Cumprimento de sentença 0011106-79.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011106-79.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2026, 18:03

Confirmada

02/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:23

Confirmada

07/04/2026, 00:20

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011106-79.2016.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$2.748,19 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL-ASABB BOTHOMÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): AUGUSTO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA representado(a) por MARICY BATISTA DE OLIVEIRA Vistos etc. 1. À Serventia para que certifique quanto à transferência e ao depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos dos valores bloqueados em evento 169.1. 2. Intime-se o exequente Bothomé Advogados Associados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de evento 193.1 3. Não obstante a determinação de evento 184.1, melhor analisando os autos verifica-se que não fora determinada a intimação da parte autora/executada para adimplemento voluntario da obrigação, nos termos do artigo 523 e ss. do CPC, em relação ao pedido formulado pela ASABB – Associação dos Advogados do Banco do Brasil (evento 178.1). Assim, previamente à análise do pedido formulado em evento 194.1, necessário que se observe o disposto no artigo 523 e ss do CPC. 4. Evento 178.1: Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 5. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 6. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante, havendo eventual incidência de custas (art. 523, §2º, CPC). 7. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, inclua-se a multa e as custas na conta, e proceda-se o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (art. 523, §3º, CPC). 8. Oferecida a impugnação no prazo legal, o executado deverá, se for o caso, formular pedido expresso e fundamentado para a aplicação de efeito suspensivo, o qual não decorre automaticamente da interposição (art. 525, §6º do CPC). 9. Certificado o decurso de prazo e não oferecida a impugnação, atualize-se a conta geral e a avaliação, dizendo as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 10. Apresentada a impugnação, voltem os autos conclusos desde logo. 11. À Serventia para que atente-se ao disposto no artigo 2º da na Instrução Normativa nº 3/2020 – DCJ-DMAP[1] quanto à necessidade do recolhimento das custas judicias na impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto [1] Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

24/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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