Cumprimento de sentença 0001206-76.2020.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001206-76.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 12:46

Documento (Informações)

30/09/2022, 10:32

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 12:33

Documento (Certidão)

27/09/2022, 12:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001206-76.2020.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.218,57 Exequente(s): JORGE ROBERTO MARTINS JUNIOR Executado(s): RODRIGO ALEXANDRE BARETA Sentença Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinta a presente execução na forma do art. 924, inciso III, do NCPC. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei 9.099. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. Anoto que a suspensão do processo não se coaduna com as normas que regem o microssistema dos juizados. Por isso, os autos serão baixados e arquivados, sendo que em caso de descumprimento da transação, a parte interessada poderá postular o cumprimento da sentença que a homologou. Retire-se o feito da pauta, se houver audiência designada. Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 65 da Portaria nº 3/2019, no que couber. Depois, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. P., r. e i.. Em Maringá, 05 de agosto de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) #&37

18/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/08/2022, 17:32

Homologação de Transação

08/08/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:44

Confirmada

27/07/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001206-76.2020.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.218,57 Exequente(s): JORGE ROBERTO MARTINS JUNIOR Executado(s): RODRIGO ALEXANDRE BARETA Despacho O exequente afirma que celebrou acordo com o exequente, já cumprido, pretendendo sua homologação. Contudo, não juntou instrumento aos autos. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que as partes, pretendendo a homologação do acordo, juntem instrumento, devidamente assinado por ambas ou por advogados com poderes para transigir. Anoto que, em caso de inércia, extinguirei o presente cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação. Em Maringá, 25 de julho de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) @!

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:07

Julgamento em Diligência

25/07/2022, 14:46

Documentos

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001206-76.2020.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.218,57 Exequente(s): JORGE ROBERTO MARTINS JUNIOR Executado(s): RODRIGO ALEXANDRE BARETA Decisão interlocutória Por força do art. 2º, da Instrução Normativa nº 21/2020 do CGJ, “a expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020”. E a diligência requerida pelo exequente, qual seja, a penhora, avaliação e remoção de veículo de propriedade do executado, não se encontra dentre aquelas estabelecidas como prioritária. Ademais, a penhora de veículo prescinde da expedição de mandado, podendo ser realizada por termo nos autos, quando apresentada certidão que ateste a sua existência (art. 845, § 1º, do CPC). Contudo, o sistema Renajud só permite o cadastro do termo de penhora mediante indicação do valor da avaliação do bem. Por outro lado, o art. 871, IV, do CPC dispensa da realização de avaliação por oficial de justiça de veículos automotores, já que é possível a comprovação da cotação de mercado do bem. Assim, determino a intimação do exequente para dizer se insiste na expedição de mandado para avaliação do bem, ou se pretende a sua substituição pelo preço médio de mercado, caso em que deverá comprovar a cotação de mercado do veículo, juntando prova do seu valor na Tabela FIPE. Feita a comprovação, à Secretaria para lavrar o termo de penhora do veículo localizado na seq. 45.2, promovendo, a seguir, o seu registro junto ao sistema Renajud do Detran/PR. Então, suspenda-se o processo enquanto não for possível a expedição do mandado para remoção do bem, cientifique-se a parte interessada para que, caso queira, requeira alguma diligência alternativa cujo cumprimento independa da expedição deste. Quando for possível, exp.-se, então, o mandado, independentemente de nova conclusão. Se o exequente insistir na expedição de mandado para penhora, avaliação e remoção do bem e nada mais requerer, suspenda-se, desde logo, o processo até que seja possível a sua expedição. Int.-se. Em Maringá, 13 de abril de 2021. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) #&

30/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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