação e mandados negativos de HELIO PAGLIARINI, ELISABETI PABLIARINI, MARIA BRIGIDA, ELISABETI PABLOARINI (mov. 54, 55, 61, 181, 182, 183, 184, 187, 188 e 189). Juntada carta de citação positiva de EDIFÍCIO BEIJA FLOR (mov. 56 e 185). O Município de Curitiba pugnou por esclarecimentos da Autora sobre o imóvel (mov. 67), vindo a apresentar emenda da inicial constando a implantação do imóvel e requerendo expedição de ofícios de praxe (mov. 71 e 83), que foi acolhida (mov. 74 e 85). Acostado resposta dos ofícios (mov. 91, 97). O Município de Curitiba informou não ter oposição quanto ao pedido inicial, requerendo sua baixa (mov. 104). Juntado mandado de citação negativo para FELIX SUCHLA, DALVINA ANTONIA PEREIRA e MALVINA ZANIOLO (mov. 135, 136, 156 e 157). O EDIFÍCIO BEIJA FLOR informou não se opor aos pedidos da inicial (mov. 195). Juntado mandado de citação positivo de ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA, representada por Dalvina Antonia (mov. 201), esta apresentou contestação alegando, preliminarmente, (i) justiça gratuita; (ii) inépcia da inicial, por não fazer prova documental que ocupa os terrenos; no mérito, (iii) a autora nunca possuiu a posse do imóvel que pretende usucapir, motivo pelo qual é improcedente esta demanda; (iv) a autora almeja simultaneamente a usucapião de dois terrenos independentes e com casas independentes. Neste sentido, no plano lógico formal, a autora não detém a posse das áreas pleiteadas simultaneamente, nem poderia vir a deter, tornando impossível a concessão do direito pleiteado e (v) improcedência integral da demanda (mov. 206). A Autora apresentou impugnação à contestação, requerendo indeferimento da justiça gratuita pleiteada e procedência da demanda nos termos da inicial (mov. 210), bem como requereu nomeação de defensor dativo para o ESPÓLIO MANOEL DE OLIVEIRA e dispensada notificação dos confinantes ELISABETI e HELIO PAGLIARINI (mov. 214). Indeferido o pedido de nomeação de defensor, foi determinada inclusão no polo passivo da demanda os demais herdeiros, bem como indeferida a dispensa de notificação dos confinantes (mov. 216). A Autora pugnou pela expedição de mandados para citação de HELIO PAGLIARINI, MARIA BRIGIDA PAGLIARINI e ELISABETI PAGLIARINI, além de juntar autos de inventário de MANOEL DE OLIVEIRA (mov. 237 e 238). Expedida citações (mov. 239 a 253), retorno positivo da citação de HELIO PAGLIARINI (mov. 258) e demais negativos (mov. 256, 257, 259 a 267). Juntada carta de citação positiva de MARIA BRIGIDA PAGLIARINI e ELISABETI PAGLIARINI (mov. 275, 277 e 293). O Ministério Público pugnou pela manifestação da Autora quanto ao parentesco com o de cujus Manoel de Oliveira, habilitação dos herdeiros do espólio e citação de ELISABETI PAGLIARINI (mov. 280). A Autora informou que (i) os atuais proprietários dos imóveis usucapiendos são os espólios de Manoel de Oliveira, Felix Suchla e Malvina Zaniolo Suchla e (ii) é única herdeira de Manoel de Oliveira (conf. Mov. 1.2 e 238.2), entretanto, por se tratar de demanda pleiteando Usucapião na Modalidade Ordinária, não se faz necessário o juízo de valores acerca da hereditariedade, haja vista que a demandante cumpre todos os requisitos elencados no Art. 1.238 do Código Civil (mov. 294). Instadas para produção probatória (mov. 298), a Autora requereu oitiva de testemunhas (mov. 302), e a Ré DALVINA pugnou pelo depoimento pessoal da Autora e designação de perito técnico para confirmar a regularidade das áreas (mov. 304). Expedida certidão geral (mov. 305). O Ministério Público requereu manifestação da Autora quanto ser a única herdeira de Manoel de Oliveira, bem como pugnou pela audiência de instrução e julgamento (mov. 308), que foi respondido pela Autora (mov. 310). Determinada substituição processual nos termos do item 1 do mov. 216 (mov. 316), a Autora requereu a inclusão do ESPÓLIO DE DORVALINA BERTELLI (mov. 317). Determinada a juntada de nota registral correspondente que impediu o registro do formal de partilha expedido nos autos de inventario, bem como esclareça qual a pertinência de mantença no polo passivo os espólios de FELIX SUCHLA e MALVINA ZANIOLO SUCHLA, uma vez que não são proprietários dos bens (mov. 320). A autora informou que está diligenciando junto ao registro de imóveis, bem como requer a manutenção dos espólios no polo passivo, haja vista que independentemente do resultado do pedido de averbação anteriormente citado, estes figuram como proprietários da parte ideal correspondente a 1/7 do “lote nº 19, quadra nº 2 da planta nº1 de herdeiros de Serafim Fabris”, nesta cidade, conforme a transcrição 9.988 do Livro 3-F (documentos acostados aos movs. 1.9 e 1.10). Portanto, mesmo que seja possível a averbação descrita, ainda assim a presente demanda recai sobre 1/7 do imóvel objeto da presente demanda (mov. 329). A autora informou que foi aberta a matrícula de um dos lotes objeto da presente lide e requereu suspensão do feito (mov. 311 e 338), que foi deferido (mov. 332). Posteriormente, procedeu emenda da inicial informando que (i) promoveu a averbação à margem do Registro de imóveis de cada um dos atos subsequentes; (ii) foi a abertura de duas matrículas junto ao 5º Registro de Imóveis de Curitiba-PR: a- Matrícula 84.355: a qual encontra-se, atualmente, 50% em propriedade desta Demandante, conforme R-2 e R-4 (documento anexo) e os demais 50% em propriedade de seu ex-marido, Nelson Galvão, conforme R-6; b- Matrícula 85.089: a qual encontra-se, atualmente, 50% em propriedade desta Demandante, conforme R-3 (documento anexo) e os demais 50% em propriedade de seus filhos, Hermes, Soraya, Sumaya e Silmara, conforme R-4; (iii) requer que a presente demanda seja restrita ao que tange a matrícula 84.355, em especial a parte ideal de 50% em titularidade de Nelson Galvão, adquirida através do R-6; e (iv) substituição do polo passivo para o ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO, representado por Jusily Maria Schphauser Schuster (mov. 344). Recebida a inicial, foi determinada intimação dos entes federativos para manifestação (mov. 346). Juntada carta de citação negativa do ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO (mov. 355), foram expedidas novas cartas de citação (mov. 361 e 362). DALVINA ANTONIA PEREIRA informou que (i) em evento 349 houve a desabilitação da ora peticionária dos autos, sem a realização de intimação do procurador; (ii) deveria o Juízo, em virtude da emenda da inicial e exclusão do polo passivo da demanda, condenar o Autor em honorários de sucumbência e (iii) vem requerer ao Juízo a fixação de honorários de sucumbência em favor dos procuradores da ora peticionária, pois a falta de cautela do Autor em incluí-la no polo passivo da demanda a obrigou a contratar advogado, e este apresentou defesa, especificou provas e atuou no processo por mais de 3 anos (mov. 364). Juntada carta de citação positiva do ESPÓLIO DE NELSON GALVÃO (mov. 355), foram expedidas novas cartas de citação (mov. 364 e 367), este representado por JUSILEY MARIA SCHPHAUSER, apresentou contestação alegando que (i) manteve relacionamento com o de cujus - Nelson Galvão, a qual na condição de convivente, foi nomeada como inventariante nos Autos de Inventário n° 0001267-19.2014.8.16.0188, que ainda se encontra em tramite perante a 2ª Vara de Sucessões de Curitiba; (ii) a referida convivência teve início em meados de fevereiro de 1990, tendo perdurado até a data do falecimento de Nelson Galvão, ocorrido em 03.07.2013; (iii) o Formal de Partilha foi expedido em 08 de novembro de 1981, portanto, aproximadamente 09 (nove) anos ANTES do início da convivência da Contestante Jusiley com o de cujus Nelson Galvão; (iv) a ora Contestante não possui direito hereditário referente ao imóvel registrado sob Matricula n° 84.355, razão pela qual a mesma deve ser excluída do polo passivo da presente demanda e (v) no entanto, a Contestante Julia Schuster Galvão, filha legitima do de cujus Nelson Galvão, esta possui plenos direitos sobre o imóvel registrado sobre Matricula n° 84.355, devendo ser incluído no feito (mov. 369). É o relatório conciso, na forma do inc. I do art. 489 do CPC, estando o nome das partes no cabeçalho. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES 2.1.1. DA ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA e ESPÓLIO DE MALVINA ZANIOLO SUCHLA Inicialmente, é nítido que o imbróglio processual ocorreu a partir do ajuizamento errôneo de usucapião de bem imóvel, visto que, em verdade, a Autora sempre foi uma das herdeiras – em conjunto com a viúva meeira – dos imóveis, necessitando unicamente da regularização junto ao cartório de imóveis. Considerando a certidão de mov. 319, referente aos autos de Inventários n. 0000374-65.1981.8.16.0194, o formal de partilha foi expedido em 08/11/2021, em razão da sentença homologatória transitada em julgado em 07/02/1983, conforme mov. 1.4 daqueles autos. Ou seja, a Autora sempre possuiu propriedade parcial sobre os bens imóveis. Do mesmo modo, a Autora, posteriormente, possuiu propriedade plena dos imóveis em razão da adjudicação de 50% que pertencia à DORVALINA BERTELLLI, diante do falecimento desta em 15/08/2002, conforme autos de arrolamento de n. 0000980-24.2003.8.16.0194. Assim, desde o ajuizamento da presente demanda (29/08/2017), a Autora teve ciência de sua propriedade junto aos imóveis, não havendo razão clara para a usucapião. Não bastasse o exercício de técnica jurídica inadequada aos fatos inerentes à propriedade, somente em 17/11/2021, mov. 329, a autora procedeu a regularização junto ao cartório de imóveis e 12/08/2022, mov. 344, requereu a emenda da inicial para incluir o espólio de seu ex-esposo Nelson Galvão, visto que, diante dos autos de separação consensual de n. 0000374-05.1989.8.16.0188, este possuía 50% de cada imóvel. Desta forma, deve ser revogada parcialmente a decisão de mov. 346 para que ocorra a extinção do feito em face dos os Réus ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA, ESPÓLIO DE MALVINA ZANIOLO SUCHLA e ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA, pois nunca foram partes legítimas no polo passivo da demanda. Reitero, a Autora sempre deteve propriedade sobre os imóveis, conforme consta nas próprias matrículas de mov. 338.5 e 338.6 e nunca houve sequer prova quanto da disputa do imóvel com os Réus acima citados. Nesse sentido, em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DECISÃO QUE EXCLUIU DO POLO PASSIVO PESSOA INDICADA COMO CONFINANTE E ATRIBUI AOS AUTORES O ÔNUS DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA (...) Assim, a legitimidade da confinante se dá sob a roupagem de litisconsorte, que, ao ser excluído do polo passivo em razão da indicação errônea pelos autores da ação, tem direito aos honorários advocatícios para remunerar o trabalho de seu advogado. Entretanto, o ônus de indicar de forma adequada os confinantes é dos autores, que deveriam verificar quem são os proprietários do imóvel e a viabilidade da representação deles (...) Esse contexto indica que os autores deram causa a indicação equivocada da agravada no polo passivo da ação, o que resulta no direcionamento a eles do ônus de pagamento dos honorários advocatícios. (TJ-PR 00630718620228160000 Curitiba, Relator: Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 16/05/2023, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/05/2023). À vista da citação do ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA em mov. 201, pela sua representante DALVINA ANTONIA PEREIRA, bem como apresentação de contestação de mov. 206, deve a Autora arcar com os honorários sucumbenciais, dado que, diante da celeuma instaurada, imputou erroneamente o Réu no polo passivo da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, revogo parcialmente a decisão de mov. 346 e, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito em face dos Réus ESPÓLIO DE FELIX SUCHLA e ESPÓLIO DE MALVINA ZANIOLO SUCHLA, ambos representados por Dalvina Antonia Pereira, sem resolução do mérito, visto que se tratam de partes ilegítimas para constar no polo passivo, dado que a Autora sempre possuiu propriedade registral sobre o imóvel. Condeno a Autora ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$2.000,00, com base no art. 85, §8º, do CPC, considerando o valor ínfimo da causa, bem como a complexidade da causa, o julgamento antecipado da lide e a duração do processo, mas também o grau de zelo dos profissionais. Suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita de mov. 15. Cumpram-se as providências preconizadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Estado. 4. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 4.1. Na matrícula de n. 34.355 a Autora é proprietária de 50% do imóvel e o 50% restante em favor de NELSON GALVÃO. Do mesmo modo, na matrícula de n. 85.089, a Autora é proprietária de 50% do imóvel e o 50% restante foi doado em favor de SILMARA GALVÃO, SUMAYA GALVÃO, SORAYA GALVÃO, casada com Valdemir Jose Cruchelski, e HERMES DE OLIVEIRA GALVÃO, casado com INDIANARA BUB. Assim, 50% do imóvel de matrícula de n. 34.355 ainda pertence ao acervo hereditário de NELSON GALVÃO, e 50% do imóvel de matrícula de n. 85.089, ante a doação em vida, pertence aos herdeiros respectivamente. Não obstante, nos autos de inventário de NELSON GALVÃO, n. 001267-19.2014.8.16.0188, houve comunicação de acordo entre os herdeiros, aguardando decisão homologatória e parecer fiscal da Fazenda Pública. Desta forma, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da inicial para incluir, no polo passivo da demanda, JULIA SCHUSTER GALVÃO, SILMARA GALVÃO, SUMAYA GALVÃO, SORAYA GALVÃO, VALDEMIR JOSÉ CRUCHELSKI, HERMES DE OLIVEIRA GALVÃO e INDIANARA BUB, visto que coproprietários registrais dos imóveis. 3.2. Com a emenda, defiro, desde já, a expedição de citação e, querendo, apresentação de contestação nos termos do artigo 335 do CPC. 3.3. À Secretaria que proceda as comunicações e alterações de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) OUTRAS DECISÕES (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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