Execução de Título Extrajudicial 0038046-54.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038046-54.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 16:05

Documento (Informações)

28/03/2025, 14:47

Remessa (em diligência)

28/03/2025, 14:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:17

Confirmada

27/03/2025, 17:15

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 15:41

Trânsito em julgado

27/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 15:24

Confirmada

10/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038046-54.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038046-54.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$167.950,75 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Executado(s): JOSÉ LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA 1. Diante da manifestação do exequente acerca da satisfação do débito no mov. 212.1, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. 1.1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta P

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 21:05

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

13/11/2023, 00:00

02/08/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0038046-54.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038046-54.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$167.950,75 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Executado(s): JOSÉ LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA 1. O art. 799, inciso VIII do CPC/2015 dispõe que incumbe ao exequente requerer as medidas urgentes, se for o caso. Quanto a tal dispositivo, pertinente citar o teor do Enunciado 448 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, cujo teor transcreve-se a seguir: Enunciado 448 (arts. 799, VIII) As medidas urgentes previstas no art. 799, VIII, englobam a tutela provisória urgente antecipada. Logo, para fins do inciso VIII do art. 799 do CPC, deve-se analisar o preenchimento dos requisitos da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, nos termos do art. 300 e art. 305 do CPC. Pondera-se que o Novo Código de Processo Civil inovou no tema relativo à tutela cautelar, não em relação aos seus requisitos e conceito, mas quanto à forma procedimental, de modo que a cautelar não é mais uma ação autônoma dependente da ação principal, mas sim uma tutela preventiva formulada antecipadamente ou incidentalmente dentro do processo principal. Exalta-se que a possibilidade do arresto prévio por meio eletrônico (sistema Bacen-Jud) já estava pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual entende ser desnecessário o exaurimento de busca de bens, podendo a parte, de plano, requerer a constrição por meio eletrônico (REsp 1.112.943/MA, submetido ao rito de recursos repetitivos, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2010). Por oportuno, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.687 - MG (2013/0007753-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJ 04 de abril de 2013). (grifei) Veja-se que as tentativas da parte exequente em citar o devedor restaram inócuas, sem obter êxito e sem perspectiva de solvência, de modo que caracterizado o risco ao resultado útil ao processo necessário à concessão da medida. 1.1. Ante o exposto, com espeque no art. 799, inciso VIII, art. 300 e art. 305 do CPC, DEFIRO o pedido acautelatório de arresto, via sistema Sisbajud até o limite do débito, observando a planilha atualizada do débito juntada à seq. 114.2. 1.2. Em sendo positiva a referida ordem, anote-se no sistema eletrônico, bem como proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este juízo, salientando que a CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA condiciona-se à prévia citação da parte executada e ausência de pagamento (art. 830, § 3º do CPC). Ainda, por óbvio, a referida medida constritiva não pode atingir bens impenhoráveis. 2. Sobrevindo cumprimento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, especialmente no que diz respeito a citação da parte executada. 2.1. Após, tornem conclusos no agrupador “despacho – citação”. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de novembro de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta C

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038046-54.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038046-54.2011.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$292.746,12 Autor(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Réu(s): JOSÉ LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA 1. Inicialmente, observa-se que à parte ré foi concedido prazo para que juntasse documentos aptos a comprovarem a situação de miserabilidade jurídica necessária para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme seqs. 74.1 e 81.1, de modo que esta deixou de se manifestar. Deste modo, indefiro a concessão da benesse. 2. Uma vez não localizado o bem objeto da alienação fiduciária, admite-se a conversão da busca e apreensão em execução por quantia certa. Não obstante a parte ré tenha apresentado contestação, há que se chamar a atenção para o fato de que o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 não condiciona a conversão ao que determina o art. 329, inciso I do CPC/2015, de modo que é plenamente possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Outrossim, pondera-se que o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, estabelece que: § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. Conforme se verifica no presente caso, o veículo não foi apreendido, não havendo, portanto, a execução da liminar, o que seria hábil a deflagrar o início do prazo para oferecimento de defesa, segundo o dispositivo supracitado. Corroborando o entendimento, veja-se o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. AÇÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO. APÓS CUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, que seguirá o rito previsto no Código de Processo Civil. 2. Na ação de busca e apreensão, a análise da contestação ocorrerá após a execução da medida liminar, conforme dispõe o § 3º do art. 3º, do Decreto-Lei 911/1969. 3. Se a contestação foi apresentada prematuramente, ou seja, antes do cumprimento da liminar e, sendo o ato de citação inexistente, o comparecimento do réu não produzirá efeito, de modo que o credor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. 4. Recurso provido. (Des. Marcos Lincoln) V.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 1.015 - NUMERUS CLAUSUS - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não havendo previsão legal de interposição do recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão ora discutida, imperioso é o não conhecimento do recurso, eis que inadmissível. (Des. Alexandre Santiago) (TJ-MG - AI: 10000190084335001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 08/05/2019, Data de Publicação: 08/05/2019) (grifei) 2.1. Diante do exposto, defiro o requerimento de seq. 79.1 e, de conseguinte, determino a conversão da presente em execução por quantia certa. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de 2 (dois) dias úteis (art. 246, CPC/2015), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a dívida (art. 829 do CPC/2015), advertindo-a(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado/carta de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quanto será contado a partir da juntada do último, e independentemente de prévia segurança do juízo (arts. 914 e 915 do CPC/2015). No caso de ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deverá a escrivania proceder a citação preferencialmente por correio, conforme dicção do art. 246, § 1º-A do CPC/2015, salientando-se à parte requerida o dever de apresentar justa causa para ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente (art. 246, § 1º-B, CPC/2015), sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, § 1º-C, CPC/2015). Atente-se a escrivania que, caso o endereço para cumprimento da diligência se trate de comarca onde há Central de Mandados instalada, deverá ser expedido mandado regionalizado, segundo disposições da Instrução Normativa nº 25/2020. Caso negativo, depreque-se. 3.1. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3.2. Caso haja a referida proposta de parcelamento, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto o preenchimento dos pressupostos, conforme dicção do art. 916, § 1º do CPC/2015, sob pena de presunção de concordância no caso de ausência de manifestação. 3.2.1. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos, ressalvando-se ao(s) executado(s) o teor do art. 916, § 2º do CPC/2015. 4. Desde logo, na hipótese de citação por mandado, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá atentar para o disposto no art. 212, § 2º do CPC/2015, diante da nova dicção da legislação processual civil, no sentido de independer de autorização judicial. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do CPC/2015), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, § 1º do CPC/2015. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos §§ 2º e 3º do CPC/2015. Registro, outrossim, que a citação por hora certa deve ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça independentemente de autorização judicial específica sempre que aquele constatar a ocorrência da situação prevista no art. 252 do CPC/2015. 5. Não encontrando(s) a(s) parte(s) executada(s), o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, CPC/2015). Em sendo positivo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes a sua efetivação o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar a(s) parte(s) executada(s) duas vezes em dias distintos; não a(s) encontrando e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa (art. 830, § 1º, CPC/2015). 5.1. Na hipótese de a parte executada ser citada por hora certa, à Escrivania para que cumpra a determinação do art. 254 do CPC/2015. 5.1.1. Para a hipótese de decorrer o prazo do artigo citado supra, sem constituição de procurador, desde já nomeio como curador especial (art. 72, II, do CPC/2015) do executado citado por hora certa o Defensor Público[1] atuante neste Serventia, que deverá ser intimado pessoalmente da nomeação, bem como do prazo para apresentação de defesa. 5.1.2. Sobrevindo manifestação do curador, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 5.2. Exalte-se que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo, conforme dispõe o art. 829, § 3º do CPC/2015. 6. Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo (art. 827, caput do CPC/2015). Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC/2015. 7. Decorrido in albis o prazo de 3 (três) dias, proceda-se a penhora on-line (art. 854 do CPC/2015), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC/2015 a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, inciso I do CPC/2015 e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 7.1. Frutífera a penhora on-line, ainda que parcial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina o art. 854, § 3º do CPC/2015. No caso de o devedor não ter procurador constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º do CPC/2015. 7.1.1. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias constritas, com os devidos acréscimos legais, intimando-a para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à satisfação do débito, salientando que o decurso do prazo in albis será interpretado como quitação. 7.1.2. Na hipótese de apresentação de manifestação quanto ao art. 854, § 3º do CPC/2015, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência para análise no agrupador “decisão – impugnação à penhora”. 7.2. Infrutífera (ou insuficiente) a penhora on-line o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens (observando se houve a indicação de bens pela(s) parte(s) exequente(s), nos termos do art. 829, § 2º do CPC/2015) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a(s) parte(s) executada(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel - art. 829, § 1º, do CPC/2015). 7.2.1 Na hipótese da(s) parte(s) exequente(s) ter(em) indicado à penhora bem(ns) imóvel(is), deverá(ão) ser intimado(s) para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar(em) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia(s) da(s) respecitva(s) matrícula(s), salvo se já constante(s) dos autos. 7.2.1.1. Apresentada(s) tempestivamente a(s) matrícula(s), deverá o próprio cartório lavrar o(s) auto(s)/termo(s) de penhora, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato e intimando-se: a) a(s) parte(s) exequente(s) para comprovar(em) a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do CPC/2015); b) as parte(s) executada(s) nos termos do art. 841 do CPC/2015 e eventual cônjuge, salvo se o regime de casamento for de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015). 7.2.1.2. Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao(à) Sr(a) Avaliador(a) Judicial para que avalie o(s) imóvel(is) penhorado(s), intimando-se após a(s) parte(s) para que se manifestem sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). 8. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC/2015. 9. A intimação da(s) parte(s) executada(s) da penhora far-se-á na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC/2015), no prazo de 10 (dez) dias; não o tendo, será(ão) intimada(s) pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC/2015), ressalvando-se que a(s) parte(s) executada(s) é(são) considerada(s) intimada(s) se a penhora foi realizada na sua presença (art. 841, § 3º, CPC/2015). 10. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do CPC. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(s) executado(s), de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 836, § 1º e art. 832, inciso II, segunda parte, ambos do CPC/2015) 11. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao DEPOSITÁRIO. Somente com a expressa anuência da(s) parte(s) exequente(s) ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder da(s) parte(s) executada(s) (art. 840, § 2º, CPC/2015). 12. A AVALIAÇÃO realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC/2015. 13. Não apresentados embargos, recebidos sem efeito suspensivo ou rejeitados certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução e diga(m) se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pelo CPC/2015: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC/2015); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC/2015), hipótese em que deverá(ão) expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, caput, parte final e § 1º do CPC/2015); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação em leilão judicial (art. 886 do CPC/2015), hipótese em que deverão os autos ser remetidos à conclusão para designação de leiloeiro público (art. 883, CPC/2015). 13-A. Na hipótese de penhora de valores em espécie, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s) para levantamento dos valores penhorados, intimando-a(s) para retirar o alvará no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual também deverá(ão) se manifestar, sob as penas da lei, sobre o prosseguimento da execução por eventual saldo, indicando bens penhoráveis caso haja interesse no prosseguimento. 13.1. Requerida a adjudicação, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do § 1º do art. 876 do CPC/2015, para que se manifeste(m) sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a(s) inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do CPC/2015. “Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios”). 13.1.1. Se for o caso, cumpra-se ainda o disposto nos incisos do art. 889 do CPC/2015. 13.1.2.1. Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso II, CPC/2015), lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 do CPC/2015), a(s) qual(is) deve(m) ser intimada(s) para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. 13.1.2.2. Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso I, CPC/2015), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que deposite(m) a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução. 13.1.2.2.1. Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 do CPC/2015). Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela(s) parte(s) executada(s). 13.2. Requerida a alienação por iniciativa particular, em leilão judicial, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. 14. Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, advertindo-o(s) de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso V, do CPC/2015), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do(s) credor(s), exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 14.1. Na sequência, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 14.1.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 14.1.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta V [1] Nos termos dos arts. 5º, § 5º, da Lei 1.060 /50 e 128 da Lei Complementar n. 80 /94, é prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038046-54.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038046-54.2011.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.109,19 Autor(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (CPF/CNPJ: 07.727.002/0001-26) Núcleo Cidade de Deus, s/n 4º andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Réu(s): JOSÉ LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 585.602.469-91) Rua Ambrósio Truchem, 180 CASA - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-600 1. Em que pese o que foi determinado no item 3 de seq. 32.1, bem como no item 1.1 de seq. 66.1, há que se tecer algumas considerações. O art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, estabelece que: § 3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. Conforme se verifica do cotejo dos autos, o veículo não foi apreendido, posto que o próprio requerido informou não mais possuí-lo (seq. 62.1). Não houve, portanto, execução da liminar, o que seria hábil a deflagrar o início do prazo para oferecimento de defesa, segundo o dispositivo supracitado. Por conseguinte, também não há se falar em citação no caso concreto. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. CITAÇÃO POSTERIOR À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO INTEGRAL. POSSE E PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSOLIDAÇÃO EM CASO DE INÉRCIA DO DEVEDOR. INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO RENAVAM. RETIRADA APÓS A APREENSÃO. PREVISÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, a citação ocorre após a efetivação da medida liminar. 2. Nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, após a apreensão do bem, o devedor dispõe do prazo de cinco dias para pagar a integralidade da dívida pendente, o que, se realizado, possibilitar-lhe-á a recuperação do veículo. Se este ficar inerte, a posse e a propriedade consolidar-se-ão em nome do credor fiduciário (art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69). Outrossim, o art. 3º, §9º, do referido Decreto-Lei, estabelece que o juiz, ao decretar a busca e apreensão, inserirá restrição judicial na base de dados do Renavam e retirará tal restrição após a apreensão. 3. Agravo conhecido e provido. (TJ-DF 07428514620208070000 DF 0742851-46.2020.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 10/02/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/02/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada) – grifei. A interpretação do Decreto-Lei 911/69 converge no entendimento de não ser possível a citação anterior ao cumprimento da liminar. Até porque, na hipótese de o bem não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor fiduciário a conversão da busca e apreensão em ação de execução (ou prosseguimento com a busca do bem), nos exatos termos do art. 4º da referida legislação. Assim, torno sem efeito as deliberações anteriores que foram contrárias ao entendimento acima exposado. 1.1. Ante o exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo aquilo que entender de direito, em especial quanto ao cumprimento da liminar deferida à seq. 1.2, fls. 45/46, ou, então, quanto ao interesse na conversão em execução, nos termos acima exposados. 2. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça será concedido aos que “comprovarem insuficiência de recursos”. Aliás, o benefício da assistência judiciária é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Desta feita, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante. A mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, eis que implica, no máximo, presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos. Caso o Juiz verifique que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. (...). 2. A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1333936/MS, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, DJe 18/04/2011) (grifei) Ademais, é dever do magistrado zelar pela correta cobrança das custas e emolumentos, ainda que sem reclamação das partes, conforme preceitua o art. 35, VII da Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN (Lei Complementar nº 35/79): Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; (grifei) A jurisprudência é clara ao permitir ao magistrado o requerimento de provas da carência financeira, sob pena de indeferimento do pedido: "[...] havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. [...] Assim, a presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação. No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos. Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício” (STJ/BA - REsp n.º 544021 - Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI. Julg. 21/10/2003). 2.1. Ante o exposto, com espeque no art. 99, § 2º do CPC/2015, faculto à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que efetivamente não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. Para comprovação deverão ser trazidos aos autos os seguintes documentos: a) Declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos; b) Fotocópia da Carteira de Trabalho - CTPS; c) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria. 2.1.1. Dependendo das informações prestadas, caso não seja possível a isenção plena, pode ser concedida a redução, com base no art. 13 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, § 5º do CPC/2015. 3. Após, tornem conclusos no agrupador “despacho – justiça gratuita”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta I

04/11/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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