Execução de Título Extrajudicial 0003566-78.2015.8.16.0108 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003566-78.2015.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:07

Confirmada

23/04/2026, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003566-78.2015.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6305 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003566-78.2015.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$127.940,98 Exequente(s): COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Executado(s): ARLINDO ANTONIO TREVIZAN MARLI APARECIDA DA SILVA TREVISAN 1. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente (seq. 520), objetivando, em suma: (i) suspensão da presente execução apenas com relação ao executado, Sr. Arlindo Antonio Trevisan; (ii) prosseguimento de buscas em nome da executada, Sra. Marli Aparecida da Silva Trevisan. 2. Da Suspensão Em sede de Embargos à Execução (autos n. 0000289-73.2023.8.16.0108), foi reconhecida ilegitimidade passiva do executado, Sr. Arlindo Antonio Trevisan (seq. 64). Irresignado, a parte embargada/exequente, opôs Embargos de Declaração, que não foram acolhidos. Atualmente os referidos autos estão suspensos em decorrência da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de não acolhimento dos Embargos opostos (autos n. 0000289-73.2023.8.16.0108 Ap.). Após isso, sobreveio requerimento da parte exequente objetivando a suspensão da presente execução apenas com relação ao executado, Sr. Arlindo, em virtude da pendência de decisão definitiva do recurso supramencionado. 2.1. Tendo em consideração que eventuais efeitos do recurso se limitam exclusivamente ao executado mencionado, não alcançando a executada, Sra. Marli Aparecida, o pedido comporta acolhimento. Assim, determino a manutenção do regular prosseguimento da execução em face apenas da executada Marli Aparecida da Silva Trevisan, inexistindo óbice ao andamento do feito quanto a ela. No tocante ao executado Arlindo Antonio Trevisan, aguarde-se o julgamento do recurso. 3. Do Prosseguimento do Feito Defiro o requerimento da parte exequente. Promova-se consulta pelo sistema PREVJUD para verificação da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, em nome da executada Marli Aparecida da Silva Trevisan. 3.1. Havendo vínculo ativo, intime-se a parte Exequente para informar o endereço da referida empresa. Prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em seguida, expeça-se ofício à empresa solicitando que informe a este Juízo: (i) se o(a) Executado(a) possui vínculo empregatício ativo e, em caso positivo; (ii) o valor do salário. Prazo de 10 (dez) dias. 3.3. Não havendo vínculo ativo, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. 3.4. E, relativamente ao benefício previdenciário, caso existente e em valor inferior a 3 (três) salários-mínimos, já fica a parte Exequente cientificada de que estará abarcado pela impenhorabilidade, de modo que não será conhecido eventual pedido de penhora. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Mandaguaçu/PR, data e horário de lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI CONSTANTINOV Juíza de Direito

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003566-78.2015.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6305 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003566-78.2015.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$127.940,98 Exequente(s): COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Executado(s): ARLINDO ANTONIO TREVIZAN MARLI APARECIDA DA SILVA TREVISAN 1. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente (seq. 520), objetivando, em suma: (i) suspensão da presente execução apenas com relação ao executado, Sr. Arlindo Antonio Trevisan; (ii) prosseguimento de buscas em nome da executada, Sra. Marli Aparecida da Silva Trevisan. 2. Da Suspensão Em sede de Embargos à Execução (autos n. 0000289-73.2023.8.16.0108), foi reconhecida ilegitimidade passiva do executado, Sr. Arlindo Antonio Trevisan (seq. 64). Irresignado, a parte embargada/exequente, opôs Embargos de Declaração, que não foram acolhidos. Atualmente os referidos autos estão suspensos em decorrência da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de não acolhimento dos Embargos opostos (autos n. 0000289-73.2023.8.16.0108 Ap.). Após isso, sobreveio requerimento da parte exequente objetivando a suspensão da presente execução apenas com relação ao executado, Sr. Arlindo, em virtude da pendência de decisão definitiva do recurso supramencionado. 2.1. Tendo em consideração que eventuais efeitos do recurso se limitam exclusivamente ao executado mencionado, não alcançando a executada, Sra. Marli Aparecida, o pedido comporta acolhimento. Assim, determino a manutenção do regular prosseguimento da execução em face apenas da executada Marli Aparecida da Silva Trevisan, inexistindo óbice ao andamento do feito quanto a ela. No tocante ao executado Arlindo Antonio Trevisan, aguarde-se o julgamento do recurso. 3. Do Prosseguimento do Feito Defiro o requerimento da parte exequente. Promova-se consulta pelo sistema PREVJUD para verificação da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, em nome da executada Marli Aparecida da Silva Trevisan. 3.1. Havendo vínculo ativo, intime-se a parte Exequente para informar o endereço da referida empresa. Prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em seguida, expeça-se ofício à empresa solicitando que informe a este Juízo: (i) se o(a) Executado(a) possui vínculo empregatício ativo e, em caso positivo; (ii) o valor do salário. Prazo de 10 (dez) dias. 3.3. Não havendo vínculo ativo, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. 3.4. E, relativamente ao benefício previdenciário, caso existente e em valor inferior a 3 (três) salários-mínimos, já fica a parte Exequente cientificada de que estará abarcado pela impenhorabilidade, de modo que não será conhecido eventual pedido de penhora. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Mandaguaçu/PR, data e horário de lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI CONSTANTINOV Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003566-78.2015.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003566-78.2015.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$127.940,98 Exequente(s): COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Executado(s): ARLINDO ANTONIO TREVIZAN MARLI APARECIDA DA SILVA TREVISAN Considerando que já foram exauridas as tentativas de busca de bens penhoráveis (Bacenjud, Renajud, Infojud), valendo-me dos poderes gerais de cautela, a fim de viabilizar o resultado útil do processo, recolhidas as custas necessárias para tanto (ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita) proceda-se à indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Nesse viés, vale observar que o cadastro se vincula a todos os estados da federação, não sendo razoável se exigir do exequente que proceda à consulta de imóveis ao longo de todo o território nacional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do devedor mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), pois constitui ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para aperfeiçoar a busca de bens e a satisfação da execução.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037065-47.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 02.10.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INSCRIÇÃO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), foi instituída através do Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, através de comunicação eletrônica em tempo real a notários e registradores de imóveis. 2. Realizada a citação e baldadas as tentativas de localização de bens penhoráveis, é cabível o deferimento do pedido de inscrição na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, observadas as orientações da CGJ. Precedentes. 3. Decisão reformada. Recurso provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0020369-33.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 30.09.2019). Acaso encontrado algum bem, o fato será informado no feito. De resto, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. Dil. Nec. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003566-78.2015.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003566-78.2015.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$127.940,98 Exequente(s): COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Executado(s): ARLINDO ANTONIO TREVIZAN MARLI APARECIDA DA SILVA TREVISAN 1 – À Serventia para que, recolhidas as custas necessárias para tanto (ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita), efetue a busca de bens através do sistema Infojud. Observe-se, nesse viés, que na ausência de outros bens penhoráveis, admite-se, excepcionalmente, a quebra do sigilo fiscal. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ISOLADA DO RELATOR. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INFOJUD. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO JUSTIFICADO. - Observando-se que, a princípio, verificou-se a dificuldade relatada pela parte credora na localização de bens do devedor passíveis de penhora, justifica-se a quebra do sigilo fiscal deferida no juízo de origem, mediante diligência junto ao Infojud.- A manutenção da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, por conseguinte, é medida que se impõe.2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO PRETENDIDO. ART. 1.019 DO CPC C/C ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA. MERO INCONFORMISMO. NÃO PROVIMENTO.- Devidamente fundamentada a decisão monocrática objurgada, resta atendida a norma inserta no art. 1.019 do CPC c/c art. 995, parágrafo único, do CPC, sendo incabível a pretensão de reforma com amparo no mero inconformismo da parte recorrente.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0060502-20.2019.8.16.0000 - Irati - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) As respostas obtidas deverão ser incluídas nos autos, cuja visibilidade deve ser restrita em face daquela(s) positiva(s), ante o sigilo fiscal das informações. 2 – Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que manifeste-se. 3 - Ressalta-se que está em curso o prazo para a parte exequente efetuar o preparo das custas para a expedição da carta de intimação da parte executada acerca da penhora parcial realizada. 4 - Intimações e diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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