Execução Fiscal 0000429-56.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Francisco Beltrão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Autor

LANCHONETE PJRA LTDA. ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 14:55

Documento (Informações)

15/02/2023, 16:15

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2022, 00:28

Por decisão judicial

29/06/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2022, 13:53

Ato ordinatório

23/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:40

Todas as movimentações(93)

Definitivo

16/02/2023, 14:55

Documento (Informações)

15/02/2023, 16:15

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:04

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2022, 00:28

Por decisão judicial

29/06/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2022, 13:53

Ato ordinatório

23/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:40

Confirmada

09/05/2022, 12:29

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 12:27

Trânsito em julgado

09/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:09

Confirmada

20/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000429-56.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000429-56.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$628,47 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LANCHONETE PJRA LTDA. – ME SENTENÇA Considerando o contido na petição de seq. 67.1, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do NCPC e as demais disposições da LEF. No que toca ao ônus sucumbencial, em que pese a parte executada não tenha sido citada até o momento, verifica-se que o adimplemento da obrigação se deu após o ajuizamento da presente demanda. Assim, ante o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:36

Confirmada

14/02/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2021, 15:42

Confirmada

14/12/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000429-56.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000429-56.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$628,47 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LANCHONETE PJRA LTDA. – ME 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Lanchonete PJRA Ltda ME. Até o momento, a parte executada não foi localizada para citação (seq. 14.1, 31.1). Procederam-se buscas de endereço junto aos sistemas conveniados ao juízo (seq. 23.1, 25.1, 26.1,36.1, 37.1, 38.1, 39.1, 40.1, 41.1, 42.1, 43.1). Conforme requerido (seq. 46.1), o processo foi suspenso para pagamento parcelado dos débitos fiscais (seq. 50.0). Na seq. 57.1, informou a exequente que a executada vem pagando o parcelamento realizado e pugnou pela suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Vieram-me os autos conclusos. 2. Acolho a manifestação do exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 57.1, pelo período requerido de 30 (trinta) dias. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento do feito, especialmente ao que concerne à citação da parte executada, ainda não perfectibilizada nos autos. 4. Intimações e diligências necessárias 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

06/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:21

deferimento

02/12/2021, 19:35

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:01

Confirmada

07/11/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2021, 01:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2021, 10:47

Confirmada

05/10/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000429-56.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000429-56.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$628,47 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LANCHONETE PJRA LTDA. – ME 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR em face de Lanchonete Pjra Ltda – ME. Até o momento, a parte executada não foi localizada para citação (seq. 14.1, 31.1). Procederam-se buscas de endereço junto aos sistemas conveniados ao juízo (seq. 23.1, 25.1, 26.1, 36.1, 37.1, 38.1, 39.1, 40.1, 41.1, 42.1, 43.1). Na seq. 46.1, requereu a exequente a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a executada demonstrou interesse em realizar o parcelamento dos débitos. Vieram-me os autos conclusos. 2. Acolho a manifestação do exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 46.1, pelo período requerido de 30 (trinta) dias. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito, especialmente ao que concerne à citação da parte executada, ainda não perfectibilizada nos autos. 4. Intimações e diligências necessárias 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:08

deferimento

22/09/2021, 19:20

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:45

Confirmada

11/09/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 16:33

Confirmada

31/08/2021, 16:33

Confirmada

09/08/2021, 09:59

Confirmada

03/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 08:47

Confirmada

09/07/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:48

Expedição de documento (Carta)

14/06/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 09:55

Confirmada

17/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:21

Confirmada

26/04/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 14:08

Documento (Certidão)

15/04/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 11:29

Confirmada

19/03/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:27

Confirmada

03/03/2021, 00:05

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000429-56.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$628,47 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LANCHONETE PJRA LTDA. – ME Vistos para despacho. Cite-se na forma requerida pela parte exequente, observando-se as modalidades do art. 8º da Lei 6.830/80 e demais ordens previstas no art. 7º da Lei 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. Se for oferecido bem à penhora no prazo legal, diga a parte exequente e, caso concorde, faça prova a parte executada da propriedade da coisa dada em garantia. Efetivada a penhora, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, em 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Conste do termo ou auto de penhora a avaliação dos bens. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2021, 09:49

Mero expediente

19/02/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 17:03

Documento (Certidão)

26/01/2021, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 17:02

Distribuição (sorteio)

25/01/2021, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2021, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2021, 15:46

Remessa (em diligência)

22/01/2021, 15:47

Petição (Petição inicial)

22/01/2021, 15:47

Conclusão

•06/12/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00