Execução de Título Extrajudicial 0003327-17.2020.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003327-17.2020.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 16:13

Documento (Informações)

12/12/2022, 14:40

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 13:51

Trânsito em julgado

12/12/2022, 13:50

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:28

Confirmada

17/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003327-17.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.138,50 Exequente(s): TECMAR Transportes Executado(s): ERZIMAG DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA-ME Cuida-se de ação de 12154 - Execução de Título Extrajudicial movida por TECMAR Transportes, em face de ERZIMAG DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA-ME. A parte exequente foi intimada para promover a citação e manteve-se inerte. Em face do abandono da causa pela parte exequente, mesmo depois de intimada pessoalmente para providenciar o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Pela presente sentença fica, ainda, revogada eventual liminar concedida nos autos. Levantem-se as constrições existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 12:43

Abandono da causa

05/10/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 01:03

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:23

Confirmada

26/07/2022, 00:11

Documentos

Conclusão

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003327-17.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0003327-17.2020.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.138,50 Exequente(s): TECMAR Transportes Executado(s): ERZIMAG DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA-ME 1- Mov. 71.1. A citação editalícia é medida excepcional, a ser adotada quando esgotados, de forma razoável, os meios disponíveis para tentativa de localização da parte executada. Tal cautela mostra-se imprescindível para evitar a nulidade do feito. Nesse sentido, destaco: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO POSTAL E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. INOPORTUNIDADE. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja, pelo correio e por oficial de justiça. Nesse sentido o REsp 1.103.050/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, primeira seção, julgado em 25/3/2009, DJe 6/4/2009, sob o rito dos recursos repetitivos. Entretanto, na situação dos autos, as duas modalidades de citação já foram realizadas pelo juízo da execução, mas o julgador entendeu que seriam necessárias mais diligências para viabilizar uma citação efetiva. II - A Súmula n. 414 do Superior Tribunal de Justiça deixa expresso que a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando frustradas as demais modalidades. O referido enunciado sumular deve ser interpretado abarcando a situação em que a inexecução da citação por oficial de justiça estiver relacionada com a ausência das diligências necessárias à persecução do devedor. III - Nesse panorama, para determinar a citação por edital, sabidamente de menor efetividade e de maior custo para a máquina judicial, faz-se necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça, indo, tal entendimento ao encontro do art. 231 do CPC/73, atual 256, II, do CPC/2015. IV - Se a citação por oficial de justiça ocorreu sem o esgotamento prévio das diligências necessárias para a localização do devedor, não está o julgador autorizado a determinar, imediatamente, a citação editalícia, devendo, in casu, ser mantido o indeferimento do pedido de citação por esta modalidade. V - Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp: 1050314 RJ 2017/0022058-7, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 09/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/05/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DOS RÉUS. - A citação poderá ser realizada pela via editalícia quando se tratar de réu residente em local ignorado ou incerto, consoante previsão do art. 256 do Código de Processo Civil.- Diante da falta de esgotamento de todos os meios para localização dos réus, incabível a citação por edital.TENTATIVA DE VALIDAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE FOI PULIBICADO EM MOMENTO ANTERIOR DA CONSTATAÇÃO DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. QUESTÃO PRECLUSA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO PROFERIDA EM 2017.-Considerando que a decisão afastando a citação do edital em face dos réus foi proferida em 2017, desnecessário grande esforço para constatar que qualquer discussão sobre isso se mostra preclusa neste momento processual/recursal.- Mesmo que assim não fosse, imprescindível o esgotamento dos meios básicos para busca de endereço na tentativa de citação presencial antes de autorizar a editalícia, o que não se mostra presente neste caso. Recurso não provido. (TJ-PR - AI: 00649061720198160000 PR 0064906-17.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 24/06/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/06/2020) Por outro lado, atualmente, o Poder Judiciário conta com diversos convênios para localização de endereço das partes, como ressaltado pela E. Corregedoria-Geral da Justiça, no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP. Por consequência, o razoável esgotamento das diligências para localização da parte pressupõe a pesquisa em todos esses meios disponíveis. Por essas razões, indefiro a citação editalícia. Certifique-se quais os sistemas ainda não diligenciados e proceda-se à consulta de endereço (destaco que, caso localizado algum endereço em determinado sistema, não se deve passar à consulta do próximo, mas sim intimar a parte autora para dizer em termos de prosseguimento). 2- Na inércia, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito, por abandono. Int. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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