Execução Fiscal 0001927-39.2020.8.16.0176 - TJPR

Execução Fiscal 0001927-39.2020.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 14:09

Documento (Informações)

10/05/2022, 14:04

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 10:26

Trânsito em julgado

10/05/2022, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 15:05

Confirmada

20/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001927-39.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001927-39.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$497,47 Exequente(s): Município de São José da Boa Vista/PR Executado(s): JOSÉ INOCÊNCIO RODRIGUES 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA em face de JOSÉ INOCENCIO RODRIGUES. No curso dos autos, a exequente informou que o executada quitou a dívida integralmente (mov. 38.1). É o essencial a ser relatado. DECIDO. Segundo disciplina o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário o pagamento. A modalidade em tela implica ainda na extinção da execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/15. Pelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinta a presente execução com base no adimplemento da quantia exequenda. Levante-se os atos de constrição porventura pendentes e os eventuais valores retidos por quem de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Com o pagamento das custas processuais, arquive-se. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:33

Confirmada

18/02/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 00:43

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:33

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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