Execução de Título Judicial 0018220-32.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0018220-32.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 13:44

Documento (Informações)

17/07/2023, 11:04

Remessa (em diligência)

14/07/2023, 17:05

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:52

Confirmada

03/07/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:24

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:24

Trânsito em julgado

03/07/2023, 10:22

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:36

Confirmada

07/06/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018220-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018220-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$118.164,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EDGAR ANTONIO GONZALES ROMERO 1. A parte exequente pede a desistência da ação (seq. 502.1) e não houve oposição de embargos. Assim, acolho o pedido do Exequente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do NCPC. 2. Tendo em vista motivação do pedido de desistência e adoção do princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas processuais,, conforme Jurisprudência: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTEEXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido. (REsp. 1675741, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 05.08.2019) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. CUSTAS PELO EXECUTADO. CABIMENTO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - 0000902-87.2011.8.16.0149 - Salto do Lontra - Rel.: Desembargador Vitor Roberto Silva - J. 30.09.2019) (TJ-PR - APL: 00009028720118160149 PR 0000902-87.2011.8.16.0149 (Acórdão), Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva, Data de Julgamento: 30/09/2019, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/09/2019) 3. Proceda-se a baixa de eventuais restrições de bens pendentes e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:54

Desistência

06/06/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 01:02

Desarquivamento

31/05/2023, 13:46

Documentos

Conclusão

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018220-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018220-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$118.164,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EDGAR ANTONIO GONZALES ROMERO 1. A parte exequente pede a desistência da ação (seq. 502.1) e não houve oposição de embargos. Assim, acolho o pedido do Exequente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do NCPC. 2. Tendo em vista motivação do pedido de desistência e adoção do princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas processuais,, conforme Jurisprudência: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTEEXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido. (REsp. 1675741, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 05.08.2019) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. CUSTAS PELO EXECUTADO. CABIMENTO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - 0000902-87.2011.8.16.0149 - Salto do Lontra - Rel.: Desembargador Vitor Roberto Silva - J. 30.09.2019) (TJ-PR - APL: 00009028720118160149 PR 0000902-87.2011.8.16.0149 (Acórdão), Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva, Data de Julgamento: 30/09/2019, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/09/2019) 3. Proceda-se a baixa de eventuais restrições de bens pendentes e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018220-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0018220-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$118.164,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EDGAR ANTONIO GONZALES ROMERO 1. Tendo em vista o retorno frutífero da intimação expedida ao Executado (seq. 426.1), promova-se a desabilitação da curadoria especial, conforme pretendido (seq. 466.1). 2. Considerando que as tentativas mediante os sistemas BACENJUD e RENAJUD foram frustradas, esgotando-se, assim, os meios para localização de bens, defiro, o pedido da Exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do sistema INFOJUD, tal como requerido (seq. 472.1).. À Serventia para que verifique as três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema conveniado INFOJUD, acostando a respectiva resposta aos autos. 3. Nos termos da Lei nº 4.594/64 e da Portaria da SRF nº 580/2001, mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante, elas não perdem o caráter sigiloso, a serventia para que promova a anotação de sigilo do referido documento, observando a opção "sigilo intenso" disponibilizada pelo sistema, a fim de que estes fiquem acessíveis exclusivamente ao procurador da parte autora. 4. Por igual motivo, ficam a parte e o seu procurador advertidos de que referidos documentos devem ser utilizados exclusivamente para consulta no sistema PROJUDI, sendo vedada a impressão e a reprodução dos referidos documentos, ficando desde logo a parte e o procurador responsáveis pela indevida circulação/reprodução dos referidos documentos sigilosos. Referido documento ficará disponível pelo prazo de 10 dias, após o que poderá ser descartado pela serventia, mediante exclusão/anulação. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018220-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0018220-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$118.164,62 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): EDGAR ANTONIO GONZALES ROMERO 1. Expedido mandado de pagamento, o devedor regularmente citado para pagamento do débito ou oposição de embargos (seq. 426.1), manteve-se inerte (seq. 463.0). 2. Nos termos do artigo 702, do NCPC, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos, em 15 (quinze) dias. Ressalta-se que se considera a data de início do prazo para oferecimento de embargos à ação monitória, a data de citação do embargado, conforme disposição legal do art. 702 do Novo Código Processual Civil. Tendo em vista a inércia do devedor, apesar de regularmente citado, fica constituído, de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, do NCPC). Assim, promovam-se as anotações necessárias junto à autuação, cadastros processuais e Distribuidor quanto ao prosseguimento do feito na forma de execução por quantia certa. 3. Face disposição legal para aplicação do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 701, § 2º, NCPC), pertinente ao cumprimento da sentença, intime-se o devedor por carta registrada com AR, para efetuar o pagamento da quantia certa, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% ao montante da condenação e, a requerimento do credor, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, a expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, NCPC). Curitiba, 07 de março de 2022. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018220-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0018220-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$118.164,62 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): EDGAR ANTONIO GONZALES ROMERO 1. Em que pesem as alegações do petitório retro (seq. 315.1), este Juízo entende necessária a publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, considerada a publicidade inerente ao ato, dado que, sem ele, o réu não terá meios de conhecer a existência da demanda, movida em seu desfavor, tampouco a efetivação de sua citação. Esta posição - publicação do edital de citação em jornal de grande circulação - também é adotada pelo TJSP consoante os seguintes julgados do TJSP: "CITAÇÃO – Edital – Decisão que exigiu a publicação do edital de citação em jornais de grande circulação – Indispensável a medida no caso concreto – Hipótese que a plataforma de publicação de editais prevista no art. 257, II do CPC ainda não se encontra operante - Exigência de publicação do edital em jornal de circulação local que constitui ato discricionário do Magistrado - Art. 275, parágrafo único, do CPC/15 – Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2053908-74.2019.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) *CITAÇÃO - Edital – Pretensão de publicação do edital por meio eletrônico, e dispensa da publicação por jornal de grande circulação – Indeferimento – Hipótese em que a medida ainda não é possível, pois não está ativa e nem regulamentada a plataforma digital para tal fim - Decisão mantida – Recurso não provido.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2031288-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL – INEXISTÊNCIA DE PLATAFORMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS AO TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 257, II, CPC – CONSTITUI ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ A DETERMINAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 257, PARÁGRAFO ÚNICO CPC – DECISÃO MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037022-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019). Na doutrina, Alexandre Câmara ensina em sua obra Curso de Direito Processual Civil: "O edital será publicado na Internet (na página do tribunal em que tramita o processo e na plataforma de editais do CNJ), nos termos do Art 257, II, sendo possível que o juiz, de acordo com as peculiaridades do caso, determine sua divulgação também em jornal de ampla circulação local ou por outros meios, considerando as peculiaridades do lugar em que tramita o processo (Art. 257, parágrafo único). (CÂMARA, Alexandre. O Novo Processo Civil Brasileiro. 4 ed. Editora Atlas, 2018. p. 147). Por seu turno, conforme Humberto Theodoro Junior, in Curso de Direito Processual Civil. 56 ed. Vol 1, Editora Gen, 2015, os requisitos de validade da citação por edital, segundo o art. 257, são: (a) a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, informando a presença das circunstâncias autorizadoras (inciso I) (desconhecimento do citando, de seu paradeiro, ou inacessibilidade do local onde se acha). Esse requisito não incide na hipótese do art. 256, III, isto é, quando a citação por edital é a forma recomendada pela própria lei, como modalidade normal de convocação da parte; (b) a publicação do edital, na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos pelo escrivão ou chefe da secretaria (inciso II). O juiz, contudo, poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal de ampla circulação ou por outros meios, considerando as particularidades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único). De qualquer maneira, na sistemática do NCPC não há mais a obrigatoriedade de publicação uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local. A publicação normal é sempre feita pelos meios eletrônicos e, quando conveniente à publicação pela imprensa, caberá ao juiz determinar o órgão e a frequência da divulgação. Poderá ainda, sempre em caráter eventual, utilizar outros meios de publicidade, além dos jornais; (c) a determinação, pelo juiz, do prazo do edital, que variará entre vinte e sessenta dias, fluindo da data da publicação única, ou, havendo mais de uma, da primeira (inciso III); (d) a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (inciso IV). 2. Diante do exposto, determino a intimação do autor para que proceda à impressão do edital, assinado nos termos do seq. 101.1, e sua devida publicação na imprensa local, em reiteração à certidão de seq. 102.1. 3. Diante da citação do réu por edital, com fundamento no inciso II do artigo 72 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Curadora Especial designada a este Juízo para apresentar resposta, no prazo legal. Após, manifeste-se o autor, em 10 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

26/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Todas as movimentações(500)